domingo, 14 de junho de 2009

Vara Especializada em Acidentes de Trânsito

Nélio Aguiar- PMN Requer a IMPLANTAÇÃO por parte do Tribunal de Justiça do Estado, de uma VARA ESPECILIZADA EM ACIDENTES DE TRÀNSITO EM NOSSO MUNICÍPIO.

A presente proposta desta Casa representa a voz e o clamor de demais entidades afins, pois, não temos dúvida que as abordagens de temas de direitos do trânsito, em fórum especializado, terá um novo direcionamento, seja na orientação e na solução dos processos concernentes a essa conflitante questão. E até então a ausência de uma Vara Especializada em nossa região, há muito tempo tem levado todos os processos aqui existentes para onde exista a Instituição pertinente, onde possa ser analisado e julgado. Santarém como pólo centralizador desta imensa região do oeste paraense esta por merecer a presença de uma Vara Especializada em Acidentes de Trânsito, para propiciar os objetos que tenham atividades pertinentes ao assunto em nossa região, evitando assim sérios conflitos que nos últimos tempos assolam nosso Município nesse sentido.

Daí por que, requeiro a douta mesa, o envio da presente proposta ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará -TJE, desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, solicitando de Vossa Excelência que estude a viabilidade no sentido de ser implantado no Município de Santarém UMA VARA ESPECIALIZADA EM ACIDENTES DE TRÂNSITO, para atender uma frota de mais de 40 mil veículos, 17 mil motocicletas, que proporcionam praticamente todos os dias elevados índice de acidentes, com danos materiais e vitimas fatais.

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