Para Luiz Moreira Gomes Júnior, da UFMG, a judicialização do processo político dá poder em excesso aos tribunais.
O professor da Universidade Federal de Minas Gerais Luiz Moreira Gomes Júnior alertou o Legislativo para o esvaziamento do Poder com a judicialização do processo político pela Justiça Eleitoral. Gomes Júnior criticou a intervenção do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo.
Para o professor, chama atenção o modo pelo qual a cúpula do Poder Judiciário submete a atividade política ao controle judicial, o que, em sua avaliação, contribui para o esvaziamento da democracia. "A judicialização da política confere um poder em excesso, absolutamente arbitrário, aos tribunais", ressaltou.
Ele observou que, recentemente, tramitaram no Congresso emendas que tratavam de reformas do Poder Judiciário. Depois disso, afirmou, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passaram a interferir em questões que são prerrogativas parlamentares.
O professor considera que o País enfrenta um retrocesso em relação à separação dos Poderes e tende, com a judicialização da política, a converter sua estrutura de poder democrática em aristocrática. Para ele, as sentenças judiciais têm submetido os poderes Executivo e Legislativo, sobretudo os governos de prefeituras e estados, ao poder dos tribunais eleitorais.
Agência Câmara
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