Uma das principais denúncias levada pela Comissão de Natal ao Conselho Nacional de Saúde é a realização dos contratos entre a Prefeitura do Natal e cooperativas médicas. Isso porque, a Constituição prevê a contratação de serviço privado apenas para complementar os procedimentos na rede pública - e por um período máximo de dois anos. Em Natal, no entanto, esses contratos já são renovados há 12 anos e para atuação absoluta na rede privada. A situação é considerada pelo presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, como “instrumento de burla à Constituição”. Além disso, os órgãos de controle social denunciam uma série de deficiências na prestação de serviço do SUS e a absoluta “exclusão” dos órgãos de controle social na gestão da saúde. Segundo os presidentes dos conselhos estadual e municipal de saúde - que tem poder deliberativo – as decisão das entidades não estão sendo homologadas pelos gestores.
Tribuna do Norte
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