O Deputado Lira Maia, DEM/PA, apresentou na tarde desta segunda-feira, o projeto de Lei nº 5.418/2009, que cria Área de Livre Comércio no Município de Santarém, no Estado do Pará, e dá outras providências.
Pela proposta de Lira Maia, a área de livre comércio de importação e exportação e de regime fiscal especial, deverá ser estabelecida com a finalidade de promover o desenvolvimento da região oeste do Pará, a integração econômica do interior da Amazônia com o resto do país e a proteção do meio ambiente.
Segundo a proposta, O regime jurídico tributário da área de livre comércio criada por esta lei será àquele aplicável às áreas de que tratam as Leis n°s 7.965, de 22 de dezembro de 1989, 8.210, de 19 de junho de 1991, 8.256, de 25 de novembro de 1991, o art. 11 da Lei 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei 8.857, de 8 de março de 1994., ou seja, o mesmo regime jurídico adotado para a Zona Franca de Manaus.
Em Pronunciamento da Tribuna da Câmara dos Deputados, o Deputado Lira maia fez questão de ressaltar o trabalho desenvolvido pelo Advogado Tributarista, Dr. Helenilson Pontes, que participou ativamente da elaboração do projeto e que tem buscado difundir a proposta de criação da área de Livre Comércio de Santarém.
Lira Maia ressaltou a importância de Santarém como o principal fornecedor de serviços e produtos da região oeste do Estado do Pará, com localização estratégica para apoio aos Municípios da região, principalmente aos grandes projetos desenvolvimentistas ali implantados, tais como projeto da Alcoa em Juruti; Mineração Rio do Norte em Oriximiná, Hidroelétrica de Belo Monte em Altamira, dentre outros.
A proposta já tramitava na Câmara dos Deputados desde 2003 através do projeto de Lei nº 2043/2003, do Senador Sarney e que, na Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados, a Relatora acatou emenda do Deputado Lira Maia que incluiu o Município de Santarém como área de livre comércio. Como o projeto do senador Sarney ainda esta parado na Comissão de Comércio e Desenvolvimento, o Deputado Lira Maia apresentou o novo projeto.
“Já é hora de o governo federal reconhecer que não só os demais Estados da Amazônia, mas também o Estado do Pará, mas especialmente Santarém e o oeste do Estado, também merecem ser contemplados com projetos estratégicos como é o caso da criação da Área de Livre Comércio de Santarém – ALCS. Agora estaremos trabalhando em duas frentes para que a Área de Livre Comércio de Santarém seja uma realidade", concluiu o Deputado Lira Maia.
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