Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4861/09, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que concede ajuda de custo aos armadores de pesca para manutenção de sua embarcação de trabalho durante o período de defeso, no qual não se pode pescar porque os pescados estão se reproduzindo.
Atualmente, os pescadores artesanais já recebem seguro-desemprego no valor de um salário mínimo durante o período de defeso. Os armadores são os mais prejudicados pela crise na pesca.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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