Nélio destaca artigo “O Pará Federal” do Tributarista Helenilson Pontes

Vereador Nélio Aguiar (PMN): Destacou o recente artigo do Doutor em Direito, Livre – Docente pela USP e advogado tributarista Helenilson Pontes, publicado no Jornal O Liberal, com o título “O Pará Federal”, onde o articulista aborda problemas estruturais do Estado do Pará, como a regularização fundiária, as limitações de ordem ambiental e a insuficiente remuneração pela exploração de suas riquezas naturais. Com relação à regularização fundiária, enfatiza a centralização das terras públicas brasileiras na titularidade do poder central e do caráter excessivamente centralizador do federalismo brasileiro, onde a autonomia dos estados é sempre condicionada ao beneplácito da União feral. O vereador leu parte do texto, em que Helenilson Pontes enfatiza “o saque que o Estado do Pará sofre em suas riquezas em nome do superávit da balança comercial do país. A economia do Pará, apoiada na exportação de mercadorias de baixo valor agregado, em grande parte recursos minerais e florestais, sofre há décadas com o sistema tributário brasileiro, definido no plano federal, que desonera de impostos esta atividade econômica.”