Nélio cobra que Referendo consulte também a população do oeste do Pará

Nélio Aguiar-PMN e o Dep Flaviano Melo (PMDB-AC)- autor do Projeto.


O Vereador Nélio Aguiar esteve em Brasília para acompanhar a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) n°981/08, de autoria do deputado Flaviano Melo(PMDB), que convoca a população acreana para um referendo acerca da troca do fuso horário.O projeto já teve voto favorável na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania(CCJC) da Câmara dos Deputados. O relator do Projeto, deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), considerou acertada a convocação popular para a manifestação quanto a oportunidade e conveniência da troca do fuso horário estabelecida em lei. ”E o instrumento jurídico adequado é o referendo, pois pretende - se submeter à consulta popular o juízo sob ato legislativo”,diz o voto do relator.

O Projeto de Lei do senador Tião Viana (PT-AC), que alterou o fuso horário, foi aprovado no ano passado quatro dias após a entrada em vigor a Portaria 1.220/07, determinando que as emissoras de TV deveriam adaptar suas transmissões aos diferentes fusos horários vigentes no país, em função da classificação indicativa dos programas com o objetivo em atender ao Estatuto da Criança e do Adolescente, evitando a apresentação de programas para faixas etárias inadequadas da regra do horário indicativo para a programação de TV . A Lei foi sancionada sem vetos em Abril do ano passado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva .Com as mudanças, o Acre e parte do Amazonas, que tinham duas horas de atraso em relação ao Distrito Federal, passaram a ter uma hora de diferença, e todo o Pará passou a ter o horário igual ao da capital federal, o município de Santarém que tinha uma hora a menos , passou a ter o mesmo horário de Brasília.
A mudança de fuso horário veio conflitar com os hábitos culturais e trouxe reflexos biológicos para a nossa população que em nenhum momento foi consultada sobre essa questão.
Nélio foi questionar ao Dep Flaviano Melo ( PMB-AC) que o projeto prever a realização do referendo somente no estado do Acre, deixando de fora outros estados atingidos pelos efeitos da lei que alterou o fuso- horário. “ Ora o mesmo direito que tem a população do Acre em ser consultada sobre a mudança do horário, nós do Oeste do Pará também temos” afirmou o Vereador.







Nélio articula apoio do Dep Giovani Queiroz (PDT-Pa)





A expectativa é que o Projeto do Referendo seja levado a plenário ainda este ano para votação tanto na Câmara quanto no Senado. O Projeto prevê que o referendo seja realizado na data da primeira eleição subseqüente a sua aprovação, com campanha institucional a ser veiculada pela Justiça Eleitoral.A aprovação será por maioria simples(metade mais um), mediante pergunta direta à população sobre ser ou não a favor “da recente alteração do horário legal promovida em seu Estado”.

“A alternativa agora é articular com um dos deputados da bancada paraense para que seja apresentada uma emenda de plenário ao projeto propondo que o referendo seja realizado em todos os estados atingidos pela lei, incluindo a região Oeste do Pará e a nossa população também possa ser consultada” disse Nélio Aguiar.