Projeto Rádio na Escola

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RÁDIO NA ESCOLA, NA ESCOLA EZERIEL MÔNICO DE MATOS.


Nélio Aguiar-PMN REQUER junto a EQUIPE DO PROJETO RÁDIO NA ESCOLA, sob a direção da Professora Raimunda Nonata Passos – Coordenadora Geral, bem como a direção da Escola Diocesana São Francisco, em parceria com a 5ª URE, Projeto Rádio pela Educação, com apoio do Banco da Amazônia, estudos no sentido de verificarem a possibilidade da IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RÁDIO NA ESCOLA, na ESCOLA EZERIEL MÔNICO DE MATOS uma das mais tradicionais e importantes unidades escolar de nosso município.

O projeto foi fundado em 28 de novembro de 2003, lançado no dia 26 de fevereiro de 2004 e inaugurado em maio de 2005, sempre recebendo incentivo da direção da Escola Diocesana São Francisco e do Projeto Rádio pela Educação que não mediram esforços na busca de apoio financeiro para o andamento do projeto. Particularmente o projeto “RÁDIO NA ESCOLA” ajuda o professor a dinamizar mais suas aulas, no objetivo de fazer valer o direito das crianças e dos adolescentes na escola. O programa de rádio vem ajudar a discutir temas da realidade de cada criança e de cada adolescente do Brasil e da região. Uma das metas principais do projeto Rádio na Escola é sensibilizar a comunidade escolar, através dos programas de rádio, para o exercício pleno da cidadania preservando os direitos da criança e do adolescente. Em nosso município apenas três escolas já estão beneficiadas com o projeto: escola Pedro Álvares Cabral, Escola Estadual Álvaro Adolfo da Silveira e Escola Diocesana São Francisco, somando em torno de 5.000 alunos de 5ª a 8ª série de Ensino Fundamental e de 1º a 3º ano de Ensino Médio.

Diante do exposto, submeto o presente à apreciação desta Casa Legislativa, na certeza de contar com o apoio desta nobre edilidade, e que desta decisão seja dado conhecimento ao Deputado Antonio Rocha, Coordenação da 5ª URE, Secretaria Municipal de Educação, Escola Diocesana São Francisco e ao Banco da Amazônia S/A que apoio diretamente o projeto.

Reciclagem do Lixo

O Vereador Nélio Aguiar- PMN indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Santarém para que esta determine, junto ao seu Setor Municipal competente estudos e providências que se fizerem necessários para viabilizar em parceria com o Governo Federal – Ministério do meio Ambiente, estudos no sentido de ser implantado no Município de Santarém uma USINA DE RECICLAGEM para tratamento do Lixo Coletivo que é recolhido pelo serviço de Coleta de lixo do Município.

Justificativa

Enquanto a água pode nos faltar, o lixo sobra. É lixo demais e ele sempre aumenta. Aumenta tanto que nem sabemos onde colocá-lo. Essa dificuldade é maior quando associada aos custos para se criar aterros sanitários. A situação torna-se pior quando constatamos que na maioria das cidades brasileiras o lixo é despejado em terrenos baldios ou nos “famosos” e inadequados lixões. Em contraposição a essas práticas, ecologicamente incorretas, vem-se estimulando o uso de métodos alternativos de tratamento como a compostagem e a usina de reciclagem ou, dependo do caso, incineração. A incineração (queima do lixo) é a alternativa menos aceitável. Provoca graves problemas de poluição atmosférica e exige investimentos de grande porte para a construção de incineradores. A compostagem é uma maneira fácil e barata de tratar o lixo orgânico (detritos de cozinha, restos de poda e fragmentos de árvores). A reciclagem é vista pelos governos e defensores da causa ambiental como solução para o lixo inorgânico (plásticos, vidros, metais e papéis). Com a reciclagem é possível reduzir o consumo de matérias-primas, o volume de lixo e a poluição.

Tecnicamente, é possível recuperar e reutilizar a maior parte dos materiais que na rotina do dia-a-dia é jogada fora. Latas de alumínio, vidro e papéis, facilmente coletados, estão sendo reciclados em larga escala em muitas cidades brasileiras, através da implantação de USINAS DE RECICLAGEM, em parceria com o Governo Federal. Mais muito melhor é evitar a produção do lixo, reaproveitar o que for possível e reciclar ao máximo.


NÉLIO AGUIAR
Vereador Líder do PMN

Aplausos: Nova diretoria do Iate Clube Santarém

Vereador Nélio Aguiar- PMN apresentou MOÇÃO DE APLAUSOS, aos novos diretores do IATE CLUBE DE SANTARÉM, nas eleições realizadas no dia 31 de maio do ano em curso, quando na oportunidade, a Chapa: NOVOS HORIZONTES foi a grande vencedora, com a margem de 80 votos de diferença. A nova diretoria do Iate Clube ficou assim constituída: Comodoro: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO, Vice-Comodoro: Olavo Bastos Neves, Diretor Financeiro: Alberto Mariano Tolentino, Diretor Administrativo: Gilmar Pastana de Oliveira, Diretor Social e de Instalações: Paulo de Andrade, Diretor de Esportes: Wilson Luiz Ferreira e Diretor Jurídico: Roberto Alves Vinholte.
A chapa vencedora logo após a vitória apresentou inúmeras propostas para recolocar o IATE CLUBE nas atividades sociais e esportivas da cidade, com ações na Área de estrutura Física do Clube, Área Náutica, Área Esportiva, Área Social e Área Administrativa, no sentido de melhorar a qualidade estrutural em todos os sentidos, para que o tradicional clube santareno possa oferecer condições de bem receber seus associados e convidados dentro dos padrões de um grande clube social e esportivo. Parabéns, portanto a nova diretoria eleita e sucesso na sua administração.

"Projeto Cuidar para Prevenir"

O Governo do Estado do Pará em parceria com a Central de Abastecimento do Pará, preocupado com as situações de risco e vulnerabilidade social de crianças e adolescentes, que freqüentam espaço impróprios para o seu bem estar e crescimento sadio e longe de ameaças que atendem contra a sua integridade física e moral discutem amplamente ações que possa combater diretamente sobre as situações de risco e vulnerabilidade social das crianças e adolescentes que freqüentam ambientes indevidos com ou sem a presença da família.
A proposta do projeto, "Cuidar para prevenir", é desenvolver uma ação integrada de combate ao trabalho e a exploração sexual e infanto juvenil, tendo como proposta posterior a garantia de um atendimento sistemático em todos os sentidos, com um espaço estruturado canalizando as situações apresentadas na área para as redes sócio assistenciais.
O objetivo do projeto é desenvolver ações preventivas/educativas a crianças e adolescentes e suas famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social para inserção das mesmas nas redes de serviços como forma de potencializar a garantia de seus direitos enquanto cidadãos. O projeto é desenvolvido também com a parceria da Fundação Papa João XXIII.
DIANTE DO EXPOSTO, e pelo seu elevado valor social e cidadania é que:
O Vereador Nélio Aguiar- PMN, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Santarém, a presente proposta, no sentido de solicitar diante da Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Pará Ana Júlia Carepa, em parceria com o Conselho Tutelar e Pastoral do Menor e Adolescente de Santarém, a implantação do referido projeto social em nossa região pata atender a mesma situação e as metas do programa que está sendo implantado na capital do Estado.

Rede Celpa não cumpre lei municipal

Vereador Nélio Aguiar-PMN solicita que seja encaminhado expediente a Rede Celpa, atendendo a Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 58, inciso II, § único, solicitando a seguinte informação:


a)Uma resposta oficial da empresa, do porquê, a mesma ainda não está cumprindo as determinações, concernentes aos serviços estabelecidos pela Lei Municipal nº. 18.336, de 11 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a obrigação da empresa concessionária de serviço público de energia elétrica (Celpa) a expedir o recibo efetivo ou comprovante de leitura de consumo quando da realização da mesma.

Senhora e senhores vereadores, a presente solicitação vem de encontro a inúmeros questionamentos reclamados pela população consumidora, que ficam refém dos referidos serviços sem nenhuma condição de acompanhar o que está consumindo. Os reclamos são constantes e intensos; razão está que se faz necessário, solicitar informações oficiais da direção principal do órgão com respeito à questão aqui colocada e que desde janeiro do ano em curso se encontra legalizado através da lei municipal nº. 18.336/2010. Daí nossa indagação diante da direção da Celpa, empresa responsável pelo fornecimento da energia elétrica em nosso município, para responder em caráter de urgência/urgentíssima sobre o questionamento acima alencado de forma oficial no sentido de termos uma resposta concreta e satisfatório visando informarmos, como representante da população nesta Casa, e a quem interessar possa.

Juiz obriga fornecimento de remédios

Com base em informações da Justiça Federal do Pará, o vereador Nélio Aguiar deu conhecimento aos seus pares de determinação judicial que obriga o fornecimento de remédios. Na integra o conteúdo do documento judicial.

“O juiz federal José Airton Portela determinou em 3 sentenças que a União, o Estado do Pará e município de Santarém sejam obrigados a fornecer medicamentos e a garantir o tratamento adequado a portadores de doenças como epilepsia, fibrose pulmonar e bronquite alérgica.

A determinação judicial, decorrente de ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público Federal, beneficia todos os portadores dessas doenças que residem na jurisdição da Justiça Federal em Santarém, que alcança os municípios de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Gurupá, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Terra Santa e Trairão.

No caso dos portadores de epilepsia – doença que causa convulsões -, a União, o Estado e Santarém deverão providenciar o fornecimento do medicamento Fenobarbital 100 mg, bem como a prestação do adequado atendimento médico incluindo tratamento cirúrgico, internação, acompanhamento pós-operatório e medicamentos para a total recuperação dos pacientes.

Aos que sofrem de fibrose pulmonar – uma doença que dificulta a respiração – deverão ser fornecidos os remédios de referência, prescritos por médicos do SUS (Sistema Único de Saúde), medicamentos similares ou mesmo os genéricos.

Também deve ser garantida a concessão de oxigênio domiciliar, prestação de adequado atendimento médico, inclusive cirúrgico, internação e acompanhamento pós-operatório.

O juiz federal da Subseção de Santarém determinou ainda que, para os pacientes afetados por bronquite alérgica, deverão ser disponibilizados os remédios Deflanil, Deflazacort 7,5 mg e Foradil, além de medicamentos similares e genéricos, bem como todo o tratamento necessário para que se recuperem.

O magistrado ressalta nas sentenças que, de acordo com a Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, sendo de relevância pública as ações e serviços de saúde.”

Portela rejeitou, entre outros argumentos, o de que não existem recursos disponíveis no orçamento para garantir o fornecimento da medicação aos pacientes. O direito à vida, segundo o magistrado, deve prevalecer inclusive diante de supostas situações de escassez de recursos, em face da garantia oferecida pelo próprio Estado Brasileiro na Constituição Federal”.

Vereador critica ação judicial aos devedores do IPTU

O vereador Nélio Aguiar (PMN), na Tribuna criticou a administração municipal, que entrou com ação na Justiça contra os devedores do IPTU, sem nenhuma expectativa de negociação.

Nélio Aguiar deixou claro que o imposto devido tem que ser pago, “mas não da forma como está sendo feito através da Justiça, inclusive com risco de desapropriação do imóvel”.

O parlamentar disse que como está sendo feita a cobrança do IPTU através da Justiça, muitas famílias que não tem condições de pagar o imposto estão sendo penalizadas.

“Entre a garantia da dignidade humana e pagar o IPTU, a Constituição Federal garante a dignidade, então não justo pais de família serem obrigados a pagar o imposto e deixar de comprar alimentos básicos para a sua família”, assegura Nélio.

O vereador avalia que o governo para cobrar o IPTU está utilizando o máximo, ou seja, através da Justiça, mas do lado do retorno para a sociedade está indo para o mínimo. Citou como exemplo a péssima condição do sistema viário de Santarém, a falta de esgoto, de água potável na maioria dos bairros"

Autorizado o 4º Turno de Hemodiálise

O VEREADOR NÉLIO AGUIAR (PMN) - disse que fez uma consulta a governadora Ana Júlia Carepa através do Twitter, a respeito do aumento do serviço de hemodiálise no Hospital Regional e teve da gestora estadual, a afirmação de que é decisão do governo a autorização do funcionamento do quarto turno no Hospital Regional e o envio de cinco novas máquinas de hemodiálise para Santarém. O parlamentar disse entender que o quarto turno é uma solução emergencial, só espera que ele não seja de maneira permanente. “É uma questão de vida ou morte, as pessoas precisam realizar o tratamento e ele tem que ser feito de maneira emergencial”, solicitou. A vereadora Marcela Tolentino (PDT) que é presidente da Comissão de Saúde da Câmara, também se pronunciou sobre o assunto e disse esperar que na reunião que a comissão vai ter às 10h desta quinta-feira, 10, com o diretor do Hospital Regional, a posição da governadora com relação ao funcionamento do quarto turno e da vinda de novas máquinas para Santarém, já esteja materializada.