O Governo do Estado do Pará em parceria com a Central de Abastecimento do Pará, preocupado com as situações de risco e vulnerabilidade social de crianças e adolescentes, que freqüentam espaço impróprios para o seu bem estar e crescimento sadio e longe de ameaças que atendem contra a sua integridade física e moral discutem amplamente ações que possa combater diretamente sobre as situações de risco e vulnerabilidade social das crianças e adolescentes que freqüentam ambientes indevidos com ou sem a presença da família.
A proposta do projeto, "Cuidar para prevenir", é desenvolver uma ação integrada de combate ao trabalho e a exploração sexual e infanto juvenil, tendo como proposta posterior a garantia de um atendimento sistemático em todos os sentidos, com um espaço estruturado canalizando as situações apresentadas na área para as redes sócio assistenciais.
O objetivo do projeto é desenvolver ações preventivas/educativas a crianças e adolescentes e suas famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social para inserção das mesmas nas redes de serviços como forma de potencializar a garantia de seus direitos enquanto cidadãos. O projeto é desenvolvido também com a parceria da Fundação Papa João XXIII.
DIANTE DO EXPOSTO, e pelo seu elevado valor social e cidadania é que:
O Vereador Nélio Aguiar- PMN, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Santarém, a presente proposta, no sentido de solicitar diante da Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Pará Ana Júlia Carepa, em parceria com o Conselho Tutelar e Pastoral do Menor e Adolescente de Santarém, a implantação do referido projeto social em nossa região pata atender a mesma situação e as metas do programa que está sendo implantado na capital do Estado.
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