Lula defende mudança na Lei de licitação

"A lei de licitação, eu não conheço um brasileiro que não queira mudar. Nós temos uma proposta pronta do [Ministério do] Planejamento. Vamos ver se conseguimos votar. No Brasil é assim, na hora do pega para ver, vamos ver se consegue votar. Já mandei duas Reformas Tributarias e não votaram. Não tenho tempo de mandar outra. A máquina de fiscalização é infinitamente mais poderosa do que a máquina de execução no Brasil."

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso na comemoração dos 50 anos do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon).

Minha casa e o Golpe

Deu no Correio Braziliense


O golpe da casa própria não faz vítimas apenas em cidades como Santa Maria, Planaltina e São Sebastião. A cobrança indevida pelo cadastro no programa Minha Casa, Minha Vida é realizada também dentro do Senado Federal.

Uma cooperativa habitacional de servidores do Congresso Nacional recolhe taxas de inscrição de interessados em participar do projeto. A promessa é que os associados receberão apartamentos subsidiados até o fim deste ano.

Mas a Caixa Econômica Federal alerta que não autoriza entidades não governamentais a cadastrar pessoas em busca de moradia. A instituição também informa que ninguém precisa pagar para aderir ao projeto do governo federal, coordenado pelo Ministério das Cidades.


Vítimas do golpe querem denunciar a cobrança ilegal à polícia. Os responsáveis pela Coopercongresso podem responder por estelionato.

A sede da Cooperativa Habitacional dos Empregados, Prestadores de Serviços e Funcionários do Congresso Nacional funciona no prédio de apoio do Senado, atrás do Palácio do Planalto.

Na sala, há cartazes sobre o cadastro para o Minha Casa, Minha Vida e fichas de inscrição. No site do Senado, também há informações sobre o programa e até maquetes dos imóveis que supostamente seriam entregues pela cooperativa.

“A Coopercongresso lançou em 2 de julho o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, que contemplará você, prestador de serviço que ganha de 0 a 3 salários mínimos”, indica a página eletrônica da cooperativa, com logotipo do Senado.

As maquetes divulgadas pela Coopercongresso são mais um chamariz para atrair os associados. A cooperativa usa imagens para mostrar como seriam os apartamentos, em Cidade Ocidental (GO). Elas, entretanto, pouco lembram unidades imobiliárias destinadas a pessoas de classe baixa.

A sala tem televisão de LCD e os quartos são decorados com móveis modernos. As imagens não passam de uma ilustração, mas ajudam na hora de ludibriar os futuros associados. Segundo o site, o prédio teria até salão gourmet.

Belo Monte não virá 'goela abaixo', diz Lula

Da Agência Estado

Já se precavendo contra as contestações que cairão sobre o projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou, ontem, em reunião com representantes de movimentos sociais do Rio Xingu, que a obra "jamais será empurrada goela abaixo". O relato foi feito por d.Erwin Krautler, bispo do Xingu e presidente do Conselho Indigenista Missionário, que participou da reunião.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, também está receoso com o cronograma. Ontem, declarou que "é mais fácil subir num pau de sebo do que conseguir licença ambiental para usinas hidrelétricas". "Não tenho dúvidas de que Belo Monte passará por dificuldades. A obra da usina de Estreito (MA), que está sendo tocada hoje, já foi paralisada sete vezes", comentou.

Mágoa de Lula

Mágoa de Lula com fim da CPMF pode dar fôlego para votação de novo imposto
A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sustentando que a única mágoa que vai levar de seu governo é a queda da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) promete dar fôlego à criação de um novo imposto voltado para a saúde. Líderes governistas dizem que vão defender que a matéria seja discutida pela Câmara em agosto, na volta do recesso parlamentar.

Vereador tem inviolabilidade

Essa inviolabilidade, como determina o art. 29, VIII da Constituição Federal, o protege por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do seu município.

O papel do vereador

A Câmara Municipal corresponde ao Poder Legislativo, ou seja, cabe aos seus componentes a elaboração de leis que são da competência do Município (sistema tributário, serviços públicos, isenções e anistias fiscais, por exemplo). Os vereadores são importantes, também, porque lhes cabe fiscalizar a atuação do prefeito e os gastos da prefeitura. São eles quem devem zelar pelo bom desempenho do Executivo e exigir a prestação de contas dos gastos públicos. Uma função importante dos vereadores, porém desconhecida por boa parte da população, é a de funcionar como uma ponte entre os cidadãos e o prefeito, por meio de um recurso chamado indicação. Tal recurso consiste em um documento que o vereador envia a prefeitura ou outro órgão municipal solicitando um pedido apresentado por um eleitor. Os pedidos podem variar desde a poda de uma árvore até a reforma de uma escola. Como não funcionam como uma lei, as indicações não exigem que o vereador faça nenhuma consulta em plenário para apresentá-las ao prefeito. Cabe ao prefeito ou secretário atender ou não à solicitação, sem que para isso precisasse ter sido apresentado algum projeto do vereador.

Prevenção da trombose

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 1257/07, do deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), que obriga as empresas de transporte coletivo a orientar os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda (TVP), doença causada pela formação de coágulos no interior das veias.

Pela proposta, a orientação deverá incluir alerta sobre os riscos da doença e recomendação de exercícios preventivos, principalmente em viagens com duração superior a cinco horas.

No Brasil, ocorrem mais de 179 mil casos anuais de TVP, doença relacionada com a imobilidade prolongada e com fatores de risco do viajante, como predisposição familiar e gravidez.

Seguro enchente

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 4473/08, do ex-deputado Ronaldo Leite, que concede seguro-desemprego aos ribeirinhos cujas terras são inundadas por enchentes sazonais. Segundo a proposta, eles receberão um salário mínimo por mês durante o período de enchentes. Se o projeto for transformado em lei, o benefício será pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Requisitos

Foram mantidos no projeto outros requisitos para receber o seguro-desemprego. O produtor rural deverá apresentar ao órgão do Ministério do Trabalho de sua localidade os seguintes documentos:
- registro atualizado de produtor rural;
- comprovante de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como produtor rural, parceiro, meeiro ou arrendatário rural;
- comprovante de que não está em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
- atestado de cooperativa ou sindicato rural comprovando sua condição de produtor rural que tenha se dedicado à atividade entre duas inundações e que não disponha de outra fonte de renda.

Agência Câmara

Gripe A

Acontece nesse momento no auditório Auditório do Hospital Regional do Baixo Amazonas do Pará – Dr.Waldemar Penna treinamento para médicos, enfermeiros, e técnicos de enfermagem do Hospital Regional sobre Manejo Clínico de Casos de Influenza H1N1, tendo como palestrante aDra. Mariana Quiroga - Infectologista.
Este treinamento objetiva oferecer maior capacitação aos profissionais do HRBA para atuarem no atendimento aos pacientes que venham a ser internados com suspeita de estarem contaminados com o vírus da Gripe A. O Hospital Regional em Santarém está se preparando para ser referência em internação de casos com critérios de gravidade.

UFOs cruzam o céu da Amazônia

"Duas dezenas de oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) estiveram envolvidos em uma missão sigilosa no meio da selva amazônica, no Pará, 30 anos atrás. Denominada Operação Prato, ela é a mais impressionante investigação de óvnis (objetos voadores não identificados) realizada pela Aeronáutica que se conhece. É uma espécie de caso Roswell brasileiro, com missões secretas, histórias e fenômenos sem explicação. Enquanto em Roswell, marco da ufologia mundial, os militares americanos primeiro admitiram a existência dos óvnis e depois negaram, os relatórios da FAB não deixam dúvidas: os oficiais do I Comando Aéreo Regional (Comar), em Belém, designados para a operação, que ocorreu nos quatro últimos meses de 1977, afirmam ter presenciado - mais de uma vez - UFOs cruzando o céu da Amazônia".

É o que relata a matéria que está disponível na edição 2.071 da revista Isto É.

'Vou trabalhar para eleger minha sucessora', diz Lula

Do Noblat

De Lula, em discurso que marcou a inauguração de uma barragem em Palmeira dos Índios, interior de Alagoas:

- Eu não posso falar em eleições. Mas no ano que vem haverá eleições. E eu vou trabalhar para fazer a minha sucessora...

A multidão começou a gritar o nome de Dilma.

A ministra Dilma Rousseff estava no palanque logo atrás de Lula e ao lado do ministro Gedel Vieira Lima, do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) e do senador Fernando Collor (PTB-AL).

Rapidamente, Lula se deu conta de que poderia ser acusado de infringir a lei fazendo campanha antes do tempo. Então malandramente acrescentou:

- Sucessora ou sucessor...

(Comentário do Noblat: Isso é molecagem. Desrespeito à lei. Que o Tribunal Superior Eleitoral assiste calado ou finge que não vê. Tem medo de trombar com um presidente aprovado por 80% dos brasileiros.)

3º Mandato sepultado

"Volta e meia surgem aqui e ali propostas de mudança da Constituição, de modo a abrir a possibilidade do terceiro mandato, ou então de se fazer uma consulta popular neste sentido. Eu sou e sempre fui contra. Acho que a alternância de poder é essencial na democracia. Além disso, quando fui eleito pela segunda vez, não havia a possibilidade de terceiro mandato e eu não concordo em mudar as regras no meio do jogo. Seria puro casuísmo", disse Lula.

Quem te viu e quem te ver

"Quero fazer Justiça ao senador Collor e ao senador Renan, que têm dado sustentação ao governo em seu trabalho no Senado", afirmou Lula

O forte do Lula

"Não tem coisa mais fácil do que cuidar de pobre, no Brasil. Com dez reais, o pobre se contenta; rico não, por mais que você libere, quer sempre mais, nunca se conforma", afirmou o presidente em seu discurso, durante a inauguração de obras de urbanização da orla das praias de Ponta Verde e Jatiúca em Maceió.

Nota do Blog: Mais fácil cuidar e amarrar os votos dos pobres pelo Bolsa Família.

Números do Hospital Regional

Neste primeiro semestre do ano foram realizados 168.047 exames, 2.153 pacientes foram internados e 1.520 cirurgias foram realizadas. Dentre os exames podemos destacar:

§ Exames laboratoriais: 136.669
§ Raio X: 10.641
§ Ultrassonografia: 3.821
§ Endoscopia: 722
§ Tomografia: 2.061
§ Mamografia: 1.325
§ Ressonância Magnética: 1.274

Destacam-se ainda as 29.256 consultas ambulatoriais, as 1.070 sessões de quimioterapia e na hemodiálise foram feitas 5.195 sessões.

Prefeitos paguem em dia

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4982/09, do deputado Iran Barbosa (PT-SE), que tipifica como crime a falta de pagamento do salário dos funcionários públicos pelos chefes dos Poder Executivo da União, dos estados e dos municípios.

UNIAM avança

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou constitucionalidade do projeto (PL 2879/08, do Executivo) que cria a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). A proposta, já aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Finanças e Tributação, tramitou em caráter conclusivo e segue para o Senado.

A instituição vai absorver o campus da Universidade Federal do Pará (UFPA) e a unidade descentralizada da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) em Santarém (PA).

Os alunos regularmente matriculados nos cursos ora da UFPA e da Ufra em Santarém serão transferidos automaticamente para a nova universidade, assim como professores, funcionários e recursos materiais das duas instituições que serão desmembradas.

O projeto cria 432 cargos efetivos de professor; 120 cargos técnico-administrativos de nível superior; 212 cargos técnico-administrativos de nível médio; 41 cargos de direção; 170 funções gratificadas, e um cargo de reitor e um de vice-reitor.

Biblioteca Digital

O "Portal Domínio Público", disponibiliza informações e conhecimentos de forma livre e gratuita, incentiva o aprendizado, a inovação e a cooperação entre os geradores de conteúdo e seus usuários, ao mesmo tempo em que também induz uma ampla discussão sobre as legislações relacionadas aos direitos autorais.

http://www.dominiopublico.gov.br/

Pensamento

"Recomenda aos teus filhos a virtude; isso pode os fazer mais reluzentes do que o ouro."

Beethoven

Lira Maia propôe desmatamento zero na Amazônia

O Deputado Lira Maia informou que está em fase de conclusão o Projeto de Lei que pretende apresentar no início de agosto, propondo o “desmatamento zero na Amazônia”. Segundo o parlamentar, não é preciso derrubar uma única árvore na Amazônia para atividades agropastoris. Em contrapartida o poder público liberaria 100% das áreas antropizadas para as atividades agropecuárias. Segundo o Parlamentar o setor madeireiro continuará em pleno desenvolvimento através de projetos de manejo florestal como já ocorre hoje. “Com esta proposta, acabaria essa história de chamar os produtores rurais da Amazônia de bandidos, como insiste em dizer o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Não podemos mais aceitar essa situação, produtor rural não é bandido”, concluiu o Deputado Lira Maia.

Prefeito não tolera CQC

O prefeito da Lapa(Pr), Paulo Furiatti (PMDB), chamou os integrantes do CQC de "garotos alegres com inteligência de ameba, que estão nos camarins". Além do programa, não faltaram críticas ao dono da Bandeirantes, Johnny Saad.

FDA aprova a pílula do dia seguinte

A nova pílula impedirá uma gravidez indesejada por até 72 horas após o sexo desprotegido, com maior eficácia do que a convencional
A Food and Drug Administration (FDA, organismo norte-americano de controle de medicamentos e alimentos) aprovou o uso no país de uma pílula anticoncepcional de emergência denominada Plan B One-Step. A novidade é que o efeito dessa pílula se prolonga por 72 horas após o sexo desprotegido ou da falha de outros anticoncepcionais, e ainda assim, impede a gravidez indesejada com a mesma eficácia que os métodos tradicionais.

A pílula do dia seguinte convencional, se usada até 24 horas da relação, tem um índice de eficiência perto dos 95%. Entre 25 e 48 horas, o índice cai para 85%, e após 72 horas o índice fica em apenas 58%.

Romário não paga pensão e vai preso

No Bonde

O ex-atacante Romário foi levado nesta terça-feira(14/07) para a 16.ª Delegacia Policial (Barra da Tijuca) do Rio sob a alegação de não pagar a pensão alimentícia dos filhos Moniquinha e Romarinho. A decisão partiu do juiz Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, em decorrência do processo movido pela ex-mulher do jogador Mônica Santoro de Carvalho.

Romário chegou à delegacia por volta das 14 horas, acompanhado de um oficial de Justiça que foi buscá-lo em sua casa, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade. O ex-atacante, que não chegou a ser algemado, prestou depoimento ao delegado-titular da 16.ª DP, Carlos Augusto Nogueira.

Tributo a Juvêncio Dias de Arruda Câmara

Do 5ª Emenda

Alex Fiúza de Mello
Juvêncio partiu sem ter tido tempo de dizer adeus. Também não avisou, desta vez, de seus passos, como de costume, em seu blog. Diante da notícia imprevista de sua doença incurável, simplesmente congelou as postagens, antecipou desculpas por “problemas técnicos”, recolheu-se, em silêncio, entre os seus mais próximos, e ensaiou um último e indizível ato existencial, sem comments, vivido interiormente na dor consciente e lúcida de seu iminente ocaso.
Também em sua hora final “Juca” rasgou os scripts, surpreendeu a todos, não esperou mais tempo, negou o “normal”, o “lógico” – e manteve tudo inconcluso, polêmico, surpreendente, em plena sintonia com tudo o que fez e defendeu em vida.
Economista de formação, mas profissional da comunicação por opção e paixão – sem diploma específico, como ria e se orgulhava –, foi nesta área de atuação que deixou a sua maior e melhor contribuição à sociedade paraense. Seu blog Quinta Emenda, hoje um ícone da mídia local e regional, já havia alcançado no último mês de junho uma impressionante média de 2.000 consultas diárias e seguia um rumo consagrador que colocaria o seu mentor, muito em breve, em destaque nacional. Referência obrigatória para todos os leitores interessados em notícias de última hora e de conteúdo confiável, com comentários e análises instigantes e honestas, o Quinta inovou na linguagem e no estilo de fazer jornalismo. Pérolas que marcarão a memória da imprensa paraense – como “Nova Délhi” (Belém vista em seu subdesenvolvimento caótico), “Ivecezal” e “Folha Nariguda” (denúncia humorada à parcialidade dos dois maiores veículos da imprensa local), “Nacional”, “Tapiocouto”, “Jatemar”, “Sobrancelhudo” (referência satírica a políticos da terra) –, criaram uma forma de denúncia, com humor e sarcasmo, da mediocridade, improbidade e mandonismo ultrapassado dos donos do poder local e das elites periféricas e improdutivas. Para “Juca”, a injustiça, no Pará, era tanta e desmedida, que, inclusive, vestia toga. E não por acaso sua última postagem no blog Quinta Emenda, autorizada em cama, já doente, em favor de Lúcio Flávio Pinto, foi contra os abusos do Poder Judiciário dessa terra de impunidades, sem lei, sem ética, sem direitos, sem vergonha, que lhe faziam sentir-se um permanente estrangeiro em sua própria pátria.
Seu mal-estar em permanecer num ambiente politicamente inóspito fez com que já estivesse planejando sair de Belém e do Pará, a contra-gosto, num ato de protesto contra o status quo dominante e como um exercício de sobrevivência intelectual e moral. Não via, a curto prazo, luz no fim do túnel, a contar a ausência de perspectivas num meio político contaminado pela metástase da corrupção e do oportunismo demagógico.
Juvêncio defendeu, sim, ao longo de sua biografia uma tese (a única concluída) com distinção e louvor: a da honestidade e da coerência. Qualificou-se nesses itens, como profissional e como homem, a exemplo de poucos (incluídos os doutores de beca), condição e referência que lhe lastrearam admiração e respeito por tudo o que escrevia e informava, até de seus adversários mais ilustres – que no momento do adeus, qual num filme de Felini, lhe mandaram, despudoradamente, flores.
Hoje, depois das últimas tribulações, Juvêncio descansa em paz, ao lado de seus entes queridos. Foi-se fisicamente, sim, mas permanece entre nós, na lembrança, como modelo àqueles que lutam por cidadania plena num país sem república, pelos direitos humanos numa terra de exclusão e por prerrogativas democráticas numa nação de cultura patrimonialista e autoritária.
Obrigado, caro Juca, por teres existido; pela originalidade, oportunidade e justeza de tuas reflexões e escritos. Pela coragem e força de tuas palavras e criações. Ainda que por pouco tempo (menos do que pretendias), conseguistes incomodar os acomodados na impunidade e nos privilégios – os “grandes ladrões”, como os define o poeta Jorge de Lima. Deles, um dia, de tão miúdos e desprezíveis, não restarão que cinzas e esquecimento. Ao contrário, tu permanecerás, para além deles, pela boa e memorável influência de tua obra e exemplo de caráter. Para parafrasear Luis Fernando Veríssimo: eles passarão; tu, passarinho... Voa, então, para sempre, em paz!

Aumento real das aposentadorias

Do Correio Brasiliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o governo negocia com as centrais sindicais um aumento real das aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Antecipada pelo Correio, a medida é uma das apostas de Lula a fim de dar fôlego à campanha presidencial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Entre os outros trunfos eleitorais estão a ampliação dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o pagamento dos reajustes salariais aos servidores públicos da União e o aumento do valor do benefício do programa Bolsa Família, que ainda não tem data para entrar em vigor.

Em nome do Palácio do Planalto, os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, e da Previdência Social, José Pimentel, negociam com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical um ganho real para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. A previsão é de que a bondade seja implantada em janeiro de 2010.

Mantidos os números atuais, serão beneficiados 8 milhões de segurados do INSS. Resta definir o percentual a ser adotado. As centrais querem que a correção seja feita levando-se em consideração a inflação deste ano mais a expansão da economia registrada em 2008, de 5,1%.
Se sair do papel, será a primeira vez que Lula dará um aumento real a aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo.

Se sair do papel, será a primeira vez que Lula dará um aumento real a aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo.

Contribuintes Otários

Pelas contas do Ipea, os otários estão preferencialmente no andar de baixo. Quem ganha até dois salários mínimos é um otário de primeira e trabalha 197 dias por ano para pagar seus impostos. Quem ganha mais de 30 salários mínimos é otário de segunda e rala 106 dias. O grande sonegador ganha perdões e parcelamentos.

ELIO GASPARI

Gleisi Hoffmann: Defende Constituinte Revisora

Para mim o Senado deve assumir sua vocação e agir como Casa revisora das decisões da Câmara dos Deputados e tratar de assuntos federativos. Mas vou mais além. Acho que assim como para os cargos executivos, senadores e senadoras só poderiam concorrer a uma reeleição na seqüencia. Para mim a alternância nos cargos tem a força de gerar boas contribuições para a democracia. Acho que a atual legislatura deveria se debruçar por mudanças deste tipo, que realmente mudarão a cara, o corpo e a mente do Senado Federal. É uma boa oportunidade para a Reforma Política. Quem sabe da crise não saia
a oportunidade da convocação de uma Constituinte Revisora?!

Gleisi Hoffmann, advogada, foi diretora financeira de Itaipu

Helenilson Pontes no PPS

Após uma breve passagem pelo PMDB, Helenilson Pontes retorna ao PPS, onde em 2006 foi candidato a Dep Federal, sendo o mais votado do partido, ficando como primeiro suplente da coligação PPS/PDT.
Helenilson Pontes é mais uma carta na manga do Dep Arnaldo Jordy, presidente do partido, que está entusiasmado como o crescimento do PPS no estado e já articula uma candidatura do partido na chapa majoritária do próximo ano como vice-governador ou senador.

Vereador Nélio Aguiar Relator da Comissão de Sáude apresenta relatório

Relatório final da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Santarém para, no prazo de 40 dias, apurar as denúncias de irregularidades envolvendo Secretaria Municipal de Saúde e a Cooperativa dos Médicos do Brasil- COOMEB.

1. Apresentação
A comissão de saúde foi designada através da portaria do gabinete da Presidência para no prazo de 30 (trinta) dias, com prorrogação por mais 10 (dez) dias, apurar as denuncias feitas pelo Dr Telmo Moreira Alves e veiculadas na impressa, de que existiriam médicos oriundos de Belém, trabalhando em regime de plantão no Pronto Socorro Municipal de Santarém, recebendo super-salários de mais de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais) conforme planilha analítica de simulação de pagamento dos médicos do mês de abril; que os Médicos Dr. Emannuel Silva e Dr. Milton Francisco Júnior estariam recebendo pela cooperativa dos médicos do Brasil- COOMEB, para trabalhar no Hospital Municipal de Santarém e lá não estariam trabalhando; que existe um contrato entre a SEMSA e uma cooperativa espúria com sede no Recife e que estariam vindo acadêmicos de medicina para tirar plantão na emergência do Hospital Municipal.

2. Constituição
São membros da 7 ª comissão permanente, a comissão da Saúde os seguintes vereadores: Marcela Giovana Gusmão Tolentino de Matos (PDT)- presidente, Francisco Nélio Aguiar da Silva ( PMN) -Relator e Gerlande Castro (PP) -Membro.

3. Plano de trabalho

No dia 07/06/2009, deu-se a 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, com a finalidade de se agendarem os trabalhos e de se apreciarem proposições de interesse da Comissão, ocasião em que foi aprovado que fosse feita uma visita dos membros da Comissão à Secretaria Municipal de Saúde e ao Pronto Socorro Municipal, para interrogar o médico Dr Emannuel Silva e a Dra Marina Chahimi (diretora do Hospital Municipal), inteirar-se do funcionamento dos plantões e para solicitar que fosse encaminhado a comissão de saúde cópias da licitação e contrato realizado entre a SEMSA e a COOMEB, cópia das escalas de plantão e cópia de prontuários médico.
4. O assunto investigado
Denúncias de que existiriam médicos oriundos de Belém, trabalhando em regime de plantão no Pronto Socorro Municipal de Santarém, recebendo super-salários de mais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) conforme planilha analítica de simulação de pagamento dos médicos do mês de abril; que os Médicos Dr. Emannuel Silva e Dr. Milton Francisco de Sousa Júnior estariam recebendo pela cooperativa de médicos do Brasil- COOMEB, para trabalhar no HMS e lá não estariam trabalhando; que existe um contrato entre a SEMSA e uma cooperativa espúria com sede em Recife/PE e que estariam vindo acadêmicos de medicina para tirar plantão na emergência do Hospital Municipal.

5. Metodologia de investigação adotada.
A metodologia utilizada foi a apuração dos fatos através de depoimento do denunciante e dos profissionais citados nas denúncias e solicitação de cópias de documentos.

6. Atividades da Comissão de Saúde
Com o objetivo de realizar completo levantamento da situação, a comissão ouviu o depoimento das seguintes pessoas ligadas ao assunto:
Dr Emannuel Silva, na 2ª Reunião Extra-Ordinária, realizada em 08/06/2009;
Dra Marina Chahimi, diretora do Hospital Municipal, na 3ª Reunião Extra- Ordinária, realizada em 09/06/2009;
Dr Giovane Oliveira Rattacaso Filho, Presidente da COOMEB- Cooperativa Médica do Brasil, na 4ª Reunião Extra-Ordinária, realizada em 23/06/2009.
Dr Telmo Moreira Alves, médico anestesista, na 5ª Reunião Extra-Ordinária realizada em 25/06/2009.
Dr Miltom Francisco de Souza Junior, médico neurocirurgião, na 6ª Reunião Extra-Ordinária realizada em 27/06/2009

7. Documentos solicitados

Para que a Comissão tivesse maior esclarecimento sobre a questão posta sob investigação, foram solicitados os seguintes documentos:

7.1. Por meio do Ofício nº 011/2009, de 15/06/2009, foram solicitadas ao Sr José Antonio Rocha, Secretário Municipal de Saúde, cópias dos documentos comprobatórios da licitação realizada para a contratação da COOMEB, cópia das escalas dos médicos que realizaram plantão na emergência nos meses de
abril e maio e os valores dos pagamentos realizados a COOMEB.


7.2. Por meio do Ofício nº 013/2009, de 17/06/2009, foi solicitado ao Sr. José Antônio Rocha, secretário municipal de saúde, cópia da portaria que nomeou o médico Emannuel Silva como assessor da Secretaria Municipal de Saúde.

7.3. Por meio do Ofício nº 016/2009, de 30/06/2009, foi solicitado ao Sr. José Antônio Rocha, secretário municipal de saúde, cópia da folha de pagamento dos médicos que prestaram serviço na emergência do Hospital Municipal no mês de abril.

7.4. Por meio do Ofício nº 017/2009, de 30/06/2009, foi solicitado ao médico Giovane Oliveira Rattacaso Filho, Presidente da COOMEB, cópia da relação dos médicos cooperados em Santarém referentes aos meses de fevereiro a maio de 2009.



8. Conclusões
Após ouvir os depoimentos das pessoas envolvidas, Dr Emannuel Silva, Dra Marina Chahimi - Diretora do Hospital Municipal, Dr Giovane Oliveira Rattacaso Filho, Presidente da COOMEB, Dr Telmo Moreira Alves e o Dr Milton Francisco Junior, e a análise das documentações recebidas pela SEMSA e pela COOMEB conclui-se que:
8.1. Médicos cooperados de Belém que não atendiam no Pronto Socorro Municipal recebiam os valores acima de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e repassavam para os médicos não cooperados que vinham de Belém e tiravam os plantões no Pronto Socorro Municipal, conforme o numero de plantões trabalhados sendo remunerados no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) por doze horas e R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), por 24 horas; comprovados através de escalas de serviços, prontuários médicos e passagens aéreas.

8.2. O médico Milton Francisco de Souza Junior, consta na planilha de simulação da SEMSA como prestando serviço no Hospital Municipal, mas na realidade vem prestando serviço em Belém selecionando os médicos não cooperados para fazerem parte das equipes que vem tirar plantão no Pronto Socorro Municipal, com remuneração de R$ 7.126,56, considerado de valor elevado em comparação aos valores pagos aos médicos que trabalham diariamente como plantonista no Pronto Socorro Municipal.

8.3. O médico Emannuel Silva consta na planilha de simulação de pagamento como prestador de serviço do Hospital Municipal, mas na realidade presta serviço como Assessor na Secretaria Municipal de Saúde vinculado a COOMEB, onde é médico cooperado desde 01/07/2000, recebendo remuneração no valor de R$ 13.890,35, desta maneira fica estabelecido o não cumprimento da Lei Municipal nº 18.237 de 19 de dezembro de 2008, que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, onde reza no seu art. 24 - para atender à estrutura administrativa instituída pela presente lei, constitui cargo de provimento em comissão os seguintes:
DAS 2020.1, denominação: Assessor Especial I, o valor da remuneração é R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor mais alto pago a assessor.
8.4. Não foi comprovada a vinda e nem a atuação de acadêmicos de medicina nas escalas de serviço do Pronto Socorro Municipal.
8.5. A Cooperativa dos Médicos do Brasil - COOMEB, é devidamente regularizada, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, sob o número de inscrição 00.914.141/0001-10, com situação fiscal em dia, comprovando sua idoneidade, possui contrato de prestação de serviço com a Secretaria Municipal de Saúde desde março de 2007, resultados de dispensa de licitação nº 008/2007, nº 002/2008 e nº 011/2008.

9. Propostas de medidas e encaminhamentos
A comissão de saúde faz as seguintes Proposições Legislativas necessárias para evitar a continuidade da ocorrência dos problemas constatados:
9.1. Que os médicos que venham prestar serviço de plantão no Hospital Municipal de Santarém sejam cooperados na COOMEB e quando eventualmente acontecer de um médico não cooperado tirar o plantão o seu pagamento deverá ser efetuado diretamente pela Cooperativa dos Médicos do Brasil.

9.2. Nomeação de Assessores da Secretaria Municipal de Saúde, deverá ser realizada através de portaria em consonância com a Lei Municipal nº 18.237 de 19 de dezembro de 2008, que institui a estrutura administrativa do poder executivo municipal e dá outras providências, onde reza no seu art. 24 - Para atender à estrutura administrativa instituída pela presente lei, constitui cargo de provimento em comissão os seguintes:
DAS 2020.1, denominação: Assessor especial I, o valor da remuneração é R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor mais alto pago a assessor.
9.3. A escala do Pronto Socorro Municipal deverá discriminar nominalmente os médicos oriundos de Belém, inclusive com o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina - CRM e não simplesmente “Equipe de Belém” conforme consta em escala anexa ao presente relatório.
9.4. Realização de concurso público para substituição dos médicos terceirizados via cooperativa.
9.5. Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários para os servidores municipais da Saúde.
9.6. Implementação de política salarial justa, de acordo com a carga horária cumprida pelo profissional médico, valorizando os médicos que residem em Santarém, buscando a equidade e a isonomia salarial.
9.7. Elaborar um plano emergencial buscando melhorias no atendimento de emergência do Pronto Socorro Municipal e rede hospitalar conveniada ao SUS.
9.8. Implementar a descentralização do atendimento da Urgência e Emergência, criando novas Unidades de Pronto Atendimento ou Centros Médicos 24 horas nos bairros.
9.9. Realizar uma política de saúde que consiga atrair mais médicos para fixarem residência no município de Santarém, aumentando assim o número de médicos a disposição da Secretaria Municipal de Saúde, evitando a dependência e a necessidade da contratação de médicos de Belém.
9.10. Fortalecimento das ações de saúde da atenção básica, através de políticas públicas que incentivem a promoção da saúde e prevenção de agravos que irá influenciar positivamente na redução da demanda por atendimentos de urgência e emergência no Pronto Socorro Municipal.

10. Anexos
Cópias dos contratos entre a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e a Cooperativa Médica do Brasil- COOMEB, resultados de dispensa de licitação nº 008/2007, nº 002/2008 e nº011/2008.
Cópia da folha de pagamento analítica do mês de abril/2009.
Escala de sobreaviso dos médicos do Hospital Municipal, referentes aos meses fevereiro, março, abril e maio de 2009.
Relação dos profissionais médicos de Belém que trabalharam no Hospital Municipal de Santarém nos meses de janeiro a junho de 2009.
Cópia da declaração declarando que o Dr Emannuel Silva é cooperado a COOMEB, desde 01 de julho de 200.
Cópia da ficha de cadastro do Dr Emannuel Silva na COOMEB.
Cópia dos prontuários de pacientes atendidos por médicos de Belém, de janeiro a julho de 2009.
Impressão da carta do médico anestesista Telmo Moreira, publicada no Blog do Jeso Carneiro.
Cópia da relação dos profissionais médicos de Belém que trabalharam no Hospital Municipal de Santarém, anexado de cópia da carteira de identidade de médico registrado no conselho regional de medicina.
Cópia de relatório de plantões dos médicos de Belém nos meses de janeiro a junho de 2009, anexado de cópia de bilhetes aéreos no trecho Belém-Santarém.
Cópia da Lei Municipal nº 18.237 de 19 de dezembro de 2008, que institui a estrutura administrativa do poder executivo municipal e dá outras providências
Estatuto Social da COOMEB em original.
Cópias de documentos comprobatórios de regularidades fiscal e idoneidade da COOMEB.
Cópia da escala de plantão da urgência e emergência do Hospital Municipal do mês de maio de 2009.
Ata do depoimento do Dr Emannuel Silva.
Ata do depoimento da Dra Marina Chahimi
Ata do depoimento do Dr Giovane Oliveira Rattacaso Filho
Ata do depoimento do Dr Telmo Moreira Alves, médico anestesista.
Ata do depoimento do Dr Milton Francisco de Souza Junior (médico neurocirurgião)
Cópia da Portaria Designando a Comissão de Saúde para apurar as denúncias envolvendo a SEMSA e a COOMEB

11. A Comissão de Saúde, em reunião de 10 de julho de 2009, concluiu o presente Relatório dando por encerrado seus trabalhos.

Sala das comissões, 10 de julho de 2009.

Ver. MARCELA GIOVANA GUSMÃO TOLENTINO DE MATOS
Presidente

Ver. FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA
Relator

Ver. GERLANDE CORREA CASTRO
Membro

McDonald's é condenado por deboche contra cliente

O McDonald´s foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, por mau atendimento em uma das lojas da rede. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, informou a assessoria de imprensa do Tribunal.

Ana Paula Nogueira afirma que lanchava com o seu filho, de nove anos de idade, no estabelecimento da ré, quando o menino, portador de disfemia, distúrbio de linguagem popularmente conhecido como gagueira, se dirigiu ao balcão para pedir guardanapos.

Funcionários do McDonald's, no entanto, teriam rido debochadamente da maneira como a criança se expressava, causando-lhe profundo constrangimento uma vez que vinha em progressivo tratamento com sua fonoaudióloga.

A relatora do processo, desembargadora Suimei Meira Cavaliere, destaca que "ainda que o fato em si não represente conduta de maior gravidade, há de ser ponderada a situação da criança, portadora de gaguez, tentando superar sua introspecção e socializar-se".

Do Bonde

Explosão de gastos públicos é herança preocupante para sucessor de Lula

BRASÍLIA - O sucessor do presidente Lula na Presidência da República terá motivos para se preocupar com a expansão dos gastos correntes no segundo mandato do atual governo, combinada com a retração da economia pós-crise global. Segundo economistas, essa combinação deixará como herança para o próximo governo um quadro fiscal muito difícil, com Orçamento engessado por compromissos assumidos pelo governo atual, sem espaço para ampliar os investimentos em infraestrutura e com risco real de desordenamento das contas públicas. É o que mostra reportagem de Regina Alvarez, publicada neste domingo pelo jornal O GLOBO.

Lula não consegue enquadrar Senadores do PT

“Acho engraçada a ideia de que o presidente da República enquadre o Senado. Senadores não são enquadráveis, têm mandato de oito anos e eu tenho de quatro”, afirmou Lula.

Lula pisa na bola com o Obama

Do blog de Marcelo Rubens Paiva: Lula deu uma camisa velha da Seleção a Obama. Nela aparecem autógrafos de jogadores como Wagner Love, Cicinho, Fred, Daniel Carvalho e Edmison que nem frequentam mais a lista de convocados. Tem autógrafo até de Dudu Cearense, lembra dele?

Depois que flagraram o currículo falso da Dilma, e também o do ministro Celso Amorim, não é surpreendente que Lula cometa a mesma travessura - um pouco pior, já que envolve a Seleção Brasileira e o presidente mais importante do mundo.

O que é isso companheiro?

Confusão de Horário II

BRASÍLIA - Preocupado com seu desempenho eleitoral em 2010, quando tentará um novo mandato como senador, Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado, poderá retirar o projeto de lei de sua autoria para unificar o horário no país. O senador recebeu dezenas de telefonemas e e-mails com reclamações de moradores de seu Estado e teme perder votos nos municípios amazonenses.

Um dia antes de afirmar que poderá recuar, Arthur Virgílio explicitou o benefício econômico que o Norte e o Centro-Oeste poderão ter com um único horário nacional. " Meu principal argumento é econômico. Vai possibilitar maior integração entre os Estados " , disse, na quarta-feira, completando em seguida que a população logo se acostumaria à mudança. Ontem, depois de receber críticas, o senador comentou que a proposta não foi bem recebida em cidades do Amazonas e destacou que a mudança nos costumes pode ser negativa. " Agora meus argumentos são mais humanos que econômicos e se as críticas continuarem, posso retirar o projeto. " O projeto, de sua autoria, prevê o fim da diferença de horário no Amazonas, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima -uma hora a menos em relação ao horário de Brasília - e Fernando de Noronha - uma hora a mais. A proposta foi aprovada na terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e estava prevista para ser debatida ontem na Comissão de Relações Exteriores, mas foi adiada.

Confusão de Horário I

O senador Tião Viana (PT-AC) apresentou emenda para que o projeto que unifica a hora legal em todo o território brasileiro tenha como referência a hora da Amazônia (quatro horas a menos em relação ao meridiano de Greenwich) e não a hora de Brasília (três a menos em relação ao meridiano de Greenwich), conforme consta na proposta do Projeto de Lei iniciado no Senado (PLS 486/08), de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Viana, virtual candidato ao governo do Acre, está preocupado com a queda de popularidade no Estado. Na segunda-feira, completará um ano que entrou em vigor projeto de sua autoria, sancionado pelo presidente Lula, que reduziu a diferença do fuso horário do Acre em relação à Brasília de duas para uma hora.

A mudança, realizada sem consulta à população, desagradou à maioria das pessoas, por causa de uma série de transtornos. Crianças são obrigadas, por exemplo, a acordar quando ainda está escuro, o que forçou o governo estadual a mudar para as 7h30 (8h30 da hora antiga) a entrada das crianças nas escolas. Existe um projeto de decreto legislativo para que a população decida nas próximas eleições se aceita ou não a mudança do horário do Acre. Viana é contra a realização do referendo popular.

QUAL A FUNÇÃO DE UM SENADOR?

O Congresso Nacional é bicameral: Uma das Câmaras, a chamada Câmara Alta, é o Senado Federal, que compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito-Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Cada Estado e o Distrito Federal elegem três Senadores, com mandato de oito anos, renovando-se a representação de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Cada Senador é eleito com dois suplentes, registrado na sua chapa, que o substitui na ordem de registro.

É da essência do Federalismo clássico a representação dos estados federados, em igualdade de membros: no Brasil são ainda entes federados o Distrito Federal, que é representado no Senado Federal, e os Municípios, que não têm representação direta.

O Senado Federal tem funções legislativas, fiscalizadoras, autorizativas, julgadora, aprovadora de autoridades e outros de sua competência privativa. Na função legislativa pode funcionar como Câmara Revisora, se o projeto vier da Câmara dos Deputados. Diz-se que o Senado Federal assume, pronunciadamente o caráter de Câmara de Moderação. É uma assembléia de mais velhos, de chefes de largo prestígio e experiência, que põem a prudência acima de tudo, usando-a como freio aos impulsos da Câmara dos Deputados.

Como representantes constitucionais dos Estados e do Distrito Federal são, na verdade, eleitos pelo povo dessas unidades federadas; todavia, o princípio majoritário de escolha lhe empresta o caráter de representação do povo, do ente federado que o elegeu. (Texto extraído, na íntegra, do livro "Eleições 1998" de autoria do renomado jurista MAYR GODOY.)

Obama pede ajuda a Lula para conter o Irã

O presidente dos EUA, Barack Obama, pediu ajuda do Brasil para convencer o Irã a usar o seu programa nuclear para fins pacíficos, de acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira pela Casa Branca.

Durante a cúpula do G-8, na cidade de Áquila (Itália), Obama manifestou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que as estreitas relações do Brasil com o Irã oferecem uma oportunidade para que o governo brasileiro possa reforçar a posição do G-8 sobre o programa nuclear de Teerã.

Do Blog do Noblat

Lula dá camisa da Seleção a Obama na Itália

Do último Segundo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o encontro com o presidente americano, Barack Obama, durante a cúpula do G8 em L'Áquila na Itália para cumprir uma promessa feita na véspera da reunião. Lula entregou a Obama uma camiseta da Seleção brasileira autografada por todos os jogadores que foram campeões da Copa das Confederações na África do Sul no mês passado.

Os Estados Unidos foram adversários do Brasil na final da Copa. Apesar de terminarem o primeiro tempo do jogo com uma vantagem de 2 a 0, os americanos acabaram derrotados pelos brasileiros por 3 a 2. No dia anterior ao encontro com Obama, Lula havia brincado dizendo que a Seleção conseguiu virar o jogo e vencer os Estados Unidos usando o lema da campanha de Obama à Presidência, nós podemos, nós podemos'.

Dois mandatos são suficientes

“Eu acho que dois mandatos são suficientes para a gente cumprir um programa. Se daqui a algum tempo for necessário concorrer, concorreremos. Se não for necessário, ficaremos como eleitores, ou seja, eu penso que no Brasil está bom dois mandatos para o Presidente da República”, disse Lula.


Ps: Muito bem Presidente,continue pensando assim. Do contrário perderemos o que há de melhor na democracia, que é a alternância de poder e não a perpetuação no poder.

Por que não voto em Mário Couto?

por Ana Célia Pinheiro http://pererecadavizinha.blogspot.com

Essa coisa da possibilidade de candidatura do cidadão Mário Couto ao Governo do Pará é um dos maiores acintes já vistos aqui e em toda a Nação.

É como se o Fernandinho Beira-Mar resolvesse se candidatar à Presidência da República.

É preciso por os pingos nos is. E já que não há macho nesta terra que se habilite a fazê-lo, eu vou me habilitar.

Colocar o cidadão Mário Couto no comando do Governo do Pará significa colocar o Estado e as nossas polícias sob o comando do crime organizado.

É, em suma, entregar a nossa PM, a nossa Polícia Civil e até a nossa Justiça e o nosso Ministério Público a um “Comendador Arcanjo” mal disfarçado.

Não há pedra no estado do Pará que ignore as ligações do cidadão Mário Couto ao jogo do bicho.

A mansão que ele tem lá no Parque Verde, os terrenos, os veículos e tudo o mais que obteve ao longo da vida – tudo! – veio do jogo do bicho.

E ao jogo do bicho, se a gente duvidar, deve o cidadão Mário Couto até mesmo o mandato de senador.

Mas, nem culpo apenas ao cidadão Mário Couto pela ousadia de tentar comandar o Pará.

Culpo, em primeiro lugar, a todos nós, sociedade, com essa nossa permissividade, com essa nossa complacência em relação ao jogo do bicho.

À nossa complacência em relação a uma contravenção penal ligada a crimes pesadíssimos como o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro.

O jogo do bicho é a grande fortaleza visível das drogas e da lavagem de dinheiro, que tantos males ocasionam a este estado e a este país.

Assim, o jogo do bicho é um dos grandes responsáveis por essa violência que vemos, todo santo dia, nas nossas ruas.

Eis que uma parte significativa dos roubos e furtos que presenciamos, e que formam o grosso das ocorrências policiais, não deriva, apenas, da pobreza.

Deriva, na verdade, da luta pela venda e pelo acesso às drogas.

E, sem querer parecer tatibitati, isso quer dizer que colocar o cidadão Mário Couto no comando do Pará agravará ainda mais essa situação.

Quer dizer: se hoje já saímos com medo às ruas, sequer poderemos colocar o pé fora de casa, caso o Pará caia nas mãos desse senhor.

É preciso acabar com essa coisa de ficar apenas cochichando tudo isso pelos corredores da corte.

A gente tem é de escancarar essa discussão.

Porque diz respeito a todos nós, aos nossos filhos, aos nossos netos.

O Pará é um ponto privilegiado à passagem das drogas e armas traficadas pela bandidagem.

É daqui para o mundo!...

E é claro que essa bandidagem vai tentar, sempre, colocar a cara pra fora do esgoto, para colocar o Estado a serviço dela.

Cumpre a nós, sociedade, mandar essa bandidagem de volta ao esgoto, de onde nunca deveria ter saído, aliás.

Cumpre a nós, sociedade, dar um basta nisso, dizendo-lhes: aqui, vocês não passam!

A meu ver, o ex-governador Almir Gabriel, em sua velhice espiritual – que é muito pior que a física, diga-se de passagem – não odeia apenas Simão Jatene: Almir odeia é ao povo do Pará, uma vez que pretende nos entregar a todos nas mãos de um cidadão ligado ao crime organizado.

É como se Almir dissesse: “Tirei vocês da mão do Jader e vocês me rejeitaram. Por isso, vou entregar vocês nas mãos de um sujeito muito pior!...”

Só que, ao contrário do que pensa o cidadão Almir Gabriel, aqui há cidadãos, sim, capazes de resistir ao império dessa bandidagem.

Lembro de um promotor que me comentava essa história da candidatura do Mário Couto a governador.

“E quem é que vai ser o vice dele? – perguntava o promotor – Vai ser o Bosco Moisés, é? E o senador vai ser o Luizinho Drumond, é?”.

Todos os que lidam com o combate ao crime organizado sabem muitíssimo bem a ameaça que Mário Couto representa para este estado e para este país.

E eu só espero é que o pessoal lá de São Paulo e até lá dos Estados Unidos não demore a perceber o perigo que representa um ponto de passagem ao tráfico de drogas e de armas, como é o Pará, nas mãos de um cidadão com o prontuário de um Mário Couto.

E pode me processar, senador!... Me processe à vontade!...

Mas, eu lhe garanto: a mim o senhor não cala!

E, se depender de mim, aqui o senhor não passa!

Nem o senhor, nem os seus comparsas do crime organizado.

Triste legislação eleitoral

Proibição de bandeiras e retorno de outdoors

É uma tristeza a legislação eleitoral no Brasil, muda de dois em dois anos, o que é permitido numa eleição não se permite na outra, e vice-versa. Afinal quando teremos uma legislação eleitoral estável e sem casuísmo ?

A propaganda eleitoral poderia ter somente um artigo.
Art 1º A propaganda eleitoral será permitida apenas no horário gratuito eleitoral de radio e televisão.
Parágrafo único: Fica proibido brinde, outdoor, showmicios,carro som, panfletos, cartazes, santinhos e formiguinhas.

O líder do PPS, Fernando Coruja (SC) e o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) defenderam a proibição do uso de bandeiras no dia da eleição. “Contratar milhares de pessoas para segurar bandeiras é uma compra disfarçada de votos”, disse Coruja. Para Bala Rocha, o uso de bandeiras no dia da eleição “suscita o abuso de poder econômico”. Ele condenou também a pintura de muros e pregou a liberação de broches, adesivos e camisas. Para a internet, Bala Rocha defendeu a liberdade total, com a punição das ofensas aos candidatos.

O líder do PSC, Hugo Leal (RJ), anunciou que apresentará emenda para permitir os outdoors. “É uma forma oportuna, transparente e barata de divulgar os nomes dos candidatos”, sustentou, acrescentando que as placas de até quatro metros, permitidas pela proposta, são mais caras. Para Leal, os outdoors devem ser permitidos e distribuídos por sorteio pela Justiça Eleitoral para campanhas conjuntas dos candidatos a presidente, governador e deputado. Além disso, o líder do PSC propôs a antecipação do prazo das convenções partidárias para maio.

Câmara aprova o projeto da reforma eleitoral

Internet poderá ser usada para arrecadar recursos de campanhas e divulgar candidaturas. Eleitor terá que apresentar documento com foto no dia da votação. Participação das mulheres na política é incentivada.

Relatório prevê uma única troca de partido por mandato

A troca de partidos poderá ocorrer uma única vez ao longo do mandato. É o que propõe o substitutivo do deputado Luciano Castro (PR-RR), apresentado nesta quarta-feira (08/07) na Comissão Especial de Perda de Mandato (PEC 42/95).

A definição do prazo para a troca de partido ficou para a próxima quarta-feira (15), às 14h30, quando o parecer será novamente apresentado e possivelmente votado.

O relator defende um prazo de sete meses antes das eleições. O objetivo é conseguir aprovar a PEC a tempo de valer para 2010. Mas alguns deputados propõem que a data-limite para a troca seja a do projeto original, de até um ano e um mês antes da eleição. Caso seja mantido o prazo de um ano, a proposta terá de ser votada até 3 setembro deste ano para ter validade nas próximas eleições.

O substitutivo de Luciano Castro prevê ainda que apenas Câmara e Senado poderão decidir sobre a perda de mandado de deputados e senadores. Hoje, a Justiça Eleitoral também tem esse poder. A deputada Rita Camata enfatizou que o mandato é popular, e que cabe ao Congresso e não ao Judiciário decidir sobre a perda de mandatos.

Luciano Castro ressalta que a legislação atual não foi criada pelo Congresso, mas pelos tribunais. "Hoje, não é permitida nenhuma troca de partido. Você se elege e precisa ficar no partido 'ad eternum'. Estamos estabelecendo uma nova regra de fidelidade partidária permitindo que o detentor do mandato, se o desejar, possa fazer uma única mudança partidária ao final de seu mandato para concorrer em um novo pleito, por uma nova agremiação."

Agência Câmara

Busca de ossadas no Araguaia começa em agosto, diz Nelson Jobim

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse nesta quinta-feira(09/07) que devem começar em agosto os trabalhos de escavação na região do rio Araguaia para localizar corpos de guerrilheiros e militares mortos na Guerrilha do Araguaia (1972-1975), durante a ditadura militar.

Jobim, no entanto, não estabeleceu uma data limite para concluir os trabalhos. "Esses prazos são elásticos, principalmente os relativos aos trabalhos de campo. Por enquanto, a única coisa definida é a data de início dos trabalhos".

Depoimentos
No mês passado, o major reformado Sebastião Curió disse à imprensa que 41 membros da Guerrilha do Araguaia mortos pelas Forças Armadas foram executados depois de presos.

As declarações do ex-oficial, que fez parte da repressão à guerrilha, têm como base uma série de documentos pessoais de Curió. Jobim disse que pediu à AGU que solicitasse à 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal a tomada do depoimento do militar.
Agência Câmara

Gripe Suína

A Assessoria de Comunicação do Hospital Regional do Baixo Amazonas do Pará – Dr. Waldemar Penna, localizado em Santarém (PA), informa que até a presente data no Hospital não houve nenhum caso de infecção pelo vírus da Gripe Suína (Influenza A – H1N1). Ao mesmo tempo esclarece que o HRBA está preparado para atender pacientes que apresentem os sintomas da doença, já que possui um leito de isolamento reservado para eventuais casos, medicamentos indicados ao tratamento e profissionais treinados e capacitados para prestar o atendimento necessário.
O Ministério da Saúde faz uma grande campanha de divulgação sobre os riscos de contaminação, prevenção, sintomas e procedimentos a serem tomados em casos de suspeita. Saiba mais informações sobre a Gripe Suína:
A Influenza A (H1N1) é uma doença respiratória e a transmissão ocorre de pessoa a pessoa, principalmente por meio de tosse, espirro ou contato com secreções respiratórias de pessoas infectadas.
As medidas de prevenção podem ser tomadas com a lavagem das mãos frequentemente com água e sabão, especialmente depois de tossir ou espirrar. Ao tossir ou espirrar, cobrir o nariz e a boca com um lenço, preferencialmente descartável. Não compartilhar alimentos, copos, toalhas e objetos de uso pessoal. E não usar medicamentos sem orientação médica.
Os sintomas podem ser observados se o paciente apresentar febre alta repentina (maior que 38°C) e tosse, acompanhadas ou não de dores de cabeça, musculares, nas articulações ou dificuldade respiratória. É importante lembrar que estes sintomas surgem em até 10 dias após a pessoa ter contato com alguém infectado.
O Hospital Regional é regulado pela Central de Regulação do município de Santarém, assim em casos suspeitos, o paciente deve ser encaminhado ao posto de saúde ou pronto socorro da cidade de origem e posteriormente, se for necessário, será transferido para atendimento no HRBA.

Números do Vereador Nélio Aguiar

Requerimentos- 53
Indicações- 30
Moções- 25
Pedidos de Informações- 04
Decreto Legislativo-
01- Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Santarém sobre suas atribuições e da outras providências.
Projetos de lei-04
Aprovado 01-
Obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação para matrícula anual na rede pública e privado de ensino municipal de Santarém
Projeto em Tramitação - 03
-Dispõe maternidades e estabelecimento hospitalares públicos e privados(conveniados)ao municipio de Santarém obrigados ao exame emissões Otoacusticas evocadas(Teste da orelinha).
-Cria o selo de responsabilidade social municipal.
-Criação do programa sangue é vida.

No http://faroldotapajos.blogspot.com/

Papel das Associações de Moradores

É papel das Associações de Moradores reivindicar junto ao Poder Público e Órgãos competentes, os direitos do povo que paga os seus impostos.
E é importante lembrar que ao reivindicar os seus direitos, os MORADORES NÃO ESTÃO PEDINDO NENHUM FAVOR.
A Associação de Moradores é um instrumento de todos os moradores do bairro e tem o dever de exigir a satisfação das necessidades que o mesmo apresentar. Assim cabe, também, definir junto da população residente, qual destas lutas são as mais prioritárias: segurança, transportes, recolha de lixo, posto de saúde, etc.
É o que defende a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LAPA.
Em Santarém temos várias delas organizadas, inclusive reunidas em entidades como a UNECOS e a FAMCOS.

O SENADO E OS SENADORES.

Uma crise sem fim no Senado Federal,mesmo diante do apelo de vários partidos para que o Senador José Sarney se afaste do cargo de presidente do Senado , ele permanece no cargo. Deve estar seguindo orientações do Senador Renan Calheiros que já passou por uma crise e teve que renunciar.

São golpes, escândalos, desvios de verba, peculato, formação de quadrilha, amnésias, mentiras, dentre outros atos nefastos que são praticados no Congresso e que envergonham os homens de bem.

"O Senado Federal se tornou um recinto fétido. O cheiro podre exala nos corredores sem que haja vontade de limpeza ética. Os bons representantes perderam suas falas em meio ao sistema que, só anda, quando as propinas são distribuídas e os conchavos acertados," afirma Cláudio Andrade, advogado e articulista do Jornal O Diário.

Restrição à propaganda de bebidas alcóolicas

"Sinto-me indignado toda vez em que vejo artistas, atletas [em campanhas publicitárias de bebidas alcóolicas] e a estratégia de mídia da indústria de cerveja, porque ela não ajuda na construção de uma nova consciência política no País", disse o ministro da Saúde José Gomes Temporão.

É importante educar o jovem, as crianças em relação ao perigo de misturar álcool e direção; e a propaganda de cerveja, pela maneira como ela trabalha o tema, continua sendo um fator de estímulo ao consumo abusivo", afirmou o ministro.

Temer defende uso da internet nas eleições de 2010

O presidente Michel Temer defendeu o uso da internet já nas próximas eleições de 2010. Ele acrescentou que é importante que a questão seja disciplinada diante da realidade do volume de eleitores que tem acesso a esse meio de comunicação. "A internet será uma ferramenta fundamental nas próximas eleições porque hoje muitas questões de publicidade e propaganda eleitoral estão proibidas."

Agência Câmara

PAC- Região norte pode estar sendo negligenciada.

Governo nega privilegiar regiões, mas admite dificuldades no PAC.
O subchefe-adjunto de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Johaness Eck, admitiu nesta terça-feira, em audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que existem dificuldades para harmonizar diferentes ações necessárias para dar seguimento às obras do Programa de Acelaração do Crescimento (PAC). No entanto, negou que a região Norte esteja sendo negligenciada, no âmbito do programa, se comparada a outras regiões.

Johaness Eck afirmou que os investimentos no Norte (R$ 53 bilhões) têm valor próximo aos do Sul (R$ 70 bilhões). Na região Centro-Oeste, estão sendo investidos R$ 25 bilhões - menos que na região Norte. O representante da Casa Civil justificou ainda que a região Sudeste terá aplicação de R$ 540 bilhões porque 60% dos seus investimentos são voltados ao setor de petróleo e gás. Os números dessas regiões não incluem os recursos relacionados às obras de habitação e saneamento.

Críticas
Os argumentos dos representantes do governo não convenceram os integrantes da Comissão da Amazônia presentes à audiência. O autor do requerimento da audiência, deputado Silas Câmara (PSC-AM), que preside a comissão, afirmou que, por ser um governo reeleito, não há que se justificar os problemas do PAC com decisões de mandatos anteriores. Ele afirma não entender por que o PAC na região Norte enfrenta tantos entraves, se foi baseado no Plano Amazônia Sustentável, discutido com antecedência.

Já o deputado Marcio Junqueira (DEM-RR) considera que "o PAC na Amazônia é uma falácia" e não é justo com a região que representa mais da metade do País. O parlamentar criticou o atraso em obras como as usinas de Jirau e Santo Antônio e as rodovias BR-163 (Cuiabá-Santarém) e BR-319 (Manaus-Porto Velho), por conta de licenciamento ambiental.

Agência Câmara

Genocida tem apoio de Lula

No Orlando

De Omar Al-Bashir, ditador do Sudão:
- Conto com o apoio do presidente Lula.
Ficha do amigo do Pequeno Timoneiro: condenação pelo Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade, com ordem de prisão já decretada.
Pois é, Lula quer um bloqueio a Honduras enquanto apoia o golpista genocida de Darfur. Coerência é isso aí

Nélio Aguiar volta a atender no Hospital Regional

O médico Nélio Aguiar,volta a atender no Hospital Regional. Após alguns meses de licença, a partir de amanhã (08/07) estará prestando serviço no ambulatório de otorrinolaringologia. " Tenho compromisso com os pacientes do SUS, sempre procurei fazer parte da rede de atendimento" afirma Nélio Aguiar.

PEC do 3º mandato é rejeitada

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou, por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Terceiro Mandato (373/09).

O colegiado seguiu o parecer do relator, deputado José Genoíno (PT-SP). Ele sustentou que a mudança constitucional para beneficiar quem quer que seja ofende a ordem jurídica brasileira

Agência Câmara

FHC: Plano Real consolidou Nação e nova fase democrática

Fernando Henrique e José Sarney apontaram a determinação do ex-presidente Itamar Franco como a razão do sucesso do Plano Real.
O sociólogo e ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso afirmou hoje, em sessão solene no Congresso em homenagem aos 15 anos do Plano Real, que o plano ajudou a consolidar a Nação brasileira e a construir uma nova fase democrática. A estabilidade da economia, lembrou, era uma demanda da sociedade. "Era visível, naquela altura, o cansaço com a inflação. Era tão visível que oito planos foram tentados antes do Real. O País aspirava por alguma coisa", disse o ex-presidente. O Plano Real entrou em vigor em 1º de julho de 1994.

Fernando Henrique destacou a importância da participação social para o sucesso do plano e a atuação do ex-presidente Itamar Franco. "Se não tivesse havido a determinação firme de Itamar em me manter como ministro, não seria possível manter o Plano Real. Ele tomou a decisão de me tornar ministro da Fazenda, para o que eu tinha pouca capacitação. Eu disse que ia tentar resolver três problemas: a inflação, a inflação e a inflação. Eu não sabia como resolver. Foi preciso juntar um grupo jovem de economistas que, a cada momento, tinha novas ideias", disse.

O ex-presidente afirmou, ainda, que só aceitou ser candidato a presidente da República em 1994 para dar continuidade ao Plano Real, que combateu a inflação. "O candidato opositor na época era contrário [ao plano]."

O presidente do Senado, José Sarney, afirmou que Plano Real é uma "libertação que vive o País" e elogiou os ex-presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Sarney disse que Itamar fez um grande governo ao implantar o Plano Real, mas que Fernando Henrique soube incorporá-lo à vida do brasileiro.

O senador também elogiou o ex-ministro da Fazenda Rubens Ricúpero, responsável pela pasta na época da implantação do plano econômico.

Presente na sessão, Ricúpero disse que sua contribuição foi modesta (ele foi ministro de março a setembro de 1994, durante o período de implantação do Plano Real). "Cheguei tarde e saí cedo. Apenas vivi um momento breve, mas intenso, que foi o de preparação e lançamento da moeda. Devo esse privilégio ao presidente Itamar Franco. Ele acreditou como ninguém acreditava", disse.

Estabilidade
Os autores do requerimento para a realização da sessão solene do Congresso, os líderes do PSDB na Câmara e no Senado, destacaram a importância da iniciativa para a estabilidade da economia brasileira. O deputado José Aníbal (SP) elogiou o fato de o plano ter sido negociado durante meses no Parlamento e por ter acabado com a inflação e com o processo de corrosão salarial no Brasil. Para o deputado, o Plano Real foi fundamental para que o Brasil pudesse enfrentar a atual crise financeira internacional em condições mais favoráveis que outros países.

O outro autor do requerimento - senador Arthur Virgílio (AM) - classificou o plano como uma "grande obra", estruturada sobre outros dois instrumentos além da moeda propriamente dita: o Fundo Social de Emergência, que permitiu a desvinculação de recursos do Orçamento da União para dar ao governo margem para remanejar ou cortar gastos considerados supérfluos, e a instituição da Unidade Real de Valor (URV), que serviu como indexador para todas as transações econômicas, com conversão obrigatória de valores baseados no dólar.

O senador destacou a necessidade de o País avançar em outras reformas para garantir que não "fique no meio do caminho" da estabilidade econômica, como as reformas tributária, fiscal, previdenciária e trabalhista.

Futuro
Assim como Arthur Virgílio, Fernando Henrique Cardoso afirmou que a estabilidade econômica não é suficiente para o crescimento da economia. O ex-presidente reconheceu que o Brasil hoje é respeitado, mas disse que, para continuar avançando, precisa chegar a um consenso sobre o que quer para o futuro. Em sua opinião, faltam ao País decência, frugalidade e simplicidade. "Não podemos continuar com tanta ostentação, com tanto desperdício, com tanta miudeza", declarou.


Agência Câmara

Manifestantes pedem na Câmara mais mulheres na política

Manifestantes defendem lista fechada e financiamento público com acesso às mulheres.
Um grupo de pessoas ligadas ao movimento Articulação de Mulheres Brasileiras fez uma manifestação há pouco no Salão Verde da Câmara pedindo mais participação feminina na política. Segundo o movimento, a reforma eleitoral a ser votada no Congresso Nacional é insuficiente porque mantém inalterada a estrutura de poder no Brasil.

Integrante do movimento, Beth Ferreira assinala que o Brasil precisa de uma reforma política ampla, não só com a participação efetiva das mulheres, mas também com a mudança no sistema político.

Entre as sugestões, a manifestante aponta a lista fechada, com alternância de sexo; o financiamento público de campanha, com acesso das mulheres aos recursos; e o equilíbrio racial.

Agência Câmara

CCJ aprova admissibilidade da PEC dos Vereadores

A Comissão de Constituição e Justiça e de (CCJ) aprovou a admissibilidade da PEC dos Vereadores (336/09, com PEC 379/09 apensada), conforme parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Quatro deputados votaram contra a proposta.

A CCJ entendeu, em análise premilinar, que a matéria cumpre os requisitos jurídicos e formais para tramitar na Câmara. A proposta segue agora para análise de uma comissão especial.

A retroatividade do aumento de vagas de vereadores prevista na PEC foi questionada por vários parlamentares. José Genoíno (PT-SP), um dos que votaram contra o parecer, advertiu que esse aspecto pode ser questionado na Justiça pois gera insegurança jurídica.

Eliseu Padilha (PMDB-RS) avalia que o aumento de vagas retroativo muda o coeficiente eleitoral e pode implicar perda de mandato para vereadores em exercício "legitimamente diplomados".

Agência Câmara

Transtorno obsessivo pode estar entre as causas do medo de dirigir.

Dirigir é uma das atividades que podem ficar comprometidas por quem sofre de TOC (Transtorno Obsessivo Compulsivo), distúrbio de ansiedade que provoca pensamentos obsessivos e a repetição de rituais racionalmente considerados sem sentido para neutralizar a obsessão.

“O portador de TOC tem de lidar com comportamentos que estão encadeados e nunca cessam. Pensar o obriga a agir, com rituais, para diminuir a ansiedade”, explica a psicóloga Cecília Bellina, especialista em Psicologia do Trânsito e Psicologia Comportamental Cognitiva. “Embora a doença não tenha um nível de severidade que atrapalhe sensivelmente a vida do paciente, sua vida se torna de alguma maneira comprometida ou limitada. Uma das limitações pode surgir através do medo de guiar”.

Em Dirigir sem Medo (editora Casa do Psicólogo), a especialista relata o caso de um paciente de 21 anos, apaixonado por carros desde a infância, que deixou de dirigir por acreditar que sempre havia atropelado alguém, embora nunca encontrasse indícios do acidente. “Sempre que ele passava com o carro perto de uma pessoa, ficava com a sensação de tê-la atropelado e sempre, ou quase sempre, sentia-se forçado a voltar ao local para conferir se havia ou não acontecido. Ao não encontrar nenhum indício de atropelamento, ele considerava a hipótese de a pessoa já ter sido socorrida ou o corpo removido, em caso de morte”, conta.

Segundo a especialista, um dos sintomas mais comuns entre os pacientes com TOC é uma compulsão incontrolável por ter de verificar algo que se imagina ter acontecido ou estar acontecendo, apesar de ter certeza que não.


Texto: Andréia Jodorovi

Eleições do Conselho Federal de Medicina

Os médicos Antônio Pinheiro e Waldir Cardoso foram eleitos representantes do Pará no Conselho Federal de Medicina (CFM). A votação foi realizada no dia 1° de julho e refletiu o poder de mobilização da categoria médica, que foi às urnas e vai prosseguir na luta por melhores condições de trabalho, remuneração e implementação de uma carreira médica.

Arraiá do Hospitar

Colaboradores do Hospital Regional do Baixo Amazonas do Pará – Dr. Waldemar Penna participaram de uma programação diferente e muito divertida, o “Arraiá do Hospitar”. A iniciativa foi do Grupo de Humanização que movimentou o fim de tarde dos colaboradores na última terça-feira, 30 de junho.




A diversão ficou por conta da apresentação do Carimbó, dança típica da região, e de danças Country. As iguarias do período junino como vatapá, mungunzá, cocada, bolo de macaxeira e outros, fizeram sucesso entre os brincantes. O evento contou com a participação da diretoria do Hospital e de mais de 200 colaboradores.

O Grupo de Humanização promoveu o “Arraiá do Hospitar” para comemorar as festas do mês de junho, e também serviu como forma de integração, valorização e de lazer para os profissionais que se dedicam incansavelmente a salvar vidas.

Off sexo

Ficar duas semanas sem sexo a viver sem internet durante este período é a preferência de 46% das mulheres e 30% dos homens, afirma um levantamento da Intel. Em algumas faixas etárias das mulheres, o número aumenta ainda mais - 49% das internautas de 18 a 34 anos de idade se sujeitaria à abstinência sexual em lugar de ficar offline e, no caso da idade entre 35 e 44 anos, 52% prefeririam não fazer sexo e se conectar à web, diz o IDG Now.

Lula diz que Mercosul está forte

O presidente Lula disse que as economias e democracias dos países do Mercosul são suficientemente fortes para enfrentar os efeitos da crise mundial. 'Nossa força para enfrentar a recessão global não está só na força de nossas economias, mas também no vigor de nossas democracias', disse Lula , segundo o G1.

Um bom começo

Jogando em casa, o São Raimundo (pantera negra santareno) vence por 2 X 0 o Moto Club do Maranhão, na estréia do campeonato brasileiro série D.

Expectativa para a estréia do São Raimundo

Agora só faltam algumas horas. É quase impossível alguém do São Raimundo, incluindo diretoria, comissão técnica e jogadores, não estarem com aquele “friozinho na barriga” para a estreia no Campeonato Brasileiro da Série D. Todos ansiosos para o jogo contra o Moto Clube (MA), marcado para hoje (5/7), daqui a pouco, às 17h, no estádio Jader Barbalho, o conhecido “Barbalhão”.

Quase que o clube desiste de disputar o torneio. Mas a insistência de alguns diretores, aliada à pressão da torcida santarena, colocaram a Pantera mocoronga para criar coragem e investir em um campeonato que não resulta em grandes dividendos. A meta maior é estar entre as quatro equipes que conseguem o acesso ao Campeonato Brasileiro da Série C de 2010.

E os investimentos foram feitos. A folha salarial dos jogadores e comissão técnica estaria em R$ 170 mil. Além de manter o elenco que conquistou o vice-campeonato paraense, outros bons valores foram incorporados ao grupo, como o volante Beto, ex-Remo, Ciro, ex-Águia, e o último a chegar a Santarém foi o atacante Nélio, que já teve passagem pelo Paysandu.

Mas os erros também existiram. O atacante Edinho seria o grande reforço para a Quarta Divisão, porém o futebol apresentado nos treinamentos esteve abaixo da média, e a briga no amistoso contra o Nacional (AM) foi só mais um motivo que a diretoria alvinegra esperava para a sua dispensa. O goleiro Jackson sentiu falta dos seus familiares e abandonou o “barco” da Pantera. Outro goleiro deve ser contratado.

Estamos torcendo por ti PANTERA!!

Com informações da comunidade Sou Torcedor do São Raimundo

Isenção de ICMS a aquisição de equipamentos específicos para deficientes físicos, auditivos e visuais

Indicação:

Isenta de ICMS a aquisição de equipamentos específicos para deficientes físicos, auditivos e visuais.
A Câmara Municipal de Santarém, através do vereador abaixo assinado fazendo uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Poder representativo do povo de Santarém, vem sugerir junto a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Pará, ANA JÚLIA CAREPA, estudos no sentido da formalização de uma PROPOSTA DE LEI ESTADUAL, visando atender o que abaixo se pede e justifica:
 
a) Torna isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a aquisição de:
I- acessórios e adaptações especiais para veículos automotores pertencentes a pessoas portadoras de deficiência física ou à sua família;
II - rampa de elevação para cadeira de rodas;
III – produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade e/ou acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida;
IV – produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia destinados a pessoas portadoras de deficiências visuais e auditivas.

JUSTIFICATIVA
 
A isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para aquisição de acessórios e adaptações especiais para veículos automotores pertencentes a pessoas portadoras de deficiência física ou à sua família, rampa de elevação para cadeira de rodas, produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade e/ou acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, se faz necessária para tornar efetiva e viável a aplicabilidade do Decreto n.º 5.296, de 02 de dezembro de 2004 da Presidência da República, que regulamenta as Leis n.ºs 10.048, de 08 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Compete aos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e à população em geral, garantir à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, e a aquisição de produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia destinados às pessoas portadoras de deficiências visuais e auditivas, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida das mesmas, garantindo-lhes o direito constitucional da dignidade da pessoa humana.     
O objetivo do Projeto de Lei em tela é promover a verdadeira inclusão social dessas pessoas, uma vez que facilitar a aquisição de acessórios e equipamentos, estimula a igualdade de condições entre pessoas portadoras de necessidades especiais, sejam deficientes físicos, auditivos ou visuais e o restante da população, contribuindo, assim, para o pleno exercício da sua cidadania.


Nélio Aguiar
Vereador - PMN

Indicação para uso de protetor solar

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de bloqueador solar aos servidores públicos municipais.

A Câmara Municipal de Santarém, através do vereador abaixo assinado fazendo uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Poder representativo do povo de Santarém, vem sugerir junto a Prefeita Municipal de Santarém, no sentido de que seja criado em forma de dispositivo legal, a seguinte manifestação abaixo mencionada e justificada:

a) Fica a Prefeitura Municipal de Santarém, através dos setores competentes, obrigada a fornecer gratuitamente bloqueador solar, aos servidores públicos municipais (garis, agentes de saúde e voluntários) que exerçam suas funções expostos a radiação solar.
b) O bloqueador solar descrito acima deverá também oferecer proteção completa para os raios UV-A e raios UV-B.
c) Os servidores beneficiados pela proposta deverão receber orientação sobre:
I - quais são os benefícios do uso do bloqueador solar;
II- como deverá ser usado;
III- quando deverá ser usado;
IV- cumprir as determinações sobre o uso adequado.

d) O Poder Executivo coordenará essas ações indicando os órgãos e unidades que serão responsáveis pela sua fiel execução, devendo envidar esforços para adaptar-se às suas diretrizes.

JUSTIFICATIVA

O Brasil tem grande parte de sua superfície demográfica localizada entre o Trópico de Capricórnio e o Equador. Esta área recebe com maior intensidade os raios solares por estar mais próxima ao sol. Os raios solares, nesta região, incidem em um ângulo mais perpendicular, tornando o Brasil o país com maior área intertropical e um dos mais ensolarados do planeta. Este fato é um dos principais responsáveis pelo aumento do número de pessoas com câncer de pele no país.
O espectro solar é composto por uma série de radiações, quase todas podem atuar de forma benéfica, porém, quando a quantidade de energia absorvida é superior à dose tolerável, os riscos são inevitáveis. As principais radiações solares são:
Raios infravermelhos - Responsáveis pela sensação de calor e desidratação da pele durante a exposição ao sol;
UV-A - Bronzeiam superficialmente, porém, contribui para o envelhecimento precoce da pele, induzido pela exposição solar prolongada;
UV-B - São consideradas mais lesivas que as radiações UV-A. Em excesso, causam eritema (queimadura solar), envelhecimento precoce e câncer de pele, atingindo, principalmente, pessoas de pele clara;
UV-C - São absorvidas pelas camadas mais altas da atmosfera e estratosfera e, raramente, atingem a superfície terrestre. São bastante prejudiciais, não estimulam o bronzeamento e causam queimaduras solares e câncer.



O bronzeamento é uma defesa contra as radiações solares, que estimulam o organismo a produzir melanina, um pigmento natural da pele, reduzindo, com isso, a penetração das radiações UV-A e UV-B. Nos primeiros dias de exposição ao sol, o mecanismo de produção de melanina começa a ser ativado. Neste período, devem ser utilizados protetores solares com fatores de proteção mais elevados, pois eles atuarão de forma similar à melanina, filtrando os raios UV-A e UV-B.
Queimaduras, sensações de ardor e inchaços são comuns quando ocorre exposição indevida ao sol.
Bloquear a radiação solar nos trabalhadores que exerçam suas atividades expostos ao sol é de fundamental importância, e isso será possível com o uso obrigatório do bloqueador solar, o que permite a exposição da pele ao sol por um período 8 vezes maior do que seria permitido sem a sua utilização. Contudo, isto não significa dizer que o usuário estará livre de queimaduras, pois, passado esse tempo, a pele sofrerá danos, como se nenhum produto tivesse sido utilizado.
Com base no exposto acima, encaminho aos nobres pares esta propositura para que possa ser corrigida uma prática nociva à saúde do trabalhador que atua exposto a radiação solar.



NÉLIO AGUIAR
Vereador - PMN

Requerimento solicitando recuperação das obras de artes e do Anfiteatro da Praça de São Sebastião.

foto: O Impacto

Para desespero de muitos historiadores e freqüentadores da Praça São Sebastião, ou Barão de Santarém, como também é conhecida,  localizada no município de Santarém, na região Oeste do Pará, o Anfiteatro Joaquim Toscano, que existe no local, rico de contornos arquitetônicos, é pobre e carente de manutenção, o que faz com que o anfiteatro se transforme em motel e local de reunião de viciados e “papudinhos” que demarcaram território dentro da obra arquitetônica.
Parte do abandono que existe no local, é culpa do Poder Público, que não tem um projeto de revitalização da Praça, menos ainda o cuidado em preservar os monumentos históricos da cidade. Para se ter uma idéia, as peças que foram criadas pelo artista plástico Laurimar Leal, estão sendo deterioradas, se acabando por falta de ação do setor municipal competente.( Denúncias feitas pelo jornal “O Impacto”.)
DIANTE DO EXPOSTO, requeiro na forma regimental, em atenção a titular da Secretaria Municipal de Cultura e de Infra-estrutura, no sentido de estudar a possibilidade de formalizar uma ação visando completa reestruturação no ANFITEATRO JOAQUIM TOSCANO E DAS OBRAS DE ARTES QUE SE ENCONTRAM IMPLANTADAS NO LOGRADOURO PÚBLICO ACIMA CITADO.

Nélio Aguiar - PMN
Vereador

Farmácias da Solidariedade

GABINETE DO VEREADOR NÉLIO AGUIAR - PMN

Cria o Programa de Farmácias da Solidariedade a ser desenvolvido nos Posto de Saúde do Município de Santarém.

Indicação a Secretaria Municipal de Saúde, a presente manifestação, no sentido de que seja estudada a possibilidade de sua implantação em nosso Município, conforme abaixo colocado e justificado: 

a) Estudos para que seja criada no Município de Santarém a Farmácia da Solidariedade que tem por objetivo favorecer a população de baixa renda, através da organização e distribuição gratuita de remédios provenientes de doações da comunidade e instituições da sociedade civil.

b) As Farmácias da Solidariedade serão organizadas e gerenciadas sob a supervisão da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), que tomará todas as medidas administrativas e técnicas necessárias ao desenvolvimento do programa Farmácia da Solidariedade.

c) A Secretaria Municipal de Saúde, no decorrer do desenvolvimento do Programa, instituirá mecanismos de gerência e comunicação entre os Postos Municipais de Saúde, de modo a otimizar a estocagem e distribuição dos medicamentos entre as diversas unidades da rede, visando o pleno atendimento das demandas identificadas em cada área do Município de Santarém.

d) As crianças em idade de acompanhamento pediátrico, filhas de famílias com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, as mulheres chefes de família, bem como seus filhos, e os idosos com idade superior a 65 anos, que residam sozinhos e tenham renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, terão prioridade para atendimento no Programa Farmácia da Solidariedade.
e) O atendimento será feito mediante a apresentação de receituário do Sistema Único de Saúde (SUS).
f) A Secretaria Municipal de Saúde( SEMSA) poderá celebrar convênios, que vigorarão sob sua supervisão, com instituições da Sociedade Civil que disponham de estrutura técnica e administrativa para operar o Programa Farmácia da Solidariedade, de modo a ampliar sua capacidade de atendimento e facilitar o acesso da comunidade aos seus benefícios.

JUSTIFICATIVA - Com o objetivo de arrecadar medicamentos de usuários que não os utilizam mais, e repassá-los à comunidade de baixo poder aquisitivo, a Prefeitura Municipal de Santarém, por intermédio da SEMSA deverá implementar o programa Farmácia da Solidariedade. A saúde pública é uma grande preocupação de todos os governos e por isto, faz-se necessário adotar medidas que visem ajudar a população no tratamento médico tão caro nos dias de hoje.Sabe-se que a população mais carente, muitas vezes, não consegue sequer iniciar um tratamento de saúde, pois não dispõe de condições financeiras para a compra de remédios sem que, com isto, prejudique a subsistência de sua família.
Portanto, é importante a Criação do Programa Farmácia da Solidariedade que deverá ser supervisionado pela Prefeitura Municipal de Santarém, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e que funcionará com remédios doados pela população e por instituições da sociedade civil. As doações e distribuições serão realizadas nos postos de saúde do Município, de acordo com o a disponibilidade no estoque e mediante a apresentação do receituário do Sistema Único de Saúde (SUS).
A intenção do Programa Farmácia da Solidariedade é ajudar as pessoas carentes, e evitar que as sobras de remédios sejam desperdiçadas, uma vez que muitas pessoas não sabem o que fazer com os medicamentos que não usam mais.


NÉLIO AGUIAR
Vereador - PMN

Agregar valor na produção de frutas

Nélio Aguiar- PMN requer à direção Regional do Banco do Brasil para que estude junto a presidência da referida Instituição a possibilidade de implantar o PROJETO MINIFÁBRICAS, no municipio de Santarém, observando as culturas locais, como Açaí, Cupuaçu, Acerola, etc,da mesma forma de como foi efetivado na região do nordeste brasileiro.

O que é o Projeto Minifábricas do Banco do Brasil ?

Senhores vereadores - Melhorar a qualidade da fruticultura regional, capacitar os pequenos produtores e gerar trabalho e renda. Para concretizar esses objetivos, foram inauguradas, nos municípios de Pacajus, Chorozinho e Icapuí - Nordeste as primeiras 3 minifábricas dentro das ações de geração de trabalho e renda do Fome Zero no BB.

O Banco do Brasil, esta projetando a construção e revitalização de 50 minifábricas, cinco unidades centrais e 10 módulos de beneficiamento do caju, nos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte. Para isso, serão investidos cerca de R$ 9 milhões.
As unidades inauguradas estão gerarando 166 postos de trabalho diretos e 240 indiretos. O projeto das minifábricas, desenvolvido pela Embrapa Agroindústria Tropical, do Ceará, integra o Programa Banco de Tecnologias Sociais, da Fundação Banco do Brasil.
Para viabilizar a expansão da iniciativa e permitir que os pequenos produtores ganhem escala e padrão de qualidade para comercializar as castanhas de caju diretamente com o importador, reuniram-se instituições como Embrapa, Banco do Brasil, Sebrae, Telemar, Emater, Conab e Incra.
Sem dúvida, que esse projeto do BB, e um programa bastante participativo, que vai juntar a produção no sentido de melhor a vida das pessoas, gerando emprego e renda. Daí, nossa reivindicação para que o mesmo se estenda até Santarém, no Estado do Pará, aproveitando as inúmeras culturas locais e a rica diversificação de fruticulturas em nossa região.

NÉLIO AGUIAR
Vereador do PMN

Final cômico

No finalzinho da última sessão do 1º período, na terça (30/06), o Ver Bruno Pará -PDT solicitou que fosse colocado em votação o requerimento de sua autoria, requerendo a Secretaria de agricultura recuperação de ramal no Cipoal. No momento da discussão o Ver Erasmo Maia- DEM apresentou emenda aditiva a proposição feita pelo nobre vereador do PDT acrescentando mais dois ramais, sendo um deles o dos Maias e comentou que dificilmente seria atendido, pois no referido ramal moram praticamente pessoas da família dos Mais.
O Vereador Nélio Aguiar disse ao Vereador Erasmo: " Vereador esse requerimento será atendido, pois não é possível que o pai secretário não irá atender o requerimento do filho vereador. E aproveite para colocar mais um ou dois ramais como emenda ao requerimento "
Todos sorriram e o Vereador Bruno no final comentou que ter o pai secretário de agricultura era mera coincidência. O requerimento foi aprovado por unanimidade com a emenda proposta por Erasmo maia.
Pauta esgotada, foi encerrada a sessão.

Município do Mojuí

O Vereador Nélio Aguiar- PMN, enquanto presidente interino, criou através de portaria a comissão de acompanhamento da instalação do município do Mojuí dos Campos. A comissão é formada pelos seguintes vereadores: Jailsom do Mojuí- PSDB, Erasmo Maia- DEM e Nélio Aguiar- PMN.
A comissão já vem reunindo e já agendou para o próximo 17/07 uma reunião com os moradores do Mojuí, para tratar do processo de tramitação visando a instalação do Munícipio e articulação política para garantir no Plano Plurianual recursos para o ainda distrito de Santarém.

Recesso parlamentar

A Câmara Municipal de Santarém, encontra-se de recesso desde a ultima quarta-feira (01/07), ficando uma comissão de plantão formada pelos vereadores Erasmo Maia- DEM , Carlos Jaime-PT e Valdir Matias Junior -PV.
A maioria dos vereadores aproveita para visitar as suas bases, para ouvir o clamor da população.

Reflexão

"De tanto ver as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra; de tanto ver crescer a injustiça; de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter a vergonha de ser honesto"

 (Rui Barbosa) ·.

Política e Ética

O deputado distrital Bispo Renato (PR), integrante da União Nacional dos Legislativos Estaduais, afirmou que ninguém no Brasil acredita que os políticos possam falar de ética. Um dos motivos, observou, é a figura atual do suplente de senador. "Como uma pessoa que não recebeu votos pode exercer mandato legislativo? A suplência de senador é eticamente justificável?", questionou.

Dom Amando faz parte da minha história

Nelio, meu camarada.

Não poderia deixar de manifestar-me a respeito, pelo simples fato de o Dom Amando fazer parte da minha história.
Grande iniciativa que merece toda a nossa admiração cada vez mais renovada.
Um grande abraço,

Antonio Edme Pedroso

É médico Otorinolaringologista, ex-aluno CDA, atualmente residindo em Manaus.

Nélio Aguiar indica iluminação do campo de futebol do Uruará

INDICO, após os trâmites regimentais, e a deliberação do Augusto Plenário, que seja encaminhado expediente a Senhora Chefe do Poder Executivo Municipal, Dra. MARIA DO CARMO MARTINS LIMA, para que autorize a Secretaria Municipal competente, para viabilizar a execução do seguinte serviço:

a) Iluminação do Campo de Futebol Comunitário que atende o bairro do Uruará, atendendo a programação que esta sendo efetivada através do projeto efetivado pela SEMED e Divisão de Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Santarém.

Justificativa

Senhores vereadores, o projeto de iluminação de campo de futebol nos bairros de Santarém, trata-se de uma iniciativa, merecedora de nossos aplausos e incentivo, até porque, visa dotar esses espaços esportivos em área de lazer e entretenimento, ocupando as nossas crianças jovens e adultos, a pratica esportiva, essencialmente pelo turno da noite, onde geralmente cresce a ociosidade e o desvio para caminhos indesejável, por falta de opção.
O direito de todos à prática da atividade física e desportiva é garantido pela Constituição Brasileira, art. 217, e ainda o parágrafo 3º do inciso IV do mesmo artigo; e inciso II do art. 3º. As atividades desportivas têm como finalidade o desenvolvimento e o bem estar de todos, facilitando assim, seu processo de integração na comunidade e no meio social onde vivem, e a idéia da realização do aludido projeto de iluminação de campo de futebol nos bairros da cidade, vem, exatamente, contribuir para esse fim e atendimento popular.

Requeiro ainda que cópia da presente seja dada conhecimento a Associação de Moradores do Bairro do URUARÁ.

NÉLIO AGUIAR
Vereador - PMN

PEDIDO DE INFORMAÇÕES OBRAS DO MERCADO

Nos termos do Regimento Interno desta Casa de leis e depois de ouvido o Douto Plenário, requeiro seja enviado ofício em caráter de urgência, PEDIDO DE INFORMAÇÕES junto ao Senhor OSMANDO FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento - SEMAB, solicitando de Vossa Senhoria a seguinte informação:

-a) Qual a previsão para a conclusão da obra de reforma dos mercados modelo e municipal?
-b) Qual o valor dos recursos do convênio com o Governo do estado?
-c) Qual o valor dos recursos do convênio com o Governo Federal?
-d) Cópia do contrato com a empresa responsável pela obra?
-e) Cópia da planilha da execução das obras?

Senhora e senhores vereadores, o caos que impera em várias partes do Município de Santarém, com relação às conclusões de obras públicas, no sentido de tomarmos conhecimento, não somente o autor da presente reivindicação, como o Poder Legislativo como um todo, para que possamos nos municiar das devidas informações de forma oficial e transmiti-las se assim for necessário à população sobre a situação e andamento das obras de reforma dos mercados modelo e municipal, que iniciaram bem antes da enchente e como as desculpas recaíram sobre as mesmas é que solicitamos as devidas informações da previsão, agora estabelecida pelo Poder Público para que as obras sejam devidamente concluídas.
Bem como informações a respeito de alguns questionamentos visando oferecer melhor transparência concernente a execução da obra dos bens públicos acima mencionados.


NÉLIO AGUIAR
Vereador do PMN

Arte e Cultura - Colégio Dom Amando torna-se patrimônio histórico e arquitetônico de Santarém

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, aprovou proposição do Vereador Nélio Aguiar- PMN de VOTOS DE APLAUSOS ao conceituado Colégio santareno DOM AMANDO, pela sua inclusão em caráter oficial a receber o titulo de PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO DA CIDADE DE SANTARÉM.

O prédio do Colégio Dom Amando foi o oitavo a receber a placa que oficialmente o inclui como PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO DA CIDADE. Na cerimônia estiveram presentes várias pessoas que estão ligadas à história do colégio.
Para o diretor, Irmão José Ricardo, o CDA já formou muitas pessoas, deixou sua marca e hoje com certeza faz parte da história do município. A historiadora Terezinha Amorim contou o motivo do colégio ter sido um dos contemplados do projeto.
“Foi o primeiro grande centro educacional masculino do oeste do Pará, considerando que já havia desde 1910 um colégio para as meninas que era o Santa Clara. E a partir de 1943 por iniciativa de Dom Anselmo Pietrulha o colégio começa a funcionar e passa a atender essa clientela masculina. Então não era justo que no decorrer do nosso projeto nós excluíssemos o colégio que nesse ano completa 66 anos e que grandes serviços tem prestado a educação de Santarém”, explicou.
Logo após a placa de patrimônio histórico ser fixada nas dependências do colégio, alunos e convidados festejaram em grande estilo os 348 anos de Santarém, expondo a cultura, o artesanato e a culinária. As festividades fazem parte da Feira Santarena, realizada todos os anos e idealizada pela professora Liduína Maia que se preocupou em mobilizar os estudantes a resgatarem as riquezas e a história da cidade.

Que desta decisão seja dado conhecimento a direção do Colégio Dom Amando, extensivo ao corpo docente e discente.



NÉLIO AGUIAR
Vereador do PMN

Felicitações ao Comercial Atlético Cearense pela passagem dos seus 43 anos de existência.

A Câmara aprovou Trabalho apresentado pelo Vereador Nélio Aguiar - PMN Moção de VOTO DE FELICITAÇÕES Ao COMERCIAL ATLÉTICO CEARENSE, pela passagem comemorativa dos seus 43 anos de existência, servido a comunidade santarena, na área do social, esportiva, lazer e entretenimento, que ocorreu no dia 20(vinte) de junho.

Justificativa da Moção

Senhores Vereadores, O Comercial Atlético Cearense, fundado em 20 de junho de 1966, com sede própria localizada no bairro do Caranazal, sito à Travessa Frei Ambrósio, é o maior orgulho da sociedade cearense radicado em Santarém, e porque não ressaltar de todos os santarenos, que participam diretamente desse convívio sadio e receptivo desse importante clube que é um das maiores expressões da comunidade de nosso município. A história do COMERCIAL ATLÉTICO CEARENSE ao longo dos seus 43 anos de ativa vida social e realizações, sempre primando pela organização, disciplina e correção de seus associados e simpatizantes. O Clube sempre tem demonstrado atender com dignidade e correção através das suas relevantes atividades sociais e prestação de serviços em prol do desenvolvimento da nossa região, essencialmente da grande e digna colônia cearense que aqui chegaram para contribuir no desenvolvimento regional. Hoje o clube tem proporcionado a todos os associados e simpatizantes uma intensa programação social, com o integral apoio dos demais membros da diretoria. A atual diretoria tem conseguido várias realizações importantes para oferecer a todos os que ali visitam uma melhor comodidade, convívio de amizade e bem estar social.
Parabéns, portanto, ao COMERCIAL ATLÉTICO CEARENSE, pela passagem festiva dos seus 43 anos de fundação ocorrido no último dia 20 de junho, com realizações e glórias, servindo a comunidade santarena.

Que desta decisão seja dado conhecimento a direção do conceituado clube de atendimento social, esportivo e recreativo, e que os votos sejam extensivos a todos os membros do corpo diretivo, associados e simpatizantes.