Câmara realiza sessão especial em defesa da Área de Livre Comércio para Santarém

O plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal, foi palco da Sessão Especial realizada na manhã desta quarta-feira, 17, requerida pelo presidente interino da Casa de Leis Nélio Aguiar (PMN), em defesa da criação da Área de Livre Comércio para Santarém.

Como convidados participaram da Sessão o advogado tributarista Helenilson Pontes; representante da Unecos Sávio Corrêa; Edinelsa Maria Uchoa, acadêmica do IESPES; empresário Alberto Oliveira, diretor da Associação Comercial e Empresarial de Santarém e o professor José de Lima Pereira, das Faculdades Integradas do Tapajós.

Helenilson Pontes identificou a Área de Livre Comércio, como um regime tributário privilegiado, que retira os impostos dos preços das mercadorias e de tudo aquilo que é objeto de consumo, com cerca de 40% do preço retirado do custo dos produtos, permitindo a população uma compra de tudo o que consome com redução nos valores, incentivando com isso o comércio e a geração de emprego e renda para a população do Oeste do Pará.

O advogado lembrou o projeto de Lei nº 5418, de 2009, de autoria do deputado Federal Lira Maia, apresentado na Câmara Federal, que “Cria Área de Livre Comércio no Município de Santarém”, o que permitirá que a cidade encarne, de fato e de direito a sua vocação de cidade - pólo do Oeste do Pará, responsável pelo abastecimento de milhares de paraenses, que vivem nos municípios do entorno, que sofrem com a falta de acesso a produtos de qualidade a preços acessíveis. “A geração de emprego e renda motivada pela implantação da Área de Livre Comércio de Santarém, constituirá uma importante alternativa para o movimento sustentável da região”, destaca o Projeto de Lira Maia, citado por Helenilson Pontes.

O professor e economista José de Lima Pereira, focou a necessidade da criação da Área de Livre Comércio em Santarém, a partir de análises estatísticas, argumentando que nós temos uma renda percapta de 4.104 reais, que dividido por 12 meses, dá muito menos que o valor do atual salário mínimo, “percebendo-se uma renda altamente concentrada”.

José de Lima Pereira falou também, da publicação de um artigo de sua autoria, em 1994 no jornal Gazeta Mercantil, onde já identificava o Pará, como um dos estados excluídos da Área de Livre Comércio na Amazônia. Destacou a importância de Santarém como cidade-pólo, “onde se tem produtos manufaturados tanto de Manaus, como de Belém, com a centralização aqui e depois a transferência para os outros municípios da região.”

O diretor da Associação Comercial e Empresarial de Santarém, Alberto Oliveira, defende a criação da Área de Livre Comércio, como uma alternativa econômica sustentável, que vai gerar emprego e renda a toda a classe trabalhadora do município, fortalecendo o comércio e a economia de forma constante e não mais como um ciclo econômico, mas com um ritmo de crescimento cada vez maior, fazendo com que os empregos aqui gerados, sejam absorvidos pela mão de obra local e o santareno não precise mais sair daqui para buscar meios de vida lá fora.

O representante da União de Entidades Comunitárias de Santarém (Unecos), Sávio Corrêa, disse que a sua entidade defende o projeto de criação da Área de Livre Comércio em Santarém, como um instrumento de desenvolvimento, desde que os pequenos e médios comerciantes sejam esclarecidos. “Vejo que a iniciativa parte da classe empresarial, mas o esclarecimento é necessário para termos a noção do que estamos buscando”, analisou.

A Acadêmica do Instituto Esperança de Ensino Superior, Edinelsa Maria Uchoa disse que a sua instituição tem um pensamento também de defesa do projeto de criação da Área de Livre Comércio em Santarém. “A situação econômica do município é preocupante atualmente, nosso comércio abandonado, empresas fechando as portas, muitos são os desempregados e essa Área de Livre Comércio, vai ser um ânimo para a economia de Santarém”, alertou.

Os vereadores presentes na Sessão, também se manifestaram sobre o assunto. No entendimento de Valdir Matias Júnior (PV), a criação da Área de Livre Comércio, é uma saída econômica para Santarém e região, assegurando que muitos empregos vão ser gerados e automaticamente o desenvolvimento, melhorando a vida das pessoas.

O vereador Carlos Jaime (PT), disse ser a criação da Área de Livro Comercio, um assunto novo e defendeu a ampliação da discussão para a sociedade, argumentando da necessidade de uma integração da Câmara de Vereadores, com os setores empresariais e movimentos populares.

Para o vereador Henderson Pinto (DEM), a Câmara tem papel fundamental no processo de criação da Área de Livre Comércio em Santarém, por ser o espaço de ressonância dos sintomas sociais que atinge a população, defendendo uma mobilização de todos os setores envolvidos, para que a idéia seja cada vez mais fortalecida.

O vereador Erasmo Maia (DEM), lembrou do recente Projeto do deputado Federal Lira Maia do seu partido, apresentado no Congresso Nacional, que “Cria Área de Livre Comércio no município de Santarém”. Pediu a Associação Comercial e Empresarial de Santarém, que lidera o movimento em favor da Criação da Área de Livre Comércio, que chame o Poder Executivo Municipal para a discussão do assunto, em função da liderança política que representa a prefeita Maria do Carmo Martins Lima, junto aos governos do Estado e Federal.

O Vereador Reginaldo Campos (PSB), ressaltou que a sessão especial sobre a Área de Livre Comércio é assunto muito importante, e acredita que terá resultados concretos. “O Pará necessita da criação da área de Livre Comércio, pois os benefícios são inúmeros, não só para a classe empresarial, mas para toda a população, que terá mais facilidade e menos impostos nos produtos que irão consumir.” Acrescentou ser um sonho que irá enfrentar bastante dificuldades, mas que recompensará todo o trabalho depois que for criado e estiver na prática executado.

A vereadora Marcela Tolentino (PDT), defendeu como resultado concreto da Sessão especial, a elaboração de um relatório para ser mandado em seguida as autoridades políticas e executivas das esferas estadual e federal, dando conta que a Câmara de Santarém está interessada e defende a criação da Área de Livre Comércio em nosso município, a partir do momento em que faz acontecer uma sessão onde esse tema foi exclusiva e amplamente debatido.

Para o vereador Gerlande Corrêa Castro (PP), a criação da Área de Livre Comércio em Santarém, seria um projeto de desenvolvimento para a região, desprovida de grandes investimentos tanto do governo estadual, como federal, enfatizando que Santarém sofre os efeitos do descaso governamental dos poderes centrais do estado e do país.

O presidente interino da Casa de Leis Nélio Aguiar (PMN), considerou a Sessão Especial por ele solicitada como um espaço de grandes informações sobre o assunto, dadas principalmente pelo advogado tributarista Helenilson Pontes. “Vamos nos dar as mãos classe política, empresarial e trabalhadora para empunharmos essa bandeira e conseguirmos trazer realmente a Área de Livre Comércio para Santarém, corrigindo inclusive, uma injustiça com o Estado do Pará, o único na Amazônia, que não tem uma Área de Livre Comércio”, desabafou.

Nélio Aguiar lembra que a palavra de ordem hoje é manter a floresta em pé, mas observa que há necessidade da existência de uma política alternativa, os nossos governos tem que dizer para os empresários e para o povo, o que nós podemos fazer. “Nós podemos fazer e ser, uma Área de Livre Comércio, para compensar esse engessamento econômico, devido à política ambiental, que é necessária, ela tem que existir, agora a população de Santarém tem que ter alternativas para que ela possa ter emprego e renda e continuar produzindo”, ressaltou, assegurando que o relatório da Sessão vai ser feito e entregue a todas as autoridades das esferas governamentais e políticas, do estado e federal.