Projetos aprovados no primeiro semestre

PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO (DE 2009) : 30

DESCRIÇÃO PROJETOS DE LEI APROVADOS:

PROJETO DE LEI Nº 001/2009, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTARÉM A DILATAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA AS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 016/2009, DE 27 DE MAIO DE 2009.- ALTERA PARTE DO ART. 1º; E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 15.394/95, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR A METRAGEM DA RESPECTIVA ÁREA DOADA PELO MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ; E AUMENTAR O PRAZO ESTABELECIDO NO REFERIDO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 15.394/95.

PROJETO DE LEI Nº 017/2009, DE 27 DE MAIO DE 2009. - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CADERNETA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA ANUAL NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

PROJETO DE LEI Nº 018/2009, DE 27 DE MAIO DE 2009. - AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR ESPAÇOS CULTURAIS E A IMPLANTAR O “PROJETO CANTO DA PRAÇA”, EM NOSSO MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI Nº 19/2009, DE 02 DE JUNHO DE 2009. - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O MUNICÍPIO DE SANTARAÉM, A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA CASA FAMILIAR RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM – ESTADO DO PARÁ.

PROJETO DE LEI Nº 20/2009, DE 02 DE JUNHO DE 2009. - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO MODULAR DE ENSINO NA AMAZÔNIA – APSOMEAM.

PROJETO DE LEI Nº 21/2009, DE 02 DE JUNHO DE 2009. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO DE JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE DÉBITOS DE CONTRIBUINTES EM ATRASO.

PROJETO DE LEI Nº 037/2008, DE 23 DE JUNHO DE 2008 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 038/2009, DE 29 DE JUNHO DE 2009. - ALTERA DISPOSIÇÕES NOS INCISOS DO ART. 98 DA LEI Nº 16.299/98, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS