BALANÇO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELOS VEREADORES (A) NO 1º SEMESTRE DE 2009
SESSÕES ORDINÁRIAS: 49 ORDINÁRIA
SESSÕES SOLENES: 02
ABERTURA, ELEIÇÃO E POSSE DOS VEREADORES
POSSE DA SENHORA PREFEITA E DO SENHOR VICE-PREFEITO
SESSÕES ESPECIAIS: 03
DIA MUNDIAL DA ORAÇÃO
DIA MUNDIAL DO ENFERMEIRO
SEMANA DO MEIO AMBIENTE
121 ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA
SESSÕES TRIBUNA LIVRE: 06
CAMPANHA DA FRATERNIDADE
PROGRAMA LUZ PARA TODOS
PROBLEMA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM SANTARÉM
GERENCIAMENTO DO SERVIÇO DE MOTO TAXI
SAÚDE MENTAL EM NOSSO MUNICÍPIO
CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO EM SANTARÉM
PROJETOS DE LEI
PROJETOS DE LEI APRESENTADOS: 36
PROJETOS DE LEI APROVADOS: 09
PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO: 27
PROJETOS DE ALIENAÇÃO APRESENTADOS: 42
PROJETOS DE LEI DE ALIENAÇÃO APROVADOS: 47 (INCLUINDO DE 2008)
PROMULGAÇÃO DE LEI : 01
DEMAIS TRABALHOS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 019
DECRETO LEGISLATIVO: 01
REQUERIMENTO: 394
INDICAÇÕES: 107
RESOLUÇÃO: 03
MOÇÕES: 166
terça-feira, 30 de junho de 2009
Projetos aprovados no primeiro semestre
PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO (DE 2009) : 30
DESCRIÇÃO PROJETOS DE LEI APROVADOS:
PROJETO DE LEI Nº 001/2009, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTARÉM A DILATAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA AS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 016/2009, DE 27 DE MAIO DE 2009.- ALTERA PARTE DO ART. 1º; E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 15.394/95, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR A METRAGEM DA RESPECTIVA ÁREA DOADA PELO MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ; E AUMENTAR O PRAZO ESTABELECIDO NO REFERIDO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 15.394/95.
PROJETO DE LEI Nº 017/2009, DE 27 DE MAIO DE 2009. - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CADERNETA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA ANUAL NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
PROJETO DE LEI Nº 018/2009, DE 27 DE MAIO DE 2009. - AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR ESPAÇOS CULTURAIS E A IMPLANTAR O “PROJETO CANTO DA PRAÇA”, EM NOSSO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI Nº 19/2009, DE 02 DE JUNHO DE 2009. - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O MUNICÍPIO DE SANTARAÉM, A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA CASA FAMILIAR RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM – ESTADO DO PARÁ.
PROJETO DE LEI Nº 20/2009, DE 02 DE JUNHO DE 2009. - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO MODULAR DE ENSINO NA AMAZÔNIA – APSOMEAM.
PROJETO DE LEI Nº 21/2009, DE 02 DE JUNHO DE 2009. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO DE JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE DÉBITOS DE CONTRIBUINTES EM ATRASO.
PROJETO DE LEI Nº 037/2008, DE 23 DE JUNHO DE 2008 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 038/2009, DE 29 DE JUNHO DE 2009. - ALTERA DISPOSIÇÕES NOS INCISOS DO ART. 98 DA LEI Nº 16.299/98, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO PROJETOS DE LEI APROVADOS:
PROJETO DE LEI Nº 001/2009, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTARÉM A DILATAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA AS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 016/2009, DE 27 DE MAIO DE 2009.- ALTERA PARTE DO ART. 1º; E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 15.394/95, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR A METRAGEM DA RESPECTIVA ÁREA DOADA PELO MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ; E AUMENTAR O PRAZO ESTABELECIDO NO REFERIDO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 15.394/95.
PROJETO DE LEI Nº 017/2009, DE 27 DE MAIO DE 2009. - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CADERNETA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA ANUAL NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
PROJETO DE LEI Nº 018/2009, DE 27 DE MAIO DE 2009. - AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR ESPAÇOS CULTURAIS E A IMPLANTAR O “PROJETO CANTO DA PRAÇA”, EM NOSSO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI Nº 19/2009, DE 02 DE JUNHO DE 2009. - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O MUNICÍPIO DE SANTARAÉM, A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA CASA FAMILIAR RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM – ESTADO DO PARÁ.
PROJETO DE LEI Nº 20/2009, DE 02 DE JUNHO DE 2009. - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO MODULAR DE ENSINO NA AMAZÔNIA – APSOMEAM.
PROJETO DE LEI Nº 21/2009, DE 02 DE JUNHO DE 2009. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO DE JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE DÉBITOS DE CONTRIBUINTES EM ATRASO.
PROJETO DE LEI Nº 037/2008, DE 23 DE JUNHO DE 2008 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 038/2009, DE 29 DE JUNHO DE 2009. - ALTERA DISPOSIÇÕES NOS INCISOS DO ART. 98 DA LEI Nº 16.299/98, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TRABALHOS APRESENTADOS E APROVADOS
Vereador Nélio Aguiar (PMN): Indicação a prefeita Maria do Carmo Martins Lima, para que seja criado no âmbito do município de Santarém o “Orçamento Criança”, como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da criança e do adolescente. “A administração Municipal montará e publicará no Boletim Oficial, anualmente, até o final do mês de março de cada ano, estudo denominado “Orçamento Criança”, com previsão e execução orçamentária do ano anterior; diferença em valores reais e percentuais entre os valores previstos na Lei Orçamentária e executados no ano anterior; previsão orçamentária do ano em curso; diferença em valores reais e percentuais entre os valores previstos na Lei Orçamentária do ano anterior e do ano em curso////// Requerimento à prefeita Maria do Carmo e aos presidentes do Senado e da Câmara Federal, solicitando estudos no sentido de que seja viabilizada a inclusão dos arrendatários do Programa de Arrendamento Residencial no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, que tem por objetivo proporcionar moradia à população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial, com opção de compra///// Requerimento à prefeita Maria do Carmo Martins lima, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, torne realidade o Curso de boas práticas de manipulação de alimentos, com temas de real importância para o aprendizado junto às pessoas que atuam nas respectivas áreas, como: doenças transmitidas por alimentos, manipulação higiênica dos alimentos, contaminantes alimentares e boas práticas, etc.
Nélio pede o fim de impasses
Vereador Nélio Aguiar (PMN): Esclareceu sobre a importância do Poder público Municipal, realizar treinamentos de manipulação de alimentos através da vigilância sanitária, com todos os cuidados necessários de higiene, evitando a contaminação dos alimentos e consequentemente, que as pessoas adoeçam, ao ingerirem esses alimentos. Falou também com relação ao impasse entre a Cooperativa dos Anestesistas e Município de Santarém, fazendo um apelo à prefeita e a Secretaria de Saúde, para que busquem o diálogo e termine o impasse quanto a negociação, “porque assim está perdendo o município, a Cooperativa dos anestesistas e principalmente a população de Santarém, que está tendo dificuldade de realizar cirurgias programadas, porque os anestesistas só estão fazendo as cirurgias de urgência. Questionou sobre outro impasse que está envolvendo o Ceproen e os estágios nas unidades de saúde do município, devido a autorização que foi suspensa por parte da administração municipal “ a gente espera que essa medida seja revista”. Agradeceu a manifestação de gratidão por parte de seus colegas vereadores (a), enquanto esteve na função de presidente interino da Câmara e disse que procurou fazer um trabalho voltado para atender a todos os vereadores, ressaltando que a Câmara não é de oposição, nem da situação, “ela é de vereadores e todos devem ter compromissos com as suas bases, então todos os seus gabinetes devem ser estruturados e todos tem o direito de receber a mesma atenção”, explicou. Fazendo ver em seguida, que aos vereadores cabe discutir os problemas de interesse da população de Santarém. “É preciso que busquemos alternativas, soluções e é por isso que existe a Câmara de vereadores”, concluiu.
Radio Comunitária
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 360/09, do deputado Manoel Junior (PSB-PB), que estabelece a competência dos municípios para legislar sobre radiodifusão comunitária. Hoje, somente a União pode legislar sobre o assunto.
Para Manoel Junior, não faz sentido a União decidir sobre um assunto local. Ele observa que o alcance restrito das rádios comunitárias, as particularidades locais e o papel de relevante interesse público que desempenham em cada comunidade fazem com que essa política seja de natureza essencialmente municipal, "assim como é tarefa do município decidir se vai construir uma escola ou um posto de saúde".
Para Manoel Junior, não faz sentido a União decidir sobre um assunto local. Ele observa que o alcance restrito das rádios comunitárias, as particularidades locais e o papel de relevante interesse público que desempenham em cada comunidade fazem com que essa política seja de natureza essencialmente municipal, "assim como é tarefa do município decidir se vai construir uma escola ou um posto de saúde".
Temer vai colocar em pauta reajuste de aposentadoria pelo mínimo
O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou há pouco, após a reunião dos líderes partidários, que pretende colocar em votação ainda esta semana o Projeto de Lei 1/07, que garante o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo para todas as aposentadorias e pensões do INSS. Hoje, as aposentadorias acima de um mínimo têm reajuste diferenciado, que é geralmente menor que o mínimo.
No momento, o projeto está sendo negociado pelo governo e pelos representantes de aposentados e pensionistas. "Vou colocar em pauta mesmo que não haja acordo no governo", disse Temer. Ele enfatizou que, a partir de agora, pretende pautar o plenário com temas polêmicos, mas não quis adiantar quais seriam esses temas.
Agência Câmara
No momento, o projeto está sendo negociado pelo governo e pelos representantes de aposentados e pensionistas. "Vou colocar em pauta mesmo que não haja acordo no governo", disse Temer. Ele enfatizou que, a partir de agora, pretende pautar o plenário com temas polêmicos, mas não quis adiantar quais seriam esses temas.
Agência Câmara
Novo site facilita busca de informações legislativas e jurídicas
O LexML foi elaborado sem custos para as entidades participantes, usando apenas os recursos técnicos já disponíveis.
Foi lançado nesta terça-feira o portal de busca por assuntos legislativos e jurídicos criado pelo Senado Federal em parceria com os serviços de informática da Câmara, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Banco Central, entre outros órgãos públicos.
A Rede de Informação Legislativa e Jurídica (LexML) reúne dados sobre leis, projetos de leis, decretos, normas, súmulas, acórdãos e jurisprudências. Todo o material - aproximadamente 1,2 milhão de documentos - é disponibilizado pelas instituições parceiras e qualquer órgão federal, estadual e municipal que queira participar pode fazer um acordo de cooperação para também disponibilizar seus documentos.
A busca no site (www.lexml.gov.br) é simples: basta digitar o assunto no campo de pesquisas e clicar em "encontrar". Existem ainda as opções de procurar apenas assuntos da área jurídica ou da legislativa, além de proposições legislativas.
"De forma simplificada, o cidadão digita o assunto que deseja pesquisar e o site vai apresentar todas as informações referentes ao assunto, seja o projeto de lei que deu origem à lei, a própria lei ou decisões do Supremo Tribunal Federal posteriores à sua publicação", explica o diretor do Centro de Informática (Cenin) da Câmara, Fernando Torres.
Sem custos
Durante o lançamento oficial nesta terça-feira, o 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), destacou que o projeto, já premiado antes mesmo de seu lançamento, foi elaborado sem nenhum custo para as instituições participantes. Foram utilizados os recursos operacionais de informática já existentes.
"O cidadão vai ser o grande beneficiado com mais esse instrumento de interesse e de informação, que transforma o Brasil em um país cada vez mais avançado do ponto de vista de respeito e de resguardo dos direitos e da cidadania", disse o senador.
Área trabalhista
Na opinião do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, o novo portal será útil à área trabalhista porque vai permitir que empregadores e trabalhadores tenham acesso a informações ordenadas e sistematizadas relativas a decisões de tribunais.
Já para o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CCU), Jorge Hage, o site segue a atual tendência de transparência preconizada no Brasil.
Agência Câmara
Foi lançado nesta terça-feira o portal de busca por assuntos legislativos e jurídicos criado pelo Senado Federal em parceria com os serviços de informática da Câmara, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Banco Central, entre outros órgãos públicos.
A Rede de Informação Legislativa e Jurídica (LexML) reúne dados sobre leis, projetos de leis, decretos, normas, súmulas, acórdãos e jurisprudências. Todo o material - aproximadamente 1,2 milhão de documentos - é disponibilizado pelas instituições parceiras e qualquer órgão federal, estadual e municipal que queira participar pode fazer um acordo de cooperação para também disponibilizar seus documentos.
A busca no site (www.lexml.gov.br) é simples: basta digitar o assunto no campo de pesquisas e clicar em "encontrar". Existem ainda as opções de procurar apenas assuntos da área jurídica ou da legislativa, além de proposições legislativas.
"De forma simplificada, o cidadão digita o assunto que deseja pesquisar e o site vai apresentar todas as informações referentes ao assunto, seja o projeto de lei que deu origem à lei, a própria lei ou decisões do Supremo Tribunal Federal posteriores à sua publicação", explica o diretor do Centro de Informática (Cenin) da Câmara, Fernando Torres.
Sem custos
Durante o lançamento oficial nesta terça-feira, o 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), destacou que o projeto, já premiado antes mesmo de seu lançamento, foi elaborado sem nenhum custo para as instituições participantes. Foram utilizados os recursos operacionais de informática já existentes.
"O cidadão vai ser o grande beneficiado com mais esse instrumento de interesse e de informação, que transforma o Brasil em um país cada vez mais avançado do ponto de vista de respeito e de resguardo dos direitos e da cidadania", disse o senador.
Área trabalhista
Na opinião do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, o novo portal será útil à área trabalhista porque vai permitir que empregadores e trabalhadores tenham acesso a informações ordenadas e sistematizadas relativas a decisões de tribunais.
Já para o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CCU), Jorge Hage, o site segue a atual tendência de transparência preconizada no Brasil.
Agência Câmara
Nélio Aguiar recebe elogios dos seus pares
Vereador Carlos Jaime (PT): Destacou “a grande contribuição dos parlamentares santarenos, para o bom andamento das atividades do Poder Legislativo”, fazendo elogios ao desempenho do presidente interino da Casa de Leis, Nélio Aguiar (PMN).
Vereador Gerlande Castro- PP: A exemplo de seus pares que se pronunciaram anteriormente teceu elogios a atuação do presidente interino do Poder Legislativo Nélio Aguiar, “que demonstrou uma capacidade intensa de ser presidente, escutando e atendendo os vereadores”, contribuindo assim com o mandato de cada um de nós”.
Vereadora Marcela Tolentino (PDT): Louvou a presidência interina do vereador Nélio Aguiar, no Poder Legislativo,
Vereador Gerlande Castro- PP: A exemplo de seus pares que se pronunciaram anteriormente teceu elogios a atuação do presidente interino do Poder Legislativo Nélio Aguiar, “que demonstrou uma capacidade intensa de ser presidente, escutando e atendendo os vereadores”, contribuindo assim com o mandato de cada um de nós”.
Vereadora Marcela Tolentino (PDT): Louvou a presidência interina do vereador Nélio Aguiar, no Poder Legislativo,
Papéis Invertidos
Do Blog do Dayan
O vereador Nélio Aguiar (PMN) lamentou que papéis de Executivo e Legislativo estejam invertidos, referindo-se ao episódio em que o vereador Jailson do mojuí (PSDB) ter tirado do bolso R$ 500,00 (quinhentos reais) para cotizar com moradores do planalto para colocar combustível em uma patrol para arrumar vicinais, sendo que existe uma secretaria do recurso específico para esse fim.
Disse também, que se solidariza com o vereador Emir Aguiar que se viu em situação embaraçosa quando do anuncio em comunidades de recuperação de ramais, por ter recebido garantias por parte do representante da Secretaria de Transporte do Estado em Santarém e no entanto, agora tem a informação de que o serviço não vai acontecer, fazendo com que a classe política fique desacreditada e isso não pode acontecer, os vereadores devem ser respeitados.
segunda-feira, 29 de junho de 2009
TRABALHOS APRESENTADOS E APROVADOS
Vereador Nélio Aguiar (PMN): Moção de louvor ao Dia do Hospital, instituído pelo Decreto Federal nº 50..871, de 27 de junho de 1961, que ocorre neste 10 de julho em todo o país////// Moção de felicitações e parabéns pela passagem do dia do Agente Comunitário de Saúde – 10 de julho////// Indicação a prefeita Maria do Carmo Martins Lima, para que viabilize a iluminação do campo de futebol comunitário, ao lado da escola Irmã Leodgard, que atende o bairro do Uruará////// Requerimento a direção regional do Banco do Brasil, para que estude junto a presidência da instituição a possibilidade de implantar em Santarém o Projeto Minifábricas, observando as culturas locais como açaí , cupuaçu , acerola, etc, da mesma forma como foi efetivado na região Nordeste brasileira////// Requerimento a Secretaria de Transporte e Trânsito , para que autorize a execução de uma rotatória no cruzamento das vias Sérgio Henn e Frei Vicente.
Beneficiamento de frutas
Vereador Nélio Aguiar (PMN): Pediu a direção do Banco do Brasil que possa executar em Santarém, o projeto das Minifábricas, que em parceria com os municípios visa à geração de emprego e renda, com o beneficiamento de frutas (sucos e polpas), ressaltando que tal projeto já vem sendo executado em alguns municípios do Nordeste. “Em Santarém, nós temos potencial para isso, com grande produção de abacaxi, acerola, manga, o nosso cupuaçu, o caju e o que se percebe é que na prática, ocorre muito desperdício, as frutas deixam de ser comercializadas, não conseguem agregar valores”, ressaltou, acrescentando que esse projeto seria muito bom para Santarém, principalmente para o setor produtivo e basicamente para a agricultura familiar, que trabalha na produção do abacaxi, cupuaçu e caju, etc. “Com isso nossas frutas seriam manufaturadas e industrializadas, ganhando o valor agregado e a conservação desses alimentos, com mais prazos para comercialização e que depois podem ser vendidos em forma de sucos, polpas, transformados em sorvetes e outros, é um bom projeto, tem recurso do Banco do Brasil, pode e dever ser executado em parceria com a Emater e Secretaria Municipal de Agricultura, esse projeto de Minifábricas, irá potencializar o que já existe, com apoio técnico inclusive do Sebrae”, destacou.
domingo, 28 de junho de 2009
Antes e Depois da Posse
ANTES DA POSSE
O nosso partido cumpre o que promete.
Só os tolos podem crer que
não lutaremos contra a corrupção.
Porque, se há algo certo para nós, é que
a honestidade e a transparência são fundamentais.
para alcançar os nossos ideais
Mostraremos que é uma grande estupidez crer que
as máfias continuarão no governo, como sempre.
Asseguramos sem dúvida que
a justiça social será o alvo da nossa ação.
Apesar disso, há idiotas que imaginam que
se possa governar com as manchas da velha política.
Quando assumirmos o poder, faremos tudo para que
se termine com os marajás e as negociatas.
Não permitiremos de nenhum modo que
as nossas crianças morram de fome.
Cumpriremos os nossos propósitos mesmo que
os recursos econômicos do país se esgotem.
Exerceremos o poder até que
Compreendam que
Somos a nova política.
DEPOIS DA POSSE
Basta ler o mesmo texto acima, DE BAIXO PARA CIMA
(FRASE A FRASE)
Autor desconhecido
O nosso partido cumpre o que promete.
Só os tolos podem crer que
não lutaremos contra a corrupção.
Porque, se há algo certo para nós, é que
a honestidade e a transparência são fundamentais.
para alcançar os nossos ideais
Mostraremos que é uma grande estupidez crer que
as máfias continuarão no governo, como sempre.
Asseguramos sem dúvida que
a justiça social será o alvo da nossa ação.
Apesar disso, há idiotas que imaginam que
se possa governar com as manchas da velha política.
Quando assumirmos o poder, faremos tudo para que
se termine com os marajás e as negociatas.
Não permitiremos de nenhum modo que
as nossas crianças morram de fome.
Cumpriremos os nossos propósitos mesmo que
os recursos econômicos do país se esgotem.
Exerceremos o poder até que
Compreendam que
Somos a nova política.
DEPOIS DA POSSE
Basta ler o mesmo texto acima, DE BAIXO PARA CIMA
(FRASE A FRASE)
Autor desconhecido
Dicas de gestão empresarial
2- Um homem estava entrando no chuveiro enquanto sua mulher acaba de sair e estava se enxugando.
A campainha da porta toca. Depois de alguns segundos de discussão para ver quem iria atender a porta a mulher desiste, se enrola na toalha e desce as escadas.
Quando ela abre a porta, vê o vizinho Nestor em pé na soleira. Antes que ela possa dizer qualquer coisa, Nestor diz: - Eu lhe dou 3.000 reais se você deixar cair esta toalha!
Depois de pensar por alguns segundos, a mulher deixa a toalha cair e fica nua. Nestor entrega a ela os 3.000 reais prometidos e vai embora. Confusa, mas excitada com sua sorte, a mulher se enrola de novo na toalha e volta para o quarto.
Quando ela entra no quarto, o marido grita do chuveiro:
- Quem era?
- Era o Nestor, o vizinho da casa ao lado, diz ela.
òtimo! Ele lhe deu os 3.000 reais que ele estava me devendo?
Conclusão: Se você compartilha informações a tempo, pode prevenir exposições desnecessárias.
A campainha da porta toca. Depois de alguns segundos de discussão para ver quem iria atender a porta a mulher desiste, se enrola na toalha e desce as escadas.
Quando ela abre a porta, vê o vizinho Nestor em pé na soleira. Antes que ela possa dizer qualquer coisa, Nestor diz: - Eu lhe dou 3.000 reais se você deixar cair esta toalha!
Depois de pensar por alguns segundos, a mulher deixa a toalha cair e fica nua. Nestor entrega a ela os 3.000 reais prometidos e vai embora. Confusa, mas excitada com sua sorte, a mulher se enrola de novo na toalha e volta para o quarto.
Quando ela entra no quarto, o marido grita do chuveiro:
- Quem era?
- Era o Nestor, o vizinho da casa ao lado, diz ela.
òtimo! Ele lhe deu os 3.000 reais que ele estava me devendo?
Conclusão: Se você compartilha informações a tempo, pode prevenir exposições desnecessárias.
Inverno forte
O último inverno forte e prolongado na Amazônia castigou os centros urbanos e o povo ribeirinho. Espera-se apoio dos Governos Federal e Estadual para a reconstrução de casas, ruas , estradas e ramais.
Do Governo Municipal espera-se uma operação tapa buracos, recapeamento de ruas e novas ruas asfaltadas, mas que seja de qualidade e que resista as fortes chuvas do outro inverno que já se aproxima, afinal, somos da Amazônia, enchentes e fortes chuvas fazem parte da nossa realidade.
Lula, vem cuidar dos pobres de Santarém!
"Não existe investimento mais sagrado do que a gente cuidar do pobre. Porque o pobre na verdade, custa muito pouco neste país. É muito fácil tratar com os pobres. Eles não querem nada mais do que o essencial".
"Todo mundo acha que o pobre gosta de ficar confinado no meio do mato, sem ter nada. Eu digo sempre: a pessoa que nunca morou em uma rua de barro, sempre morou no asfalto, não sabe como o pobre sofre para sair de casa pela manhã para trabalhar. Ele não sabe o que é a quantidade de barro na sola do sapato. Presidente Lula
Depois desse discurso o Presidente Lula poderia vir cuidar dos pobres de Santarém que também não querem nada mais do que o essencial, ruas asfaltadas e água encanada.
"Todo mundo acha que o pobre gosta de ficar confinado no meio do mato, sem ter nada. Eu digo sempre: a pessoa que nunca morou em uma rua de barro, sempre morou no asfalto, não sabe como o pobre sofre para sair de casa pela manhã para trabalhar. Ele não sabe o que é a quantidade de barro na sola do sapato. Presidente Lula
Depois desse discurso o Presidente Lula poderia vir cuidar dos pobres de Santarém que também não querem nada mais do que o essencial, ruas asfaltadas e água encanada.
EXCESSOS...
Não sejas excessivamente nada...
Nada em excesso faz bem...
Não sejas excessivamente bom para que não te enredes em tua própria bondade, e, assim, te corrompas na presunção de tuas próprias leis de nobreza e misericórdia.
Não sejas excessivamente justo para que a tua justiça não se torne em perversidade.
Não tentes ser amor, mas apenas ame.
Somente Deus é amor.
Nós não sabemos como é ser amor.
Não sejas completamente inclusivo, pois, assim, perderias o teu caráter.
Não sejas completamente exclusivo, pois, assim, perderias a tua alma e tornar-te-í-as empedrado.
Um santo tem que antes ser um bom pecador.
E o caminho para a santidade é vereda do reconhecimento do pecado.
Não busques nem as alturas e nem os abismos.
Se tu chegares num desses pólos... que tenhas sido apenas levado pela vida, não por ti mesmo.
Antes, busca o caminho do equilíbrio e a vereda plana.
Todo excesso destrói o ser!
(Pablo Neruda)
Nada em excesso faz bem...
Não sejas excessivamente bom para que não te enredes em tua própria bondade, e, assim, te corrompas na presunção de tuas próprias leis de nobreza e misericórdia.
Não sejas excessivamente justo para que a tua justiça não se torne em perversidade.
Não tentes ser amor, mas apenas ame.
Somente Deus é amor.
Nós não sabemos como é ser amor.
Não sejas completamente inclusivo, pois, assim, perderias o teu caráter.
Não sejas completamente exclusivo, pois, assim, perderias a tua alma e tornar-te-í-as empedrado.
Um santo tem que antes ser um bom pecador.
E o caminho para a santidade é vereda do reconhecimento do pecado.
Não busques nem as alturas e nem os abismos.
Se tu chegares num desses pólos... que tenhas sido apenas levado pela vida, não por ti mesmo.
Antes, busca o caminho do equilíbrio e a vereda plana.
Todo excesso destrói o ser!
(Pablo Neruda)
Projeto proíbe demissão em empresas com incentivos fiscais
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4876/09, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que proíbe a demissão sem justa causa em empresas que receberem incentivos fiscais do governo federal. A proposta ainda torna obrigatória a aplicação de pelo menos 5% do valor dos incentivos recebidos na qualificação do trabalhador.
Além dos novos empreendimentos, a medida, se aprovada, será aplicada também aos projetos já em andamento que ainda sejam beneficiados por incentivos fiscais. A proposta não estabelece o prazo para a medida vigorar em cada empresa.
Quem não cumprir a determinação estará sujeito a revisão dos contratos com o governo.
Agência Câmara
Além dos novos empreendimentos, a medida, se aprovada, será aplicada também aos projetos já em andamento que ainda sejam beneficiados por incentivos fiscais. A proposta não estabelece o prazo para a medida vigorar em cada empresa.
Quem não cumprir a determinação estará sujeito a revisão dos contratos com o governo.
Agência Câmara
Obras do PAC com indícios de irregularidades poderão ser paralisadas.
Obras do PAC com indícios de irregularidades poderão ser paralisadas.Em Santarém temos o PAC da COSAMPA, a orla do Mapiri e do Uruará que foram detecadas com um sobrepreço de mais de 7 milhões de reais. A paralisação dessas obras trará prejuízos para a população.
O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, reconhece que as paralisações podem causar prejuízos, mas defende a atuação do tribunal. "Toda paralisação pode trazer um dano social e um dano econômico", destaca.
No entanto, ele ressalta que o TCU é um órgão de controle, que auxilia tecnicamente o Poder Legislativo. "Como dizer, numa lei que é votada pelo próprio Congresso Nacional, que um sobrepreço deve continuar, e a obra deva prosseguir, mesmo que esteja constatado um desrespeito à legislação?"
O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, reconhece que as paralisações podem causar prejuízos, mas defende a atuação do tribunal. "Toda paralisação pode trazer um dano social e um dano econômico", destaca.
No entanto, ele ressalta que o TCU é um órgão de controle, que auxilia tecnicamente o Poder Legislativo. "Como dizer, numa lei que é votada pelo próprio Congresso Nacional, que um sobrepreço deve continuar, e a obra deva prosseguir, mesmo que esteja constatado um desrespeito à legislação?"
Dicas de gestão empresarial
Um rapaz vai a uma farmácia e pergunta:
Tem preservativo? Minha namorada me convidou para jantar esta noite na casa dela.
O farmacêutico deu-lhe o preservativo e o jovem sai. De imediato, volta, dizendo:
Senhor, dá-me outro. A irmã da minha namorada é uma gostosona, vive cruzando as pernas na minha frente. Acho que também quer me dar...
O homem deu o preservativo ao jovem. Ele volta, dizendo:
Quero outro. A mãe da minha namorada também é boa pra caramba. A velha vive se insinuando, deve ser mal comida, e como eu hoje vou jantar la na casa delas...
Chega a hora da comida e o rapaz estava sentado á m࠭esa com a namorada ao lado, a mãe e a irmã à frente. Neste instante entra o pai da namorada . O rapaz baixa imediatamente a cabeça e une as mãos e começa a rezar:
- Senhor, abençoe estes alimentos, blabla Damos graças por estes alimentos...Passa-se um minuto e o rapaz continua de cabeça baixa rezando: - Obrigado Senhor...blala... Passam-se cinco minutos : - Abençoa Senhor este pão.. Todos se entreolham surpreendidos, e a namorada lhe diz ao ouvido:
Meu amor, não sabia que eras tão religioso...
E eu não sabia que o teu pai era farmacêutico!
Conclusão: Não comente os planos estratégicos da empresa com desconhecidos, porque essa inconfidência pode destruir a sua própria organização
Tem preservativo? Minha namorada me convidou para jantar esta noite na casa dela.
O farmacêutico deu-lhe o preservativo e o jovem sai. De imediato, volta, dizendo:
Senhor, dá-me outro. A irmã da minha namorada é uma gostosona, vive cruzando as pernas na minha frente. Acho que também quer me dar...
O homem deu o preservativo ao jovem. Ele volta, dizendo:
Quero outro. A mãe da minha namorada também é boa pra caramba. A velha vive se insinuando, deve ser mal comida, e como eu hoje vou jantar la na casa delas...
Chega a hora da comida e o rapaz estava sentado á m࠭esa com a namorada ao lado, a mãe e a irmã à frente. Neste instante entra o pai da namorada . O rapaz baixa imediatamente a cabeça e une as mãos e começa a rezar:
- Senhor, abençoe estes alimentos, blabla Damos graças por estes alimentos...Passa-se um minuto e o rapaz continua de cabeça baixa rezando: - Obrigado Senhor...blala... Passam-se cinco minutos : - Abençoa Senhor este pão.. Todos se entreolham surpreendidos, e a namorada lhe diz ao ouvido:
Meu amor, não sabia que eras tão religioso...
E eu não sabia que o teu pai era farmacêutico!
Conclusão: Não comente os planos estratégicos da empresa com desconhecidos, porque essa inconfidência pode destruir a sua própria organização
Pensamento
"Um homem não pode fazer o certo numa área da vida, enquanto está ocupado em fazer o errado em outra. A vida é um todo indivisível."
Mahatma Gandhi
Mahatma Gandhi
Concurso para Polícia Federal é autorizado
O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou a Polícia Federal a realizar concurso para preencher 600 vagas, sendo 400 ao cargo de escrivão e 200 ao de agente. O prazo para a publicação do edital é de quatro meses.
A medida está descrita na Portaria nº 165, da Seção 1 do Diário Oficial da União, pág. 134. A Portaria 165 não fixou data provável de nomeação, ficando o provimento dos cargos na dependência de prévia autorização do Ministério do Planejamento mediante a publicação de uma nova portaria.
No ano passado, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei criando 2 mil vagas na Polícia Federal. Dessas, 500 são para delegado, 300 de perito criminal, 750 de agente, 400 de escrivão e 50 de papiloscopista.
Para concorrer às vagas de escrivão e agente é necessário que o candidato tenha concluído o nível superior em qualquer área. O salário inicial é de R$ 7.514,33 para ambos os cargos.
O maior número de vagas deverá ser para a Região Norte.
A medida está descrita na Portaria nº 165, da Seção 1 do Diário Oficial da União, pág. 134. A Portaria 165 não fixou data provável de nomeação, ficando o provimento dos cargos na dependência de prévia autorização do Ministério do Planejamento mediante a publicação de uma nova portaria.
No ano passado, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei criando 2 mil vagas na Polícia Federal. Dessas, 500 são para delegado, 300 de perito criminal, 750 de agente, 400 de escrivão e 50 de papiloscopista.
Para concorrer às vagas de escrivão e agente é necessário que o candidato tenha concluído o nível superior em qualquer área. O salário inicial é de R$ 7.514,33 para ambos os cargos.
O maior número de vagas deverá ser para a Região Norte.
Caixa vai cortar juro para micro e pequena empresas
Caixa vai cortar juro para micro e pequena empresas
Promessa é que taxa não ultrapasse os 4%. Fundo Garantidor de Crédito (FGC) seria usado para cobrir eventual calote nos empréstimos desse segmento
A Caixa Econômica Federal se prepara para anunciar um grande corte nas taxas de juros na próxima semana, agora para micro e pequenas empresas. A informação foi dada à Agência Estado pela presidente da instituição, Maria Fernanda Coelho. Assim que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovar o uso do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para cobrir eventual calote nos empréstimos desse segmento, a instituição passará a praticar as novas taxas. Em alguns casos, o juro será reduzido pela metade.
O FGC deve beneficiar as instituições que emprestarem a micro e pequenas empresas. A maior parte dos recursos do Fundo virá do Tesouro Nacional, que deve iniciar com um aporte de R$ 2 bilhões. A medida é coordenada com a equipe econômica, e tem como objetivo manter aquecida a atividade nesse setor, que ainda não teve a oferta de crédito restabelecida completamente.
Na próxima semana, o CMN deve aprovar a regulamentação do FGC, para permitir que as instituições financeiras recebam recursos para cobrir eventuais prejuízos em caso de inadimplência das pequenas empresas. O novo instrumento é a principal aposta do Ministério da Fazenda para reduzir o custo do crédito e restabelecer a oferta de empréstimos para esse segmento de empresas, que sofre duramente com a restrição de crédito desde o agravamento da crise, em setembro do ano passado. Apesar da melhora das condições da economia, o nível de oferta de empréstimos a empresas menores ainda não é considerado normal.
Segundo Maria Fernanda, essa redução das taxas de juros só será possível porque as operações passarão a contar com o "seguro" do FGC. Com isso, os riscos da operação diminuem drasticamente, abrindo espaço para que a instituição reduza os spreads bancários - margem cobrada na operação - e, por consequência, corte os juros finais.
A linha com a maior redução proporcional será a destinada aos investimentos. Sem citar o produto, a presidente da Caixa disse que a taxa que atualmente é de TR acrescida de 6,5% ao ano cairá para TR somada a juro de 3% a 4%. Na página do banco na internet, é possível constatar que o juro atual citado por Maria Fernanda coincide com o financiamento de máquinas e equipamentos para micro e pequenas empresas. Essa será a sétima queda de juro anunciada pelo banco este ano.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Promessa é que taxa não ultrapasse os 4%. Fundo Garantidor de Crédito (FGC) seria usado para cobrir eventual calote nos empréstimos desse segmento
A Caixa Econômica Federal se prepara para anunciar um grande corte nas taxas de juros na próxima semana, agora para micro e pequenas empresas. A informação foi dada à Agência Estado pela presidente da instituição, Maria Fernanda Coelho. Assim que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovar o uso do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para cobrir eventual calote nos empréstimos desse segmento, a instituição passará a praticar as novas taxas. Em alguns casos, o juro será reduzido pela metade.
O FGC deve beneficiar as instituições que emprestarem a micro e pequenas empresas. A maior parte dos recursos do Fundo virá do Tesouro Nacional, que deve iniciar com um aporte de R$ 2 bilhões. A medida é coordenada com a equipe econômica, e tem como objetivo manter aquecida a atividade nesse setor, que ainda não teve a oferta de crédito restabelecida completamente.
Na próxima semana, o CMN deve aprovar a regulamentação do FGC, para permitir que as instituições financeiras recebam recursos para cobrir eventuais prejuízos em caso de inadimplência das pequenas empresas. O novo instrumento é a principal aposta do Ministério da Fazenda para reduzir o custo do crédito e restabelecer a oferta de empréstimos para esse segmento de empresas, que sofre duramente com a restrição de crédito desde o agravamento da crise, em setembro do ano passado. Apesar da melhora das condições da economia, o nível de oferta de empréstimos a empresas menores ainda não é considerado normal.
Segundo Maria Fernanda, essa redução das taxas de juros só será possível porque as operações passarão a contar com o "seguro" do FGC. Com isso, os riscos da operação diminuem drasticamente, abrindo espaço para que a instituição reduza os spreads bancários - margem cobrada na operação - e, por consequência, corte os juros finais.
A linha com a maior redução proporcional será a destinada aos investimentos. Sem citar o produto, a presidente da Caixa disse que a taxa que atualmente é de TR acrescida de 6,5% ao ano cairá para TR somada a juro de 3% a 4%. Na página do banco na internet, é possível constatar que o juro atual citado por Maria Fernanda coincide com o financiamento de máquinas e equipamentos para micro e pequenas empresas. Essa será a sétima queda de juro anunciada pelo banco este ano.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
sexta-feira, 26 de junho de 2009
Novos Peritos
Os 44 formandos santarenos do concurso C120, do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, que futuramente ocuparão as vagas de Peritos criminais, Médicos legistas e Auxiliares técnicos de perícia da instituição comemorarão a conclusão do curso hoje (26), às 19h30, na UEPA.
O diretor geral, Humberto Sena, o diretor do Instituto de Medicina Legal (IML), Juvenal Lima, o diretor do Instituto de Criminalística (IC), Francisco Santos, o coordenador das Unidades Regionais, Waldiney Brandão e o presidente da Associação de Peritos Oficiais do Pará (Aspop), Randolfo Coelho, prestigiarão o evento em Santarém.
Com investimentos do Governo do Pará de aproximadamente 500 mil reais, o treinamento na academia, iniciado em janeiro de 2008 e encerrado no último dia 29 de maio, contou com a participação de um total de 205 alunos, subdivididos entre a Região metropolitana de Belém e os municípios de Castanhal, Santarém, Altamira e Marabá.
O grande eixo desse curso foi a execução de um projeto pedagógico novo e arrojado, executado pela Coordenação de Aperfeiçoamento e Pesquisa (Coapes) do CPC, em parceria com a Instituto de Ensino de Segurança do Pará (IESP) . Ele teve como base a dinâmica que o profissional atua no ramo pericial precisa ter. Um exemplo disso foi a produção de um provão de Blocos Jurídicos, repassado simultaneamente em Belém e nas URs de Santarém, Marabá e Altamira, o que conferiu mais transparência e igualdade ao curso.
Outra novidade do treinamento foi o repasse das aulas genéricas. Todos os treinandos, independentemente da função que irá exercer, receberam aulas de disciplinas gerais e imprescindíveis para a boa formação em perícia oficial. Por meio de visitas técnicas eles tiveram contato direto com todas as áreas do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, além de permanecerem maior parte de tempo em seus respectivos setores.
PS: O Médico Nélio Aguiar é um dos formandos.Durante a fase de seleção para o curso de formação obteve a maior nota (9,75) no concurso entre os médicos que concorreram no estado, ficando em primeiro lugar geral.
O diretor geral, Humberto Sena, o diretor do Instituto de Medicina Legal (IML), Juvenal Lima, o diretor do Instituto de Criminalística (IC), Francisco Santos, o coordenador das Unidades Regionais, Waldiney Brandão e o presidente da Associação de Peritos Oficiais do Pará (Aspop), Randolfo Coelho, prestigiarão o evento em Santarém.
Com investimentos do Governo do Pará de aproximadamente 500 mil reais, o treinamento na academia, iniciado em janeiro de 2008 e encerrado no último dia 29 de maio, contou com a participação de um total de 205 alunos, subdivididos entre a Região metropolitana de Belém e os municípios de Castanhal, Santarém, Altamira e Marabá.
O grande eixo desse curso foi a execução de um projeto pedagógico novo e arrojado, executado pela Coordenação de Aperfeiçoamento e Pesquisa (Coapes) do CPC, em parceria com a Instituto de Ensino de Segurança do Pará (IESP) . Ele teve como base a dinâmica que o profissional atua no ramo pericial precisa ter. Um exemplo disso foi a produção de um provão de Blocos Jurídicos, repassado simultaneamente em Belém e nas URs de Santarém, Marabá e Altamira, o que conferiu mais transparência e igualdade ao curso.
Outra novidade do treinamento foi o repasse das aulas genéricas. Todos os treinandos, independentemente da função que irá exercer, receberam aulas de disciplinas gerais e imprescindíveis para a boa formação em perícia oficial. Por meio de visitas técnicas eles tiveram contato direto com todas as áreas do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, além de permanecerem maior parte de tempo em seus respectivos setores.
PS: O Médico Nélio Aguiar é um dos formandos.Durante a fase de seleção para o curso de formação obteve a maior nota (9,75) no concurso entre os médicos que concorreram no estado, ficando em primeiro lugar geral.
ALEPA debaterá Área de Livre Comércio de Santarém
Proposição de autoria do deputado estadual Alexandre Von (PSDB-PA), protocolada nesta quarta-feira (24/06/2009) na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, requer a realização de Sessão Especial para debater a proposta de criação da Área de Livre Comércio de Santarém.
Realçando o amplo debate que vem sendo realizado pela sociedade santarena, que culminou com a realização de um Seminário, no corrente mês, promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), onde foram apontadas as vantagens, os benefícios e os desafios a serem vencidos para a concretização da relevante proposta, o parlamentar destaca em seu Requerimento que já tramita na Câmara Federal novo projeto de lei (PL 5418/2009), de autoria do deputado federal santareno Lira Maia (DEM-PA), criando, especificamente, a Área de Livre Comércio de Santarém. Para Alexandre Von, “dentre as vantagens e benefícios apontados, podemos destacar o incremento das atividades comerciais e de prestação de serviços, estimulando as cadeias produtivas sustentáveis locais e regionais, a manutenção e geração de novos empregos, a energia abundante e firme do TRAMOESTE, a redução da pressão econômica pelo uso nem sempre racional dos produtos florestais, o pólo universitário que se consolida, a localização geográfica estratégica e o porto alfandegado de Santarém, além de seu vínculo histórico-cultural e sócio-econômico com Manaus, sede da Zona Franca Industrial dessa macrorregião amazônica”.
Ao lembrar que, além do Amazonas, outros Estados da Região Norte já possuem municípios declarados como área de livre comércio, tais como o Acre, Rondônia, Roraima e o Amapá, o que deixa o Pará em evidente desvantagem competitiva em relação à atração de investimentos produtivos na Região, Von considera importante e determinante o apoio dos Poderes Legislativo e Executivo Estaduais à criação e implantação da Área de Livre Comércio de Santarém, que passaria a contemplar o Estado do Pará com este vigoroso instrumento de desenvolvimento regional sustentável.
Ao final, Von solicita que sejam convidados a participar da Sessão Especial o Governo do Estado do Pará, através das Secretarias de Estado da Fazenda (SEFA), de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (SEDECT), de Integração Regional (SEIR) e de Projetos Estratégicos (SEPE); os Senadores e Deputados Federais membros da bancada paraense no Congresso Nacional; as Prefeituras e Câmaras Municipais do Oeste do Pará, bem como as entidades representativas do setor produtivo, a nível regional e estadual.
ASCOM
Realçando o amplo debate que vem sendo realizado pela sociedade santarena, que culminou com a realização de um Seminário, no corrente mês, promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), onde foram apontadas as vantagens, os benefícios e os desafios a serem vencidos para a concretização da relevante proposta, o parlamentar destaca em seu Requerimento que já tramita na Câmara Federal novo projeto de lei (PL 5418/2009), de autoria do deputado federal santareno Lira Maia (DEM-PA), criando, especificamente, a Área de Livre Comércio de Santarém. Para Alexandre Von, “dentre as vantagens e benefícios apontados, podemos destacar o incremento das atividades comerciais e de prestação de serviços, estimulando as cadeias produtivas sustentáveis locais e regionais, a manutenção e geração de novos empregos, a energia abundante e firme do TRAMOESTE, a redução da pressão econômica pelo uso nem sempre racional dos produtos florestais, o pólo universitário que se consolida, a localização geográfica estratégica e o porto alfandegado de Santarém, além de seu vínculo histórico-cultural e sócio-econômico com Manaus, sede da Zona Franca Industrial dessa macrorregião amazônica”.
Ao lembrar que, além do Amazonas, outros Estados da Região Norte já possuem municípios declarados como área de livre comércio, tais como o Acre, Rondônia, Roraima e o Amapá, o que deixa o Pará em evidente desvantagem competitiva em relação à atração de investimentos produtivos na Região, Von considera importante e determinante o apoio dos Poderes Legislativo e Executivo Estaduais à criação e implantação da Área de Livre Comércio de Santarém, que passaria a contemplar o Estado do Pará com este vigoroso instrumento de desenvolvimento regional sustentável.
Ao final, Von solicita que sejam convidados a participar da Sessão Especial o Governo do Estado do Pará, através das Secretarias de Estado da Fazenda (SEFA), de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (SEDECT), de Integração Regional (SEIR) e de Projetos Estratégicos (SEPE); os Senadores e Deputados Federais membros da bancada paraense no Congresso Nacional; as Prefeituras e Câmaras Municipais do Oeste do Pará, bem como as entidades representativas do setor produtivo, a nível regional e estadual.
ASCOM
Reforma eleitoral deve ir a Plenário na próxima semana
O presidente da Câmara, Michel Temer, apresenta na terça-feira (30) ao Colégio de Líderes o projeto de reforma eleitoral, que vai alterar as leis 9.504/97 e 9.096/95. A proposta, que será assinada pelos líderes, deverá ser apresentada ao Plenário ainda na próxima semana, segundo o coordenador do grupo que elaborou as novas regras de campanha, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). O deputado afirmou que a tramitação pode ser rápida, apesar de serem esperadas emendas e destaques durante a votação.
Na reunião desta quarta-feira, ficou decidido que está amplamente liberada a utilização de todos os meios da internet para campanha eleitoral. De sites até e-mails, passando pelo twitter, os candidatos poderão utilizar todos a partir de 5 de julho para pedir votos.
Até lá, os políticos podem manter páginas e outros recursos, mas não podem usá-los para pedir votos antes de iniciada oficialmente a campanha.
Doações
Só poderão fazer doações pela internet as pessoas físicas. O limite será o mesmo já em vigor, de 10% da renda bruta anual. As doações serão identificadas inclusive pelo CPF.
Foi discutida a possibilidade de limitar as doações a R$ 1 mil por pessoa. Um dos defensores de limites para doações, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a proposta avança do ponto de vista da transparência e da democracias, mas ainda é preciso ver o que acontecerá em Plenário.
Direito de resposta
Dino explicou que os candidatos terão direito de resposta no caso de calúnia, injúria ou difamação cometidas por meio da internet, assim como ocorre em outros meios.
Ele afirmou que acusações e contraditórios fazem parte da luta política, mas no caso de crimes, que terão de ser decididos pela Justiça Eleitoral, é preciso que seja garantido o direito de resposta no mesmo espaço.
A proposta vai manter para debates na internet a mesma disposição daqueles realizados em televisão. As regras devem ser aprovadas por dois terços dos participantes. Não serão permitidos anúncios pagos na internet.
A única exceção é para as cópias dos jornais publicadas em PDF nos sites das empresas jornalísticas. Como é permitida a publicação de dez anúncios em jornais durante a campanha, caso essas páginas sejam reproduzidas, eles também serão.
Campanha
A reunião também alterou a proposta de reforma eleitoral já apresentada. Os outdoors, que haviam sido liberados, foram novamente proibidos, ficando liberados todos os outros meios de propaganda.
A partir de 2014 a votação eletrônico terá uma tela resumindo todo o voto, com uma cópia em papel para o eleitor depositar numa urna. A proposta, explicou, uma bandeira do PDT, permitirá melhor fiscalização e até uma recontagem e também dará mais certeza ao eleitor sobre seu voto.
Auditoria
Também será obrigatória a auditoria de 2% das urnas eletrônicas de todo o País. Questionado se isso não contraria a confiança que o Tribunal Superior Eleitoral tem nas urnas eletrônicas, Dino afirmou que as eleições são do eleitor e que é um direito da população de conferência do processo.
Ainda no sentido de garantir a integridade da votação, a partir de 2010 será exigido que o eleitor apresente, além do título, um documento com foto. O deputado explicou que é consenso que há pessoas que votam no lugar de outras e até mesmo venda de títulos eleitorais.
Tempo de propaganda
Algumas das alterações atingem mais diretamente os candidatos e partidos políticos. É o caso da mudança de tempo destinado aos candidatos ao Senado nos anos em que a renovação for de dois terços. O tempo passa de 10% a 15% do total do horário de propaganda.
Todo o material publicitário impresso deverá indicar o suplente, no caso dos senadores, e vices, no caso dos candidatos majoritários, utilizando pelo menos 10% do espaço.
Hoje, quando há uma execução judicial de dívida de qualquer candidato, em qualquer nível, é comum, explica o deputado Márcio França (PSB-SP), sentenças que bloqueiam as contas de todos os níveis partidários. A regra da proposta é de que isso será individualizado. O deputado informou que também será permitido expressamente que os partidos repassem aos candidatos as doações que receberem.
Também mudam as regras para uso do Fundo Partidário. Se um partido faz mau uso, hoje é ele é punido pela perda total dos recursos do fundo no ano seguinte. A proposta prevê uma gradação que respeite a proporcionalidade entre a falta e a perda.
Agência Câmara
Na reunião desta quarta-feira, ficou decidido que está amplamente liberada a utilização de todos os meios da internet para campanha eleitoral. De sites até e-mails, passando pelo twitter, os candidatos poderão utilizar todos a partir de 5 de julho para pedir votos.
Até lá, os políticos podem manter páginas e outros recursos, mas não podem usá-los para pedir votos antes de iniciada oficialmente a campanha.
Doações
Só poderão fazer doações pela internet as pessoas físicas. O limite será o mesmo já em vigor, de 10% da renda bruta anual. As doações serão identificadas inclusive pelo CPF.
Foi discutida a possibilidade de limitar as doações a R$ 1 mil por pessoa. Um dos defensores de limites para doações, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a proposta avança do ponto de vista da transparência e da democracias, mas ainda é preciso ver o que acontecerá em Plenário.
Direito de resposta
Dino explicou que os candidatos terão direito de resposta no caso de calúnia, injúria ou difamação cometidas por meio da internet, assim como ocorre em outros meios.
Ele afirmou que acusações e contraditórios fazem parte da luta política, mas no caso de crimes, que terão de ser decididos pela Justiça Eleitoral, é preciso que seja garantido o direito de resposta no mesmo espaço.
A proposta vai manter para debates na internet a mesma disposição daqueles realizados em televisão. As regras devem ser aprovadas por dois terços dos participantes. Não serão permitidos anúncios pagos na internet.
A única exceção é para as cópias dos jornais publicadas em PDF nos sites das empresas jornalísticas. Como é permitida a publicação de dez anúncios em jornais durante a campanha, caso essas páginas sejam reproduzidas, eles também serão.
Campanha
A reunião também alterou a proposta de reforma eleitoral já apresentada. Os outdoors, que haviam sido liberados, foram novamente proibidos, ficando liberados todos os outros meios de propaganda.
A partir de 2014 a votação eletrônico terá uma tela resumindo todo o voto, com uma cópia em papel para o eleitor depositar numa urna. A proposta, explicou, uma bandeira do PDT, permitirá melhor fiscalização e até uma recontagem e também dará mais certeza ao eleitor sobre seu voto.
Auditoria
Também será obrigatória a auditoria de 2% das urnas eletrônicas de todo o País. Questionado se isso não contraria a confiança que o Tribunal Superior Eleitoral tem nas urnas eletrônicas, Dino afirmou que as eleições são do eleitor e que é um direito da população de conferência do processo.
Ainda no sentido de garantir a integridade da votação, a partir de 2010 será exigido que o eleitor apresente, além do título, um documento com foto. O deputado explicou que é consenso que há pessoas que votam no lugar de outras e até mesmo venda de títulos eleitorais.
Tempo de propaganda
Algumas das alterações atingem mais diretamente os candidatos e partidos políticos. É o caso da mudança de tempo destinado aos candidatos ao Senado nos anos em que a renovação for de dois terços. O tempo passa de 10% a 15% do total do horário de propaganda.
Todo o material publicitário impresso deverá indicar o suplente, no caso dos senadores, e vices, no caso dos candidatos majoritários, utilizando pelo menos 10% do espaço.
Hoje, quando há uma execução judicial de dívida de qualquer candidato, em qualquer nível, é comum, explica o deputado Márcio França (PSB-SP), sentenças que bloqueiam as contas de todos os níveis partidários. A regra da proposta é de que isso será individualizado. O deputado informou que também será permitido expressamente que os partidos repassem aos candidatos as doações que receberem.
Também mudam as regras para uso do Fundo Partidário. Se um partido faz mau uso, hoje é ele é punido pela perda total dos recursos do fundo no ano seguinte. A proposta prevê uma gradação que respeite a proporcionalidade entre a falta e a perda.
Agência Câmara
Conselho investiga legalidade de contratos na Saúde em Natal
Uma das principais denúncias levada pela Comissão de Natal ao Conselho Nacional de Saúde é a realização dos contratos entre a Prefeitura do Natal e cooperativas médicas. Isso porque, a Constituição prevê a contratação de serviço privado apenas para complementar os procedimentos na rede pública - e por um período máximo de dois anos. Em Natal, no entanto, esses contratos já são renovados há 12 anos e para atuação absoluta na rede privada. A situação é considerada pelo presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, como “instrumento de burla à Constituição”. Além disso, os órgãos de controle social denunciam uma série de deficiências na prestação de serviço do SUS e a absoluta “exclusão” dos órgãos de controle social na gestão da saúde. Segundo os presidentes dos conselhos estadual e municipal de saúde - que tem poder deliberativo – as decisão das entidades não estão sendo homologadas pelos gestores.
Tribuna do Norte
Tribuna do Norte
quinta-feira, 25 de junho de 2009
Seja Feliz
Você pode ter defeitos, viver ansioso e ficar irritado algumas vezes, mas não se esqueça de que sua vida é a maior empresa do mundo.
Só você pode evitar que ela vá à falência. Há muitas pessoas que precisam, admiram e torcem por você.
Gostaria que você sempre se lembrasse de que ser feliz não é ter um céu sem tempestades, caminhos sem acidentes, trabalhos sem fadigas, relacionamentos sem decepções. Ser feliz é encontrar força no perdão, esperança nas batalhas, segurança no palco do medo, amor nos desencontros.
Ser feliz não é apenas valorizar o sorriso, mas refletir sobre a tristeza.
Não é apenas comemorar o sucesso, mas aprender lições nos fracassos.
Não é apenas ter júbilo nos aplausos, mas encontrar alegria no anonimato.
Ser feliz é reconhecer que vale a pena viver a vida, apesar de todos os desafios e períodos de crise. Ser feliz não é uma fatalidade do destino, mas uma conquista de quem sabe viajar para dentro do seu próprio ser.
Ser feliz é deixar de ser vítima dos problemas e se tornar um autor da própria história.
É atravessar desertos fora de si, mas ser capaz de encontrar um oásis no recôndito da sua alma e agradecer a Deus a cada manhã pelo milagre da vida.
Ser feliz é não ter medo dos próprios sentimentos.
É saber falar de si mesmo.
É ter coragem para ouvir um "não".
É ter segurança para receber uma crítica, mesmo que injusta.
É beijar os filhos, curtir os pais e ter momentos poéticos com os amigos, mesmo que eles nos magoem.
Ser feliz é deixar viver a criança livre, alegre e simples que mora dentro de cada um de nós.
É ter maturidade para falar "eu errei". É ter ousadia para dizer "me perdoe".
É ter sensibilidade para expressar "eu preciso de você". É ter capacidade de dizer "eu te amo".
Desejo que a vida se torne um canteiro de oportunidades para você ser feliz...
Que nas suas primaveras você seja amante da alegria.
Que nos seus invernos você seja amigo da sabedoria.
E, quando você errar o caminho, recomece tudo de novo, pois assim você será cada vez mais apaixonado pela vida.
E descobrirá que...
Ser feliz não é ter uma vida perfeita, mas usar as lágrimas para irrigar a tolerância, usar as perdas para refinar a paciência, usar as falhas para esculpir a serenidade, usar a dor para lapidar o prazer, usar os obstáculos para abrir as janelas da inteligência.
Jamais desista de si mesmo!!!
Jamais desista das pessoas que você ama.
Jamais desista de ser feliz, pois a vida é um espetáculo imperdível. E você é um ser humano especial !!!!!
Autor desconhecido
Só você pode evitar que ela vá à falência. Há muitas pessoas que precisam, admiram e torcem por você.
Gostaria que você sempre se lembrasse de que ser feliz não é ter um céu sem tempestades, caminhos sem acidentes, trabalhos sem fadigas, relacionamentos sem decepções. Ser feliz é encontrar força no perdão, esperança nas batalhas, segurança no palco do medo, amor nos desencontros.
Ser feliz não é apenas valorizar o sorriso, mas refletir sobre a tristeza.
Não é apenas comemorar o sucesso, mas aprender lições nos fracassos.
Não é apenas ter júbilo nos aplausos, mas encontrar alegria no anonimato.
Ser feliz é reconhecer que vale a pena viver a vida, apesar de todos os desafios e períodos de crise. Ser feliz não é uma fatalidade do destino, mas uma conquista de quem sabe viajar para dentro do seu próprio ser.
Ser feliz é deixar de ser vítima dos problemas e se tornar um autor da própria história.
É atravessar desertos fora de si, mas ser capaz de encontrar um oásis no recôndito da sua alma e agradecer a Deus a cada manhã pelo milagre da vida.
Ser feliz é não ter medo dos próprios sentimentos.
É saber falar de si mesmo.
É ter coragem para ouvir um "não".
É ter segurança para receber uma crítica, mesmo que injusta.
É beijar os filhos, curtir os pais e ter momentos poéticos com os amigos, mesmo que eles nos magoem.
Ser feliz é deixar viver a criança livre, alegre e simples que mora dentro de cada um de nós.
É ter maturidade para falar "eu errei". É ter ousadia para dizer "me perdoe".
É ter sensibilidade para expressar "eu preciso de você". É ter capacidade de dizer "eu te amo".
Desejo que a vida se torne um canteiro de oportunidades para você ser feliz...
Que nas suas primaveras você seja amante da alegria.
Que nos seus invernos você seja amigo da sabedoria.
E, quando você errar o caminho, recomece tudo de novo, pois assim você será cada vez mais apaixonado pela vida.
E descobrirá que...
Ser feliz não é ter uma vida perfeita, mas usar as lágrimas para irrigar a tolerância, usar as perdas para refinar a paciência, usar as falhas para esculpir a serenidade, usar a dor para lapidar o prazer, usar os obstáculos para abrir as janelas da inteligência.
Jamais desista de si mesmo!!!
Jamais desista das pessoas que você ama.
Jamais desista de ser feliz, pois a vida é um espetáculo imperdível. E você é um ser humano especial !!!!!
Autor desconhecido
TRABALHOS APRESENTADOS E APROVADOS
Vereador Nélio Aguiar (PMN): Moção de aplausos ao OMIPEM – Oeste do Pará (Unindo Forças), pela realização com sucesso do 1º Seminário do Oeste do Pará de discussão sobre a Lei Geral da Micro e Pequena empresa////// Moção de Felicitações ao Comercial Atlético Cearense pela passagem dos seus 43 anos de existência////// Requerimento à prefeitura municipal, com a seguinte proposta em caráter de urgência: recuperação total da estrada que atende ao balneário de Ponta de Pedra, a partir da estrada Everaldo Martins (Santarém / Alter do Chão), através do serviço de terraplanagem, construção de meio fio e acostamento, drenagem, etc.//////Indicação ao Poder Executivo Municipal com solicitação de criação no âmbito do município de Santarém, do Programa Municipal de Recreação, Saúde, Educação e Cultura.
TRABALHOS APRESENTADOS E APROVADOS
Vereador Nélio Aguiar (PMN): Moção de aplausos ao conceituado Colégio Dom Amando, pela sua inclusão em caráter oficial a receber o título de Patrimônio Histórico e Arquitetônico da cidade de Santarém////// Indicação a prefeitura dispondo sobre a obrigatoriedade de fornecimento de bloqueador solar aos servidores públicos municipais////// Indicação a Secretaria Municipal de Saúde para criar o Programa de Farmácia da Solidariedade a ser desenvolvido nos postos de Saúde do município de Santarém////// Requerimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com solicitação de providências para os serviços de aterro e reparos na Alameda 17, bairro do Aeroporto Velho////// Requerimento a Secretaria Municipal de Cultura, solicitando a recuperação das obras de artes e do Anfiteatro da Praça de São Sebastião//////Requerimento a governadora Ana Júlia Carepa, com pedido de ser novamente ativado o programa “Pró-Paz nos bairros e que sua programação seja estendida até Santarém////// Requerimento a secretária municipal de Infraestrutura Alba Valéria, solicitando serviços de aterro e reparos na Rua Alvorada, entre Nações Unidas e Dom Frederico Costa//////Requerimento a OI/Telemar, pedindo a instalação de telefones públicos adaptados para portadores de necessidades especiais em todos os níveis e para usuários de cadeiras de rodas, nos seguintes locais: Escolas públicas e particulares; Órgãos de prestação de serviços públicos; Lojas e conjuntos comerciais; Hospitais e postos de Saúde; Casas de eventos culturais, estádio de futebol; Rodoviária; Aeroporto; Cais fluvial, etc.////// Requerimento reivindicando do setor municipal competente a implantação de iluminação pública e posteamento no Beco Nova Olindo, entre Rosa passos e Rua Dom Manoel, bairro do Livramento, pediu que seja dado conhecimento ao gerente regional da Celpa, para que determine providências junto ao setor competente do órgão////// Requerimento ao governo estadual, com pedido de liberação de verba para a recuperação da estrada Everaldo Martins – Santarém / Alter do Chão – PA-457////// Pedido de informações junto ao secretário municipal de Agricultura e Abastecimento Osmando Figueiredo, solicitando o seguinte: a) Qual a previsão para a conclusão da obra de reformas dos mercados modelo e municipal; b) Qual o valor dos recursos do convênio com o Governo do Estado e com o governo federal; c) Cópia do contrato com a empresa responsável pela obra; d) Cópia da planilha da execução das obras
Tribunais de contas devem ser fiscalizados
O presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, José Mauricio de Lima, manifesta apoio à criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas para dar maior eficiência e transparência ao sistema. "Você tem no sistema de tribunais de contas homens de todas os matizes. E muitos desses matizes não estão comprometidos com a seriedade do trabalho que o tribunal de contas tem que atender. Então precisamos fazer quase que um pente-fino na parte da probidade, de estudo, da dignidade e do respeito. Ele entende que a criação do Conselho vai respaldar os tribunais e propõe inclusive que o Conselho Nacional fiscalize o Tribunal de Contas da União (TCU). "Eu acho que o TCU não pode ser um órgão que não pode ser fiscalizado. Qual a diferença do Tribunal de Contas da União para o tribunal de contas dos estados em matéria de fiscalização? Ele tem de olhar a economicidade, a eficiência, a probidade."
Prevaricação
O crime de prevaricação é cometido pelo funcionário público que retarda ou deixa de praticar indevidamente ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa na lei, para satisfazer interesse pessoal.
Tramita na Cãmara Federal o Projeto de Lei 2746/03, do ex-deputado Coriolano Sales, que aumenta a pena para o crime de prevaricação, que atualmente é de três meses a um ano de detenção e multa, para detenção de um ano a três anos e multa.
Tramita na Cãmara Federal o Projeto de Lei 2746/03, do ex-deputado Coriolano Sales, que aumenta a pena para o crime de prevaricação, que atualmente é de três meses a um ano de detenção e multa, para detenção de um ano a três anos e multa.
Decisão do STF pode atingir outras profissões
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, disse que não há possibilidade de o Congresso reverter o que foi decidido pelo Supremo e explicou que, futuramente, a decisão deve atingir outras profissões regulamentadas.
STF faz confusão de conceito
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que tem diploma de jornalista, o Supremo confundiu liberdade de expressão com o exercício da atividade profissional. Ele está colhendo assinaturas para a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição que volte com a obrigatoriedade do diploma.
O deputado assinala que a sociedade e o Parlamento já começaram a compreender o prejuízo que a medida trará para a sociedade, inclusive com a desregulamentação futura de outras profissões. Ele citou, em particular, o caso das universidades que formam os profissionais que podem ter suas profissões desregulamentadas como antropólogos, cientistas sociais e professores de educação física, entre outros.
"A sociedade já está começando a se dar conta de que o voto do ministro Gilmar Mendes não acaba só com o diploma de jornalista, mas abre caminho para que outras profissões deixem de existir no Brasil".
O deputado assinala que a sociedade e o Parlamento já começaram a compreender o prejuízo que a medida trará para a sociedade, inclusive com a desregulamentação futura de outras profissões. Ele citou, em particular, o caso das universidades que formam os profissionais que podem ter suas profissões desregulamentadas como antropólogos, cientistas sociais e professores de educação física, entre outros.
"A sociedade já está começando a se dar conta de que o voto do ministro Gilmar Mendes não acaba só com o diploma de jornalista, mas abre caminho para que outras profissões deixem de existir no Brasil".
Câmara aprova LDO
Depois de uma reunião de lideranças, os vereadores santarenos aprovaram na sessão do último dia 23, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O presidente interino da Câmara, Nélio Aguiar (PMN), disse que a única alteração feita ao Projeto de Lei, foi com relação à questão do sobrepreço, que antes era permitido até 30%, e com emenda do vereador Erasmo Maia (DEM), ficou aprovado em até 15%,levando em consideração as diferenças de fretes e as distâncias dos grandes centros. “O material utilizado nas obras realizadas pelo Poder Público em Santarém, pode ser um pouco mais elevado do que em outras cidades do país e, essa margem que aprovamos na LDO, foi de 15%”, esclareceu Nélio Aguiar, enfatizando que, com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias a prefeita Maria do Carmo Martins Lima, tem todo o aval da Câmara para trabalhar. “Não existe nenhum sentimento por parte da Câmara de Vereadores, no sentido de obstruir o trabalho da prefeita Maria do Carmo, ao contrário estamos trabalhando para apoiar e facilitar o seu trabalho, para que ela possa realmente dar respostas ao povo de Santarém, colocando em prática o seu plano de governo, que já foi apresentado para a população”, afirmou o presidente interino do Poder Legislativo.
Comissão de Saúde ouve o Presidente da cooperativa médica
Vereador Nélio Aguiar (PMN): Disse que a Comissão de Saúde da Câmara, da qual faz parte, ouviu ontem, 23, o presidente da Cooperativa dos Médicos do Brasil (Comeb), Giovane Oliveira Filho, a respeito das denúncias de pagamentos de altos salários a médicos da referida cooperativa. “Ele trouxe alguns documentos e esteve respondendo a questionamentos em cima do que foi denunciado na Imprensa: Se existe estudante dentro da Cooperativa prestando serviço? Como esse serviço é prestado em relação de contrato com o município de Santarém?” Explicou. Analisando em seguida a reunião como sendo muito proveitosa, na qual outros vereadores além dos membros da Comissão de Saúde também participaram e tiveram a oportunidade de fazer perguntas ao presidente da Cooperativa. “Não vamos entrar em detalhes do que foi apurado, por estarmos num trabalho inicial de investigação e só vamos nos manifestar oficialmente sobre o que aconteceu e o que pode acontecer para melhorar, se deve ser feita alguma correção, se existe algum problema mais sério, com a publicação do relatório final, mas a população pode ficar tranqüila, que a Comissão de Saúde da Câmara está trabalhando de forma isenta de interesse político partidário e com muita responsabilidade”, concluiu.
Transparência e Isenção na Comissão de Saúde
Fazendo uso da Tribuna o líder do PMN, vereador Nélio Aguiar, fez registro da reunião da Comissão de Saúde do Poder Legislativo, presidida pela vereadora Marcela Tolentino (PDT), na qual foi ouvido o presidente da COOPMED Sr. Giovane Oliveira Filho, contando também com a presença dos vereadores Henderson Pinto (DEM), Erasmo Maia (DEM) e Valdir Matias Jr. (PV), onde tiveram também oportunidade de fazer questionamentos.
Nélio Aguiar afirmou que a Comissão de Saúde tem cumprido o seu papel de forma isenta e transparente e dará a resposta a sociedade santarena, através do seu relatório final.
“A Comissão de Saúde não tem o papel de ser advogado ou juiz, mas tem o papel de colher as informação reais quanto a situação da contratação de médicos e dos supersalários pago aos médicos da coopmed”, finalizou Nélio Aguiar.
Nélio Aguiar afirmou que a Comissão de Saúde tem cumprido o seu papel de forma isenta e transparente e dará a resposta a sociedade santarena, através do seu relatório final.
“A Comissão de Saúde não tem o papel de ser advogado ou juiz, mas tem o papel de colher as informação reais quanto a situação da contratação de médicos e dos supersalários pago aos médicos da coopmed”, finalizou Nélio Aguiar.
Participação feminina na política das Filipinas
No Parlamento filipino, dos 24 senadores 4 são mulheres e dos 268 deputados, 60 são mulheres. Gloria Arroyo disse que as Filipinas são classificados pela ONU como um dos poucos países em 1º lugar no acesso a educação e saúde e o 6º país em igualdade de gênero.
Integrante da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), a República das Filipinas é um arquipélago localizado no Oceano Pacífico, com população de cerca de 90 milhões habitantes.
Integrante da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), a República das Filipinas é um arquipélago localizado no Oceano Pacífico, com população de cerca de 90 milhões habitantes.
quarta-feira, 24 de junho de 2009
A cada dia a situação da rua piora
Requer a Secretaria Municipal de Infra-estrutura tome as necessárias e urgentes providências para a realização dos serviços de aterro e reparos na ALAMEDA 17 – bairro do Aeroporto Velho.
Fundamentação:
A água da chuva que desce da Avenida Frei Vicente escoa em um buraco no final da Alameda 17 no bairro do Aeroporto Velho. As cercas, muros e residências próximas a grande cratera ameaçam desabar, se providências urgentes não forem tomadas, pelo setor competente do Município.
Na esquina da rua, o desabamento de terra deixou uma casa isolada.
Várias residências estão prejudicadas e apresentando rachaduras em conseqüência da vala que a cada dia aumenta na referida via pública.
Revoltados com a situação que se agrava, moradores do local afirmam que já procuraram a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), mas os trabalhos realizados não resolveram o problema. E sim tem piorado, a cada chuva esse buraco aumenta. Nós informamos e eles só fizeram jogar terra aqui e ali, disse um morador da área atingida.
O engenheiro da Seminf, Eduardo Araújo, afirmou que a situação na Alameda 17 é preocupante e garantiu que com o término do período chuvoso um trabalho intensivo de drenagem deve ser feito para tentar resolver todos os problemas. Conclui-se: Será que até o término das chuvas, haverá residência ainda em pé na Alameda 17, Aeroporto Velho?
NÉLIO AGUIAR
Vereador - PMN
Fundamentação:
A água da chuva que desce da Avenida Frei Vicente escoa em um buraco no final da Alameda 17 no bairro do Aeroporto Velho. As cercas, muros e residências próximas a grande cratera ameaçam desabar, se providências urgentes não forem tomadas, pelo setor competente do Município.
Na esquina da rua, o desabamento de terra deixou uma casa isolada.
Várias residências estão prejudicadas e apresentando rachaduras em conseqüência da vala que a cada dia aumenta na referida via pública.
Revoltados com a situação que se agrava, moradores do local afirmam que já procuraram a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), mas os trabalhos realizados não resolveram o problema. E sim tem piorado, a cada chuva esse buraco aumenta. Nós informamos e eles só fizeram jogar terra aqui e ali, disse um morador da área atingida.
O engenheiro da Seminf, Eduardo Araújo, afirmou que a situação na Alameda 17 é preocupante e garantiu que com o término do período chuvoso um trabalho intensivo de drenagem deve ser feito para tentar resolver todos os problemas. Conclui-se: Será que até o término das chuvas, haverá residência ainda em pé na Alameda 17, Aeroporto Velho?
NÉLIO AGUIAR
Vereador - PMN
terça-feira, 23 de junho de 2009
Trânsito e artistas da terra merecem elogios
Nélio Aguiar- PMN Disse que tinha dois motivos para elogiar o Poder Público Municipal. Primeiro uma ação que considerou importante pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, que alterou um sinal que estava mal posicionado na Avenida Sérgio Henn, causando transtornos aos condutores de veículos e até risco de acidentes, uma vez que estava após o cruzamento e quando o tal sinal fechava, ocasionava um fechamento do cruzamento e quem vinha do Parque da Cidade, pela Barão do Rio Branco, ou do bairro Jardim Santarém, tinha dificuldade em passar pelo cruzamento, “agora o sinal está colocado antes desse cruzamento, facilitando o tráfego de veículos, com maior comodidade e segurança de quem vem do Jardim Santarém para o centro e vice-versa.” Outra atitude louvável da gestão municipal, segundo Nélio Aguiar, foi à forma como se deu as comemorações em homenagem aos 348 anos de fundação de Santarém, que fez uma festa “mais caseira”, evitando grandes custos com artistas e bandas nacionais, com passagem áreas, estadias e cachês. “A medida foi acertada, prestigiando a nossa música, a dança e os nossos artistas da terra, assim a festa não passou em branco e não foi preciso trazer uma grande atração nacional, valorizando o santareno que faz arte”, destacou.
Mudanças melhoram o Trânsito
O vereador Nélio Aguiar (PMN), elogiou a ação do Secretário de Transporte Sandro Lopes, que fez mudanças estratégicas no cruzamento entre as ruas Sérgio Henn e Barão do Rio Branco, dando mais segurança e melhorando o fluxo dos carros nesse cruzamento.
Outro ponto destacado pelo vereador Nélio Aguiar, foi o aniversário de Santarém que este ano foi realizado de forma acertada, dando prioridades para cantores locais o que foi bem assimilado pela população que compareceu e prestigiou a programação de aniversário de Santarém.
Ascom
segunda-feira, 22 de junho de 2009
Seminário abre campanha em defesa de criação e implantação de ALC em Santarém.
Do O Estado do Tapajós On Line
http://blogdoestado.blogspot.com/
Santarém já dispõe de estrutura que torna a implantação de uma ALC muito mais fácil. A afirmação é da assessora de Relações Internacionais da Prefeitura de Boa Vista (RR), Camila Albuquerque, uma das palestrantes do Seminário Área de Livre Comércio – Uma Alternativa Sustentável, que foi realizado no último dia 15 de amio pela ACES.
A assessora leva em consideração o fato do município já possui uma Delegacia da Receita Federal, um porto para exportação e importação, ser pólo universitário regional, ter energia segura, sistema de comunicação, ligação com o restante do país através de rodovia, hidrovia e aeroporto internacional e tem uma geografia estratégica.
Para a Associação Comercial e Empresarial de Santarém – ACES que iniciou a partir da realização do seminário uma campanha em defesa da criação e implantação de uma Área de Livre Comércio em Santarém, esta será uma alternativa sustentável para a economia regional. As justificativas apresentadas em defesa do projeto são muitas.
O evento serviu para estimular os debates sobre o tema e conseguir adesão da população e das autoridades. A ACES vem buscando esclarecimentos sobre o que é uma ALC e quais os seus benefícios para os moradores da região.
Pelo visto a idéia desperta o interesse público. Durante a realização do seminário o auditório da ACES ficou lotado, sendo necessário criar uma área extra para que os interessados sobre o assunto pudessem assistir através da projeção em telão das três palestras proferidas na noite do dia 15.
O público foi constituído de empresários, representantes da classe política, administração pública, entidades da classe produtiva, instituições financeiras, professores e alunos do ensino superior.
A assessora Camila Albuquerque compartilhou a experiência vivenciada por ocasião da implantação da ALC em Boa Vista (RR) em 2008.
Para Camila a hora requer a união de todos na luta pela criação de uma ALC. “Os poderes precisam estar alinhados. É necessário que se entenda que a luta é árdua, mas os benefícios são compensadores”.
Segundo Camila Albuquerque o projeto de criação que vai ser apresentado ao congresso pode elencar na sua exposição de motivos, por exemplo, a logística de transporte que exige atenção especial e influencia no preço dos produtos e serviços praticados na região, as dificuldades geográficas, diferenças regionais, demonstrar que a pressão pela preservação de recursos naturais entrava o desenvolvimento e impede os moradores da região de ter uma melhoria na qualidade de vida, bem como obstrui o processo de geração de emprego e renda para uma população de cerca de um milhão de habitantes.
O advogado tributarista Helenilson Pontes, que apresentou a idéia de criação da ALC à ACES, procurou demonstrar que a Amazônia é diferente do resto do país porque reúne necessidade de produção com atenção mais do que especial ao bem estar social e a ainda respeitar a intensa pressão pela preservação ambiental. E que, portanto, pode exigir do governo compensações pelas dificuldades logísticas e geográficas.
Na visão de Helenilson há vários Parás dentro do imenso Estado do Pará, dentro do qual existem também vários oestes paraenses, que sofrem maior ameaça pela ocupação desordenada das terras, encontram mais dificuldades logísticas, recebem menos investimentos privados e públicos e são sempre muito afetados pelas ALC instaladas em Manaus, com sua Zona Franca e Macapá.
As informações reunidas durante o seminário reforçam a tese de que a criação de uma ALC em Santarém trará ganho de competitividade para as empresas da região, uma vez que proporcionará a redução das alíquotas dos tributos, influenciando diretamente no preço final.
Sem contar que contribuirá como estímulo para a formalização de empreendimentos que ainda possam estar atuando na informalidade e promover a qualificação de mão de obra, melhorias na educação, tecnologia, bem como a geração de emprego e renda.
Uma ALC em Santarém será uma compensação para quem desafia todas as dificuldades para produzir e gerar emprego no meio da Amazônia. “Se nós temos que continuar paraenses, nós temos que ser reconhecidos como diferentes”, enfatizou Helenilson Pontes.
O presidente da ACES, Olavo das Neves, reconhece que o grande desafio a partir de agora, será o de conseguir apoio junto as autoridades políticas para a edição de uma Lei Federal para criar essa ALC. Para isso, o trabalho da ACES focará a transformação dessa bandeira em uma luta estadual e não somente de Santarém.
Ao agradecer pela participação maciça da sociedade no evento de lançamento da campanha da ACES, Olavo frisou que “nós também somos Amazônia e não vamos aceitar ser preteridos dos incentivos existentes para a Amazônia” e a entidade pretende se unir as demais instituições representativas da classe produtiva para cobrar a vinda desses benefícios para a região.
http://blogdoestado.blogspot.com/
Santarém já dispõe de estrutura que torna a implantação de uma ALC muito mais fácil. A afirmação é da assessora de Relações Internacionais da Prefeitura de Boa Vista (RR), Camila Albuquerque, uma das palestrantes do Seminário Área de Livre Comércio – Uma Alternativa Sustentável, que foi realizado no último dia 15 de amio pela ACES.
A assessora leva em consideração o fato do município já possui uma Delegacia da Receita Federal, um porto para exportação e importação, ser pólo universitário regional, ter energia segura, sistema de comunicação, ligação com o restante do país através de rodovia, hidrovia e aeroporto internacional e tem uma geografia estratégica.
Para a Associação Comercial e Empresarial de Santarém – ACES que iniciou a partir da realização do seminário uma campanha em defesa da criação e implantação de uma Área de Livre Comércio em Santarém, esta será uma alternativa sustentável para a economia regional. As justificativas apresentadas em defesa do projeto são muitas.
O evento serviu para estimular os debates sobre o tema e conseguir adesão da população e das autoridades. A ACES vem buscando esclarecimentos sobre o que é uma ALC e quais os seus benefícios para os moradores da região.
Pelo visto a idéia desperta o interesse público. Durante a realização do seminário o auditório da ACES ficou lotado, sendo necessário criar uma área extra para que os interessados sobre o assunto pudessem assistir através da projeção em telão das três palestras proferidas na noite do dia 15.
O público foi constituído de empresários, representantes da classe política, administração pública, entidades da classe produtiva, instituições financeiras, professores e alunos do ensino superior.
A assessora Camila Albuquerque compartilhou a experiência vivenciada por ocasião da implantação da ALC em Boa Vista (RR) em 2008.
Para Camila a hora requer a união de todos na luta pela criação de uma ALC. “Os poderes precisam estar alinhados. É necessário que se entenda que a luta é árdua, mas os benefícios são compensadores”.
Segundo Camila Albuquerque o projeto de criação que vai ser apresentado ao congresso pode elencar na sua exposição de motivos, por exemplo, a logística de transporte que exige atenção especial e influencia no preço dos produtos e serviços praticados na região, as dificuldades geográficas, diferenças regionais, demonstrar que a pressão pela preservação de recursos naturais entrava o desenvolvimento e impede os moradores da região de ter uma melhoria na qualidade de vida, bem como obstrui o processo de geração de emprego e renda para uma população de cerca de um milhão de habitantes.
O advogado tributarista Helenilson Pontes, que apresentou a idéia de criação da ALC à ACES, procurou demonstrar que a Amazônia é diferente do resto do país porque reúne necessidade de produção com atenção mais do que especial ao bem estar social e a ainda respeitar a intensa pressão pela preservação ambiental. E que, portanto, pode exigir do governo compensações pelas dificuldades logísticas e geográficas.
Na visão de Helenilson há vários Parás dentro do imenso Estado do Pará, dentro do qual existem também vários oestes paraenses, que sofrem maior ameaça pela ocupação desordenada das terras, encontram mais dificuldades logísticas, recebem menos investimentos privados e públicos e são sempre muito afetados pelas ALC instaladas em Manaus, com sua Zona Franca e Macapá.
As informações reunidas durante o seminário reforçam a tese de que a criação de uma ALC em Santarém trará ganho de competitividade para as empresas da região, uma vez que proporcionará a redução das alíquotas dos tributos, influenciando diretamente no preço final.
Sem contar que contribuirá como estímulo para a formalização de empreendimentos que ainda possam estar atuando na informalidade e promover a qualificação de mão de obra, melhorias na educação, tecnologia, bem como a geração de emprego e renda.
Uma ALC em Santarém será uma compensação para quem desafia todas as dificuldades para produzir e gerar emprego no meio da Amazônia. “Se nós temos que continuar paraenses, nós temos que ser reconhecidos como diferentes”, enfatizou Helenilson Pontes.
O presidente da ACES, Olavo das Neves, reconhece que o grande desafio a partir de agora, será o de conseguir apoio junto as autoridades políticas para a edição de uma Lei Federal para criar essa ALC. Para isso, o trabalho da ACES focará a transformação dessa bandeira em uma luta estadual e não somente de Santarém.
Ao agradecer pela participação maciça da sociedade no evento de lançamento da campanha da ACES, Olavo frisou que “nós também somos Amazônia e não vamos aceitar ser preteridos dos incentivos existentes para a Amazônia” e a entidade pretende se unir as demais instituições representativas da classe produtiva para cobrar a vinda desses benefícios para a região.
Conheça o Brasão Municipal
O Brasão Municipal é formado pelos seguintes símbolos
- Escudo samnítico: representa o brasão de armas de Santarém;
- Corôa mural: símbolo universal dos brasões;
- Cor azul: símbolo de justiça, nobreza, perseverança, zêlo, lealdade, recreação e formosura;
- Castelo de três torres (ao centro): oriundo das armas da cidade portuguesa de santarém;
- Flor-de-liz (sobrepondo o castelo): símbolo de Nossa Senhora da Conceição, padroeira da cidade;
- Faixa onda (abaixo do castelo): representa o Rio Tapajós;
- Peixe "Pirarucu": representa a riqueza da fauna;
- Seringueira: representa a riquesa nativa;
- Listel vermelho: cor simbólica da dedicação, amor-pátrio, fertilidade, audácia, intrepidez, coragem e valentia, contendo nele o identificador "SANTARÉM", o milhar 1661 (ano em que a Aldeia Nossa Senhora da Conceição do Tapajós - atual Santarém - foi fundada pelo missionário jesuita Padre João Felipe Bettendorff) e o milhar 1758 (ano de predicação de Vila com o nome de Santarém).
Oficializado pela Lei nº. 245/71, de 22 de outubro de 1971
Fonte: Meu Baú Mocorongo / Wilson Fonseca - Volume 2
Parabéns, ó Santarém
Parabéns, ó Santarém
Santarém, hoje estamos te abraçando.
Um ABRAÇÃO carinhoso, apaixonado.
Vinte e dois de junho.
Parabéns, ó Santarém!
"Pérola do Tapajós" , querida,
Muita paz e prosperidade
É o desejo dos teus filhos.
E dos que vieram de longe
E fizeram seus lares aqui
Agora, somos irmãos mocorongos
Nesta cidade de amor e sonhos.
Muito obrigado Santarém
Por tudo que o teu SOLO nos dá.
Alegria e trabalho...
Para o nosso bem estar.
Roberto Magalhães
Terra tão querida de 348 anos
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Minha terra tão querida,
Meu encanto, minha vida,
Santarém do meu amor,
Deus te deu tanto riqueza,
Enfeitando a natureza
Que inspira o teu cantor.
Que saudade a gente sente
Quando está da terra ausente!...
Dá vontade de chorar...
Vê-se o rio cristalino,
“Rocha Negra” e “Diamantino”
Desfilando no pensar!...
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Quando à noite a lua cheia
Vem brilhar na branca areia
Da formosa “Salvação”,
O cantor faz serenata,
Entre o rio e a verde mata,
Ponteando o violão!...
E se a noite está serena
Vai cantando até a “Lorena”,
Que saudade isto me traz!...
Recordando os teus encantos
Dos meus olhos correm prantos.
Recordar é sofrer mais.
Vi em sonhos encantados
Teus eternos namorados:
Amazonas, Tapajós.
Paralelos no caminho
Disputando o teu carinho
Numa luta tão feroz.
“Ponta Negra” entre os dois rios
Tem suaves amavios
Que eu recordo a soluçar...
Santarém fica defronte,
E as catraias formam ponte
Que ao “Trapiche” vai chegar!...
Os versos são de “Terra Querida” (1961), que tem letra e música de Wilson Fonseca, o imortal Maestro Isoca.
Fotos: Ronaldo Ferreira
Fuso Horário- Brasilia é um lugar estranho
Em Brasília, 19 horas
Aumentam significativamente os casos de infarto nos primeiros dias do horário de verão
Há dez dias estive em Recife. No voo de volta, o Airbus-310 despegou-se da pista às 17h30. O céu já estava escuro, quase noite, como que agourando um percurso em que não faltariam avisos de apertar os cintos por causa de turbulências.
Não fosse a relativa proximidade do desastre aéreo ao norte dali, a escuridão não incomodaria. Quem sobreviveu ao inverno em Berlim (latitude 52 Norte), muito mais distante da linha do Equador (0) que São Paulo (23 Sul), não se assusta com o anoitecer precoce.
Recife fica na longitude 35 Oeste. Geograficamente isso põe a cidade dois fusos horários à esquerda do meridiano de Greenwich (0). Ou seja, com duas horas a menos que Londres (UTC -2, na nomenclatura).
Pela lei nacional, porém, aquele extremo oriental do Nordeste e do Brasil está no fuso UTC -3. O sol se pôs naquela sexta-feira às 17h11, mas essa era a hora de Brasília, não de Recife. "Pela hora de Deus", como dizia o padre de Ubatuba que se recusava a adiantar o relógio da igreja no horário de verão, eram já 18h11.
Menino ainda, achava o padre doido. Luz do dia até as oito ou nove da noite era o máximo. Dava para brincar até tarde na rua. Hoje, com menos flexibilidade para ajustar os horários de sono, é tentador dar-lhe razão.
Leio agora que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a unificação de todos os fusos horários do Brasil. Parece que é para não complicar a vida das redes de televisão. Assim elas poderiam transmitir suas novelas de forma sincronizada para todo o território.
Nada mudaria no Nordeste. Pense, porém, na cidade de Cruzeiro do Sul (73 Oeste), no extremo ocidental do Acre. Até um ano atrás, e isso desde 1913, estava onde deveria estar, no fuso UTC -5 (duas horas a menos que Brasília). Mas a lei nº 11.662/2008 arrastou-a para o fuso UTC -4.
Vingando o que os senadores ora ensaiam, o pessoal de Cruzeiro do Sul avançaria mais uma hora, para o fuso UTC -3. Se a primeira mudança equivaleu a um horário de verão permanente, a novidade significaria uma dose dupla dele. O pôr do sol de anteontem, ali, em lugar de 18h43, teria acontecido às 19h43.
Quem acha que há razão para comemorar deve pensar duas vezes. O nascer do sol foi às 7h01 na última sexta-feira. Imagine se os relógios estivessem marcando 8h01.
Seria uma crueldade com as crianças que vão à escola de manhã. Não basta levantar cedo, num horário em geral incompatível com a fisiologia do aprendizado. Para piorar, ainda teriam de sair de casa e começar as aulas no escuro.
Existem indicações de que essa manipulação artificial do ritmo circadiano do organismo humano -ciclo que dura cerca de um dia, como diz o nome, regulado pela luz- pode prejudicar a saúde. Em especial quando os relógios são adiantados, no início do horário de verão, e as pessoas perdem uma hora de sono.
A adaptação não se dá sem estresse. Estudo de 2008 do Instituto Karolinska examinou registros de duas décadas na Suécia. Publicado no famoso periódico "New England Journal of Medicine", o artigo de Imre Janszky e Rickard Ljung concluiu que aumentam significativamente os casos de infarto nos primeiros dias do horário de verão.
Brasília é um lugar estranho. Ali se acredita que, se a lei disser, as suas 19h valem para todo o país. Como se o Brasil inteiro falasse numa única voz -a voz do dono.
MARCELO LEITE é autor de "Folha Explica Darwin" (Publifolha, 2009) e do livro de ficção infanto-juvenil "Fogo Verde" (Editora Ática, 2009), sobre biocombustíveis e florestas. Blog: Ciência em Dia (cienciaemdia.folha.blog.uol.com.br). E-mail: cienciaemdia.folha@uol.com.br
Aumentam significativamente os casos de infarto nos primeiros dias do horário de verão
Há dez dias estive em Recife. No voo de volta, o Airbus-310 despegou-se da pista às 17h30. O céu já estava escuro, quase noite, como que agourando um percurso em que não faltariam avisos de apertar os cintos por causa de turbulências.
Não fosse a relativa proximidade do desastre aéreo ao norte dali, a escuridão não incomodaria. Quem sobreviveu ao inverno em Berlim (latitude 52 Norte), muito mais distante da linha do Equador (0) que São Paulo (23 Sul), não se assusta com o anoitecer precoce.
Recife fica na longitude 35 Oeste. Geograficamente isso põe a cidade dois fusos horários à esquerda do meridiano de Greenwich (0). Ou seja, com duas horas a menos que Londres (UTC -2, na nomenclatura).
Pela lei nacional, porém, aquele extremo oriental do Nordeste e do Brasil está no fuso UTC -3. O sol se pôs naquela sexta-feira às 17h11, mas essa era a hora de Brasília, não de Recife. "Pela hora de Deus", como dizia o padre de Ubatuba que se recusava a adiantar o relógio da igreja no horário de verão, eram já 18h11.
Menino ainda, achava o padre doido. Luz do dia até as oito ou nove da noite era o máximo. Dava para brincar até tarde na rua. Hoje, com menos flexibilidade para ajustar os horários de sono, é tentador dar-lhe razão.
Leio agora que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a unificação de todos os fusos horários do Brasil. Parece que é para não complicar a vida das redes de televisão. Assim elas poderiam transmitir suas novelas de forma sincronizada para todo o território.
Nada mudaria no Nordeste. Pense, porém, na cidade de Cruzeiro do Sul (73 Oeste), no extremo ocidental do Acre. Até um ano atrás, e isso desde 1913, estava onde deveria estar, no fuso UTC -5 (duas horas a menos que Brasília). Mas a lei nº 11.662/2008 arrastou-a para o fuso UTC -4.
Vingando o que os senadores ora ensaiam, o pessoal de Cruzeiro do Sul avançaria mais uma hora, para o fuso UTC -3. Se a primeira mudança equivaleu a um horário de verão permanente, a novidade significaria uma dose dupla dele. O pôr do sol de anteontem, ali, em lugar de 18h43, teria acontecido às 19h43.
Quem acha que há razão para comemorar deve pensar duas vezes. O nascer do sol foi às 7h01 na última sexta-feira. Imagine se os relógios estivessem marcando 8h01.
Seria uma crueldade com as crianças que vão à escola de manhã. Não basta levantar cedo, num horário em geral incompatível com a fisiologia do aprendizado. Para piorar, ainda teriam de sair de casa e começar as aulas no escuro.
Existem indicações de que essa manipulação artificial do ritmo circadiano do organismo humano -ciclo que dura cerca de um dia, como diz o nome, regulado pela luz- pode prejudicar a saúde. Em especial quando os relógios são adiantados, no início do horário de verão, e as pessoas perdem uma hora de sono.
A adaptação não se dá sem estresse. Estudo de 2008 do Instituto Karolinska examinou registros de duas décadas na Suécia. Publicado no famoso periódico "New England Journal of Medicine", o artigo de Imre Janszky e Rickard Ljung concluiu que aumentam significativamente os casos de infarto nos primeiros dias do horário de verão.
Brasília é um lugar estranho. Ali se acredita que, se a lei disser, as suas 19h valem para todo o país. Como se o Brasil inteiro falasse numa única voz -a voz do dono.
MARCELO LEITE é autor de "Folha Explica Darwin" (Publifolha, 2009) e do livro de ficção infanto-juvenil "Fogo Verde" (Editora Ática, 2009), sobre biocombustíveis e florestas. Blog: Ciência em Dia (cienciaemdia.folha.blog.uol.com.br). E-mail: cienciaemdia.folha@uol.com.br
Vice presidente UNIFLOR questiona Governadora Ana Júlia
Luis Carlos Tremonte, vice-presidente da Uniflor – União das Entidades Florestais do Pará -,sobre o discurso do presidente Lula, em Alta Floresta, Mato Grosso, durante lanamento do programa terra legal, disse:
"6 anos que fomos massacrados (Setor Florestal) pelos órgãos competentes deste país, pois na verdade de competentes nada têm e sim total incompetência. Nós na Amazônia "fomos colocados como cidadãos de 5ª categoria, esquecidos e abandonados".
Foi-nos tirado o direito de comer, o direito de trabalhar, o direito de sonhar, fomos verdadeiramente marginalizados, o que sobrou pra nós foi o poder da polícia, repressão, arco de fogo, etc… Nem na ditadura um povo foi tão esquecido e humilhado, me faz lembrar Auschwitz. A comparação é dura pra você que está lendo, mas é assim que se sente o povo carente e sofrido do Pará".
E faz alguns questionamentos:
SERÁ QUE A GOVERNADORA ANA JÚLIA AGORA VAI CAIR A FICHA E DEIXAR O SETOR FLORESTAL TRABALHAR, LIBERANDO PROJETO DE MANEJO? OU SERÁ QUE ELA VAI CONTINUAR SENDO CONTRA O PROJETO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL?
SERÁ QUE A GOVERNADORA ANA JÚLIA VAI AGORA APOIAR A REFORMA FUNDIÁRIA?
"6 anos que fomos massacrados (Setor Florestal) pelos órgãos competentes deste país, pois na verdade de competentes nada têm e sim total incompetência. Nós na Amazônia "fomos colocados como cidadãos de 5ª categoria, esquecidos e abandonados".
Foi-nos tirado o direito de comer, o direito de trabalhar, o direito de sonhar, fomos verdadeiramente marginalizados, o que sobrou pra nós foi o poder da polícia, repressão, arco de fogo, etc… Nem na ditadura um povo foi tão esquecido e humilhado, me faz lembrar Auschwitz. A comparação é dura pra você que está lendo, mas é assim que se sente o povo carente e sofrido do Pará".
E faz alguns questionamentos:
SERÁ QUE A GOVERNADORA ANA JÚLIA AGORA VAI CAIR A FICHA E DEIXAR O SETOR FLORESTAL TRABALHAR, LIBERANDO PROJETO DE MANEJO? OU SERÁ QUE ELA VAI CONTINUAR SENDO CONTRA O PROJETO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL?
SERÁ QUE A GOVERNADORA ANA JÚLIA VAI AGORA APOIAR A REFORMA FUNDIÁRIA?
Terra Legal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o lançamento do programa terra legal em Alta Floresta (830 km de Cuiabá) disse:
“Nos anos 70, foi feita uma reforma agrária neste país e muita gente foi induzida a vender as pequenas propriedades que tinham no Sul”, disse Lula. “Hoje é fácil a gente vir aqui e fazer críticas, mas a gente não sabe quantos pegaram malária aqui, quantos morreram de picada de cobra e não tinha um médico a cem quilômetros.”
“Eu fico com orgulho quando vejo um cidadão que tinha 50 hectares de terra no Rio Grande do Sul. Hoje ele tem 2.000 hectares, tem casa, carro e está bem de vida porque trabalhou.
“Ninguém pode ficar dizendo que ninguém [alguém] é bandido porque desmatou. Nós tivemos um processo de evolução e agora precisamos remar ao contrário. Nós temos que dizer para as pessoas que, se houve um momento em que a gente podia desmatar, agora desmatar joga contra a gente”
O programa Terra Legal prevê a regularização de 296 mil imóveis rurais ocupados por posseiros nos Estados da Amazônia Legal. O programa será iniciado nos 43 municípios integram a lista dos maiores desmatadores da Amazônia.
“Nos anos 70, foi feita uma reforma agrária neste país e muita gente foi induzida a vender as pequenas propriedades que tinham no Sul”, disse Lula. “Hoje é fácil a gente vir aqui e fazer críticas, mas a gente não sabe quantos pegaram malária aqui, quantos morreram de picada de cobra e não tinha um médico a cem quilômetros.”
“Eu fico com orgulho quando vejo um cidadão que tinha 50 hectares de terra no Rio Grande do Sul. Hoje ele tem 2.000 hectares, tem casa, carro e está bem de vida porque trabalhou.
“Ninguém pode ficar dizendo que ninguém [alguém] é bandido porque desmatou. Nós tivemos um processo de evolução e agora precisamos remar ao contrário. Nós temos que dizer para as pessoas que, se houve um momento em que a gente podia desmatar, agora desmatar joga contra a gente”
O programa Terra Legal prevê a regularização de 296 mil imóveis rurais ocupados por posseiros nos Estados da Amazônia Legal. O programa será iniciado nos 43 municípios integram a lista dos maiores desmatadores da Amazônia.
Repúdio à medida do STF
Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, que por 8 votos a 1 considerou na quarta-feira (17/6), em Brasília, que a universidade não é importante, nem essencial para a formação de qualidade para a profissão de jornalista, a diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo vem a público manifestar o repúdio contra a equivocada medida, que certamente terá desdobramentos nocivos na categoria.
Os jornalistas passam pela humilhação imposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que, ao julgar desnecessário o diploma universitário para o exercício do jornalismo, comparou a profissão à de um cozinheiro, não com a de um grande chef internacional, mas com a atividade daquele que sequer fez um curso básico do Senac.
Se fosse apenas uma opinião pessoal de um desqualificado já seria ofensivo. Mas vindo do presidente do STF, daquele que um de seus pares acusou publicamente de estar “destruindo a Justiça”, a decisão joga 100 anos de história de luta pela regulamentação da profissão no lixo e aponta para o fim do jornalismo como conhecemos.
A sociedade tem no Sindicato dos Jornalistas uma referência e um aliado nesta batalha. Reafirmamos que a luta pela defesa da formação do jornalista continua, pois um profissional melhor preparado significa informação qualificada para a população e, assim, proteção para o cidadão. Também não abriremos mão da defesa dos interesses trabalhistas dos jornalistas e defenderemos a regulamentação profissional e a especificidade da profissão, seja no judiciário ou no Legislativo. Assim, os jornalistas brasileiros se voltam agora para a recriação do marco regulatório da comunicação brasileira, para a criação de uma nova lei de imprensa e de uma nova regulamentação profissional.
O Sindicato do Jornalistas Profissionais começa agora esta jornada e irá convocar toda a sociedade para democratizar a comunicação no País e impedir que o setor seja tratado como feudo dos grandes grupos de mídia.”
Os jornalistas passam pela humilhação imposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que, ao julgar desnecessário o diploma universitário para o exercício do jornalismo, comparou a profissão à de um cozinheiro, não com a de um grande chef internacional, mas com a atividade daquele que sequer fez um curso básico do Senac.
Se fosse apenas uma opinião pessoal de um desqualificado já seria ofensivo. Mas vindo do presidente do STF, daquele que um de seus pares acusou publicamente de estar “destruindo a Justiça”, a decisão joga 100 anos de história de luta pela regulamentação da profissão no lixo e aponta para o fim do jornalismo como conhecemos.
A sociedade tem no Sindicato dos Jornalistas uma referência e um aliado nesta batalha. Reafirmamos que a luta pela defesa da formação do jornalista continua, pois um profissional melhor preparado significa informação qualificada para a população e, assim, proteção para o cidadão. Também não abriremos mão da defesa dos interesses trabalhistas dos jornalistas e defenderemos a regulamentação profissional e a especificidade da profissão, seja no judiciário ou no Legislativo. Assim, os jornalistas brasileiros se voltam agora para a recriação do marco regulatório da comunicação brasileira, para a criação de uma nova lei de imprensa e de uma nova regulamentação profissional.
O Sindicato do Jornalistas Profissionais começa agora esta jornada e irá convocar toda a sociedade para democratizar a comunicação no País e impedir que o setor seja tratado como feudo dos grandes grupos de mídia.”
sábado, 20 de junho de 2009
Os fora da Lei
Todos são iguais perante a Lei é o que diz o Art 5º da nossa Constituição, se o povo já não acreditava muito nesse artigo, imagine depois que o Presidente Lula resolveu advogar para o Senador José Sarney dizendo o seguinte:
"O senador tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum"
Quer dizer que temos os "comuns" e os "incomuns", os acimas da Lei, que usam os cargos públicos para locupletar-se e obter vantagens para seus apaniguados e suas empresas.
"O senador tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum"
Quer dizer que temos os "comuns" e os "incomuns", os acimas da Lei, que usam os cargos públicos para locupletar-se e obter vantagens para seus apaniguados e suas empresas.
Câmara Municipal debate Área de Livre Comércio em Santarém
Atendendo requerimento de autoria do vereador Nélio Aguiar (PMN), a Câmara Municipal de Santarém realizou na última quarta-feira (17/06) Sessão Especial para discutir a criação de Área de Livre Comércio em Santarém, alternativa liderada pela Associação Comercial de Santarém e apresentada aos presentes pelo professor Dr. Helenilson Pontes.
Estiveram presentes o professor, Dr. Helenilson Pontes (Tributarista), Sávio Correa (UNECOS), Edinelza Uchoa (IESPES), Alberto Oliveira (ACES) e José Lima (FIT). Não compareceram os representantes do CDL, SINDILOJA e da FAMCOS.
Durante sua apresentação, o Dr. Helenilson Pontes, esclareceu que Área de Livre Comércio é instrumento exclusivo dos Estados que formam a Amazônia Legal, mas o Pará é o único Estado em que não há Área de Livre Comércio, sendo que todos os demais governos estaduais se empenham e lutam para garantir para seus estados.
No seu entendimento, a criação da Área de Livre Comércio em Santarém significaria de forma imediata um grande desenvolvimento econômico não só para Santarém, mas de todo região, pois todos seriam beneficiados com a redução dos preços dos produtos oriundos de Santarém, ou seja, Santarém se tornaria uma cidade exportadora para toda a Amazônia.
O professor e economista José de Lima Pereira, focou a necessidade da criação da Área de Livre Comércio em Santarém, a partir de análises estatísticas, argumentando que nós temos uma renda percapta de 4.104 reais, que dividido por 12 meses, dá muito menos que o valor do atual salário mínimo, “percebendo-se uma renda altamente concentrada”.
José de Lima Pereira falou também, da publicação de um artigo de sua autoria, em 1994 no jornal Gazeta Mercantil, onde já identificava o Pará, como um dos estados excluídos da Área de Livre Comércio na Amazônia. Destacou a importância de Santarém como cidade-pólo, “onde se tem produtos manufaturados tanto de Manaus, como de Belém, com a centralização aqui e depois a transferência para os outros municípios da região.”
Estiveram presente os vereadores Nélio Aguiar (PMN), Carlos Jaime (PT), Henderson Pinto (DEM), Erasmo Maia (DEM) Reginaldo Campos (PSB), Valdir Matias (PV), Evaldo Costa (PT), Marcela Tolentino (PDT), Gerlande Castro (PP), Jailson do Mojuí (PSDB), Emir Aguiar (PR).
ASCOM
sexta-feira, 19 de junho de 2009
Saia do sedentarismo e melhore seu condicionamento físico
Cinco sugestões para manter a forma física e para não ficar só em casa e se tornar sedentário.
Yoga - Além de modelar o corpo, o Yoga (que em sânscrito significa união), filosofia de vida que se originou na Índia há mais de cinco mil anos, aquieta a mente e afina o espírito. Na era do culto ao corpo, os ásanas (posições físicas) e os pránáyámas (exercícios respiratórios) vão muito além da vaidade – além de trabalhar músculos e articulações, massageiam órgãos internos e glândulas, ensinam a respirar melhor e induzem a um profundo relaxamento, tranquilidade mental, concentração, bons hábitos e autoconhecimento.
Power Jump - Em 1 hora seria possível se divertir, aumentar a força muscular, fortalecer o abdômem e o bumbum, queimar até 700 calorias e diminuir a celulite? Sim, é possível. O Power Jump é uma atividade aeróbica que aumenta a resistência cardiorespiratória e colabora com a perda de massa gorda. Além de fortalecer os músculos da região lombar, articulação do joelho, quadril, tornozelo e o esfincter (músculo da bexiga). O treinamento pode ser coletivo e muito divertido.
Vôlei - Você sempre pensou: Ah, aquele esporte em que a gente fica meio parado nem deve me ajudar a emagrecer... pois errou! Uma hora praticando vôlei elimina 420 calorias da sua barriga, da sua perna, do seu bumbum... O esporte fortalece os músculos, deixando braços e abdômen definidos.
Musculação - Pode ser em casa, com barras e pesinhos ou na academia. Para cada hora de treino, você perde, em média, 600 calorias. A musculação melhora a resistência articular e muscular e fortalece os ossos. Mas cuidado! Sem a devida orientação você pode danificar músculos e tendões.
Andar de bicicleta - Para as crianças a 'bike' não é um equipamento para se exercitar, mas sim, um brinquedo. Que tal resgatar a criança que existe em você e se divertir com amigos e família em uma agradável pedalada matutina. Curtir a paisagem pedalando por uma hora pode eliminar até 800 calorias. Assim como a corrida, ela também melhora o condicionamento cardíaco e pede os mesmos cuidados com a coluna e os joelhos, além de ser necessário o ajuste correto do banco de modo que você nunca estique completamente a perna. A pedalada melhora a condição cardíaca, reduzindo o risco de doenças cardiovasculares, incluindo hipertensão arterial e obesidade, dá mais disposição e reduz os níveis de estresse, depressão e ansiedade.
Yoga - Além de modelar o corpo, o Yoga (que em sânscrito significa união), filosofia de vida que se originou na Índia há mais de cinco mil anos, aquieta a mente e afina o espírito. Na era do culto ao corpo, os ásanas (posições físicas) e os pránáyámas (exercícios respiratórios) vão muito além da vaidade – além de trabalhar músculos e articulações, massageiam órgãos internos e glândulas, ensinam a respirar melhor e induzem a um profundo relaxamento, tranquilidade mental, concentração, bons hábitos e autoconhecimento.
Power Jump - Em 1 hora seria possível se divertir, aumentar a força muscular, fortalecer o abdômem e o bumbum, queimar até 700 calorias e diminuir a celulite? Sim, é possível. O Power Jump é uma atividade aeróbica que aumenta a resistência cardiorespiratória e colabora com a perda de massa gorda. Além de fortalecer os músculos da região lombar, articulação do joelho, quadril, tornozelo e o esfincter (músculo da bexiga). O treinamento pode ser coletivo e muito divertido.
Vôlei - Você sempre pensou: Ah, aquele esporte em que a gente fica meio parado nem deve me ajudar a emagrecer... pois errou! Uma hora praticando vôlei elimina 420 calorias da sua barriga, da sua perna, do seu bumbum... O esporte fortalece os músculos, deixando braços e abdômen definidos.
Musculação - Pode ser em casa, com barras e pesinhos ou na academia. Para cada hora de treino, você perde, em média, 600 calorias. A musculação melhora a resistência articular e muscular e fortalece os ossos. Mas cuidado! Sem a devida orientação você pode danificar músculos e tendões.
Andar de bicicleta - Para as crianças a 'bike' não é um equipamento para se exercitar, mas sim, um brinquedo. Que tal resgatar a criança que existe em você e se divertir com amigos e família em uma agradável pedalada matutina. Curtir a paisagem pedalando por uma hora pode eliminar até 800 calorias. Assim como a corrida, ela também melhora o condicionamento cardíaco e pede os mesmos cuidados com a coluna e os joelhos, além de ser necessário o ajuste correto do banco de modo que você nunca estique completamente a perna. A pedalada melhora a condição cardíaca, reduzindo o risco de doenças cardiovasculares, incluindo hipertensão arterial e obesidade, dá mais disposição e reduz os níveis de estresse, depressão e ansiedade.
Avião pousa apesar de piloto morrer durante voo
A Administração Federal de Aviação informou nesta quinta-feira (18) que uma aeronave Boeing 777 pousou em segurança no aeroporto de Newark, Nova Jersey, nos Estados Unidos, apesar do piloto ter morrido no meio do voo. A porta-voz da entidade Arlene Salac afirmou que o voo 61, da Continental Airlines, pousou em segurança com 247 passageiros a bordo.
A porta-voz da Continental Kelly Cripe informou que o piloto morreu de causas naturais durante o voo que partiu de Bruxelas, na Bélgica, para Newark. Com 61 anos, ele tinha mais de 20 anos na empresa. Segundo a funcionária da companhia, o voo continuou em segurança, operado por dois outros pilotos.
Agência Estado
A porta-voz da Continental Kelly Cripe informou que o piloto morreu de causas naturais durante o voo que partiu de Bruxelas, na Bélgica, para Newark. Com 61 anos, ele tinha mais de 20 anos na empresa. Segundo a funcionária da companhia, o voo continuou em segurança, operado por dois outros pilotos.
Agência Estado
Ações para evitar escalpelamentos
Participantes de audiência pública na Câmara cobraram nesta quinta-feira (18) mais integração entre os estados da Amazônia para combater a ocorrência do escalpelamento de mulheres que usam o transporte fluvial.
Esse acidente ocorre quando os cabelos se enroscam nos eixos de motores de barcos, resultando na perda total ou parcial do couro cabeludo.
No Amapá - que conta com pelo menos 200 mulheres escalpeladas só na capital Macapá - as ações de atenção à vítima incluem a qualificação profissional de mulheres, o acesso a microcrédito, a confecção de perucas e a concessão de auxílio-alimentação, entre outros benefícios.
A secretária de Políticas para as Mulheres do estado do Amapá, Ester de Paula, no entanto, reclamou que de nada adianta seu estado implantar ações se elas não forem seguidas pelo estado vizinho, o Pará.
"É preciso pensar a região Norte. Falta o Pará se integrar. A gente se frustra, porque há uma campanha ferrenha no Amapá. Mas, se o escalpelamento acontece no Pará, a vítima acaba sendo atendida no Amapá", disse Ester.
O representante da ONG Sarapó (PA) na reunião, o médico Cláudio Brito, reclamou da ausência de representantes do governo do Pará na reunião. Esse estado tem mais de 216 casos de escalpelamento, sendo que 56 foram oficialmente identificados pela Defensoria Geral da União.
O comandante do 4º Distrito Naval, almirante Eduardo Monteiro Lopes, também afirmou que a Marinha já atua contra o escalpelamento há dez anos e, em Breves (PA), fez parcerias com entidades privadas para cobrir o eixo de motores de barcos, medida que evita o escalpelamento.
Ele não soube, no entanto, informar quantos barcos oferecem risco para a população nem quantos tiveram seus eixos cobertos, em razão da falta de dados sobre as embarcações.
Em agosto, a Marinha deve iniciar uma fase de repressão e apreensão de barcos com eixo descoberto. "Eu vou criar um problema quando apreender o barco, que é o principal meio de transporte, mas é o único jeito", disse o almirante.
Agência Câmara
Esse acidente ocorre quando os cabelos se enroscam nos eixos de motores de barcos, resultando na perda total ou parcial do couro cabeludo.
No Amapá - que conta com pelo menos 200 mulheres escalpeladas só na capital Macapá - as ações de atenção à vítima incluem a qualificação profissional de mulheres, o acesso a microcrédito, a confecção de perucas e a concessão de auxílio-alimentação, entre outros benefícios.
A secretária de Políticas para as Mulheres do estado do Amapá, Ester de Paula, no entanto, reclamou que de nada adianta seu estado implantar ações se elas não forem seguidas pelo estado vizinho, o Pará.
"É preciso pensar a região Norte. Falta o Pará se integrar. A gente se frustra, porque há uma campanha ferrenha no Amapá. Mas, se o escalpelamento acontece no Pará, a vítima acaba sendo atendida no Amapá", disse Ester.
O representante da ONG Sarapó (PA) na reunião, o médico Cláudio Brito, reclamou da ausência de representantes do governo do Pará na reunião. Esse estado tem mais de 216 casos de escalpelamento, sendo que 56 foram oficialmente identificados pela Defensoria Geral da União.
O comandante do 4º Distrito Naval, almirante Eduardo Monteiro Lopes, também afirmou que a Marinha já atua contra o escalpelamento há dez anos e, em Breves (PA), fez parcerias com entidades privadas para cobrir o eixo de motores de barcos, medida que evita o escalpelamento.
Ele não soube, no entanto, informar quantos barcos oferecem risco para a população nem quantos tiveram seus eixos cobertos, em razão da falta de dados sobre as embarcações.
Em agosto, a Marinha deve iniciar uma fase de repressão e apreensão de barcos com eixo descoberto. "Eu vou criar um problema quando apreender o barco, que é o principal meio de transporte, mas é o único jeito", disse o almirante.
Agência Câmara
quinta-feira, 18 de junho de 2009
Relator apresenta parecer contrário à PEC do Terceiro Mandato
Genoíno: proposta agride senso comum de justiça e a razoabilidade.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Terceiro Mandato (373/09), deputado José Genoino, do PT de São Paulo, apresentou nesta quinta-feira parecer contrário à admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo a proposta do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), a promulgação da PEC dependerá de um referendo popular, a ser realizado no segundo domingo de setembro deste ano. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coordenar o referendo.
Para José Genoíno, no entanto, a ideia de que um referendo popular poderia legitimar o terceiro mandato não é boa porque esta votação poderia sofrer a influência dos atuais mandatários.
O terceiro mandato, anota o relator em seu parecer, "constitui mesmo verdadeira tentação para quem dele poderia se beneficiar". Ele lembrou que já era contrário à reeleição quando da aprovação da emenda constitucional que permitiu o segundo mandato de FHC.
Inconstitucional
O deputado pelo PT de São Paulo considera que a PEC "parece irremediavelmente fulminada de inconstitucionalidade, atingindo valores e elementos essenciais do Estado democrático republicano".
Na sua avaliação, a medida proposta "agride o senso comum de justiça e a razoabilidade" ao alterar as regras do jogo político em andamento "no intuito de favorecer determinados resultados", especificamente os atuais ocupantes dos cargos executivos.
O parlamentar argumenta em favor dos valores democráticos. "A relação entre maioria e minoria é uma relação que se estende no tempo e se altera pelas regras do jogo. Por isso que existe um princípio de que a democracia é a certeza das regras e a incerteza dos resultados."
Discussão e votação
Genoíno acredita que o parecer deverá ser votado e aprovado antes do recesso para que o assunto seja definitivamente arquivado. No entanto, ainda não foi definida a data para apresentação formal, a discussão e votação do seu relatório.
Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana, o parecer mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está interessado em uma nova reeleição. Ele reiterou que o governo quer a continuidade de suas políticas por meio de um mandato da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Terceiro Mandato (373/09), deputado José Genoino, do PT de São Paulo, apresentou nesta quinta-feira parecer contrário à admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo a proposta do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), a promulgação da PEC dependerá de um referendo popular, a ser realizado no segundo domingo de setembro deste ano. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coordenar o referendo.
Para José Genoíno, no entanto, a ideia de que um referendo popular poderia legitimar o terceiro mandato não é boa porque esta votação poderia sofrer a influência dos atuais mandatários.
O terceiro mandato, anota o relator em seu parecer, "constitui mesmo verdadeira tentação para quem dele poderia se beneficiar". Ele lembrou que já era contrário à reeleição quando da aprovação da emenda constitucional que permitiu o segundo mandato de FHC.
Inconstitucional
O deputado pelo PT de São Paulo considera que a PEC "parece irremediavelmente fulminada de inconstitucionalidade, atingindo valores e elementos essenciais do Estado democrático republicano".
Na sua avaliação, a medida proposta "agride o senso comum de justiça e a razoabilidade" ao alterar as regras do jogo político em andamento "no intuito de favorecer determinados resultados", especificamente os atuais ocupantes dos cargos executivos.
O parlamentar argumenta em favor dos valores democráticos. "A relação entre maioria e minoria é uma relação que se estende no tempo e se altera pelas regras do jogo. Por isso que existe um princípio de que a democracia é a certeza das regras e a incerteza dos resultados."
Discussão e votação
Genoíno acredita que o parecer deverá ser votado e aprovado antes do recesso para que o assunto seja definitivamente arquivado. No entanto, ainda não foi definida a data para apresentação formal, a discussão e votação do seu relatório.
Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana, o parecer mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está interessado em uma nova reeleição. Ele reiterou que o governo quer a continuidade de suas políticas por meio de um mandato da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
Projeto de reforma eleitoral cria versão impressa de voto
A partir de 2014, o voto deverá ganhar uma versão impressa. Essa é a proposta apresentada hoje pelo PDT ao grupo de trabalho que está analisando a reforma eleitoral.
O líder do PDT na Câmara, deputado Brizola Neto, afirmou que o sistema eletrônico só foi adotado no Brasil e não é seguro, já que não pode haver recontagem de votos em caso de suspeita de fraudes. "O sistema brasileiro de votação é muito frágil, não é seguro e não foi aceito nem incorporado por nenhum país do mundo. O Paraguai, que chegou a aceitar as nossa urnas para experiência, acabou de devolvê-las por não considerar o sistema seguro."
Agência Câmara
O líder do PDT na Câmara, deputado Brizola Neto, afirmou que o sistema eletrônico só foi adotado no Brasil e não é seguro, já que não pode haver recontagem de votos em caso de suspeita de fraudes. "O sistema brasileiro de votação é muito frágil, não é seguro e não foi aceito nem incorporado por nenhum país do mundo. O Paraguai, que chegou a aceitar as nossa urnas para experiência, acabou de devolvê-las por não considerar o sistema seguro."
Agência Câmara
Professor diz que Justiça Eleitoral toma prerrogativas do Congresso
Para Luiz Moreira Gomes Júnior, da UFMG, a judicialização do processo político dá poder em excesso aos tribunais.
O professor da Universidade Federal de Minas Gerais Luiz Moreira Gomes Júnior alertou o Legislativo para o esvaziamento do Poder com a judicialização do processo político pela Justiça Eleitoral. Gomes Júnior criticou a intervenção do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo.
Para o professor, chama atenção o modo pelo qual a cúpula do Poder Judiciário submete a atividade política ao controle judicial, o que, em sua avaliação, contribui para o esvaziamento da democracia. "A judicialização da política confere um poder em excesso, absolutamente arbitrário, aos tribunais", ressaltou.
Ele observou que, recentemente, tramitaram no Congresso emendas que tratavam de reformas do Poder Judiciário. Depois disso, afirmou, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passaram a interferir em questões que são prerrogativas parlamentares.
O professor considera que o País enfrenta um retrocesso em relação à separação dos Poderes e tende, com a judicialização da política, a converter sua estrutura de poder democrática em aristocrática. Para ele, as sentenças judiciais têm submetido os poderes Executivo e Legislativo, sobretudo os governos de prefeituras e estados, ao poder dos tribunais eleitorais.
Agência Câmara
O professor da Universidade Federal de Minas Gerais Luiz Moreira Gomes Júnior alertou o Legislativo para o esvaziamento do Poder com a judicialização do processo político pela Justiça Eleitoral. Gomes Júnior criticou a intervenção do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo.
Para o professor, chama atenção o modo pelo qual a cúpula do Poder Judiciário submete a atividade política ao controle judicial, o que, em sua avaliação, contribui para o esvaziamento da democracia. "A judicialização da política confere um poder em excesso, absolutamente arbitrário, aos tribunais", ressaltou.
Ele observou que, recentemente, tramitaram no Congresso emendas que tratavam de reformas do Poder Judiciário. Depois disso, afirmou, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passaram a interferir em questões que são prerrogativas parlamentares.
O professor considera que o País enfrenta um retrocesso em relação à separação dos Poderes e tende, com a judicialização da política, a converter sua estrutura de poder democrática em aristocrática. Para ele, as sentenças judiciais têm submetido os poderes Executivo e Legislativo, sobretudo os governos de prefeituras e estados, ao poder dos tribunais eleitorais.
Agência Câmara
Licença
O Vereador José Maria Tapajós deverá entrar de licença para tratamento de saúde a partir do dia 23/06, até o próximo dia 30 de Junho. Após sofrer uma crise Hipertensiva o mesmo encontra-se em realização de exames de rotina e repouso seguindo orientação médica.
Nélio Aguiar- PMN continuará no exercício da Presidência da Câmara, aguardando o retorno em breve do Presidente José Maria Tapajós com a sua saúde totalmente recuperada. "A nossa relação de amizade e confiança está cada vez mais forte" afirma Nélio.
Novas usinas: custo x benefício
Helenilson Cunha Pontes
Doutor em Direito, Livre-Docente pela USP e advogado tributarista
helenilson@cunhapontes.adv.br
O Governo Federal anunciou a pretensão de construir seis hidrelétricas de considerável porte na bacia do rio Tapajós. Imediatamente, setores da sociedade civil organizada, especialmente organizações não-governamentais que atuam na região, protestaram contra tal desejo governamental, originando um profícuo debate acerca da conveniência e oportunidade das pretendidas obras.
Sem embargo da questão ambiental, sobre a qual ainda pairam muitas e relevantes indagações, a construção de novas usinas hidrelétricas no Oeste do Pará não poderá ser levada a cabo sem uma ampla revisão dos benefícios reais que tais obras podem trazer para os habitantes da região.
Vale registrar que a energia elétrica que será gerada nas novas usinas em princípio não servirá para o povo do Oeste do Pará, em grande medida já atendido pela energia da usina de Tucuruí, que, inclusive, segundo os planos do Governo, deve cruzar o rio Amazonas e chegar primeiramente até os municípios da Calha Norte e depois seguir ao Estado do Amazonas. Logo, as novas usinas não serão construídas em benefício das pessoas que habitam a região afetada pelo impacto por elas gerado.
Poder-se-ia pensar que as novas usinas serviriam para viabilizar a criação de um grande parque industrial no Oeste do Pará, mas não parece ser esta a intenção das autoridades públicas, haja vista o absoluto silêncio dos Governos estadual e federal acerca de um projeto de desenvolvimento de base industrial para esta região do Pará.
Diante de tal circunstância, não é difícil concluir que a energia gerada pelas novas usinas irá abastecer os Estados do centro-sul do país, através do Mato Grosso, o que seria mais uma contribuição do Estado do Pará ao desenvolvimento nacional, assim como já faz atualmente com o envio de seus recursos minerais ao exterior sem receber a contrapartida adequada, haja vista a absoluta imunidade tributária das operações de exportação.
Além de não servir aos paraenses, o novo potencial energético ainda sairá do Estado do Pará sem o pagamento de ICMS, uma vez que a Constituição Federal (art. 155, parág. 2º., X, letra “b”) estabelece que este imposto não incide sobre operações que destinem energia elétrica a outros Estados da Federação. Vale dizer, o Pará produz a energia, remete-a para servir ao incremento da produção em outros Estados, absorve todo o impacto ambiental de uma usina hidrelétrica, e não recebe um centavo de ICMS por isso.
E os paraenses que consomem energia? Bem, estes têm que continuar pagando vinte e cinco por cento de ICMS sobre a energia que consomem, que por estar incluído por dentro do preço da própria energia, chega a um percentual de carga tributária efetiva superior a trinta por cento. Em outro dizer, o Estado do Pará cobra mais de trinta por cento sobre a energia que o seu povo consome, e remete gratuitamente a energia que o solo paraense produz para ser consumida em outros Estados, gerando ICMS para estes outros Estados.
Os investimentos trazidos pela construção das novas usinas serão a fonte de atração para uma legião de imigrantes que, depois de concluídas as obras, servirão para alimentar os bolsões de pobreza que se formam no entorno das cidades, haja vista a absoluta incompetência do Poder Público em engendrar um plano de desenvolvimento econômico sustentado para a região.
Vale o registro de que o concessionário das novas usinas deverão pelo menos recolher seis por cento da energia produzida a título de compensação financeira pela exploração de recursos hídricos, valor que será assim distribuído: quarenta e cinco por cento ao Estado, quarenta e cinco por cento aos Municípios afetados pelos reservatórios e dez por cento para a União.
As novas usinas deveriam servir para os governantes do Pará pressionarem pela revisão da imunidade constitucional da energia elétrica nas operações interestaduais ou, pelo menos, obterem uma contrapartida financeira efetiva que permita desonerar os paraenses do ICMS incidente sobre o seu consumo de energia elétrica. Não há maior iniqüidade do que cobrar ICMS da energia consumida pelo povo paraense, a uma alíquota absurda de mais de trinta por cento, e isentar o envio desta mesma energia para ser consumida em outro Estado.
quarta-feira, 17 de junho de 2009
Câmara realiza sessão especial em defesa da Área de Livre Comércio para Santarém
O plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal, foi palco da Sessão Especial realizada na manhã desta quarta-feira, 17, requerida pelo presidente interino da Casa de Leis Nélio Aguiar (PMN), em defesa da criação da Área de Livre Comércio para Santarém.
Como convidados participaram da Sessão o advogado tributarista Helenilson Pontes; representante da Unecos Sávio Corrêa; Edinelsa Maria Uchoa, acadêmica do IESPES; empresário Alberto Oliveira, diretor da Associação Comercial e Empresarial de Santarém e o professor José de Lima Pereira, das Faculdades Integradas do Tapajós.
Helenilson Pontes identificou a Área de Livre Comércio, como um regime tributário privilegiado, que retira os impostos dos preços das mercadorias e de tudo aquilo que é objeto de consumo, com cerca de 40% do preço retirado do custo dos produtos, permitindo a população uma compra de tudo o que consome com redução nos valores, incentivando com isso o comércio e a geração de emprego e renda para a população do Oeste do Pará.
O advogado lembrou o projeto de Lei nº 5418, de 2009, de autoria do deputado Federal Lira Maia, apresentado na Câmara Federal, que “Cria Área de Livre Comércio no Município de Santarém”, o que permitirá que a cidade encarne, de fato e de direito a sua vocação de cidade - pólo do Oeste do Pará, responsável pelo abastecimento de milhares de paraenses, que vivem nos municípios do entorno, que sofrem com a falta de acesso a produtos de qualidade a preços acessíveis. “A geração de emprego e renda motivada pela implantação da Área de Livre Comércio de Santarém, constituirá uma importante alternativa para o movimento sustentável da região”, destaca o Projeto de Lira Maia, citado por Helenilson Pontes.
O professor e economista José de Lima Pereira, focou a necessidade da criação da Área de Livre Comércio em Santarém, a partir de análises estatísticas, argumentando que nós temos uma renda percapta de 4.104 reais, que dividido por 12 meses, dá muito menos que o valor do atual salário mínimo, “percebendo-se uma renda altamente concentrada”.
José de Lima Pereira falou também, da publicação de um artigo de sua autoria, em 1994 no jornal Gazeta Mercantil, onde já identificava o Pará, como um dos estados excluídos da Área de Livre Comércio na Amazônia. Destacou a importância de Santarém como cidade-pólo, “onde se tem produtos manufaturados tanto de Manaus, como de Belém, com a centralização aqui e depois a transferência para os outros municípios da região.”
O diretor da Associação Comercial e Empresarial de Santarém, Alberto Oliveira, defende a criação da Área de Livre Comércio, como uma alternativa econômica sustentável, que vai gerar emprego e renda a toda a classe trabalhadora do município, fortalecendo o comércio e a economia de forma constante e não mais como um ciclo econômico, mas com um ritmo de crescimento cada vez maior, fazendo com que os empregos aqui gerados, sejam absorvidos pela mão de obra local e o santareno não precise mais sair daqui para buscar meios de vida lá fora.
O representante da União de Entidades Comunitárias de Santarém (Unecos), Sávio Corrêa, disse que a sua entidade defende o projeto de criação da Área de Livre Comércio em Santarém, como um instrumento de desenvolvimento, desde que os pequenos e médios comerciantes sejam esclarecidos. “Vejo que a iniciativa parte da classe empresarial, mas o esclarecimento é necessário para termos a noção do que estamos buscando”, analisou.
A Acadêmica do Instituto Esperança de Ensino Superior, Edinelsa Maria Uchoa disse que a sua instituição tem um pensamento também de defesa do projeto de criação da Área de Livre Comércio em Santarém. “A situação econômica do município é preocupante atualmente, nosso comércio abandonado, empresas fechando as portas, muitos são os desempregados e essa Área de Livre Comércio, vai ser um ânimo para a economia de Santarém”, alertou.
Os vereadores presentes na Sessão, também se manifestaram sobre o assunto. No entendimento de Valdir Matias Júnior (PV), a criação da Área de Livre Comércio, é uma saída econômica para Santarém e região, assegurando que muitos empregos vão ser gerados e automaticamente o desenvolvimento, melhorando a vida das pessoas.
O vereador Carlos Jaime (PT), disse ser a criação da Área de Livro Comercio, um assunto novo e defendeu a ampliação da discussão para a sociedade, argumentando da necessidade de uma integração da Câmara de Vereadores, com os setores empresariais e movimentos populares.
Para o vereador Henderson Pinto (DEM), a Câmara tem papel fundamental no processo de criação da Área de Livre Comércio em Santarém, por ser o espaço de ressonância dos sintomas sociais que atinge a população, defendendo uma mobilização de todos os setores envolvidos, para que a idéia seja cada vez mais fortalecida.
O vereador Erasmo Maia (DEM), lembrou do recente Projeto do deputado Federal Lira Maia do seu partido, apresentado no Congresso Nacional, que “Cria Área de Livre Comércio no município de Santarém”. Pediu a Associação Comercial e Empresarial de Santarém, que lidera o movimento em favor da Criação da Área de Livre Comércio, que chame o Poder Executivo Municipal para a discussão do assunto, em função da liderança política que representa a prefeita Maria do Carmo Martins Lima, junto aos governos do Estado e Federal.
O Vereador Reginaldo Campos (PSB), ressaltou que a sessão especial sobre a Área de Livre Comércio é assunto muito importante, e acredita que terá resultados concretos. “O Pará necessita da criação da área de Livre Comércio, pois os benefícios são inúmeros, não só para a classe empresarial, mas para toda a população, que terá mais facilidade e menos impostos nos produtos que irão consumir.” Acrescentou ser um sonho que irá enfrentar bastante dificuldades, mas que recompensará todo o trabalho depois que for criado e estiver na prática executado.
A vereadora Marcela Tolentino (PDT), defendeu como resultado concreto da Sessão especial, a elaboração de um relatório para ser mandado em seguida as autoridades políticas e executivas das esferas estadual e federal, dando conta que a Câmara de Santarém está interessada e defende a criação da Área de Livre Comércio em nosso município, a partir do momento em que faz acontecer uma sessão onde esse tema foi exclusiva e amplamente debatido.
Para o vereador Gerlande Corrêa Castro (PP), a criação da Área de Livre Comércio em Santarém, seria um projeto de desenvolvimento para a região, desprovida de grandes investimentos tanto do governo estadual, como federal, enfatizando que Santarém sofre os efeitos do descaso governamental dos poderes centrais do estado e do país.
O presidente interino da Casa de Leis Nélio Aguiar (PMN), considerou a Sessão Especial por ele solicitada como um espaço de grandes informações sobre o assunto, dadas principalmente pelo advogado tributarista Helenilson Pontes. “Vamos nos dar as mãos classe política, empresarial e trabalhadora para empunharmos essa bandeira e conseguirmos trazer realmente a Área de Livre Comércio para Santarém, corrigindo inclusive, uma injustiça com o Estado do Pará, o único na Amazônia, que não tem uma Área de Livre Comércio”, desabafou.
Nélio Aguiar lembra que a palavra de ordem hoje é manter a floresta em pé, mas observa que há necessidade da existência de uma política alternativa, os nossos governos tem que dizer para os empresários e para o povo, o que nós podemos fazer. “Nós podemos fazer e ser, uma Área de Livre Comércio, para compensar esse engessamento econômico, devido à política ambiental, que é necessária, ela tem que existir, agora a população de Santarém tem que ter alternativas para que ela possa ter emprego e renda e continuar produzindo”, ressaltou, assegurando que o relatório da Sessão vai ser feito e entregue a todas as autoridades das esferas governamentais e políticas, do estado e federal.
Como convidados participaram da Sessão o advogado tributarista Helenilson Pontes; representante da Unecos Sávio Corrêa; Edinelsa Maria Uchoa, acadêmica do IESPES; empresário Alberto Oliveira, diretor da Associação Comercial e Empresarial de Santarém e o professor José de Lima Pereira, das Faculdades Integradas do Tapajós.
Helenilson Pontes identificou a Área de Livre Comércio, como um regime tributário privilegiado, que retira os impostos dos preços das mercadorias e de tudo aquilo que é objeto de consumo, com cerca de 40% do preço retirado do custo dos produtos, permitindo a população uma compra de tudo o que consome com redução nos valores, incentivando com isso o comércio e a geração de emprego e renda para a população do Oeste do Pará.
O advogado lembrou o projeto de Lei nº 5418, de 2009, de autoria do deputado Federal Lira Maia, apresentado na Câmara Federal, que “Cria Área de Livre Comércio no Município de Santarém”, o que permitirá que a cidade encarne, de fato e de direito a sua vocação de cidade - pólo do Oeste do Pará, responsável pelo abastecimento de milhares de paraenses, que vivem nos municípios do entorno, que sofrem com a falta de acesso a produtos de qualidade a preços acessíveis. “A geração de emprego e renda motivada pela implantação da Área de Livre Comércio de Santarém, constituirá uma importante alternativa para o movimento sustentável da região”, destaca o Projeto de Lira Maia, citado por Helenilson Pontes.
O professor e economista José de Lima Pereira, focou a necessidade da criação da Área de Livre Comércio em Santarém, a partir de análises estatísticas, argumentando que nós temos uma renda percapta de 4.104 reais, que dividido por 12 meses, dá muito menos que o valor do atual salário mínimo, “percebendo-se uma renda altamente concentrada”.
José de Lima Pereira falou também, da publicação de um artigo de sua autoria, em 1994 no jornal Gazeta Mercantil, onde já identificava o Pará, como um dos estados excluídos da Área de Livre Comércio na Amazônia. Destacou a importância de Santarém como cidade-pólo, “onde se tem produtos manufaturados tanto de Manaus, como de Belém, com a centralização aqui e depois a transferência para os outros municípios da região.”
O diretor da Associação Comercial e Empresarial de Santarém, Alberto Oliveira, defende a criação da Área de Livre Comércio, como uma alternativa econômica sustentável, que vai gerar emprego e renda a toda a classe trabalhadora do município, fortalecendo o comércio e a economia de forma constante e não mais como um ciclo econômico, mas com um ritmo de crescimento cada vez maior, fazendo com que os empregos aqui gerados, sejam absorvidos pela mão de obra local e o santareno não precise mais sair daqui para buscar meios de vida lá fora.
O representante da União de Entidades Comunitárias de Santarém (Unecos), Sávio Corrêa, disse que a sua entidade defende o projeto de criação da Área de Livre Comércio em Santarém, como um instrumento de desenvolvimento, desde que os pequenos e médios comerciantes sejam esclarecidos. “Vejo que a iniciativa parte da classe empresarial, mas o esclarecimento é necessário para termos a noção do que estamos buscando”, analisou.
A Acadêmica do Instituto Esperança de Ensino Superior, Edinelsa Maria Uchoa disse que a sua instituição tem um pensamento também de defesa do projeto de criação da Área de Livre Comércio em Santarém. “A situação econômica do município é preocupante atualmente, nosso comércio abandonado, empresas fechando as portas, muitos são os desempregados e essa Área de Livre Comércio, vai ser um ânimo para a economia de Santarém”, alertou.
Os vereadores presentes na Sessão, também se manifestaram sobre o assunto. No entendimento de Valdir Matias Júnior (PV), a criação da Área de Livre Comércio, é uma saída econômica para Santarém e região, assegurando que muitos empregos vão ser gerados e automaticamente o desenvolvimento, melhorando a vida das pessoas.
O vereador Carlos Jaime (PT), disse ser a criação da Área de Livro Comercio, um assunto novo e defendeu a ampliação da discussão para a sociedade, argumentando da necessidade de uma integração da Câmara de Vereadores, com os setores empresariais e movimentos populares.
Para o vereador Henderson Pinto (DEM), a Câmara tem papel fundamental no processo de criação da Área de Livre Comércio em Santarém, por ser o espaço de ressonância dos sintomas sociais que atinge a população, defendendo uma mobilização de todos os setores envolvidos, para que a idéia seja cada vez mais fortalecida.
O vereador Erasmo Maia (DEM), lembrou do recente Projeto do deputado Federal Lira Maia do seu partido, apresentado no Congresso Nacional, que “Cria Área de Livre Comércio no município de Santarém”. Pediu a Associação Comercial e Empresarial de Santarém, que lidera o movimento em favor da Criação da Área de Livre Comércio, que chame o Poder Executivo Municipal para a discussão do assunto, em função da liderança política que representa a prefeita Maria do Carmo Martins Lima, junto aos governos do Estado e Federal.
O Vereador Reginaldo Campos (PSB), ressaltou que a sessão especial sobre a Área de Livre Comércio é assunto muito importante, e acredita que terá resultados concretos. “O Pará necessita da criação da área de Livre Comércio, pois os benefícios são inúmeros, não só para a classe empresarial, mas para toda a população, que terá mais facilidade e menos impostos nos produtos que irão consumir.” Acrescentou ser um sonho que irá enfrentar bastante dificuldades, mas que recompensará todo o trabalho depois que for criado e estiver na prática executado.
A vereadora Marcela Tolentino (PDT), defendeu como resultado concreto da Sessão especial, a elaboração de um relatório para ser mandado em seguida as autoridades políticas e executivas das esferas estadual e federal, dando conta que a Câmara de Santarém está interessada e defende a criação da Área de Livre Comércio em nosso município, a partir do momento em que faz acontecer uma sessão onde esse tema foi exclusiva e amplamente debatido.
Para o vereador Gerlande Corrêa Castro (PP), a criação da Área de Livre Comércio em Santarém, seria um projeto de desenvolvimento para a região, desprovida de grandes investimentos tanto do governo estadual, como federal, enfatizando que Santarém sofre os efeitos do descaso governamental dos poderes centrais do estado e do país.
O presidente interino da Casa de Leis Nélio Aguiar (PMN), considerou a Sessão Especial por ele solicitada como um espaço de grandes informações sobre o assunto, dadas principalmente pelo advogado tributarista Helenilson Pontes. “Vamos nos dar as mãos classe política, empresarial e trabalhadora para empunharmos essa bandeira e conseguirmos trazer realmente a Área de Livre Comércio para Santarém, corrigindo inclusive, uma injustiça com o Estado do Pará, o único na Amazônia, que não tem uma Área de Livre Comércio”, desabafou.
Nélio Aguiar lembra que a palavra de ordem hoje é manter a floresta em pé, mas observa que há necessidade da existência de uma política alternativa, os nossos governos tem que dizer para os empresários e para o povo, o que nós podemos fazer. “Nós podemos fazer e ser, uma Área de Livre Comércio, para compensar esse engessamento econômico, devido à política ambiental, que é necessária, ela tem que existir, agora a população de Santarém tem que ter alternativas para que ela possa ter emprego e renda e continuar produzindo”, ressaltou, assegurando que o relatório da Sessão vai ser feito e entregue a todas as autoridades das esferas governamentais e políticas, do estado e federal.
Ruralistas: boicote a carne do Pará pode causar desabastecimento
Deputados alertam para risco de aumento de preços e desemprego.
Integrantes da bancada do agronegócio preveem que a atuação do Ministério Público Federal do Pará buscando promover o boicote da carne produzida por frigoríficos localizados em área de desmatamento na Amazônia pode gerar uma crise de abastecimento de carne e aumentar os preços do produto.
"Se hoje a arroba do gado está a R$ 80, no momento em que a Amazônia toda não puder produzir, vai a R$ 180", alertou o deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), durante a audiência pública que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promoveu nesta terça-feira (16) para discutir a suspensão do Decreto 6.514/08, que impõe multa ao proprietário rural que deixar de registrar em cartório a reserva legal.
Três dos maiores varejistas do País - Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart - anunciaram semana passada a suspensão da compra de carne de onze frigoríficos paraenses da região Amazônica em áreas supostamente desmatadas. Procuradores da República do Pará ameaçavam processar os supermercados que comercializassem carne desses fornecedores.
O deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) afirmou que o boicote aos frigoríficos vai ter consequências seriíssimas para a atividade econômica paraense. "O Ministério Público [Federal] do Pará está prestando um desserviço à nação com intenção de aparecer a nível nacional. Quem foi levar o progresso ao Pará e botou indústria naquele estado hoje está sendo punido", disse.
O relator da MP 458, que legalizou terras na Amazônia, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), também lamentou o boicote a frigoríficos de seu estado. "Mais uma vez [o Pará] é penalizado por erros do passado. Falta bom senso às autoridades ambientais para anistiar o que ocorreu em outra época. Se for para buscar a origem ilegal de produtos vamos ter que parar o Brasil inteiro, porque todo o Brasil foi desmatado", afirmou. Para o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) há um equívoco na caracterização do Brasil como desmatador. "O País há duzentos anos atrás tinha 8% das florestas mundiais, hoje tem 28%, porque o mundo inteiro desmatou."
Agência Câmara
Integrantes da bancada do agronegócio preveem que a atuação do Ministério Público Federal do Pará buscando promover o boicote da carne produzida por frigoríficos localizados em área de desmatamento na Amazônia pode gerar uma crise de abastecimento de carne e aumentar os preços do produto.
"Se hoje a arroba do gado está a R$ 80, no momento em que a Amazônia toda não puder produzir, vai a R$ 180", alertou o deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), durante a audiência pública que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promoveu nesta terça-feira (16) para discutir a suspensão do Decreto 6.514/08, que impõe multa ao proprietário rural que deixar de registrar em cartório a reserva legal.
Três dos maiores varejistas do País - Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart - anunciaram semana passada a suspensão da compra de carne de onze frigoríficos paraenses da região Amazônica em áreas supostamente desmatadas. Procuradores da República do Pará ameaçavam processar os supermercados que comercializassem carne desses fornecedores.
O deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) afirmou que o boicote aos frigoríficos vai ter consequências seriíssimas para a atividade econômica paraense. "O Ministério Público [Federal] do Pará está prestando um desserviço à nação com intenção de aparecer a nível nacional. Quem foi levar o progresso ao Pará e botou indústria naquele estado hoje está sendo punido", disse.
O relator da MP 458, que legalizou terras na Amazônia, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), também lamentou o boicote a frigoríficos de seu estado. "Mais uma vez [o Pará] é penalizado por erros do passado. Falta bom senso às autoridades ambientais para anistiar o que ocorreu em outra época. Se for para buscar a origem ilegal de produtos vamos ter que parar o Brasil inteiro, porque todo o Brasil foi desmatado", afirmou. Para o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) há um equívoco na caracterização do Brasil como desmatador. "O País há duzentos anos atrás tinha 8% das florestas mundiais, hoje tem 28%, porque o mundo inteiro desmatou."
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