Na ABN NEWS
A tripartição de poderes, umas das mais importantes instituições democráticas modernas, não está sendo respeitada no Brasil, quando o Presidente Lula emite considerações a respeito do Senado Federal e da permanência ou não do presidente José Sarney à frente daquela Casa.
Em entrevista à rádio Correio Sat, quando esteve em Campina Grande, Lula afirmou: "Os senadores têm que dizer o que querem para o Senado. O que não é possível é que as pessoas permitam que a instituição vá sofrendo desgaste, desgaste, porque isso mata as pessoas e mata a instituição".
Não pode e nem deve o chefe de um poder imiscuir-se em questões internas de outro, sob forma de dominação ou de submissão, pois seria ferir o sagrado princípio de Montesquieu, inspirado na Roma Antiga e viabilizado pela Revolução Francesa, com base no Constitucionalismo, que acabou com o Absolutismo monárquico e instalou o estado democrático moderno.
Há notícias de que José Sarney, pressionado pela família, vai decidir seu futuro numa conversa pessoal com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode acontecer na próxima semana, quando o Congresso Nacional retomar os seus trabalhos.
Se esse encontro-consulta realmente acontecer, com o propósito de encerrar a crise do Senado, será lamentável para a democracia brasileira, pois é evidente que já não há no País uma oposição com a eficiência desejável, quanto mais o Presidente do Congresso no divã do Presidente da República!
Que será, então, do processo legislativo, da própria Constituição, se o Presidente da República se torna a referência principal da estabilidade, exercendo hegemonia e tutela quase absoluta sobre o Parlamento? Será que o exemplo de Chávez na Venezuela não serve de alerta aos políticos, juristas e políticos brasileiros?
Em termos de organicismo jurídico, estaria o Legislativo brasileiro sob estresse tão intenso, que se torna vulnerável a qualquer germe externo danoso para a sua saúde e sua funcionalidade... Mas, não seria este um diagnóstico correto, a julgar pelo balanço das atividades legislativas nesse primeiro semestre e pela expectativa criada pela CPI da Petrobrás, que começa em breve seus trabalhos...
O País está próximo de ver o Chefe do Poder Legislativo recorrer ao Chefe do Poder Executivo, para saber se vai contar ou não com seu apoio para enfrentar a Oposição e a onda de denúncias que assola sua administração. Mas, numa democracia representativa, é necessário que haja harmonia e independência entre os três poderes.
O Executivo brasileiro já tem ampla hegemonia na iniciativa das leis, além do poder de baixar medidas provisórias, indiscriminadamente, como instrumento de governabilidade. Será que o Congresso Nacional, hoje armado dos seus poderes de fiscalização pelas CPIs e da sua função tribunícia, estaria abrindo mão de suas prerrogativas?
Feichas Martins, Mestre em Ciência Política pela UnB, Professor Universitário, Especialista em Planejamento Político-Estratégico e Consultor Político-Eleitoral
Um comentário:
Muito bom o texto...Serve para uma reflexão sobre o atual -e preocupante- quadro político do nosso País. Fica no ar a pergunta: porque nós, eleitores,pessoas de bem,verdadeiros detentores poder não fazemos algo para mudar essa triste realidade?
Acorda Brasil!!!
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