Do Congresso em Foco
Os senadores devem apreciar a proposta que trata sobre a reforma eleitoral nesta terça-feira (1º). O relatório final da matéria foi lido na última quarta-feira (25) em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT). A proposta não foi votada por pedido do líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), que solicitou mais uma semana para analisar o relatório.
O texto feito pelos relatores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) retirou da proposta vinda da Câmara três pontos que dificultavam o consenso entre os senadores. Um deles foi a impressão do voto, considerada pela Justiça Eleitoral como um retrocesso. O texto da Câmara previa que o eleitor imprimisse o resumo dos candidatos escolhidos, para possibilitar correções caso o voto fosse digitado errado.
No relatório do Senado, algumas modificações quanto ao uso da internet na campanha eleitoral foram feitas em relação ao texto da Câmara. No parecer, a propaganda na internet está restrita aos sites de notícia e de informações, sendo proibida a veiculação de propaganda em páginas de pessoas jurídicas e de órgãos estatais.
Foi excluído também a possibilidade de voto em trânsito em todas as capitais para as eleições presidenciais. O item retirado do texto permitia que eleitores em viagem no território nacional pudessem votar para presidente e vice-presidente em urnas instaladas nas capitais. Atualmente, a lei eleitoral não permite que isso seja feito. Eleitores em trânsito têm que justifica o voto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário