O Nélio Aguiar voltou a criticar a medida do governo estadual em cobrar o ICMs antecipado, por entender que é extremamente prejudicial ao contribuinte e utilizando trecho de um texto produzido pelo doutor em direito pela USP e livre docente pela mesma Universidade, advogado tributarista Helenilson Pontes, que foi publicado na Imprensa observou que;
– “Além de pouco inteligente do ponto de vista de política fiscal, o ICMS antecipado veicula inaceitável injustiça tributária, na medida em que promove aumento de carga tributária sobre quem mais emprega e mais deveria ser incentivado, que são as pequenas e médias empresas do Pará, já substancialmente abaladas pelas recentes enchentes que praticamente destruíram a economia do interior do Pará”.
ASCOM
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