O vereador Nélio Aguiar abordou também na Tribuna, sobre o asfaltamento da Avenida Turiano Meira, que segundo ele, foi iniciado no ano passado, no momento das eleições e não tendo sido concretizado o processo eleitoral, o serviço foi paralisado.
Nélio Aguiar esclarece que os moradores da Turiano Meira, estão insatisfeitos e ameaçam fechar a via, como forma de protesto. “Fiz um pedido de informação a respeito do assunto ao executivo municipal e a resposta que obtive é que não tem previsão para a conclusão dos trabalhos e nós não entendemos como é que uma obra que estava no planejamento, que foi licitada, que foi feito um contrato, de repente pára.” Indignou-se.
“Nós estaremos marcando uma audiência com a secretária municipal de Infraestrutura Alba Valéria e levando essa comissão de moradores da turiano Meira, para verificarmos quais são as providências tomadas pelo governo para a conclusão da obra”, finalizou Nélio.
segunda-feira, 31 de agosto de 2009
Presidente da Cosanpa recebe elogios
O vereador Nélio Aguiar (PMN), elogiou na Tribuna a forma transparente que o presidente da Cosanpa Eduardo ribeiro, utilizou para prestar contas aos vereadores dos trabalhos que vem sendo executadas em Santarém, visando a melhoria no fornecimento d’água, levando os parlamentares no local das obras, fato que ocorreu na última quinta-feira, 27 de agosto.
Mais que isso, Nélio Aguiar destacou ainda a visita que lideranças comunitárias de Santarém fizeram, na sexta-feira, 28, “fazendo assim, o presidente da Cosanpa uma prestação de contas dos R$ 36 milhões, que estão sendo investidos, pelo Programa de Aceleração do Crescimento PAC)”.
O vereador enfatizou que a atitude do presidente da Cosanpa, deve ser seguida pelo Poder Executivo Municipal. “Seria muito bom que a prefeita e seus secretários, pudessem levar os vereadores às obras que estão sendo executadas, além disso, chamar a comunidade e dar explicações a respeito dos investimentos que estão sendo feitos, o que evitaria problemas como os que estão acontecendo hoje às pessoas dos bairros do Mapiri e Uruará , que mesmo com os investimentos realizados em seus bairros, estão insatisfeitas, reclamando principalmente da forma como estão sendo construídas as casas parede com parede”.
Em entendimento do vereador Nélio Aguiar, todas essas situações de dúvidas com relação às obras do PAC, em Santarém que estão sendo executadas pela prefeitura, poderiam ser evitadas, se houvesse uma relação maior com a Câmara de vereadores e também com setores da sociedade santarena.
Mais que isso, Nélio Aguiar destacou ainda a visita que lideranças comunitárias de Santarém fizeram, na sexta-feira, 28, “fazendo assim, o presidente da Cosanpa uma prestação de contas dos R$ 36 milhões, que estão sendo investidos, pelo Programa de Aceleração do Crescimento PAC)”.
O vereador enfatizou que a atitude do presidente da Cosanpa, deve ser seguida pelo Poder Executivo Municipal. “Seria muito bom que a prefeita e seus secretários, pudessem levar os vereadores às obras que estão sendo executadas, além disso, chamar a comunidade e dar explicações a respeito dos investimentos que estão sendo feitos, o que evitaria problemas como os que estão acontecendo hoje às pessoas dos bairros do Mapiri e Uruará , que mesmo com os investimentos realizados em seus bairros, estão insatisfeitas, reclamando principalmente da forma como estão sendo construídas as casas parede com parede”.
Em entendimento do vereador Nélio Aguiar, todas essas situações de dúvidas com relação às obras do PAC, em Santarém que estão sendo executadas pela prefeitura, poderiam ser evitadas, se houvesse uma relação maior com a Câmara de vereadores e também com setores da sociedade santarena.
Empresário Maurício Portela morreu em acidente de carro
O empresário Maurício Portela morreu, no início da noite de sábado, vítima de um acidente, na rodovia Transamazônica, trecho Rurópolis - Itaituba.
Maurício dirigia sua camionete D-20, quando chocou-se de frente com um caminhão.
Ele estava retornando do Ceará, onde foi para o sepultamento de seu pai, que faleceu semana passada.
O corpo de Maurício será velado, logo mais, na sede do Rotary Clube Itaituba, do qual foi sócio por muitos anos.
Apresento as condolências à família de Maurício, de cuja amizade tive a honra de desfrutar.
Descanse em paz, companheiro.
Do http://www.jotaparente.blogspot.com/
Nota do Blog: O seu corpo chegou à Santarém no final da tarde de ontem e está sendo velado na Igreja Aparecida, o seu sepultamento está marcado para as 15 horas.
sábado, 29 de agosto de 2009
Senado deve votar reforma eleitoral na terça-feira
Do Congresso em Foco
Os senadores devem apreciar a proposta que trata sobre a reforma eleitoral nesta terça-feira (1º). O relatório final da matéria foi lido na última quarta-feira (25) em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT). A proposta não foi votada por pedido do líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), que solicitou mais uma semana para analisar o relatório.
O texto feito pelos relatores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) retirou da proposta vinda da Câmara três pontos que dificultavam o consenso entre os senadores. Um deles foi a impressão do voto, considerada pela Justiça Eleitoral como um retrocesso. O texto da Câmara previa que o eleitor imprimisse o resumo dos candidatos escolhidos, para possibilitar correções caso o voto fosse digitado errado.
No relatório do Senado, algumas modificações quanto ao uso da internet na campanha eleitoral foram feitas em relação ao texto da Câmara. No parecer, a propaganda na internet está restrita aos sites de notícia e de informações, sendo proibida a veiculação de propaganda em páginas de pessoas jurídicas e de órgãos estatais.
Foi excluído também a possibilidade de voto em trânsito em todas as capitais para as eleições presidenciais. O item retirado do texto permitia que eleitores em viagem no território nacional pudessem votar para presidente e vice-presidente em urnas instaladas nas capitais. Atualmente, a lei eleitoral não permite que isso seja feito. Eleitores em trânsito têm que justifica o voto.
Os senadores devem apreciar a proposta que trata sobre a reforma eleitoral nesta terça-feira (1º). O relatório final da matéria foi lido na última quarta-feira (25) em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT). A proposta não foi votada por pedido do líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), que solicitou mais uma semana para analisar o relatório.
O texto feito pelos relatores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) retirou da proposta vinda da Câmara três pontos que dificultavam o consenso entre os senadores. Um deles foi a impressão do voto, considerada pela Justiça Eleitoral como um retrocesso. O texto da Câmara previa que o eleitor imprimisse o resumo dos candidatos escolhidos, para possibilitar correções caso o voto fosse digitado errado.
No relatório do Senado, algumas modificações quanto ao uso da internet na campanha eleitoral foram feitas em relação ao texto da Câmara. No parecer, a propaganda na internet está restrita aos sites de notícia e de informações, sendo proibida a veiculação de propaganda em páginas de pessoas jurídicas e de órgãos estatais.
Foi excluído também a possibilidade de voto em trânsito em todas as capitais para as eleições presidenciais. O item retirado do texto permitia que eleitores em viagem no território nacional pudessem votar para presidente e vice-presidente em urnas instaladas nas capitais. Atualmente, a lei eleitoral não permite que isso seja feito. Eleitores em trânsito têm que justifica o voto.
Fiscalização das obras da COSAMPA
O presidente em exercício da Câmara de Santarém, Nélio Aguiar (PMN), entende a execução das obras da Cosanpa em Santarém, como uma demonstração de compromisso do presidente Eduardo Ribeiro, que com transparência mostrou aos vereadores os serviços que estão sendo feitas com recursos do PAC.
Nélio Aguiar disse que a visita dos vereadores nos locais onde estão sendo executados os trabalhos, permitiu o conhecimento de todo o cronograma de execução das obras, data de inicio e prazo para conclusão delas, como vai funcionar o sistema de abastecimento d’água após a conclusão dos serviços. “Isso nos leva a entender que enquanto Câmara de vereadores, nós estamos de fato cumprindo o nosso papel de fiscalizador, dando um acompanhamento no processo de execução das obras e da aplicação do dinheiro público.” Avaliou.
“O mais importante em tudo isso é a expectativa que temos de que essas obras venham realmente solucionar o problema da falta d’água em Santarém, agora está sendo corrigido o descaso de mais de 20 anos, com a cidade crescendo, a população aumentando e a Cosanpa, sem ter realizado nenhum serviço em Santarém, a deficiência no abastecimento, era em com conseqüência da falta de investimentos, o que levou a um colapso no abastecimento d’água em nossa cidade, a partir dessas obras que estamos vendo acontecer, acreditamos que essa realidade será transformada”, assegurou Nélio Aguiar.
ASCOM
Nélio Aguiar disse que a visita dos vereadores nos locais onde estão sendo executados os trabalhos, permitiu o conhecimento de todo o cronograma de execução das obras, data de inicio e prazo para conclusão delas, como vai funcionar o sistema de abastecimento d’água após a conclusão dos serviços. “Isso nos leva a entender que enquanto Câmara de vereadores, nós estamos de fato cumprindo o nosso papel de fiscalizador, dando um acompanhamento no processo de execução das obras e da aplicação do dinheiro público.” Avaliou.
“O mais importante em tudo isso é a expectativa que temos de que essas obras venham realmente solucionar o problema da falta d’água em Santarém, agora está sendo corrigido o descaso de mais de 20 anos, com a cidade crescendo, a população aumentando e a Cosanpa, sem ter realizado nenhum serviço em Santarém, a deficiência no abastecimento, era em com conseqüência da falta de investimentos, o que levou a um colapso no abastecimento d’água em nossa cidade, a partir dessas obras que estamos vendo acontecer, acreditamos que essa realidade será transformada”, assegurou Nélio Aguiar.
ASCOM
O lado mais fraco
"Se você perguntar a qualquer um do povo se ele acha que Palocci mandou quebrar o sigilo, verá que a sensação é de que ele tinha interesse nisso. Ele é o único beneficiado. Isso é de uma clareza solar. A corda acabou estourando do lado mais fraco, como sempre." Avalia o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello
Presidente do IBOPE sugere ao PMDB candidatura a Presidente
"O Lula disputou três até vencer, o Serra já concorreu uma vez, o Ciro, duas", lembrou. E disse mais: 1. "O PMDB é o grande partido do país e deve ter um projeto nacional"; 2. "O DEM quase não tem representatividade no país"; 3. "O PSDB é muito paulista"; 4. "O PT vai ter resultados pouco expressivos nos estados", afirma o presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro.
quinta-feira, 27 de agosto de 2009
Mais ônibus para o santo André
Considerando a grande necessidade da ampliação da linha de ônibus para atender os comunitários residentes nos diversos e longínquos bairros de nossa cidade, que ainda carecem dessa forma mais eficiente de transportes;
Considerando, que o bairro de Santo André, um dos mais populosos do nosso Município se encontra dentro desta realidade de escassez do transporte coletivo para atender as necessidades de seus moradores, essencialmente quanto ao transporte da classe estudantil e pais de famílias trabalhadores;
Considerando, o pedido que nos foi formulado pelas lideranças do referido bairro, que reivindicam a ampliação de mais uma linha de ônibus naquele logradouro público, é que:
Diante do exposto, requeiro, ao Senhor Secretário Municipal de Transporte e Trânsito – para que dentro das possibilidades tome as medidas necessárias, diante da empresa mantedora da linha de coletiva daquela grande área, verificando a viabilidade da colocação de mais um veículo para atender a demanda ali existente com relação ao transporte coletivo no Bairro de Santo André, no sentido de facilitar a todos que ali residem o fácil acesso para o centro urbano e demais bairros da cidade, nos seus afazeres diários.
Considerando, que o bairro de Santo André, um dos mais populosos do nosso Município se encontra dentro desta realidade de escassez do transporte coletivo para atender as necessidades de seus moradores, essencialmente quanto ao transporte da classe estudantil e pais de famílias trabalhadores;
Considerando, o pedido que nos foi formulado pelas lideranças do referido bairro, que reivindicam a ampliação de mais uma linha de ônibus naquele logradouro público, é que:
Diante do exposto, requeiro, ao Senhor Secretário Municipal de Transporte e Trânsito – para que dentro das possibilidades tome as medidas necessárias, diante da empresa mantedora da linha de coletiva daquela grande área, verificando a viabilidade da colocação de mais um veículo para atender a demanda ali existente com relação ao transporte coletivo no Bairro de Santo André, no sentido de facilitar a todos que ali residem o fácil acesso para o centro urbano e demais bairros da cidade, nos seus afazeres diários.
Nélio requer Sessão especial para discutir o ensino modular
Atendendo reivindicação dos professores do ENSINO MODULAR DE NOSSA REGIÃO, requeiro a realização de uma sessão especial para o dia 8 de SETEMBRO – TERÇA-feira, em horário regimental, para que está Casa representativa do povo de Santarém, possa debater junto às autoridades competentes e convidados, sobre a ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO DO MODULAR DE ENSINO.
Para esta sessão apresentamos a relação dos convidados para se fazerem presentes:
Representante da Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Municipal de Educação e Desporto, SINTEPP, APSOMEAM (Avenida Quixadá, 894-Bairro Esperança), Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado (ALEPA), Ministério Público, 5ª URE e a Coordenação Estadual do Ensino Modular.
Fundamentação – Com a perspectiva de contribuir na organização do Sistema Modular de Ensino, a presente sessão nos foi reivindicada pelos professores da categoria que esperam desta Casa de Leis a aprovação da presente, visando o debate direto com as autoridades competentes sobre a importante questão. Sabemos que o SISTEMA DE ENSINO MODULAR é uma estrutura educacional, administrativa e pedagógica, que se caracteriza pela funcionalidade decorrente da sua logicidade. Nosso debate junto com as autoridades no assunto visa unicamente tentar solucionar os problemas da educação que aflinge a categoria em todos os sentidos, que serão analisados e explicados pela classe aos presentes para que possamos utilizar de modo mais eficiente os recursos existentes nos orçamentos educacionais destinados a educação modular de ensino em nossa região, etc.
Para esta sessão apresentamos a relação dos convidados para se fazerem presentes:
Representante da Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Municipal de Educação e Desporto, SINTEPP, APSOMEAM (Avenida Quixadá, 894-Bairro Esperança), Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado (ALEPA), Ministério Público, 5ª URE e a Coordenação Estadual do Ensino Modular.
Fundamentação – Com a perspectiva de contribuir na organização do Sistema Modular de Ensino, a presente sessão nos foi reivindicada pelos professores da categoria que esperam desta Casa de Leis a aprovação da presente, visando o debate direto com as autoridades competentes sobre a importante questão. Sabemos que o SISTEMA DE ENSINO MODULAR é uma estrutura educacional, administrativa e pedagógica, que se caracteriza pela funcionalidade decorrente da sua logicidade. Nosso debate junto com as autoridades no assunto visa unicamente tentar solucionar os problemas da educação que aflinge a categoria em todos os sentidos, que serão analisados e explicados pela classe aos presentes para que possamos utilizar de modo mais eficiente os recursos existentes nos orçamentos educacionais destinados a educação modular de ensino em nossa região, etc.
Recuperação de ruas
Requerimento a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que tome as necessárias providências para fazer a recuperação dos leitos das vias públicas do bairro da Matinha, em caráter de urgência, com empiçarramento das mesmas, onde as condições são muito precárias, devido as últimas fortes chuvas que castigaram a nossa região( na época invernosa), causando dificuldades tanto aos pedestres, como aos condutores de veículos, havendo, portanto, a necessidade de que sejam tomadas urgentes providências, a fim de solucionar o problema, que a cada dia se agravam, em decorrência da situação precária naquele espaço público. A temporada invernosa encerrou e nenhuma providência foi tomada com relação ao assunto, que já foi inúmeras vezes reivindicadas pelos moradores junto a SEMINF.
Justificativa
Uma das justificativas para a realização do referendo, proposta pelo Sen Geraldo Mesquita Júnior- PMDB (AC), em realação a alteração do fuso horário
São medidas tomadas sem que os brasileiros dessa região jamais tivessem tido a
oportunidade de manifestar sua opinião, em defesa dos interesses que afetam a vida de
todos, em especial das crianças e adolescentes. A soberania popular, prescreve o art. 14
da Constituição, “será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com
valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante: - plebiscito; II – referendo; III –
Iniciativa popular”.
São medidas tomadas sem que os brasileiros dessa região jamais tivessem tido a
oportunidade de manifestar sua opinião, em defesa dos interesses que afetam a vida de
todos, em especial das crianças e adolescentes. A soberania popular, prescreve o art. 14
da Constituição, “será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com
valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante: - plebiscito; II – referendo; III –
Iniciativa popular”.
Em defesa do referendo
Projeto de Decreto Legislativo, do Sen Geraldo Mesquita Júnior
PMDB-AC, convoca plebiscito, a ser realizado com as eleições gerais de 3 de outubro de 2010, sobre mudanças de fusos horários promovidas na região da Amazônia Legal ou a manutenção dos horários que vigiam até a entrada em vigor da Lei Nº 11.662, de 2008.
Estaremos colhendo assinaturas em apoio a esta proposta
PMDB-AC, convoca plebiscito, a ser realizado com as eleições gerais de 3 de outubro de 2010, sobre mudanças de fusos horários promovidas na região da Amazônia Legal ou a manutenção dos horários que vigiam até a entrada em vigor da Lei Nº 11.662, de 2008.
Estaremos colhendo assinaturas em apoio a esta proposta
Fuso Horário
Ontem em reunião com vários seguimentos da sociedade, o vereador Nélio Aguiar- PMN, apresentou o resultado de uma consulta aos pais de alunos em 17 escolas do município.
Foram 1850 pessoas consultadas.O resultado foi o seguinte:
51 % concordam com o horário de Santarém igual ao de Brasília e 49% querem que volte ao horário antigo.
59% concordam com a adequação do horário de início das aulas das 7:30 para às 8:00h e 41% não.
Ficou decidido na reunião que:
Marcaremos um audiência com a Prefeita Maria do Carmo solicitando que a mesma decrete o início das aulas ás 8 horas.
Colher assinaturas em apoio a realização de um referendo.
Mobilizar as Câmaras dos outro Municípios, através do PARLAOESTE, sobre essa questão.
Foram 1850 pessoas consultadas.O resultado foi o seguinte:
51 % concordam com o horário de Santarém igual ao de Brasília e 49% querem que volte ao horário antigo.
59% concordam com a adequação do horário de início das aulas das 7:30 para às 8:00h e 41% não.
Ficou decidido na reunião que:
Marcaremos um audiência com a Prefeita Maria do Carmo solicitando que a mesma decrete o início das aulas ás 8 horas.
Colher assinaturas em apoio a realização de um referendo.
Mobilizar as Câmaras dos outro Municípios, através do PARLAOESTE, sobre essa questão.
Moção de Aplauso ao Dr Gabriel Veloso
VOTOS DE APLAUSOS, ao Meritíssimo Senhor Juiz GABRIEL VELOSO, pela sua promoção através do Tribunal de Justiça do Estado a JUIZ TITULAR DE 1ª ENTRÂNCIA, NO ÚLTIMO DIA 19, por merecimento e relevantes serviços prestados na área da justiça.
O Dr. Gabriel Veloso atuava como Juiz substituto em Santarém desde 2007, tendo atuado praticamente em todas as varas da comarca. Por sua atuação na celeridade processual, já recebeu título de cidadão santareno e agora a promoção por merecimento do TJE. Parabéns ao Juiz Gabriel Veloso.
O Dr. Gabriel Veloso atuava como Juiz substituto em Santarém desde 2007, tendo atuado praticamente em todas as varas da comarca. Por sua atuação na celeridade processual, já recebeu título de cidadão santareno e agora a promoção por merecimento do TJE. Parabéns ao Juiz Gabriel Veloso.
Trabalhos apresentados e aprovados
NÉLIO AGUIAR – Parabenizou o juiz Gabriel Veloso pela sua promoção a Juiz Titular de 1ª Entrância pela TJE.///Votos de Aplausos pela passagem do Dia do Psicólogo que ocorre neste 27 de agosto.////Pedido de |Informações a Secretaria estadual de Saúde Pública-SESPA sobre o contrato entre Governo e Pró-Saúde que administra o Hospital Regional.////Solicitando a construção de uma quadra de Esporte no bairro do Livramento.////Recuperação dos leitos das vias públicas do bairro da Matinha.//// Projeto de Lei que cria o serviço gratuito TELEDENGUE NO MUNICIPIO DE SANTARÉM – Encaminhado para a 2ª Comunissão.
Pedido de informações
VEREADOR NÉLIO AGUIAR (PMN) – Destacou que o deputado Alexandre Von fez várias cobranças quanto ao mau funcionamento do Hospital Regional, afirmando a existência de um contrato que garante o repasse ao Hospital Regional do Oeste do Pará, com sede em Santarém, no valor de mais de R$ 5 milhões por mês, “o que não justifica a unidade hospitalar ter ainda serviços paralisados e os atrasos no pagamento aos profissionais da saúde”. Através de pedido de informações Nélio Aguiar, está solicitando do Governo do estado, para que se manifeste e possa dar explicações a respeito do por que tais fatos estão acontecendo. O vereador quer saber se os recursos financeiros estão ou não sendo repassados e o que leva o Hospital Regional não estar funcionando a contento, trazendo sérios prejuízos a saúde da população de todo o Oeste do Pará. Lembrou da reunião que ocorrerá logo após a sessão para discutir a adequação do horário ao novo fuso nacional e apresentou o resultado da pesquisa sobre o assunto junto a população. Falou de sua conversa com o Secretário estadual da Fazendo que pediu 60 dias de prazo para solucionar o caso do ICMS antecipado.
Hospital regional recebe mais de cinco milhões de reais por mês
O vereador Nélio Aguiar (PMN), afirmou na Tribuna que existe um contrato que garante o repassa ao Hospital Regional do Oeste do Pará, com sede em Santarém, no valor de mais de R$ 5 milhões por mês, “o que não justifica a unidade hospitalar ter ainda serviços paralisados e os atrasos no pagamento aos profissionais da saúde”.
Através de pedido de informações Nélio Aguiar, está solicitando do Governo do estado, para que se manifeste e possa dar explicações a respeito do por que tais fatos estão acontecendo.
O vereador quer saber se os recursos financeiros estão ou não sendo repassados e o que leva o Hospital Regional não estar funcionando a contento, trazendo sérios prejuízos a saúde da população de todo o Oeste do Pará.
quarta-feira, 26 de agosto de 2009
Lula manipula Senado Federal
"O Senado hoje é totalmente manipulado pelo presidente da República. Nem no regime militar assistimos isso tão forte como se assiste hoje. No regime militar se podia ter presidentes de comissões, como eu fui", afirmou Itama Franco, ex-Presidente
Temer diz que será difícil criar tributo para financiar saúde
"Acho difícil votar aumento de imposto. Há grande rejeição, grande resistência a qualquer hipótese de aumento de imposto, embora eu reconheça que a saúde está precisando muito de verbas dessa natureza", afirmou Temer, ao ser questionado sobre a decisão do DEM de obstruir as votações na Câmara se a proposta for colocada em pauta.
O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), reafirmou que a solução para saúde não é aumentar impostos. "O problema no Brasil é de gestão, é de desvio, é de má utilização do recurso público, não é de aumentar impostos ou criar novos impostos. A nossa preocupação é ir para o debate e mostrar que há desperdício".
Agência Câmara
O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), reafirmou que a solução para saúde não é aumentar impostos. "O problema no Brasil é de gestão, é de desvio, é de má utilização do recurso público, não é de aumentar impostos ou criar novos impostos. A nossa preocupação é ir para o debate e mostrar que há desperdício".
Agência Câmara
Serviço civil obrigatório
A diretora de Gestão e da Regulação do Trabalho do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado, defendeu a criação de um serviço civil obrigatório para os médicosa, a adoção desse serviço como forma de garantir o acesso à saúde para todos os brasileiros.
Já o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Amaral, afirmou que é contra a proposta. Segundo ele, não adianta colocar médicos recém-formados no interior porque a falta de experiência e de infraestrutura pode colocar em risco a saúde da população.
Segundo dados da AMB, existem atualmente 341 mil médicos no Brasil, número que seria suficiente para atender à população. No entanto, somente 38% dos médicos estão no interior. A maioria deles está concentrada nas regiões Sul e Sudeste.
Já o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Amaral, afirmou que é contra a proposta. Segundo ele, não adianta colocar médicos recém-formados no interior porque a falta de experiência e de infraestrutura pode colocar em risco a saúde da população.
Segundo dados da AMB, existem atualmente 341 mil médicos no Brasil, número que seria suficiente para atender à população. No entanto, somente 38% dos médicos estão no interior. A maioria deles está concentrada nas regiões Sul e Sudeste.
ONG defende atendimento médico itinerante na Amazônia
O presidente da organização não-governamental Expedicionários da Saúde, Ricardo Ferreira, afirmou que a melhor maneira de garantir atendimento médico na região Amazônica é investir no modo itinerante, já que a densidade demográfica na região é baixa. Ferreira participou hoje de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, que discutiu a necessidade de mais médicos no interior do País.
O médico relatou sua experiência de atendimento em regiões isoladas da Amazônia, atendendo principalmente populações indígenas. "Não adianta você montar um hospital para 1 mil ou 1,5 mil pessoas. O segredo é montar um grupo médico, com profissionais mais experientes e com profissionais mais novos, que dê mobilidade tanto à saúde básica quanto à saúde cirúrgica."
Ricardo Ferreira disse que é preciso garantir equipamento para que os médicos trabalhem na região. Ele informou que, na última expedição da ONG, realizada em abril deste ano, os médicos levaram para a Amazônia 8 toneladas de equipamentos e realizaram 300 cirurgias.
Agência Câmara
O médico relatou sua experiência de atendimento em regiões isoladas da Amazônia, atendendo principalmente populações indígenas. "Não adianta você montar um hospital para 1 mil ou 1,5 mil pessoas. O segredo é montar um grupo médico, com profissionais mais experientes e com profissionais mais novos, que dê mobilidade tanto à saúde básica quanto à saúde cirúrgica."
Ricardo Ferreira disse que é preciso garantir equipamento para que os médicos trabalhem na região. Ele informou que, na última expedição da ONG, realizada em abril deste ano, os médicos levaram para a Amazônia 8 toneladas de equipamentos e realizaram 300 cirurgias.
Agência Câmara
Maranhão faz debate preparatório para Simpósio Amazônia
A etapa Maranhão do 3º Simpósio Amazônia: Desenvolvimento Sustentável e Mudanças Climáticas será realizada nesta quinta-feira (27) na Assembleia Legislativa do estado, em São Luís. Os nove estados inseridos no Bioma Amazônico realizam neste mês as etapas regionais que precedem o encontro nacional que será realizado no início de outubro, em Brasília.
Organizado pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o simpósio pretende, na edição deste ano, dar visibilidade a experiências bem-sucedidas de práticas de produção ambientalmente sustentáveis. São parceiros nacionais a Confederação Nacional do Comércio e o Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília.
Especialistas da área ambiental vão expor sobre mudanças climáticas no contexto do Maranhão, desafios da sustentabilidade no manejo da terra e na gestão do setor pesqueiro. Após a apresentação, acontece um debate com a participação dos parlamentares e o público presente.
Agência Câmara
Organizado pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o simpósio pretende, na edição deste ano, dar visibilidade a experiências bem-sucedidas de práticas de produção ambientalmente sustentáveis. São parceiros nacionais a Confederação Nacional do Comércio e o Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília.
Especialistas da área ambiental vão expor sobre mudanças climáticas no contexto do Maranhão, desafios da sustentabilidade no manejo da terra e na gestão do setor pesqueiro. Após a apresentação, acontece um debate com a participação dos parlamentares e o público presente.
Agência Câmara
terça-feira, 25 de agosto de 2009
Trabalhos apresentados e aprovados
NÉLIO AGUIAR (PMN) – Manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, ao conceituado educandário de ensino, ESCOLA BARÃO DO TAPAJÓS, pela passagem dos seus 60 (Sessenta) anos de profícua existência servindo a educação no Município de Santarém.///// Construção de uma QUADRA DE ESPORTES POLIVALENTE, no bairro do Livramento, visando atender o desenvolvimento de trabalhos sociais e esportivos; lazer e entretenimento, destinados aos adultos, jovens e crianças do bairro e comunidades adjacentes.///// Parabenizou a passagem do Dia do Maçom.//// Parabenizou através de Moção de Louvor a passagem do Dia do Exercito.
Os Governos tem que valorizar os profissionais de saúde
Nélio Aguiar destacou também a importância que deve ser dada à classe médica que atua no Hospital Regional e que paralisou os seus serviços por atraso nos seus salários. Segundo ele é importante que se tenha um hospital de atendimento de média e alta complexidade. Porém, muito mais importante ainda é valorizar o profissional médico que atua naquela unidade hospitalar, que hoje se vê desprestigiado com os seus salários não sendo pagos em dia. O vereador fez um apelo ao Governo do Estado, “que tome as providências e resolva essa situação da maneira mais rápida possível, porque quem está sendo penalizada é a população que está deixando de ter acesso aos serviços de atendimento a saúde no Hospital Regional”
Nélio cobra valorização da classe médica
Nélio Aguiar destacou também a importância que deve ser dada à classe médica que atua no Hospital Regional e que paralizou os seus serviços por atraso nos seus salários. Segundo ele é importante que se tenha um hospital de atendimento de média e alta complexidade. Porém, muito mais importante ainda é valorizar o profissional médico que atua naquela unidade hospitalar, que hoje se vê desprestigiado com os seus salários não sendo pagos em dia.
O vereador fez um apelo ao Governo do Estado, “que tome as providências e resolva essa situação da maneira mais rápida possível, porque quem está sendo penalizada é a população que está deixando de ter acesso aos serviços de atendimento a saúde no Hospital Regional”
O vereador fez um apelo ao Governo do Estado, “que tome as providências e resolva essa situação da maneira mais rápida possível, porque quem está sendo penalizada é a população que está deixando de ter acesso aos serviços de atendimento a saúde no Hospital Regional”
Nélio visita Uruará
O vice presidente da Câmara de Santarém Nélio Aguiar (PMN), deu informações a respeito do encontro do ParlaOeste (Parlamento do Oeste do Pará), realizado no último dia 21, na Câmara de Uruará, do qual participou representando o Legislativo Santareno.
Nélio esclareceu que na oportunidade foi aprovado um requerimento endereçado a governadora do estado Ana Júlia Carepa, solicitando que exclua do seu decreto de cobrança antecipada do ICMS, as micros e pequenas empresas optantes do SIMPLES.
Outro requerimento aprovado durante a reunião do ParlaOeste, foi também com destino ao governo estadual, pedindo que viabilize o asfaltamento da estrada que liga Santarém a Uruará, buscando a integração dos municípios da Transamazônica com Santarém centro polarizador da economia regional.
O vereador esclareceu que a próxima reunião do ParlaOeste vai ser realizada em Monte Alegre, no dia 25 de setembro e antecipando a esse evento, no dia 22 do mesmo mês, uma comitiva de vereadores da região deverá ir a Brasília, “fazer uma vigília e reunir com o presidente da Câmara Michel Temer, quando vai mostrar a necessidade do projeto de Plebiscito para a criação do Estado do Tapajós ser colocado em pauta, para votação pelo plenário da Câmara”.
Nélio esclareceu que na oportunidade foi aprovado um requerimento endereçado a governadora do estado Ana Júlia Carepa, solicitando que exclua do seu decreto de cobrança antecipada do ICMS, as micros e pequenas empresas optantes do SIMPLES.
Outro requerimento aprovado durante a reunião do ParlaOeste, foi também com destino ao governo estadual, pedindo que viabilize o asfaltamento da estrada que liga Santarém a Uruará, buscando a integração dos municípios da Transamazônica com Santarém centro polarizador da economia regional.
O vereador esclareceu que a próxima reunião do ParlaOeste vai ser realizada em Monte Alegre, no dia 25 de setembro e antecipando a esse evento, no dia 22 do mesmo mês, uma comitiva de vereadores da região deverá ir a Brasília, “fazer uma vigília e reunir com o presidente da Câmara Michel Temer, quando vai mostrar a necessidade do projeto de Plebiscito para a criação do Estado do Tapajós ser colocado em pauta, para votação pelo plenário da Câmara”.
Em favor da Sociedade
Do vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Santarém, Nélio Aguiar (PMN), em seu Twitter, há pouco:
- Ao chegar em casa, por volta das 13:45, encontro uma equipe de trabalhadores realizando a operação tapa buraco em pleno sol quente. Acho que é pressão para me convencerem que o governo está trabalhando e que a operação verão, enfim, começou.
Se existe alguma dúvida sobre o meu posicionamento na Câmara, deixo bem claro que sou a favor da sociedade, não sou governista.
Fonte/Blog do Dayan
- Ao chegar em casa, por volta das 13:45, encontro uma equipe de trabalhadores realizando a operação tapa buraco em pleno sol quente. Acho que é pressão para me convencerem que o governo está trabalhando e que a operação verão, enfim, começou.
Se existe alguma dúvida sobre o meu posicionamento na Câmara, deixo bem claro que sou a favor da sociedade, não sou governista.
Fonte/Blog do Dayan
Transparência no PAC
Nélio Aguiar (PMN): Pediu mais transparência com relação à execução dos serviços, levando em consideração as muitas dúvidas levantadas pela população e questionou se as obras estão dentro dos prazos, solicitou que a Câmara seja informada a respeito do andamento dos trabalhos.
Essa pedra já foi cantada
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) não aceite a denúncia contra o ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) por quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.
O julgamento está previsto para a próxima quinta-feira (27). O relator do processo é o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes.
O Supremo é SPTF.
O julgamento está previsto para a próxima quinta-feira (27). O relator do processo é o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes.
O Supremo é SPTF.
domingo, 23 de agosto de 2009
Câmara de Santarém no ParlaOeste
O vice presidente da Câmara de Santarém, vereador Nélio Aguiar (PMN), esteve ontem,21, participando de um encontro na Câmara de Uruará.
Nélio Aguiar informa que a finalidade do encontro é juntamente com todos os representantes de Câmaras, instalarem o Parlamento da Região Oeste do Pará.
Foi realizado recentemente Santarém um encontro preliminar, quando foi discutida a necessidade de uma maior integração das Câmaras de vereadores da Região Oeste do Pará.
Nélio Aguiar informa que a finalidade do encontro é juntamente com todos os representantes de Câmaras, instalarem o Parlamento da Região Oeste do Pará.
Foi realizado recentemente Santarém um encontro preliminar, quando foi discutida a necessidade de uma maior integração das Câmaras de vereadores da Região Oeste do Pará.
sábado, 22 de agosto de 2009
Adequação de fuso horário
Na próxima quarta-feira, 26 de agosto, vereadores santarenos vão reunir as 11h30, na sala das Comissões com diversos segmentos da sociedade santarena. A finalidade da reunião é fazer uma adequação do fuso horário em Santarém, considerando que nós estamos utilizando o mesmo horário de Brasília e isso tem trazido inúmeros transtornos a população local e regional.
O Vereador afirmou que já enviou os convites para os diversos segmentos da sociedade.
O Vereador afirmou que já enviou os convites para os diversos segmentos da sociedade.
Laicidade
A presença de símbolos religiosos em prédios públicos não ofende os princípios constitucionais da laicidade do estado nem de liberdade religiosa. Com esse entendimento, a Justiça Federal em São Paulo rejeitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a retirada dos símbolos dos prédios públicos. A decisão, em caráter liminar, é da juíza federal Maria Lúcia Lencastre Ursaia, da 3ª Vara Cível Federal de São Paulo.
Tirando proveito da Gripe A
Com o discursos de que a saúde precisa de mais recursos devido à epidemia de gripe suína, o governo espera aprovar até o final do mês que vem a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), uma nova versão da extinta Contribuição Provisória obre Movimentação Financeira (CPMF). O novo tributo teria alíquota de 0,1%, incidente sobre as movimentações financeiras.
segunda-feira, 17 de agosto de 2009
Empresários santarenos são prejudicados pelo ICMS antecipado
O vereador Nélio Aguiar (PMN), ressaltou na Tribuna que esteve na última sexta-feira, 14, participando na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), de uma reunião com a classe empresarial, onde estavam presentes também os deputados estaduais Carlos Martins (PT) e Alexandre Von (PSDB), quando ouviu depoimentos dos micros empresários, que relataram à situação caótica por qual estão passando e ainda tendo que pagar o ICMS antecipado ao Governo do estado.
Nélio Aguiar relatou que os empresários que estão passando pelas conseqüências de uma crise econômica mundial, somado a enchente que trouxe enormes prejuízos, esperavam do Governo estadual a liberação de linhas de créditos para capital de giro, ou dilatação de prazos para recolhimento das contribuições dos impostos e foram pegos de surpresa com a cobrança do ICMS antecipado.
“A cobrança do ICMS antecipado está atingindo em cheio as pequenas e micros empresas do comércio de Santarém, principalmente aquelas optantes do SIMPLES, que além disso, estão pagando a diferença antecipada do ICMS”, analisou Nélio.
O vereador apontou como uma das soluções para o problema o envio de um documento à governadora Ana Júlia Carepa assinado pelas entidades empresariais e pelos vereadores (a), para que o decreto de cobrança antecipada do ICMS seja revisto.
“A queda da arrecadação do Governo do estado, é em decorrência dessa política sem incentivo, as empresas estão fechando as suas portas, os investidores estão indo embora para outros estados, a economia está retraída e assim, cai à arrecadação”, lamentou.
ASCOM
Assessoria de Comunicação da Câmara de Santarém
Horário e Simples
VER. NÉLIO AGUIAR (PMN) – abordou a consulta que está sendo feita aos pais dos estudantes quanto à adequação do horário com o novo fuso em nossa região; informando que 4ª feira, dia 26, haverá uma reunião na sala das comissões da Câmara Municipal onde será apresentado o resultado. Ressaltou que esteve na última sexta-feira, 14, participando na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), de uma reunião com a classe empresarial, onde estavam presentes também os deputados estaduais Carlos Martins (PT) e Alexandre Von (PSDB), quando ouviu depoimentos dos micros empresários, que relataram à situação caótica por qual estão passando e ainda tendo que pagar o ICMS antecipado ao Governo do estado. Relatou que os empresários que estão passando pelas conseqüências de uma crise econômica mundial, somado a enchente que trouxe enormes prejuízos, esperavam do Governo estadual a liberação de linhas de créditos para capital de giro, ou dilatação de prazos para recolhimento das contribuições dos impostos e foram pegos de surpresa com a cobrança do ICMS antecipado. “A cobrança do ICMS antecipado está atingindo em cheio as pequenas e micros empresas do comércio de Santarém, principalmente aquelas optantes do SIMPLES, que além disso, estão pagando a diferença antecipada do ICMS”, analisou Nélio. O vereador apontou como uma das soluções para o problema o envio de um documento à governadora Ana Júlia Carepa assinado pelas entidades empresariais e pelos vereadores (a), para que o decreto de cobrança antecipada do ICMS seja revisto. “A queda da arrecadação do Governo do estado, é em decorrência dessa política sem incentivo, as empresas estão fechando as suas portas, os investidores estão indo embora para outros estados, a economia está retraída e assim, cai à arrecadação”, lamentou.
Trabalhos apresentados e aprovados
NÉLIO AGUIAR (PMN) - Solicitando do vice-governador do Estado do Pará a ida do Programa “Banco do Cidadão” até a Comunidade de Boa Esperança.//// Solicitando comprovante da medição do contador por parte da Celpa aos consumidores.//// Solicitando Executivo Municipal a criação no Município de Santarém, o Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências.//// Solicitando a criação de um Conselho Municipal de Abastecimento de Água e Saneamento Básico, cuja composição, será formada paritariamente por representantes da Sociedade Civil de Santarém, e de Secretarias Municipais e outros órgãos públicos, todos nomeados pelo Prefeito Municipal para um mandato de 02 (dois) anos.//// Trabalho dispondo sobre orientações aos Agentes de Saúde para ter atenção com relação aos medicamentos visando combater a GRIPE A. Votos de Congratulações pela passagem do Dia do Ator.///Solicitando a construção e recuperação da Quadra Esportiva na Rua Olavo Bilac /Santarenzinho.////Ampliação da linha de ônibus para atender o Bairro de Santo André.////
domingo, 16 de agosto de 2009
Senador Mario Couto afronta a Mulher
Finalmente vejo uma defesa equilibrada no affair Mario Couto x Ana Júlia Carepa.
Sem as afetações de praxe da bancada petista, vide a desastrada atuação de um tal deputado Carlos Bordalo (PT) que, alopradamente chamou o senador Mário Couto (PSDB-PA) de traficante.
O aloprado vai ter que se virar para apresentar provas que o seu colega parlamentar é mesmo traficante.
Bordalo pegará uma bordoada tão grande que jamais se esquecerá: terá seu mandato caçado por quebra de decoro parlamentar. Isso, se a Assembléia Legislativa do Estado do Pará, tiver, um mínimo de vergonha na cara. Coisa que tenho sérias dúvidas. No entanto, fica o registro.
Do Val-André Mutran
Sem as afetações de praxe da bancada petista, vide a desastrada atuação de um tal deputado Carlos Bordalo (PT) que, alopradamente chamou o senador Mário Couto (PSDB-PA) de traficante.
O aloprado vai ter que se virar para apresentar provas que o seu colega parlamentar é mesmo traficante.
Bordalo pegará uma bordoada tão grande que jamais se esquecerá: terá seu mandato caçado por quebra de decoro parlamentar. Isso, se a Assembléia Legislativa do Estado do Pará, tiver, um mínimo de vergonha na cara. Coisa que tenho sérias dúvidas. No entanto, fica o registro.
Do Val-André Mutran
Recuperação da Avenida Salvação
Aprovado requerimento solicitando recuperação da Avenida Salvação, Maria José e São Marcos, que atende a linha de Ônibus no bairro Nova Vitória e Maracanã.
Solicitando de Sua Excelência que determine as providências necessárias para recuperar o leito, com empiçarramento, compactação e aterramento em algumas partes, limpeza e remoção de entulhos do leito da AVENIDA SALVAÇÃO, no trecho compreendido entre a Rodovia Fernando Guilhon e Avenida Aramanai – BAIRRO VITÓRIA RÉGIA, visando atender solicitação dos seus moradores junto a este vereador, para melhorar a situação de trafegabilidade naquela importante artéria pública.
Requeiro ainda, que sejam incluídas na programação de recuperação as vias públicas Rua Maria José e Rua São Marcos, que também necessitam de melhoramentos para atender a trafegabilidade.
Senhora e Senhores vereadores, a referida artéria acima mencionada exerce função primordial no bairro Vitória Régia, onde a mesma é via de acesso a inúmeros logradouros públicos ali existentes, como: Centro de Saúde que atende a população, Micro Sistema de Abastecimento de Água, e especialmente caminho em três turnos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Aloísio Martins, além de atender um movimentado comércio de atacados e varejos ali existentes.
Daí por que a necessidade urgente na solução do problema que vem prejudicando sobremaneira a trafegabilidade naquele local.
NÉLIO AGUIAR
Vereador Líder do PMN
Solicitando de Sua Excelência que determine as providências necessárias para recuperar o leito, com empiçarramento, compactação e aterramento em algumas partes, limpeza e remoção de entulhos do leito da AVENIDA SALVAÇÃO, no trecho compreendido entre a Rodovia Fernando Guilhon e Avenida Aramanai – BAIRRO VITÓRIA RÉGIA, visando atender solicitação dos seus moradores junto a este vereador, para melhorar a situação de trafegabilidade naquela importante artéria pública.
Requeiro ainda, que sejam incluídas na programação de recuperação as vias públicas Rua Maria José e Rua São Marcos, que também necessitam de melhoramentos para atender a trafegabilidade.
Senhora e Senhores vereadores, a referida artéria acima mencionada exerce função primordial no bairro Vitória Régia, onde a mesma é via de acesso a inúmeros logradouros públicos ali existentes, como: Centro de Saúde que atende a população, Micro Sistema de Abastecimento de Água, e especialmente caminho em três turnos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Aloísio Martins, além de atender um movimentado comércio de atacados e varejos ali existentes.
Daí por que a necessidade urgente na solução do problema que vem prejudicando sobremaneira a trafegabilidade naquele local.
NÉLIO AGUIAR
Vereador Líder do PMN
Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal do Saubal, e dá outras providências
Em fase final de revisão projeto que cria a APA Saubal. Deverá ser apresentado a mesa diretora e encaminhado para a segunda comissão ainda neste mês de Agosto.
Art. 1º - Fica criada a Área de Proteção Ambiental Municipal do Saubal, estabelecidos seus limites e a sua forma de gestão.
Art. 2º - Esta área é considerada Área de Proteção Ambiental por reunir floresta Amazônica e demais formas de vegetação natural, mananciais de importância para o município de Santarém.
Art. 3º - Sua criação tem por objetivos:
I - promover o uso sustentado dos recursos naturais;
II - proteger a biodiversidade;
III - proteger os recursos hídricos e os remanescentes de floresta;
IV - proteger o patrimônio arqueológico e cultural;
V - promover a melhoria da qualidade de vida da população;
VI - manter o caráter rural da região;
VII - evitar o avanço da ocupação urbana na área protegida.
Art. 1º - Fica criada a Área de Proteção Ambiental Municipal do Saubal, estabelecidos seus limites e a sua forma de gestão.
Art. 2º - Esta área é considerada Área de Proteção Ambiental por reunir floresta Amazônica e demais formas de vegetação natural, mananciais de importância para o município de Santarém.
Art. 3º - Sua criação tem por objetivos:
I - promover o uso sustentado dos recursos naturais;
II - proteger a biodiversidade;
III - proteger os recursos hídricos e os remanescentes de floresta;
IV - proteger o patrimônio arqueológico e cultural;
V - promover a melhoria da qualidade de vida da população;
VI - manter o caráter rural da região;
VII - evitar o avanço da ocupação urbana na área protegida.
Cobrando providência da ANEEL com respeito aos serviços prestados pela CELPA em Santarém.
Que seja encaminhado a Presidência da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, em Brasília(DF), solicitando junto a direção da instituição, que seja realizada uma avaliação em caráter de urgência, dos serviços prestados pela Regional da Celpa em Santarém e que tome providências no sentido de obrigar o Grupo Rede a realizar os investimentos necessários para melhorar a qualidade do fornecimento de energia elétrica no município de Santarém e que seja avaliada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Satisfação do Consumidor santareno em relação aos serviços prestados pela Rede Celpa em nosso Município, sob cinco parâmetros: qualidade do serviço, valor (preço da tarifa), fidelidade, confiança e satisfação.
Senhora e Senhores vereadores a má qualidade nos serviços prestados pela concessionária Celpa, do grupo Rede Energia S.A, que detém concessões para operar em mais oito Estados, está afetando diretamente a população de Santarém causando enormes prejuízos, nos leva a cobrar providências diretamente a direção Nacional da ANEEL no sentido cobrar melhor prestação dos seus serviços da CELPA em nossa região.
Nélio Aguiar
Vereador do PMN
Senhora e Senhores vereadores a má qualidade nos serviços prestados pela concessionária Celpa, do grupo Rede Energia S.A, que detém concessões para operar em mais oito Estados, está afetando diretamente a população de Santarém causando enormes prejuízos, nos leva a cobrar providências diretamente a direção Nacional da ANEEL no sentido cobrar melhor prestação dos seus serviços da CELPA em nossa região.
Nélio Aguiar
Vereador do PMN
sábado, 15 de agosto de 2009
Renúncia dos senadores
Do Jornal Opção
A OAB divulgou nota sugerindo a renúncia imediata dos 81 parlamentares que compõem o Senado Federal e a convocação de novas eleições legislativas. Na opinião do presidente da entidade, Cezar Britto, essa seria a “solução ideal” para que a Casa recuperasse a credibilidade perdi da por conta dos recentes escândalos que têm como pivô o presidente do Senado, José Sarney. A nota propõe uma reforma política, que elimine os cargos de suplência e crie o dispositivo de “re call”, instrumento de revogação de mandato aplica do pela sociedade.
A OAB divulgou nota sugerindo a renúncia imediata dos 81 parlamentares que compõem o Senado Federal e a convocação de novas eleições legislativas. Na opinião do presidente da entidade, Cezar Britto, essa seria a “solução ideal” para que a Casa recuperasse a credibilidade perdi da por conta dos recentes escândalos que têm como pivô o presidente do Senado, José Sarney. A nota propõe uma reforma política, que elimine os cargos de suplência e crie o dispositivo de “re call”, instrumento de revogação de mandato aplica do pela sociedade.
Oi e Claro tentam se livrar de pagamento de R$ 300 milhões
As operadoras de telefonia Claro e Oi propuseram ao Ministério da Justiça um acordo para evitar o pagamento de R$ 300 milhões pelo descumprimento às regras da Lei do Call Center. O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse na terça-feira (11/8) que as empresas devem apresentar um termo de referência, que vai indicar as medidas que serão adotadas por elas nos próximos meses para o efetivo cumprimento das regras de atendimento ao consumidor. As informações são da Agência Brasil....
Dono de terra usada para construção de Brasília não recebe indenização
Do Consultor Jurídico
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, entendeu que o espólio de ex-proprietário de terras desapropriadas para a construção de Brasília não tem direito a indenização. De acordo com o ministro Herman Benjamin (relator), para haver direito à indenização, seria necessária uma determinação precisa da área desapropriada, o que, segundo a prova pericial, não ocorreu....
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, entendeu que o espólio de ex-proprietário de terras desapropriadas para a construção de Brasília não tem direito a indenização. De acordo com o ministro Herman Benjamin (relator), para haver direito à indenização, seria necessária uma determinação precisa da área desapropriada, o que, segundo a prova pericial, não ocorreu....
Querem domar o Pantera
Gênus tem 180 minutos para domar a Pantera Negra do Pará
A CBF divulgou na tarde desta segunda(10) a tabela da 2a. fase da Série D. O representante rondoniense - Gênus de Porto Velho - terá que jogar a primeira partida aqui no Aluizio Ferreira dia 16 domingo às 18h30 contra o Esporte Clube São Raimundo/PA e o jogo de volta dia 23/08, na distante Santarém que fica a mais de mil quilômetros da capital do Pará.
A Pérola do Tapajós como é conhecida Santarém, fica a oeste do estado tem 22.887 km2 com aproximadamente 275.000 habitantes e, o estádio onde o São Raimundo manda seus jogos é o Colosso dos Tapajós com capacidade para 15.000 espectadores. O São Raimundo foi fundado em 09 de janeiro de 1944 e seu uniforme predomina o preto e o branco.
A Pantera como é conhecido o São Raimundo, no último jogo pelo grupo 2 foi goleado pelo Moto Clube/MA por 3 a 0, mesmo assim assegurou sua classificação em primeiro lugar. Com a derrota o técnico Arthur Oliveira foi demitido e, para seu lugar assumiu Vitor Jaime que já começa a montar o time para os primeiros 90 min contra o Gênus neste domingo (16).
O time base do São Raimundo que conseguiu conquistar 10 pontos na primeira fase foi este: Labilá; Ceará, Marabá, Preto Marabá e Souza; Dudu, Beto, Ciro e Trindade(C); Halace e Déo Curuçá. Tem ainda, Jackson, Clebertong, Erick, Amaral, João Pedro, Garrincha e Hélcio.
Fonte : ARIQUEMES ONLINE
A CBF divulgou na tarde desta segunda(10) a tabela da 2a. fase da Série D. O representante rondoniense - Gênus de Porto Velho - terá que jogar a primeira partida aqui no Aluizio Ferreira dia 16 domingo às 18h30 contra o Esporte Clube São Raimundo/PA e o jogo de volta dia 23/08, na distante Santarém que fica a mais de mil quilômetros da capital do Pará.
A Pérola do Tapajós como é conhecida Santarém, fica a oeste do estado tem 22.887 km2 com aproximadamente 275.000 habitantes e, o estádio onde o São Raimundo manda seus jogos é o Colosso dos Tapajós com capacidade para 15.000 espectadores. O São Raimundo foi fundado em 09 de janeiro de 1944 e seu uniforme predomina o preto e o branco.
A Pantera como é conhecido o São Raimundo, no último jogo pelo grupo 2 foi goleado pelo Moto Clube/MA por 3 a 0, mesmo assim assegurou sua classificação em primeiro lugar. Com a derrota o técnico Arthur Oliveira foi demitido e, para seu lugar assumiu Vitor Jaime que já começa a montar o time para os primeiros 90 min contra o Gênus neste domingo (16).
O time base do São Raimundo que conseguiu conquistar 10 pontos na primeira fase foi este: Labilá; Ceará, Marabá, Preto Marabá e Souza; Dudu, Beto, Ciro e Trindade(C); Halace e Déo Curuçá. Tem ainda, Jackson, Clebertong, Erick, Amaral, João Pedro, Garrincha e Hélcio.
Fonte : ARIQUEMES ONLINE
Ver o Boto
Neste domingo (16), a partir das 14h na Praça 7 de Setembro (Alter do Chão), o Boto Cor de Rosa faz apresentação no Projeto Pôr-do-Sol, que tem como objetivo divulgar a festa do Sairé.
A programação inclui a apresentação dos principais itens do Boto, como: A Cabocla Borari, Rainha do Sairé, Curandeiro, Rainha do Folclore e outros.
Como parte da programação um Show da Banda do Boto Cor de Rosa será realizado no elevado da praça principal de Alter do Chão.
A programação inclui a apresentação dos principais itens do Boto, como: A Cabocla Borari, Rainha do Sairé, Curandeiro, Rainha do Folclore e outros.
Como parte da programação um Show da Banda do Boto Cor de Rosa será realizado no elevado da praça principal de Alter do Chão.
40% dos deputados têm ocorrências na Justiça
Pesquisa revela que mais de 40% dos integrantes das Assembleias Legislativa de São Paulo e Rio Janeiro respondem a inquéritos ou ações penais na Justiça. Os dados são resultado de um levantamento feito pela organização Transparência Brasil para o projeto Excelências, que reune informações sobre os parlamentares em exercício nas Casas legislativas das esferas federal e estadual e membros das Câmaras Municipais das capitais brasileiras.
OAB- Bahia
OAB- Bahia
Recado de Lula
Essa foi pro Serra ou pra Dilma? Quem parece mais com um boneco ou boneca?
"Eu espero que minha passagem pela presidência sirva para que o povo brasileiro aprenda que não se mede um presidente, um prefeito ou um governador pelo discurso (bem feito), é pelo caráter, pelo compromisso que tem com as pessoas.
Se for aquela pessoa que parece boneco, que está sempre com a mesma cara, que não tenha emoção que não tem sentimento, não sabe o que é desemprego, o que é fome, e não sabe porque nesse país não se colocou mais jovens na universidade...Desses caras nós já aprendemos a lição. Agora o que nós precisamos é colocar no governo alguém que tenha o sangue da gente, o sentimento da gente, para fazer as coisas que a gente precisa". Afirmou Lula.
"Eu espero que minha passagem pela presidência sirva para que o povo brasileiro aprenda que não se mede um presidente, um prefeito ou um governador pelo discurso (bem feito), é pelo caráter, pelo compromisso que tem com as pessoas.
Se for aquela pessoa que parece boneco, que está sempre com a mesma cara, que não tenha emoção que não tem sentimento, não sabe o que é desemprego, o que é fome, e não sabe porque nesse país não se colocou mais jovens na universidade...Desses caras nós já aprendemos a lição. Agora o que nós precisamos é colocar no governo alguém que tenha o sangue da gente, o sentimento da gente, para fazer as coisas que a gente precisa". Afirmou Lula.
"Economist" cobra defesa firme de Lula à democracia
A revista britânica "The Economist" - uma das mais conceituadas do mundo - cobrou ontem (13/08) em editorial uma posição mais firme do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, com relação à defesa da democracia e dos direitos humanos. O governo Lula tem demonstrado um enigmático desrespeito pela democracia e pelos direitos humanos fora das fronteiras brasileiras, disse a revista.
AE - Agencia Estado
AE - Agencia Estado
Chapinhas de cabelo são reprovadas em teste
Nesta semana, a morte de uma adolescente que estaria usando 'chapinha' para alisar o cabelo, chamou atenção para o último teste realizado pela Pro Teste -Associação Brasileira de Defesa do Consumidor com esses produtos. Divulgado em abril, o teste detectou falta de segurança em quase todos os produtos testados. Ingrid Regina da Paixão Silva, de 12 anos, morreu na última quarta-feira (12), em Pernambuco, depois de receber uma descarga elétrica enquanto usava a prancha de modelar cabelo. A menina estaria descalça e utilizava o aparelho no banheiro.
Nos testes dilvulgados em abril foram analisadas seis modelos de pranchas. A conclusão apontou que cinco delas ofereciam riscos aos consumidores, apresentando falta segurança elétrica e térmica. Apesar da notificação feita pela Associação às autoridades, nada foi feito. Os aparelhos continuam perigosos.
Por isso, a Pro Teste vai notificar novamente o Inmetro e pedir que órgão passe a regulamentar e certificar as chapas de cabelo. Nas análises também foi encontrado um produto com plugue que permite acesso a partes vivas, aumentando a possibilidade de choque.
Caso ocorra um pico de tensão na rede elétrica enquanto o aparelho estiver em uso, o consumidor pode levar um choque. Se o uso for em um local úmido, como um banheiro, o risco de um choque é ainda maior.
Bonde
Nos testes dilvulgados em abril foram analisadas seis modelos de pranchas. A conclusão apontou que cinco delas ofereciam riscos aos consumidores, apresentando falta segurança elétrica e térmica. Apesar da notificação feita pela Associação às autoridades, nada foi feito. Os aparelhos continuam perigosos.
Por isso, a Pro Teste vai notificar novamente o Inmetro e pedir que órgão passe a regulamentar e certificar as chapas de cabelo. Nas análises também foi encontrado um produto com plugue que permite acesso a partes vivas, aumentando a possibilidade de choque.
Caso ocorra um pico de tensão na rede elétrica enquanto o aparelho estiver em uso, o consumidor pode levar um choque. Se o uso for em um local úmido, como um banheiro, o risco de um choque é ainda maior.
Bonde
Estimativa populacional
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (14) a última estimativa populacional do país, referente a 1º de julho de 2009.
O município mais populoso do Brasil é São Paulo, com 11.037.593 habitantes; o menor continua sendo Borá, também no estado de São Paulo, com apenas 837 moradores.
O Censo, que é contagem direta da população, é realizado de 10 em 10 anos e será realizado o ano que vem.
Segundo esta última estimativa, o Brasil tem 191,5 milhões de habitantes nos seus e 5.565 municípios. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul são os estados mais populosos.
IBGE
O município mais populoso do Brasil é São Paulo, com 11.037.593 habitantes; o menor continua sendo Borá, também no estado de São Paulo, com apenas 837 moradores.
O Censo, que é contagem direta da população, é realizado de 10 em 10 anos e será realizado o ano que vem.
Segundo esta última estimativa, o Brasil tem 191,5 milhões de habitantes nos seus e 5.565 municípios. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul são os estados mais populosos.
IBGE
quinta-feira, 13 de agosto de 2009
PF faz operação contra fraudes em licitações de obras do PAC
A Polícia Federal (PF) investiga fraudes em licitações envolvendo recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Durante a Operação Pacenas, desencadeada hoje, agentes da PF cumprem 11 mandados de prisão e 22 de busca e apreensão em Cuiabá, além de cinco mandados de busca e apreensão em São Paulo, três em Goiânia e um no Distrito Federal.
O nome da operação faz referência à empresa pública responsável pelos procedimentos licitatórios, a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), que atua na capital mato-grossense. Se for lida ao contrário, a sigla se torna Pacenas.
As investigações começaram em 2007, após denúncias do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público da União e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. De acordo com nota da PF, as fraudes ocorriam por meio da indução de editais que direcionavam empresas por meio de cláusulas consideradas restritivas.
"Denúncias anônimas davam conta de que as empresas já eram vencedoras das licitações mesmo antes do procedimento licitatório, pois os concorrentes ajustavam o conteúdo das propostas previamente, oferecendo pagamentos em dinheiro e parte dos contratos firmados com a prefeitura", afirma a PF.
Na nota, a Polícia Federal destaca que as empresas que fazem parte do esquema contam com "grande força política", uma vez que pertencem a políticos conhecidos no estado de Mato Grosso. Dentre as irregularidades encontradas pelo TCU estão preços acima dos cobrados no mercado.
Os envolvidos podem responder pelos crimes de fraude à licitação, advocacia administrativa e formação de quadrilha. As penas variam de três meses a três anos de prisão, além de multa.
(Agência Brasil)
O nome da operação faz referência à empresa pública responsável pelos procedimentos licitatórios, a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), que atua na capital mato-grossense. Se for lida ao contrário, a sigla se torna Pacenas.
As investigações começaram em 2007, após denúncias do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público da União e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. De acordo com nota da PF, as fraudes ocorriam por meio da indução de editais que direcionavam empresas por meio de cláusulas consideradas restritivas.
"Denúncias anônimas davam conta de que as empresas já eram vencedoras das licitações mesmo antes do procedimento licitatório, pois os concorrentes ajustavam o conteúdo das propostas previamente, oferecendo pagamentos em dinheiro e parte dos contratos firmados com a prefeitura", afirma a PF.
Na nota, a Polícia Federal destaca que as empresas que fazem parte do esquema contam com "grande força política", uma vez que pertencem a políticos conhecidos no estado de Mato Grosso. Dentre as irregularidades encontradas pelo TCU estão preços acima dos cobrados no mercado.
Os envolvidos podem responder pelos crimes de fraude à licitação, advocacia administrativa e formação de quadrilha. As penas variam de três meses a três anos de prisão, além de multa.
(Agência Brasil)
Dinheiro do PAC vai para a conta de Justiça Federal
Do Jornal A Gazeta /MT
O juiz confirmou ontem(11/08) em entrevista ao jornal A Gazeta que determinou o repasse dos recursos a uma conta especial a ser administrada pela Justiça Federal. A decisão ocorreu na segunda (10) e foi no mesmo dia em que o prefeito determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) a suspensão de todos os pagamentos às empreiteiras que realizam as obras em Cuiabá.
Aparecido Alves, que é coordenador do PAC em Cuiabá, afirma receber com tranquilidade a decisão do juiz, mas admite a possibilidade de ocorrer mais demora para conclusão das obras. O prefeito previa concluir o projeto até julho do ano que vem, mas já recuou e trabalha com a possibilidade de adiar o prazo para setembro, data limite estipulada pelo governo federal. Ao todo, Cuiabá receberá R$ 240 milhões para obras de infraestrutura e saneamento.
"Para a Prefeitura não há problema no fato dos recursos serem repassados para essa conta. Quanto mais pessoas cuidando da correta aplicação do dinheiro é melhor, mas isso deve acarretar em uma demora porque deverá abranger principalmente a parte final, que é a de pagamento", pondera Cido.
Paralisação - Empreiteiras responsáveis pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá suspenderam ontem serviços em seis dos sete lotes das obras. A suspensão se deu um dia depois de deflagrada a operação da Polícia Federal que prendeu 11 pessoas acusadas de fraudar licitações e ocorreu ao mesmo tempo em que o juiz Julier Sebastião da Silva anunciou que os recursos do projeto não serão mais repassados diretamente à Prefeitura, mas sim a uma conta administrada pela Justiça Federal.
Cinco dos 11 presos pela Polícia Federal através da operação Pacenas impetraram ontem pedidos de habeas corpus na tentativa de deixar a prisão em Cuiabá. Os recursos foram apresentados junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília.
Os advogados Ulisses Rabaneda e Huendel Wender ingressaram com pedidos de HC em favor do procurador-geral de Cuiabá, José Antônio Rosa, da presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura, Ana Virgínia de Carvalho e do empresário e ex-prefeito de Cuiabá, Anildo Lima Barros. O advogado Antônio Edson de Figueiredo ingressou com o recurso em favor de Luiz Carlos Richter, empresário e presidente do Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon).
O juiz confirmou ontem(11/08) em entrevista ao jornal A Gazeta que determinou o repasse dos recursos a uma conta especial a ser administrada pela Justiça Federal. A decisão ocorreu na segunda (10) e foi no mesmo dia em que o prefeito determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) a suspensão de todos os pagamentos às empreiteiras que realizam as obras em Cuiabá.
Aparecido Alves, que é coordenador do PAC em Cuiabá, afirma receber com tranquilidade a decisão do juiz, mas admite a possibilidade de ocorrer mais demora para conclusão das obras. O prefeito previa concluir o projeto até julho do ano que vem, mas já recuou e trabalha com a possibilidade de adiar o prazo para setembro, data limite estipulada pelo governo federal. Ao todo, Cuiabá receberá R$ 240 milhões para obras de infraestrutura e saneamento.
"Para a Prefeitura não há problema no fato dos recursos serem repassados para essa conta. Quanto mais pessoas cuidando da correta aplicação do dinheiro é melhor, mas isso deve acarretar em uma demora porque deverá abranger principalmente a parte final, que é a de pagamento", pondera Cido.
Paralisação - Empreiteiras responsáveis pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá suspenderam ontem serviços em seis dos sete lotes das obras. A suspensão se deu um dia depois de deflagrada a operação da Polícia Federal que prendeu 11 pessoas acusadas de fraudar licitações e ocorreu ao mesmo tempo em que o juiz Julier Sebastião da Silva anunciou que os recursos do projeto não serão mais repassados diretamente à Prefeitura, mas sim a uma conta administrada pela Justiça Federal.
Cinco dos 11 presos pela Polícia Federal através da operação Pacenas impetraram ontem pedidos de habeas corpus na tentativa de deixar a prisão em Cuiabá. Os recursos foram apresentados junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília.
Os advogados Ulisses Rabaneda e Huendel Wender ingressaram com pedidos de HC em favor do procurador-geral de Cuiabá, José Antônio Rosa, da presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura, Ana Virgínia de Carvalho e do empresário e ex-prefeito de Cuiabá, Anildo Lima Barros. O advogado Antônio Edson de Figueiredo ingressou com o recurso em favor de Luiz Carlos Richter, empresário e presidente do Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon).
Lula dá concessão de rádio a filho de Renan
O Globo
No auge das discussões sobre a permanência de José Sarney (PMDB-AP) na presidência do Senado, o Palácio do Planalto enviou ao Congresso 20 permissões para a exploração de rádios comerciais. Entre elas está a da instalação de uma FM por empresa em que um dos donos é filho do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos principais defensores de Sarney.
A empresa JR Radiodifusão Ltda, em Água Branca, município de Alagoas, tem como sócios Carlos Ricardo Nascimento Santa Ritta, dono de 50% das cotas, Renan Calheiros Filho (25%) e Ildefonso Tito Uchoa (25%), antigo procurador da empresa, com poderes de gerência.
No auge das discussões sobre a permanência de José Sarney (PMDB-AP) na presidência do Senado, o Palácio do Planalto enviou ao Congresso 20 permissões para a exploração de rádios comerciais. Entre elas está a da instalação de uma FM por empresa em que um dos donos é filho do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos principais defensores de Sarney.
A empresa JR Radiodifusão Ltda, em Água Branca, município de Alagoas, tem como sócios Carlos Ricardo Nascimento Santa Ritta, dono de 50% das cotas, Renan Calheiros Filho (25%) e Ildefonso Tito Uchoa (25%), antigo procurador da empresa, com poderes de gerência.
quarta-feira, 12 de agosto de 2009
Gripe A- 39 mortes no Paraná
Foram confirmadas nesta segunda-feira (10) oito novas mortes por causa da gripe A, no Paraná. A informação foi divulgada pelo secretario estadual de Saúde, Gilberto Martin, na Assembleia Legislativa, em Curitiba. O número de mortes pela Gripe A no estado já chega a 39. Outras sete mortes são investigadas.
UNIMED e Gripe A
A Unimed Oeste do Pará – Cooperativa de Trabalho Médico, realiza palestra “ Gripe por vírus H1N1“, neste próximo dia 13 de Agosto de 2009, no auditório Waldemar Penna, da sede da Cooperativa, a partir das 19 horas.
O evento contará com a apresentação feita pela Médica Infectologista Dra Mariana Quiroga; a profissional orientará a todos os médicos cooperados acerca das medidas aplicadas para o controle e tratamento desta virose e suas complicações.
O evento contará com a apresentação feita pela Médica Infectologista Dra Mariana Quiroga; a profissional orientará a todos os médicos cooperados acerca das medidas aplicadas para o controle e tratamento desta virose e suas complicações.
Marina Presidente
Com uma atuação sempre pautada pela ética, Marina Silva agora se prepara para dar grandes dores de cabeça a Lula, ao PT e aos seus aliados. Com a mensagem clara e prévia de que deixará o PT para ser a provável candidata a presidência de uma coalizão encabeçada pelo PV para as eleições de 2010; Marina Silva joga Lula e seus aliados no canto do ringue.
Não é a toa que Lula e sua turma estão de cabeça quente tentando imaginar o que fazer para impedir a implosão do PT, de seus planos de poder e a ruína de todo o trabalho que foi feito até agora para tentar fazer o povo engolir a insossa Dilma.
Visão Panorâmica
Não é a toa que Lula e sua turma estão de cabeça quente tentando imaginar o que fazer para impedir a implosão do PT, de seus planos de poder e a ruína de todo o trabalho que foi feito até agora para tentar fazer o povo engolir a insossa Dilma.
Visão Panorâmica
Ator global quer sair candidato a deputado estadual
O ator global André Gonçalves, que vive o personagem indiano Gopal da novela Caminho das Índias, deve sair candidato a deputado estadual pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) no Rio de Janeiro nas próximas eleições.
De acordo com a coluna Retrato da Vida do jornal Extra, o artista já é filiado do PMN e deve fazer campanha voltada para as comunidades carentes do subúrbio do Rio de Janeiro, já que é nascido na favela do Arará em Benfica e morou nas favelas do Complexo do Alemão, da Rocinha e do Vidigal.
BONDE
terça-feira, 11 de agosto de 2009
Nélio critica serviços prestados pela Rede Celpa
Vereador Nélio Aguiar (PMN) – Criticou com veemência os serviços prestados pela Celpa em nossa cidade, pelas constantes oscilações que vem ocorrendo em nosso município , o que demonstra a péssima qualidade dos serviços. Deu como exemplo, várias pessoas que o procuraram reclamando de prejuízo que tiveram com problemas em seus aparelhos e eletrodomésticos devidos essas interrupções de energia residencial que ocorrem diariamente na cidade. Cita o vereador que esta entrando com uma representação junto a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para que sérias providências sejam tomadas com relação a grave questão que se acumula há anos em nossa municipalidade, bem como um pedido de informações a direção regional da Celpa, solicitando o porquê da empresa está encaminhando ao SPC o nome de quem não paga o talão em menos de 30 dias.
Nélio Aguiar citou a Resolução Normativa n° 360 de 14 de abril de 2009, que estabelece as disposições relativas ao ressarcimento de danos em equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras, causados por perturbação ocorrida no sistema, “a concessionária deve inspecionar e vistoriar o equipamento no prazo de até dez dias corridos, contados a partir da data do pedido do ressarcimento.” O vereador esclareceu ainda, que cabe ao cliente decidir de que forma pretende ser ressarcido: “Em dinheiro, cheque, crédito na próxima fatura ou ainda o conserto do aparelho danificado.”
Nélio Aguiar citou a Resolução Normativa n° 360 de 14 de abril de 2009, que estabelece as disposições relativas ao ressarcimento de danos em equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras, causados por perturbação ocorrida no sistema, “a concessionária deve inspecionar e vistoriar o equipamento no prazo de até dez dias corridos, contados a partir da data do pedido do ressarcimento.” O vereador esclareceu ainda, que cabe ao cliente decidir de que forma pretende ser ressarcido: “Em dinheiro, cheque, crédito na próxima fatura ou ainda o conserto do aparelho danificado.”
Trabalhos apresentados e aprovados
Vereador Nélio Aguiar(PMN) – Solicitando uma sessão especial para o dia 8 de setembro para debater sobre a estrutura e organização do ensino Modular em nossa região.//// Cobrando providência da ANEEL com respeito aos serviços prestados pela CELPA em Santarém.//// Solicitando recuperação da Avenida Salvação, Maria José e São Marcos, que atende a linha de Ônibus no bairro Nova Vitória e Maracanã.//// Solicitado estudos no sentido de que seja determinada a obrigação de todas as escolas públicas, no âmbito do Município de Santarém, afixar nas suas dependências cartazes alertando sobre os danos causados pelo uso de fumo, bebidas alcoólicas e drogas.//// Solicitando que seja afixado placas informativas em hotéis, motéis, pousadas, bares, casas noturnas e etc., sobre as penalidades da prática de exploração sexual com menores.
Nélio critica medida do Governo do Estado
Vereador Nélio Aguiar (PMN) –Voltou a criticar a medida do governo estadual em cobrar o ICMs antecipado, por entender que é extremamente prejudicial ao contribuinte e utilizando trecho de um texto produzido pelo doutor em direito pela USP e livre docente pela mesma Universidade, advogado tributarista Helenilson Pontes, que foi publicado na Imprensa observou que, “Além de pouco inteligente do ponto de vista de política fiscal, o ICMS antecipado veicula inaceitável injustiça tributária, na medida em que promove aumento de carga tributária sobre quem mais emprega e mais deveria ser incentivado, que são as pequenas e médias empresas do Pará, já substancialmente abaladas pelas recentes enchentes que praticamente destruíram a economia do interior do Pará”. Apelou à Governadora do Estado para que revogue o Decreto que cobra a cobrança do ICMS de forma antecipada, que vem prejudicando acintosamente a classe empresarial de Santarém, bem como as pequenas e micro-empresas. Quanto ao Concurso Público, leu um documento do Supremo que assegura o direito dos aprovados e define todas as obrigações dos órgãos e Instituições que realizam esse tipo de seleção de servidores. Criticou a prática adotada por governos de promoverem concursos mas não chamam os aprovados, muitas das vezes alegando falta de recursos financeiros, embora já estejam orçados.
Ascom
Ascom
Mortes por Gripe A
Segundo os dados apresentados pelo ministro Temporão, o Brasil registrou 192 mortes em decorrência da nova gripe, sendo a taxa de mortalidade de 0,09 a cada grupo de 100 mil habitantes, menor que a taxa de 0,14 dos Estados Unidos. Ele, no entanto, criticou a elaboração de rankings que posicionariam o Brasil em relação a outros países no número de mortos. "Essa é uma análise bastante frágil. O número de óbitos deve ser considerado em relação à população", disse.
José Gomes Temporão lembrou ainda que 43% dos pacientes com síndrome respiratória aguda grave causada pelo vírus H1N1 apresentam pelo menos um fator de risco. Entre os pacientes com gripe comum, 39% apresentam pelo menos um fator de risco envolvido. Encaixam-se no grupo de risco portadores de doenças respiratórias, gestantes, crianças menores de cinco anos, pacientes imunodeprimidos e cardiopatas.
O ministro disse que, do total de mortes no Brasil, 28 foram de mulheres grávidas. Por outro lado, outras 107 gestantes foram curadas. "Além disso, 30% das gestantes que morreram tinham pelo menos um fator de risco adicional, como hipertensão arterial", observou Temporão.
Agência Câmara
José Gomes Temporão lembrou ainda que 43% dos pacientes com síndrome respiratória aguda grave causada pelo vírus H1N1 apresentam pelo menos um fator de risco. Entre os pacientes com gripe comum, 39% apresentam pelo menos um fator de risco envolvido. Encaixam-se no grupo de risco portadores de doenças respiratórias, gestantes, crianças menores de cinco anos, pacientes imunodeprimidos e cardiopatas.
O ministro disse que, do total de mortes no Brasil, 28 foram de mulheres grávidas. Por outro lado, outras 107 gestantes foram curadas. "Além disso, 30% das gestantes que morreram tinham pelo menos um fator de risco adicional, como hipertensão arterial", observou Temporão.
Agência Câmara
Vacina contra a gripe A
O Brasil recebeu nesta terça-feira os primeiros lotes da matéria-prima para a produção de vacinas contra a gripe A, que deve começar em outubro. Segundo o presidente da Fundação Butantan, Isaias Raw, responsável pela produção, o processo de elaboração da vacina para gripe comum é o mesmo, e será apenas preciso adaptá-lo ao novo vírus.
O Ministério da Saúde está negociando a importação de 17 milhões de doses da vacina, além do que poderá ser produzido no Butantan. "Mas não podemos descuidar de nenhuma das gripes, ou teremos aumento da mortalidade com a gripe sazonal, e o problema não será este ano, mas nos próximos anos", disse Raw.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, também participou da comissão geral e criticou o pânico criado em torno da gripe A, alegando que o ministério está agindo de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a doença mata menos que a gripe comum.
Agência Câmara
O Ministério da Saúde está negociando a importação de 17 milhões de doses da vacina, além do que poderá ser produzido no Butantan. "Mas não podemos descuidar de nenhuma das gripes, ou teremos aumento da mortalidade com a gripe sazonal, e o problema não será este ano, mas nos próximos anos", disse Raw.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, também participou da comissão geral e criticou o pânico criado em torno da gripe A, alegando que o ministério está agindo de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a doença mata menos que a gripe comum.
Agência Câmara
Dia do Advogado
Hoje (11) - data em que se celebra o Dia do Advogado - a importância do profissional do Direito estabelecida na Constituição Federal, em seu artigo 133: "o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei", frisou o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia, Hélio Vieira
ICMS ANTECIPADO
O Nélio Aguiar voltou a criticar a medida do governo estadual em cobrar o ICMs antecipado, por entender que é extremamente prejudicial ao contribuinte e utilizando trecho de um texto produzido pelo doutor em direito pela USP e livre docente pela mesma Universidade, advogado tributarista Helenilson Pontes, que foi publicado na Imprensa observou que;
– “Além de pouco inteligente do ponto de vista de política fiscal, o ICMS antecipado veicula inaceitável injustiça tributária, na medida em que promove aumento de carga tributária sobre quem mais emprega e mais deveria ser incentivado, que são as pequenas e médias empresas do Pará, já substancialmente abaladas pelas recentes enchentes que praticamente destruíram a economia do interior do Pará”.
ASCOM
– “Além de pouco inteligente do ponto de vista de política fiscal, o ICMS antecipado veicula inaceitável injustiça tributária, na medida em que promove aumento de carga tributária sobre quem mais emprega e mais deveria ser incentivado, que são as pequenas e médias empresas do Pará, já substancialmente abaladas pelas recentes enchentes que praticamente destruíram a economia do interior do Pará”.
ASCOM
Aprovados em concurso público tem garantia de nomeação pelo STJ
O vereador Nélio Aguiar (PMN), destacou na Tribuna a Medida do Supremo Tribunal de Justiça, que segundo ele, avançou na questão relativa à nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público. Neste caso, o concurso em questão foi promovido pela Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas, mas que na opinião do vereador permite que no caso de Santarém se dê também, através de medida idêntica a garantia dos aprovados no concurso da prefeitura de Santarém a serem chamados.
Nélio Aguiar citou que em precedente relatado pelo Ministro Napoleão Nunes Maia, a Quinta Turma do Supremo Tribunal da Justiça, já havia decidido que a partir da veiculação expressa da necessidade de prover determinado número de cargos através da publicação de edital de concurso, a nomeação e posse de candidato aprovado dentro das vagas ofertadas transmuda-se de mera expectativa a direito subjetivo, sendo ilegal o ato omissivo da administração que não assegura a nomeação de candidato aprovado e classificado até o limite de vagas previstas no edital, por se tratar de ato vinculado.
ASCOM
Nélio Aguiar citou que em precedente relatado pelo Ministro Napoleão Nunes Maia, a Quinta Turma do Supremo Tribunal da Justiça, já havia decidido que a partir da veiculação expressa da necessidade de prover determinado número de cargos através da publicação de edital de concurso, a nomeação e posse de candidato aprovado dentro das vagas ofertadas transmuda-se de mera expectativa a direito subjetivo, sendo ilegal o ato omissivo da administração que não assegura a nomeação de candidato aprovado e classificado até o limite de vagas previstas no edital, por se tratar de ato vinculado.
ASCOM
Rede Celpa deve indenizar consumidores
O vereador Nélio Aguiar (PMN), ao fazer uso da Tribuna, saiu em defesa dos consumidores da Rede Celpa que segundo ele, estão tendo prejuízos em decorrência de problemas na qualidade do fornecimento de energia elétrica. O vereador entende que a Celpa deve indenizar os consumidores.
Nélio Aguiar citou a Resolução Normativa n° 360 de 14 de abril de 2009, que estabelece as disposições relativas ao ressarcimento de danos em equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras, causados por perturbação ocorrida no sistema, “a concessionária deve inspecionar e vistoriar o equipamento no prazo de até dez dias corridos, contados a partir da data do pedido do ressarcimento.”
O vereador esclareceu ainda, que cabe ao cliente decidir de que forma pretende ser ressarcido: “Em dinheiro, cheque, crédito na próxima fatura ou ainda o conserto do aparelho danificado.”
O parlamentar fundamenta-se no artigo 22 do Código de Proteção de Defesa do Consumidor que reza – “as empresas concessionárias de serviços públicos essenciais (como a energia elétrica) são obrigadas a fornecê-los de maneira adequada, eficiente, segura e contínua.”
Nélio Aguiar foi enfático ao afirmar que “a má qualidade nos serviços prestados pela concessionária Celpa, do grupo Rede Energia S. A, que detem concessões para operar em mais oito estados, está afetando diretamente a população de Santarém, causado enormes prejuízos.”
Em atendimento a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 58, inciso II parágrafo único, o vereador está solicitando da direção regional da Celpa/Santarém as seguintes informações:
Por que as quedas constantes no fornecimento de energia? Quais providências estão sendo tomadas para melhorar a qualidade no fornecimento de energia elétrica? Por que a Rede Celpa tem levado o nome de consumidores ao SPC e SERASA antes do prazo de 30 dias? E quantas equipes de manutenção estão trabalhando atualmente?
ASCOM
Nélio Aguiar citou a Resolução Normativa n° 360 de 14 de abril de 2009, que estabelece as disposições relativas ao ressarcimento de danos em equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras, causados por perturbação ocorrida no sistema, “a concessionária deve inspecionar e vistoriar o equipamento no prazo de até dez dias corridos, contados a partir da data do pedido do ressarcimento.”
O vereador esclareceu ainda, que cabe ao cliente decidir de que forma pretende ser ressarcido: “Em dinheiro, cheque, crédito na próxima fatura ou ainda o conserto do aparelho danificado.”
O parlamentar fundamenta-se no artigo 22 do Código de Proteção de Defesa do Consumidor que reza – “as empresas concessionárias de serviços públicos essenciais (como a energia elétrica) são obrigadas a fornecê-los de maneira adequada, eficiente, segura e contínua.”
Nélio Aguiar foi enfático ao afirmar que “a má qualidade nos serviços prestados pela concessionária Celpa, do grupo Rede Energia S. A, que detem concessões para operar em mais oito estados, está afetando diretamente a população de Santarém, causado enormes prejuízos.”
Em atendimento a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 58, inciso II parágrafo único, o vereador está solicitando da direção regional da Celpa/Santarém as seguintes informações:
Por que as quedas constantes no fornecimento de energia? Quais providências estão sendo tomadas para melhorar a qualidade no fornecimento de energia elétrica? Por que a Rede Celpa tem levado o nome de consumidores ao SPC e SERASA antes do prazo de 30 dias? E quantas equipes de manutenção estão trabalhando atualmente?
ASCOM
Vereador Cobra informações e Ressarcimento da CELPA
No Blog Farol do Tapajós
O vereador Nélio Aguiar, usando a tribuna da Câmara apresentou pedido de informações a direção da concessionária de energia Elétrica no Pará CELPA/Santarém, pelas constantes quedas de energias, interrompimento do fornecimento de energia de forma contínua, inclusão nos órgão proteção de crédito SPC/SERASA de pessoas antes do prazo de 30 dias e a quantidade de equipes que estão realizando o trabalho de suporte técnico da rede elétrica.
O vereador disse ainda, que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 22, as empresas concessionárias de serviços públicos essenciais (como a energia elétrica) são obrigados a fornecê-los de maneira adequada, eficiente, segura e contínua, critérios esses que não estão sendo cumpridos, sendo um exemplo claro de desrespeito a população Santarena, que fica no prejuízo.
Nélio Aguiar disse que a CELPA é a responsável pelo ressarcimento dos equipamentos danificados em virtude das constantes falta de energia e que cabe a população recorrer ao órgão de defesa do consumidor em Santarém.
domingo, 9 de agosto de 2009
Reforma Eleitoral
Da Agência Brasil
As novas regras da reforma eleitoral já aprovada pela Câmara dos Deputados correm o risco de não vigorar em 2010. A crise no Senado, que envolve a discussão em torno do afastamento do presidente José Sarney (PMDB-AP), paralisou as votações na Casa e ameaça o calendário para a aprovação dessas regras.
O projeto de reforma eleitoral altera várias regras em vigor, como a inclusão do uso geral da internet nas campanhas eleitorais, a previsão do voto impresso a partir das eleições de 2014, a exigência de documento com foto, juntamente com o título de eleitor, para votar nas eleições de 2010, a reserva de 5% do fundo partidário e de 10% do tempo de propaganda partidária para as mulheres .
A matéria aprovada pelos deputados proíbe a comercialização de espaços, como muros, para a propaganda eleitoral, permite o uso da figura do pré-candidato em debates, facilita a realização dos debates entre os candidatos, autoriza o uso de bandeiras em dia de eleição, permite a utilização de carros de som e proíbe o uso de outdoors nas campanhas, entre outras medidas.
A proposta também abre caminho para o voto em trânsito, no território nacional, na eleição de presidente da República.
As novas regras da reforma eleitoral já aprovada pela Câmara dos Deputados correm o risco de não vigorar em 2010. A crise no Senado, que envolve a discussão em torno do afastamento do presidente José Sarney (PMDB-AP), paralisou as votações na Casa e ameaça o calendário para a aprovação dessas regras.
O projeto de reforma eleitoral altera várias regras em vigor, como a inclusão do uso geral da internet nas campanhas eleitorais, a previsão do voto impresso a partir das eleições de 2014, a exigência de documento com foto, juntamente com o título de eleitor, para votar nas eleições de 2010, a reserva de 5% do fundo partidário e de 10% do tempo de propaganda partidária para as mulheres .
A matéria aprovada pelos deputados proíbe a comercialização de espaços, como muros, para a propaganda eleitoral, permite o uso da figura do pré-candidato em debates, facilita a realização dos debates entre os candidatos, autoriza o uso de bandeiras em dia de eleição, permite a utilização de carros de som e proíbe o uso de outdoors nas campanhas, entre outras medidas.
A proposta também abre caminho para o voto em trânsito, no território nacional, na eleição de presidente da República.
O aparelhamento do Estado pelo PT
Durante o encontro nacional do PPS no Rio, Serra e Aécio criticaram o aparelhamento do Estado Brasileiro pelo PT.
- O Estado brasileiro está sendo privatizado. É uma privatização espúria e nefasta. Não tem muita diferença do patrimonialismo antigo, de se apropriar do Estado para corrupção de meia dúzia, ou de se apropriar do Estado para fortalecer e construir o partido. Dá no mesmo do ponto de vista do interesse nacional. Temos que estatizar o Estado - disse Serra.
- Vivemos um momento de desqualificação moral da vida publica brasileira, um aparelhamento do Estado e uma ineficiência que poucas vezes assistimos na vida federal, pelo menos na era republicana - concordou Aécio.
- O Estado brasileiro está sendo privatizado. É uma privatização espúria e nefasta. Não tem muita diferença do patrimonialismo antigo, de se apropriar do Estado para corrupção de meia dúzia, ou de se apropriar do Estado para fortalecer e construir o partido. Dá no mesmo do ponto de vista do interesse nacional. Temos que estatizar o Estado - disse Serra.
- Vivemos um momento de desqualificação moral da vida publica brasileira, um aparelhamento do Estado e uma ineficiência que poucas vezes assistimos na vida federal, pelo menos na era republicana - concordou Aécio.
Parabéns Pais !
Dia dos Pais, vem em nossa mente a pergunta: como traduzir esse sentimento de carinho, retribuição e reconhecimento em um presente para uma pessoa tão especial? Pessoa essa que se dedicou com tanto carinho e paciência e mesmo com pouco tempo concilia a vida de pai com a vida profissional.
Não raro, esse Pai profissional não tem tempo para cuidar de si mesmo, pois com tantas preocupações, reuniões, prazos e projetos, esquece-se de si e acaba sendo vítima do stress, do cansaço, dores pelo corpo e esgotamento físico.
Tem presente melhor para o dia dos pais do que ver ele com Saúde? Sáude e vida longa aos Pais.
Não raro, esse Pai profissional não tem tempo para cuidar de si mesmo, pois com tantas preocupações, reuniões, prazos e projetos, esquece-se de si e acaba sendo vítima do stress, do cansaço, dores pelo corpo e esgotamento físico.
Tem presente melhor para o dia dos pais do que ver ele com Saúde? Sáude e vida longa aos Pais.
quinta-feira, 6 de agosto de 2009
Três anos de Maria da Penha
A biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta pela violência doméstica, estará hoje (06), às 14h, em Brasília. Ela participará de solenidade no Ministério da Justiça em comemoração aos três anos da Lei 11.340/06, que leva o seu nome e que torna mais rigorosas as punições para casos de violência contra a mulher. Maria da Penha levou um tiro nas costas, em 1983, dado pelo ex-marido. Ele só foi punido 19 anos depois e ficou dois anos em regime fechado. O disparo deixou a farmacêutica paraplégica.
Fonte: OAB
Fonte: OAB
Nélio Solicita da Governadora do Estado que seja revogado o Decreto sobre antecipação de ICMS.
É do conhecimento público e principalmente da Excelentíssima Governadora o que ocorreu em nossa municipalidade por ocasição da época invernosa, onde grande parte de nossa cidade foi atingida pela grande enchente, atingindo o comércio local, que até hoje ainda tenta se recuperar dos prejuízos causados pela ação da natureza, deixando os comerciantes e empresários praticamente paralisados, sem capital de giro para movimentar a economia local. O resultado ainda é sentido em nossa região, o que tem causado até a possibilidade de fechamento de algumas empresas, que ainda não se recuperaram dos altos custos perdidos com a invasaão das águas em seus estabelecimentos comerciais. A proposta que ora é apresentada através de ato oficial por parte do Governo do Estado do Pará, determinando a cobrança antecipada do ICMS sobre os produtos comerciais; para nossa região torna-se completamente inviável, pelo que foi relatado acima e os problemas que até então se acumulam. Dai nossa apelo em nome da classe empresarial de Santarém e região solicitando junto a Vossa Excelência que estude com carinho e atenção medida no sentido de revogar a cobrança antecipada da alíquota do IMCS sobre produtos comercializados, para que a classe empresarial de nossa cidade possa se recuperar dos prejuízos causados pela enchente em nossa cidade. Que o prazo seja o anteriormente estabelecido até o aquecimento da economia e a volta da normalidade no comércio local.
Que desta decisão seja dado conhecimento ao Excelentíssimo Senhores Deputados Domingos Juvenil(PMBD), Carlos Martins(PT), Antonio Rocha(PMDB) e Alexandre Von(PSDB).
NÉLIO AGUIAR
Vereador Líder do PMN
Que desta decisão seja dado conhecimento ao Excelentíssimo Senhores Deputados Domingos Juvenil(PMBD), Carlos Martins(PT), Antonio Rocha(PMDB) e Alexandre Von(PSDB).
NÉLIO AGUIAR
Vereador Líder do PMN
Mantido monopólio dos Correios
Por seis votos a quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a Lei 6.538/78, que trata do monopólio dos Correios, foi recepcionada e está de acordo com a Constituição Federal. Com isso, cartas pessoais e comerciais, cartões-postais, correspondências agrupadas (malotes) só poderão ser transportados e entregues pela empresa pública. Por outro lado, o Plenário entendeu que as transportadoras privadas não cometem crime ao entregar outros tipos de correspondências e encomendas.
Na definição de carta, estão incluídas as correspondências, com ou sem envoltório, sob a forma de comunicação escrita, de natureza administrativa, social, comercial, ou qualquer outra, que contenha informação de interesse específico do destinatário. Sendo assim, cobranças comerciais como faturas de cartões de crédito, carnês, talões de cheques, cobranças de tributos e todas as correspondências para um destinatário específicos devem ser consideradas de privilégio exclusivo dos Correios. Já os impressos como jornais, revistas, catálogos de mala direta e as encomendas em geral podem ser entregues por empresas privadas.
No Jus Brasil
Na definição de carta, estão incluídas as correspondências, com ou sem envoltório, sob a forma de comunicação escrita, de natureza administrativa, social, comercial, ou qualquer outra, que contenha informação de interesse específico do destinatário. Sendo assim, cobranças comerciais como faturas de cartões de crédito, carnês, talões de cheques, cobranças de tributos e todas as correspondências para um destinatário específicos devem ser consideradas de privilégio exclusivo dos Correios. Já os impressos como jornais, revistas, catálogos de mala direta e as encomendas em geral podem ser entregues por empresas privadas.
No Jus Brasil
Nélio requer programa popular de formação de condutores de veículos
Institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências.
O vereador infra assinado no uso de suas prerrogativas regimentais faz saber que após os trâmites legais, REQUER E INDICA como sugestão ao EXECUTIVO MUNICIPAL, que estude com carinho e atenção a viabilidade de ser colocado em prática no Município de Santarém, através da elaboração de uma proposta de lei a seguinte proposta, que abaixo indicamos, detalhamos propostas e justificamos:
a) Fica instituído, no âmbito do Município de Santarém, vinculado à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, cuja finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH nas categorias A, B e AB e, na hipótese de nova classificação, às categorias C e D, compreendendo-se:
I - dispensa do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental;
II - avaliação psicológica;
III - licença de aprendizagem de direção veicular;
IV - custos de confecção da CNH;
V - realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular.
b) Poderão candidatar-se ao benefício proporcionado pelo Programa de que trata a presente Lei aqueles que se enquadrem em uma das seguintes situações:
I – trabalhadores comprovadamente desempregados há mais de 02 (dois) anos, cuja renda familiar mensal seja igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos;
II – beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal n° 10.836, de 09 de janeiro de 2004;
III – alunos matriculados na rede pública de ensino e que comprovem bom desempenho escolar;
c) 3° O candidato à obtenção do benefício da gratuidade previsto nesta Lei deverá preencher os seguintes requisitos:
I – ser penalmente imputável;
II – ser alfabetizado;
III – possuir Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
IV – comprovar domicílio no Município de Santarém;
V – não estar judicialmente impedido de possuir a Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
d) Para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH ou para a classificação nas categorias C e D, o candidato deverá submeter-se a realização de:
I – avaliação psicológica;
II – exame de aptidão física e mental;
III – exame escrito sobre a integralidade do conteúdo programático desenvolvido em curso de formação para condutores;
IV – exame de direção veicular, realizado pelo DETRAN/Regional de Santarém, em veículo na categoria pretendida.
d.1) O candidato reprovado nos exames teórico-técnico, prática de direção veicular e de aptidão física e mental, poderá renová-los, uma única vez, sem qualquer ônus.
e) O Município de Santarém, através do Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, arcará com as despesas relativas aos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores e/ou pela Escola Pública de Trânsito – EPT, criada por Decreto específico, em conformidade com o artigo 74, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
e.1) Para o cumprimento do disposto no caput deste artigo, a SMT poderá celebrar convênios e outros instrumentos congêneres com as entidades representativas dos Centros de Formação de Condutores, bem como com Instituições de Ensino, Órgãos da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, além de Organizações Não Governamentais, podendo, para tanto, utilizar recursos orçamentários próprios, de outras fontes ou oriundo de convênios específicos.
f) A concessão dos benefícios a que se refere esta Lei não exime o beneficiário da realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, devendo ser observadas as disposições da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
g) O disposto nesta Lei não se aplica às pessoas que tenham cometido crimes na condução de veículo automotor, previstos no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, com sentença penal condenatória transitada em julgado.
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa visa instituir a nível Municipal o Programa Popular de Formação, Qualificação e habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, cuja finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira nacional de Habilitação – CNH nas categorias A, B, AB e, na hipótese de nova classificação, às categorias C e D.
Todos nós sabemos que a Carteira Nacional de Habilitação, hoje é um documento indispensável no currículo dos trabalhadores, uma vez que estar habilitado para condução de veículos automotores é, também, uma forma de qualificação, nem sempre acessível às pessoas de baixo poder aquisitivo em face do seu alto custo, o que dificulta o acesso às oportunidades de emprego. Esse documento que abre as portas para a liberdade de locomoção, comumente vem sendo exigido para a contratação em diferentes empregos, como condição básica para que as pessoas sejam contratadas, a exemplo dos serviços de entrega a domicilio, manobristas de hotéis e restaurantes, caminhoneiros, topiqueiros, motoristas de táxi, de ônibus, transporte coletivo, entre tantos.
A maioria da população tem reclamado do valor das taxas cobradas pelo DETRAN somados aos valores estipulados pelas auto-escolas.
Contudo, preocupada com a situação dos milhares de desempregados e com o baixo poder aquisitivo que a maioria da população tem, e todos nós sabemos disso, trago aqui nessa oportunidade, a presente propositura, para resolver a situação dos condutores de veículos que não podem obter a sua carteira de habilitação.
Impende aduzir que o Município de Santarém, assim como todo o país, enfrenta problemas decorrentes do desemprego, o que torna o mercado de trabalho extremamente seletivo e exigente em relação à qualificação dos candidatos.
Com essas diretrizes e objetivando levar educação de trânsito à população mais carente, identificamos como necessária e relevante a presente propositura.
Que desta decisão seja dado conhecimento, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e a direção do Detran(Pa)/Santarém.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 05 de agosto de 2009.
NÉLIO AGUIAR
Vereador - PMN
O vereador infra assinado no uso de suas prerrogativas regimentais faz saber que após os trâmites legais, REQUER E INDICA como sugestão ao EXECUTIVO MUNICIPAL, que estude com carinho e atenção a viabilidade de ser colocado em prática no Município de Santarém, através da elaboração de uma proposta de lei a seguinte proposta, que abaixo indicamos, detalhamos propostas e justificamos:
a) Fica instituído, no âmbito do Município de Santarém, vinculado à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, cuja finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH nas categorias A, B e AB e, na hipótese de nova classificação, às categorias C e D, compreendendo-se:
I - dispensa do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental;
II - avaliação psicológica;
III - licença de aprendizagem de direção veicular;
IV - custos de confecção da CNH;
V - realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular.
b) Poderão candidatar-se ao benefício proporcionado pelo Programa de que trata a presente Lei aqueles que se enquadrem em uma das seguintes situações:
I – trabalhadores comprovadamente desempregados há mais de 02 (dois) anos, cuja renda familiar mensal seja igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos;
II – beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal n° 10.836, de 09 de janeiro de 2004;
III – alunos matriculados na rede pública de ensino e que comprovem bom desempenho escolar;
c) 3° O candidato à obtenção do benefício da gratuidade previsto nesta Lei deverá preencher os seguintes requisitos:
I – ser penalmente imputável;
II – ser alfabetizado;
III – possuir Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
IV – comprovar domicílio no Município de Santarém;
V – não estar judicialmente impedido de possuir a Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
d) Para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH ou para a classificação nas categorias C e D, o candidato deverá submeter-se a realização de:
I – avaliação psicológica;
II – exame de aptidão física e mental;
III – exame escrito sobre a integralidade do conteúdo programático desenvolvido em curso de formação para condutores;
IV – exame de direção veicular, realizado pelo DETRAN/Regional de Santarém, em veículo na categoria pretendida.
d.1) O candidato reprovado nos exames teórico-técnico, prática de direção veicular e de aptidão física e mental, poderá renová-los, uma única vez, sem qualquer ônus.
e) O Município de Santarém, através do Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, arcará com as despesas relativas aos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores e/ou pela Escola Pública de Trânsito – EPT, criada por Decreto específico, em conformidade com o artigo 74, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
e.1) Para o cumprimento do disposto no caput deste artigo, a SMT poderá celebrar convênios e outros instrumentos congêneres com as entidades representativas dos Centros de Formação de Condutores, bem como com Instituições de Ensino, Órgãos da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, além de Organizações Não Governamentais, podendo, para tanto, utilizar recursos orçamentários próprios, de outras fontes ou oriundo de convênios específicos.
f) A concessão dos benefícios a que se refere esta Lei não exime o beneficiário da realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, devendo ser observadas as disposições da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
g) O disposto nesta Lei não se aplica às pessoas que tenham cometido crimes na condução de veículo automotor, previstos no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, com sentença penal condenatória transitada em julgado.
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa visa instituir a nível Municipal o Programa Popular de Formação, Qualificação e habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, cuja finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira nacional de Habilitação – CNH nas categorias A, B, AB e, na hipótese de nova classificação, às categorias C e D.
Todos nós sabemos que a Carteira Nacional de Habilitação, hoje é um documento indispensável no currículo dos trabalhadores, uma vez que estar habilitado para condução de veículos automotores é, também, uma forma de qualificação, nem sempre acessível às pessoas de baixo poder aquisitivo em face do seu alto custo, o que dificulta o acesso às oportunidades de emprego. Esse documento que abre as portas para a liberdade de locomoção, comumente vem sendo exigido para a contratação em diferentes empregos, como condição básica para que as pessoas sejam contratadas, a exemplo dos serviços de entrega a domicilio, manobristas de hotéis e restaurantes, caminhoneiros, topiqueiros, motoristas de táxi, de ônibus, transporte coletivo, entre tantos.
A maioria da população tem reclamado do valor das taxas cobradas pelo DETRAN somados aos valores estipulados pelas auto-escolas.
Contudo, preocupada com a situação dos milhares de desempregados e com o baixo poder aquisitivo que a maioria da população tem, e todos nós sabemos disso, trago aqui nessa oportunidade, a presente propositura, para resolver a situação dos condutores de veículos que não podem obter a sua carteira de habilitação.
Impende aduzir que o Município de Santarém, assim como todo o país, enfrenta problemas decorrentes do desemprego, o que torna o mercado de trabalho extremamente seletivo e exigente em relação à qualificação dos candidatos.
Com essas diretrizes e objetivando levar educação de trânsito à população mais carente, identificamos como necessária e relevante a presente propositura.
Que desta decisão seja dado conhecimento, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e a direção do Detran(Pa)/Santarém.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 05 de agosto de 2009.
NÉLIO AGUIAR
Vereador - PMN
Prefeita X ALC
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, atendendo aspirações da classe empresarial, comercial e prestadores de serviços, vem através do presente REQUERER da SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTARÉM, DRA. MARIA DO CARMO MARTINS LIMA, o seu irrestrito apoio, solicitando união de esforços e dedicação de Vossa Excelência, no que diz respeito em defender e apoiar a criação da área de livre comércio em Santarém, objetivando nortear e desencadear política de desenvolvimento econômico sustentável, proporcionando geração de emprego e renda no nosso município e contribuindo para a preservação da nossa floresta.
FUNDAMENTAÇÃO - Senhora Prefeita Municipal a criação da área de livre comércio seria uma grande obra do seu governo em benefício do povo santareno e de toda a região do Oeste do Pará.
Áreas de Livre Comércio são instrumentos de larga utilização no Direito Brasileiro voltados para o incremento de atividades comerciais em regiões de difícil acesso, mediante a ampla desoneração dos tributos que incidem especialmente sobre a produção e o consumo.
Não há um modelo jurídico único, rígido, de área de livre comércio. Os legisladores nacionais moldam os diferentes regimes tributários favorecidos à luz das peculiaridades de cada sistema jurídico nacional.
No Brasil, há pelo menos três espécies de áreas de livre comércio, a saber, a zona franca de Manaus, as áreas de livre comércio clássicas criadas por leis federais especiais e as zonas de processamento de exportação - ZPEs. As áreas de livre comércio assumem extraordinária importância tendo em vista a circunstância de que o Direito brasileiro tributa pesadamente a produção e o comércio, justamente os setores econômicos mais beneficiados por esse regime privilegiado.
A zona franca de Manaus foi uma área de livre comércio destinada, em princípio, à promoção de atividades produtivas ligadas ao setor industrial. Com o passar dos anos, os benefícios fiscais foram sendo ampliados, de modo a atingir, igualmente, as trocas comerciais. No Brasil, o regime da zona Franca de Manaus é o mais amplo em termos de desoneração fiscal para a produção e o consumo.
As áreas de livre comércio criadas por leis federais especiais são instrumentos de desenvolvimento regional, especialmente destinado à ocupação sustentável da região amazônica. Atualmente, a legislação reconhece como áreas de livre comércio algumas cidades nos Estados de Rondônia, Roraima, Acre, Amazonas e Amapá. Só os Estados do Pará e do Tocantins ainda não tiveram cidades de seus territórios admitidas como áreas de livre comércio. Para que uma área de livre comércio com esse perfil seja criada basta a edição de uma lei ordinária federal. Santarém precisa da ALC para aquecer sua economia em todos os aspectos, daí a necessidade do apoio de Vossa Excelência como gestora deste Município.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães”, em 05 de agosto de 2009
NÉLIO AGUIAR
Vereador do PMN
FUNDAMENTAÇÃO - Senhora Prefeita Municipal a criação da área de livre comércio seria uma grande obra do seu governo em benefício do povo santareno e de toda a região do Oeste do Pará.
Áreas de Livre Comércio são instrumentos de larga utilização no Direito Brasileiro voltados para o incremento de atividades comerciais em regiões de difícil acesso, mediante a ampla desoneração dos tributos que incidem especialmente sobre a produção e o consumo.
Não há um modelo jurídico único, rígido, de área de livre comércio. Os legisladores nacionais moldam os diferentes regimes tributários favorecidos à luz das peculiaridades de cada sistema jurídico nacional.
No Brasil, há pelo menos três espécies de áreas de livre comércio, a saber, a zona franca de Manaus, as áreas de livre comércio clássicas criadas por leis federais especiais e as zonas de processamento de exportação - ZPEs. As áreas de livre comércio assumem extraordinária importância tendo em vista a circunstância de que o Direito brasileiro tributa pesadamente a produção e o comércio, justamente os setores econômicos mais beneficiados por esse regime privilegiado.
A zona franca de Manaus foi uma área de livre comércio destinada, em princípio, à promoção de atividades produtivas ligadas ao setor industrial. Com o passar dos anos, os benefícios fiscais foram sendo ampliados, de modo a atingir, igualmente, as trocas comerciais. No Brasil, o regime da zona Franca de Manaus é o mais amplo em termos de desoneração fiscal para a produção e o consumo.
As áreas de livre comércio criadas por leis federais especiais são instrumentos de desenvolvimento regional, especialmente destinado à ocupação sustentável da região amazônica. Atualmente, a legislação reconhece como áreas de livre comércio algumas cidades nos Estados de Rondônia, Roraima, Acre, Amazonas e Amapá. Só os Estados do Pará e do Tocantins ainda não tiveram cidades de seus territórios admitidas como áreas de livre comércio. Para que uma área de livre comércio com esse perfil seja criada basta a edição de uma lei ordinária federal. Santarém precisa da ALC para aquecer sua economia em todos os aspectos, daí a necessidade do apoio de Vossa Excelência como gestora deste Município.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães”, em 05 de agosto de 2009
NÉLIO AGUIAR
Vereador do PMN
quarta-feira, 5 de agosto de 2009
Nélio Aguiar- Trabalhos apresentados e aprovados
Nélio Aguiar – PMN Votos de pela passagem consagrada ao dia nacional da saúde que ocorre neste dia 5 de agosto./// Indicação solicitando a instituição do programa popular de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores pelo município.//// Solicitando a descentralização de emissão de carteiras de identidades, através de uma comissão de órgãos públicos itinerantes para melhor atender a população.//// Solicitando o apoio da Prefeita Municipal de Santarém com respeito a criação da Área de Livre Comércio em Santarém.///Requerimento dispondo sobre a implantação do projeto “Rádio na Escola” no Colégio Estadual Aloísio Martins e Colégio Rio Tapajós.////Solicitando a Prefeitura Municipal de Santarém a formalização de um convênio com o Governo Estadual, BNDES, Caixa Econômica e Vale para construção de Casas Populares em Santarém.////Solicitando treinamento do Corpo Docente, tanto estadual como Municipal de Santarém, com respeito as informações sobre a Gripe H1N1 e providências de cuidados.////Solicitando do Governo estadual que seja revogado o Decreto que dispõe sobre o pagamento antecipado da diferença da alíquota do ICMS sobre produtos.////Indicação dispondo sobre obras públicas e privadas pata seguirem padrões a fim de atender as necessidades de locomoção de deficientes físicos, garantindo seus direitos fundamentais de ir e vir.////Solicitando a contratação de otontologos visando a sua permanência no plantão do Pronto Socorro Municipal no setor de emergência, principalmente pelo turno da noite.//// Indicação solicitando do Poder Público permissão para o livre acesso dos agentes sanitários em terrenos e edificações abandonadas para combater focos de mosquitos da Dengue em Santarém.
Nélio quer Prefeita envolvida na luta pela criação da ALC
Vereador Nélio Aguiar (PMN) – Pediu que a prefeita Maria do Carmo se envolva, na luta pela criação da Área de Livre Comércio. O vereador informou que está preocupado, pois em Belém já há indícios de que essa Área possa ser levada para a capital, porém o ideal é que Santarém seja a cidade escolhida. A prefeita precisa se empenhar na luta contra possíveis ações que possa tirar de Santarém essa indicação para implantação de uma ALC. Nossa luta não pode parar e todos, população e governantes têm que sem empenharem em prol de nosso município e região.
Apelo ao Governo do Estado
Vereador Nélio Aguiar (PMN) – Iniciou seu pronunciamento criticando o governo estadual pela assinatura de um Decreto que visa antecipar a cobrança da diferença da alíquota do ICMS no Estado do Pará, sobre produtos comerciais. Segundo o líder do PMN a medida adotada pelo Governo do Estado, do recolhimento antecipado da diferença do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)., em muito prejudicará o comércio e a classe empresarial de Santarém. Afirmou, também, que essa medida tem causado uma repercussão negativa na saúde financeira das empresas de Santarém, “principalmente no momento em que estamos saindo de um período de uma grande enchente, quando ficou alagado o centro comercial de Santarém; estamos vivendo ainda, uma crise econômica mundial e o pagamento antecipado da diferença do ICMS, implica em grandes prejuízos para as empresas que estão em momento de dificuldades financeiras, não tendo capital de giro suficiente para trabalhar com essa medida do Governo do Estado”. O vereador disse que fez uma consulta ao advogado tributarista Helenilson Pontes, que afirmou ser a medida inconstitucional, “já que imposto é para ser cobrado a partir do momento em que for emitida a nota fiscal direta ao consumidor e não no momento do transporte da entrada da mercadoria no estado.”
“Estamos aprovando requerimento para ser encaminhado a governadora Ana Júlia Carepa, apelando a ela que revogue “esse decreto” e que deixe de tomar essa medida de cobrar antecipadamente, a diferença do ICMS, no momento em que as empresas passam por grandes dificuldades financeiras.”
Nélio Aguiar relatou ainda sobre dois requerimentos que apresentou para discussão e aprovação pelo Plenário da Câmara. O primeiro destinado a prefeita Maria do Carmo Martins Lima, com cópia a governadora do Estado, solicitando treinamentos para os professores sobre a gripe A e o segundo, pedindo da prefeita irrestrito apoio, na defesa da criação da “Área de Livre Comércio em Santarém”.
“Estamos aprovando requerimento para ser encaminhado a governadora Ana Júlia Carepa, apelando a ela que revogue “esse decreto” e que deixe de tomar essa medida de cobrar antecipadamente, a diferença do ICMS, no momento em que as empresas passam por grandes dificuldades financeiras.”
Nélio Aguiar relatou ainda sobre dois requerimentos que apresentou para discussão e aprovação pelo Plenário da Câmara. O primeiro destinado a prefeita Maria do Carmo Martins Lima, com cópia a governadora do Estado, solicitando treinamentos para os professores sobre a gripe A e o segundo, pedindo da prefeita irrestrito apoio, na defesa da criação da “Área de Livre Comércio em Santarém”.
domingo, 2 de agosto de 2009
Acelera Justiça!
A Justiça em todo o país tem uma tarefa enorme pela frente. Para encerrar todos os casos distribuídos até 2005 e cumprir a chamada Meta 2 do Judiciário, serão necessários julgar 38,3 milhões de processos até o fim do ano. Isso significa metade de todos os processos do Judiciário brasileiro. Dessa montanha de ações, 20,8 milhões ainda estavam na fase conhecimento no primeiro grau das Justiças Trabalhista, Estadual e Federal no final de 2008. Os dados são do relatório consolidado do Conselho Nacional de Justiça publicado na quarta-feira (29/7).
O principal gargalo para o cumprimento da Meta 2 está na Justiça Estadual. Dos 38 milhões de processos que entraram no Judiciário até 2005, 33,7 milhões são da Justiça Estadual (88%). Esse 33,7 milhões representam mais da metade -52% -do total de processos em tramitação na Justiça Estadual. Isso quer dizer que, para cumprir a Meta 2, os Tribunais de Justiça terão de julgar em 2009 metade de todos os processos em tramitação. É também na Estadual que estão 95% dos processos da Meta 2 ainda em fase de conhecimento do primeiro grau.
Autor: Conjur
O principal gargalo para o cumprimento da Meta 2 está na Justiça Estadual. Dos 38 milhões de processos que entraram no Judiciário até 2005, 33,7 milhões são da Justiça Estadual (88%). Esse 33,7 milhões representam mais da metade -52% -do total de processos em tramitação na Justiça Estadual. Isso quer dizer que, para cumprir a Meta 2, os Tribunais de Justiça terão de julgar em 2009 metade de todos os processos em tramitação. É também na Estadual que estão 95% dos processos da Meta 2 ainda em fase de conhecimento do primeiro grau.
Autor: Conjur
Lei dá prioridade a pessoas a partir de 60 anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 12.008, que garante a pessoas com 60 anos ou mais prioridade em procedimentos administrativos no âmbito da administração pública federal e em questões judiciais em geral. "Em casos relativos à administração pública, a mesma prioridade é assegurada a pessoas portadoras de doenças graves ou de deficiência física ou mental", informou o Ministério da Justiça.
Idosos precisam comprovar, nos órgãos competentes, a idade mínima exigida ou se são portadores de deficiência. "Comprovada e deferida a prioridade, os autos processuais passam a tramitar com uma identificação própria", destaca o comunicado. Em caso de morte, a tramitação prioritária será estendida ao companheiro que herdar o processo.
Autor: O DIA
Idosos precisam comprovar, nos órgãos competentes, a idade mínima exigida ou se são portadores de deficiência. "Comprovada e deferida a prioridade, os autos processuais passam a tramitar com uma identificação própria", destaca o comunicado. Em caso de morte, a tramitação prioritária será estendida ao companheiro que herdar o processo.
Autor: O DIA
Investigação da paternidade
Do Jus Brasil
a Lei nº 8.560/92, regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento.
A lei em questão estabelece a presunção de paternidade no caso de recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de código genético - DNA.
O STJ já havia sumulado entendimento no sentido de que, em ação investigatória, a recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade (Súmula 301).
a Lei nº 8.560/92, regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento.
A lei em questão estabelece a presunção de paternidade no caso de recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de código genético - DNA.
O STJ já havia sumulado entendimento no sentido de que, em ação investigatória, a recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade (Súmula 301).
sábado, 1 de agosto de 2009
Sarney no divã de Lula fere tripartição de poderes
Na ABN NEWS
A tripartição de poderes, umas das mais importantes instituições democráticas modernas, não está sendo respeitada no Brasil, quando o Presidente Lula emite considerações a respeito do Senado Federal e da permanência ou não do presidente José Sarney à frente daquela Casa.
Em entrevista à rádio Correio Sat, quando esteve em Campina Grande, Lula afirmou: "Os senadores têm que dizer o que querem para o Senado. O que não é possível é que as pessoas permitam que a instituição vá sofrendo desgaste, desgaste, porque isso mata as pessoas e mata a instituição".
Não pode e nem deve o chefe de um poder imiscuir-se em questões internas de outro, sob forma de dominação ou de submissão, pois seria ferir o sagrado princípio de Montesquieu, inspirado na Roma Antiga e viabilizado pela Revolução Francesa, com base no Constitucionalismo, que acabou com o Absolutismo monárquico e instalou o estado democrático moderno.
Há notícias de que José Sarney, pressionado pela família, vai decidir seu futuro numa conversa pessoal com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode acontecer na próxima semana, quando o Congresso Nacional retomar os seus trabalhos.
Se esse encontro-consulta realmente acontecer, com o propósito de encerrar a crise do Senado, será lamentável para a democracia brasileira, pois é evidente que já não há no País uma oposição com a eficiência desejável, quanto mais o Presidente do Congresso no divã do Presidente da República!
Que será, então, do processo legislativo, da própria Constituição, se o Presidente da República se torna a referência principal da estabilidade, exercendo hegemonia e tutela quase absoluta sobre o Parlamento? Será que o exemplo de Chávez na Venezuela não serve de alerta aos políticos, juristas e políticos brasileiros?
Em termos de organicismo jurídico, estaria o Legislativo brasileiro sob estresse tão intenso, que se torna vulnerável a qualquer germe externo danoso para a sua saúde e sua funcionalidade... Mas, não seria este um diagnóstico correto, a julgar pelo balanço das atividades legislativas nesse primeiro semestre e pela expectativa criada pela CPI da Petrobrás, que começa em breve seus trabalhos...
O País está próximo de ver o Chefe do Poder Legislativo recorrer ao Chefe do Poder Executivo, para saber se vai contar ou não com seu apoio para enfrentar a Oposição e a onda de denúncias que assola sua administração. Mas, numa democracia representativa, é necessário que haja harmonia e independência entre os três poderes.
O Executivo brasileiro já tem ampla hegemonia na iniciativa das leis, além do poder de baixar medidas provisórias, indiscriminadamente, como instrumento de governabilidade. Será que o Congresso Nacional, hoje armado dos seus poderes de fiscalização pelas CPIs e da sua função tribunícia, estaria abrindo mão de suas prerrogativas?
Feichas Martins, Mestre em Ciência Política pela UnB, Professor Universitário, Especialista em Planejamento Político-Estratégico e Consultor Político-Eleitoral
A tripartição de poderes, umas das mais importantes instituições democráticas modernas, não está sendo respeitada no Brasil, quando o Presidente Lula emite considerações a respeito do Senado Federal e da permanência ou não do presidente José Sarney à frente daquela Casa.
Em entrevista à rádio Correio Sat, quando esteve em Campina Grande, Lula afirmou: "Os senadores têm que dizer o que querem para o Senado. O que não é possível é que as pessoas permitam que a instituição vá sofrendo desgaste, desgaste, porque isso mata as pessoas e mata a instituição".
Não pode e nem deve o chefe de um poder imiscuir-se em questões internas de outro, sob forma de dominação ou de submissão, pois seria ferir o sagrado princípio de Montesquieu, inspirado na Roma Antiga e viabilizado pela Revolução Francesa, com base no Constitucionalismo, que acabou com o Absolutismo monárquico e instalou o estado democrático moderno.
Há notícias de que José Sarney, pressionado pela família, vai decidir seu futuro numa conversa pessoal com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode acontecer na próxima semana, quando o Congresso Nacional retomar os seus trabalhos.
Se esse encontro-consulta realmente acontecer, com o propósito de encerrar a crise do Senado, será lamentável para a democracia brasileira, pois é evidente que já não há no País uma oposição com a eficiência desejável, quanto mais o Presidente do Congresso no divã do Presidente da República!
Que será, então, do processo legislativo, da própria Constituição, se o Presidente da República se torna a referência principal da estabilidade, exercendo hegemonia e tutela quase absoluta sobre o Parlamento? Será que o exemplo de Chávez na Venezuela não serve de alerta aos políticos, juristas e políticos brasileiros?
Em termos de organicismo jurídico, estaria o Legislativo brasileiro sob estresse tão intenso, que se torna vulnerável a qualquer germe externo danoso para a sua saúde e sua funcionalidade... Mas, não seria este um diagnóstico correto, a julgar pelo balanço das atividades legislativas nesse primeiro semestre e pela expectativa criada pela CPI da Petrobrás, que começa em breve seus trabalhos...
O País está próximo de ver o Chefe do Poder Legislativo recorrer ao Chefe do Poder Executivo, para saber se vai contar ou não com seu apoio para enfrentar a Oposição e a onda de denúncias que assola sua administração. Mas, numa democracia representativa, é necessário que haja harmonia e independência entre os três poderes.
O Executivo brasileiro já tem ampla hegemonia na iniciativa das leis, além do poder de baixar medidas provisórias, indiscriminadamente, como instrumento de governabilidade. Será que o Congresso Nacional, hoje armado dos seus poderes de fiscalização pelas CPIs e da sua função tribunícia, estaria abrindo mão de suas prerrogativas?
Feichas Martins, Mestre em Ciência Política pela UnB, Professor Universitário, Especialista em Planejamento Político-Estratégico e Consultor Político-Eleitoral
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