domingo, 31 de maio de 2009

Tribuna Livre

A tribuna livre é a oportunidade que a câmara oferece aos cidadãos e cidadãs de se manifestarem em plenário. Qualquer cidadão pode utilizar-se da tribuna da câmara para fazer a defesa ou manifestação sobre assuntos que não ofendam a moral e os bons costumes e nem atentem contra os poderes constituídos. O uso da tribuna livre obedece a uma série de regras fixadas, inclusive um tempo e tema pré-determinados junto à mesa diretora da câmara.
Algumas sessões especiais já foram realizadas nesse ano: Abastecimento de Água, serviço de Mototaxi e da Igualdade Racial.
Um cidadão ou uma entidade pode procurar um vereador para fazer um requerimento solicitando uma sessão especial sobre determinado assunto, que será colocado em pauta e aprovado por 2/3 dos votos. O requerimento deve constar o tema, data da sessão e lista de pessoas, órgãos e entidades que serão convidadas para debater e usar a tribuna livre.

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