terça-feira, 5 de maio de 2009

Poder Legislativo III

Legislatura - Os trabalhos da Câmara desenvolvem-se em quatro sessões legislativas anuais, denomina-se legislatura o período das atividades da Câmara que vai desde a posse dos Vereadores até o término de seu mandato.

Sessão Legislativa - É a etapa anual de reuniões da Câmara, subdividida em dois períodos legislativos. Em razão do mandamento constitucional, a sessão legislativa não pode ser interrompida sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Art. 57, § 2.º).

Recesso Parlamentar - Ocorre quando há paralisação momentânea dos trabalhos legislativos. Decorre entre uma e outra sessão legislativa. O recesso também pode acontecer durante o curso do ano, em razão de pequenas paralisações dos trabalhos legislativos, como, por exemplo, durante os festejos carnavalescos, nos dias que coincidem com feriados ou pontos facultativos, etc.

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