Medida provisória cria o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Bolsa Família. O índice vai medir a eficiência dos estados, dos municípios e do Distrito Federal na gestão do programa.
Entre outros pontos, será avaliada a performance do ente federativo no cadastramento e no controle do atendimento dos requisitos por parte dos beneficiários.
Os estados e municípios que alcançarem boa avaliação, vão receber apoio financeiro do governo federal às ações de gestão e execução descentralizada do Bolsa Família, em valor equivalente a até 3% do orçamento total do programa.
Agência Câmara.
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