Por falta do número mínimo de assinaturas (171), a Secretaria-Geral da Mesa devolveu ao deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 367/09, que permite um terceiro mandato consecutivo para presidentes da República, governadores e prefeitos.
A proposta foi protocolada ontem à tarde com 183 assinaturas, mas até a zero hora de hoje 17 deputados retiraram seus nomes, reduzindo o número para 166 - cinco a menos que o mínimo.
Retiraram as assinaturas 8 deputados do DEM, 5 do PSDB, 2 do PMDB, 1 do PMN e 1 do PP.
Após a devolução, se não houver recurso, a PEC será arquivada. O caminho mais simples, segundo a Secretaria-Geral da Mesa, é justamente a reapresentação da proposta, que tramitará com um novo número. Para reapresentar a PEC, Barreto precisará coletar apenas as assinaturas que faltam para completar o número mínimo - 171.
O deputado Jackson Barreto poderá reapresentar a proposta se conseguir outras assinaturas e atingir o número mínimo.
Agência Câmara
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