Chega à Câmara MP que repassa R$ 1 bilhão a prefeituras
A Câmara analisa a Medida Provisória 462/09, que assegura em 2009 valores iguais a 2008 para os repasses federais a prefeituras - por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) -, mas sem a recomposição da inflação do período.
No início deste ano, o governo mexeu nas alíquotas e na base de cálculo do Imposto de Renda para aliviar a carga tributária sobretudo da classe média, e reduziu alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis para manter a economia aquecida em meio à crise.
Essas medidas e a retração da atividade econômica, recrudescida no primeiro semestre, afetaram a arrecadação desses dois tributos, dos quais 23,5% são repassados ao FPM. Desde março, os prefeitos exigem compensações do Planalto.
De acordo com a MP, as prefeituras vão receber até o dia 25 deste mês os valores referentes às diferenças relativas ao período entre janeiro e março deste ano. O valor relativo às perdas do mês de abril serão creditadas até o quinto dia útil de junho.
Agência Câmara
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