Câmara aprova trabalhos do Vereador Nélio Aguiar-PMN

Nélio Aguiar-PMN Indicação ao prefeito José Maria Tapajós, para que viabilize no município de Santarém em caráter de urgência/urgentíssima estudo no sentido de ser criada a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil////// Indicação solicitando do Poder Executivo municipal a Criação de mais um Conselho Tutelar em Santarém////// Indicação ao prefeito José Maria Tapajós, no sentido de ser criado em forma de dispositivo legal um tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte dentro do que trata a Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006, através dos seguintes benefícios: I – Isenção da taxa de localização, no momento da concessão da licença; II – Isenção da taxa de vigilância sanitária, no momento da concessão da licença; III – Isenção do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, no regime homologado, para as três primeiras competências mensais de recolhimento do tributo, contados da data primeira expedição do alvará de Licença////// Requerimento ao prefeito José Maria Tapajós solicitando que seja informatizado todo o sistema relacionado a saúde pública em nosso município: Secretaria Municipal de Saúde; postos de saúde, etc, objetivando capacitar a conecticidade em banda larga, com acesso a Internet, em todos os programas e atividades do SUS////// Requerimento ao prefeito Municipal, para que realize serviços de restauração do templo religioso de Nossa Senhora da Assunção, na comunidade de Vila Franca, Região do Tapajós////// Requerimento ao prefeito, para que formalize uma proposta em caráter oficial do município, através da Procuradoria Jurídica do Poder Executivo em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e 5ª URE, propondo mudança no horário escolar no município de Santarém, passando para as 08 horas o inicio das aulas////// Requerimento ao Plenário da Casa de Leis pedindo a transferência da Sessão Especial, marcada para o dia 9 de junho , para ser realizada no dia 17 do mesmo mês, para debater a criação de uma Área de Livre Comércio em Santarém.