O projeto de Lei de autoria do vereador Erasmo Maia, que dispõe sobre à antecipação do 13º salário, as servidoras públicas efetivas, no sexto mês de gestação, como também os servidores que comprovem a gestação de sua esposa, foi promulgado e publicado na ultima sexta-feira (22), no Sindicato do Professores de Santarém – Sinprosan.
Na ocasião estiveram presentes, o presidente da Câmara Municipal, Nélio Aguiar, o autor do projeto Erasmo Maia, o vereador Henderson Pinto, e ainda professores e professores municipais.
O décimo terceiro salário é um direito garantido pela constituição Federal, e foi a partir dessa idéia que Erasmo propôs a antecipação do 13º salário. Segundo ele é uma excelente oportunidade para reorganizar o orçamento, já que a fase da gestação acarreta mais gasto ao servidor, “o objetivo é ajudar as gestantes com os custos, bem como, na compra do enxoval do bebê, pré-natal, dentre outras necessidades”, esclareceu o vereador.
Para as servidoras presentes no Sinprosan, o projeto é bem vindo e só vem beneficiar a quem necessita.
Este projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal de Santarém, no dia 11 de Junho de 2008, e levado ao executivo municipal, no dia 17 de Junho do referido ano, a então prefeita Maria do Carmo, teria 15 (quinze) dias úteis para sancioná – lo ou vetá - lo, obedecendo aos termos dos artigos 34 e 35 da Lei Orgânica; como não houve resposta dentro do prazo estipulado, o projeto foi sancionado tacitamente , e no ultimo dia 22, foi promulgado e publicado pelo presidente da Câmara.
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