terça-feira, 5 de maio de 2009

Nélio defende referendo do Fuso Horário

A alteração do fuso horário brasileiro sem ouvir a população interessada, foi fruto de uma onda de pressão sobre os parlamentares, e com a postura submissa destes em relação ao principal grupo de comunicação do país, o que parecia impossível tornou-se uma possibilidade real.Dois dias após a entrada em vigor da regra do horário local para a programação de TV, o Senado Federal aprovou em plenário o Projeto de Lei do senador Tião Viana (PT-AC) que alterou o fuso horário na região Norte. Não é a primeira vez que o senado é porta-voz da família Marinho: em junho de 2007 Arthur Virgílio (PSDB-AM apresentou proposta semelhante para revogar os efeitos da Portaria nº 264, antigo instrumento de regulação da classificação indicativa.
Nélio defende o referendo por ser uma forma de consulta popular sobre um assunto de grande relevância, na qual o povo manifesta-se sobre uma lei após esta estar constituída. Desta forma, o cidadão apenas ratifica ou rejeita o que lhe é submetido. Por isso, está encaminhando através de oficio aos 17 deputados federais do Pará solicitando que seja apresentado Projeto de Decreto Legislativo que dá direito ao eleitor santareno decidir se quer ou não que o horário oficial de Santarém permaneça igual ao horário de Brasília, como determina a Lei 11.662, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), sancionada em maio do ano passado pelo presidente Lula.

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