O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestou-se contrário ao trecho da PEC que informa que tal mudança já estará válida para a próxima legislatura, que se iniciará em fevereiro.
Segundo o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, o aumento no número de vereadores previsto no texto da PEC, para valer já para a próxima legislatura, poderia ocorrer se tal PEC fosse promulgada até o dia 30 de junho do ano passado, termo final para a realização das convenções partidárias, o que não ocorreu. A tendência dos ministros do TSE é permitir o aumento de vereadores apenas a partir do próximo mandato, em 1º de janeiro de 2013.
A PEC prevê que os repasses para as câmaras passarão dos atuais 5% a 8% da receita corrente líquida dos municípios para 3,5% a 7% – o que representaria uma economia de R$ 1,4 bilhão por ano no país, segundo cálculo da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a proposta.
Um comentário:
Nobre Edil Nelio Aguiar.
Analisando a PEC, do aumento de Vereadores para o nosso Brasil, podemos afirmar que seria desnecessario essa medida, sabe porque Vereador, sinceramente Vossa Excelencia, sentiu falta de algum vereador, será que o povo na sua Sapiencia sentiu Falta...alguem sentiu falta de Vereador...O que precisamos não é de mais vereadores(Quantidade) , e SIM de QUALIDADE de Vereadores, que exerçam sua Vereança, cumpra com seu papel para qual foi eleito, isto sim sentimos falta.Porém não sentimos Falta nenhuma de mais vereadores.Quem ai sentiu Falta?????? Fale????
Postar um comentário