terça-feira, 1 de setembro de 2009

Desvio de dinheiro público com notas frias

A Promotoria de Defesa ao Patrimônio Público de Campo Mourão ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Janiópolis (município localizado a 50 km de Campo Mourão) por prática de atos de improbidade administrativa. Jair Detofol (PPS) é acusado de participar de um esquema de desvio de recursos da Prefeitura, junto com seu filho, Marcelo Detofol, o tesoureiro do Município, Hely de Jesus, e o empresário Valdomiro Andretto de Carvalho, dono de um posto de combustíveis da cidade.

O empresário Valdomiro Andretto, declarou ao Ministério Público que entre outubro e dezembro de 2008, emitiu diversas notas fiscais "frias" de sua empresa, Autoposto Gaperinho, em nome do Município de Janiópolis, a pedido do filho do prefeito e do tesoureiro municipal. Segundo a Promotoria, Valdomiro emitia as notas mas não entregava o combustível ao Município, e, mesmo assim, Hely autorizava e o Prefeito ordenava o pagamento, sem qualquer conferência da utilização do produto em veículos da Prefeitura.

A Promotoria levantou que, somados, os valores das requisições para o abastecimento dos veículos do Município, entre outubro e dezembro do ano passado, chegariam a R$ 40 mil. No entanto, o total das notas fiscais em nome do Posto Gaperinho, emitidas no mesmo período, seria de R$ 195 mil.

Diante dos fatos, o Ministério Público entrou com ação civil pública na última quinta-feira (27), com pedido de liminar para o bloqueio dos bens dos acusados, a fim de garantir o ressarcimento ao erário do montante que teria sido desviado (cujos valores seriam de no mínimo 100 mil reais); o pagamento de multa a ser estipulada pelo juízo; e a aplicação das punições previstas para atos de improbidade administrativa.

O MP-PR requereu também que cópias da ação e do inquérito civil sejam remetidas à Câmara Municipal de Janiópolis e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis.


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