A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira proposta que estabelece limite máximo de 25 alunos por professor, durante os cinco primeiros anos do ensino fundamental; e de 35, nos quatro anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96), que atualmente não especifica o número exato de alunos por professor em sala de aula.
Aprovada em caráter conclusivo, a proposta segue para o Senado.
Agência Câmara
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