A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou, em 2º Turno e Redação Final, na sessão ordinária desta terça-feira (29/09/2009), a Proposta de Emenda Constitucional nº 003/2009, que “dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 34 da Constituição do Estado do Pará”. De acordo com a PEC aprovada, de autoria do deputado estadual Alexandre Von (PSDB-PA), as provas e exames de todos os concursos públicos que vierem a ser realizados pelos órgãos públicos estaduais, a partir da promulgação e publicação da nova Emenda Constitucional, terão que ser aplicados no Município para o qual se destinam as vagas ofertadas ou, pelo menos, no Município sede de cada pólo regional, considerando-se a divisão territorial estabelecida em lei.
Para Von, um dos membros da bancada parlamentar do Oeste do Pará no Legislativo Estadual, o grande mérito da PEC aprovada hoje é o de assegurar a realização dos concursos públicos estaduais em todas as regiões do Pará, impedindo a discriminação recorrente do Governo do Estado com a população do interior. “Realizando provas e exames eliminatórios apenas na Capital do Estado, a primeira eliminação aos jovens do interior é econômica, visto que a maioria não pode se deslocar à Belém todas as vezes que precisar cumprir as etapas de um concurso público”, declarou o parlamentar santareno.
Em cumprimento ao artigo 239, parágrafo 8º, da Constituição do Estado do Pará, a PEC será promulgada pela Mesa Executiva, no prazo de cinco dias, enviada à publicação e anexada, com o respectivo número de ordem, ao texto da Constituição Estadual.
terça-feira, 29 de setembro de 2009
Lagoa na Trav Santa Cruz
O vereador Nélio Aguiar (PMN), denunciou na Tribuna que a Travessa Santa Cruz, no bairro de Fátima, mesmo em pleno verão está transformada em uma lagoa.
Nélio Aguiar relata que no local está uma água acumulada com mau cheiro, sem ter para onde escoar por falta de serviço de drenagem, impedindo a passagem de veículos e pedestres, para ter acesso até a Avenida Tapajós.
O parlamentar lamenta a situação da via que segundo ele já foi objeto inclusive de um abaixo assinado feito pelos moradores, ele mesmo já entrou com requerimento junto ao Poder Executivo Municipal, solicitando o serviço de drenagem e até o momento nenhuma solução foi dada ao problema.
Nélio Aguiar questionou seus pares, de que não podem ficar somente na dependência de fazer requerimentos e estes serem atendidos ou não pelo Poder Executivo.
“Somos nós que aprovamos o orçamento do município e autorizamos o governo a fazer os gastos dos recursos orçados, nada mais do que justo que o vereador garanta no orçamento, quais as escolas e os postos de saúde que vão ser construídos? Qual é a Rua que vai ser asfaltada”, questionou.
“O Governo tem o discurso do orçamento participativo, discrimina valores a serem aplicados, mas não diz quais as localidades, ou os bairros onde serão construídas as escolas e os postos de saúde, assim, nós estamos assinando um cheque em branco”, desabafou Nélio Aguiar.
ASCOM
Nélio Aguiar relata que no local está uma água acumulada com mau cheiro, sem ter para onde escoar por falta de serviço de drenagem, impedindo a passagem de veículos e pedestres, para ter acesso até a Avenida Tapajós.
O parlamentar lamenta a situação da via que segundo ele já foi objeto inclusive de um abaixo assinado feito pelos moradores, ele mesmo já entrou com requerimento junto ao Poder Executivo Municipal, solicitando o serviço de drenagem e até o momento nenhuma solução foi dada ao problema.
Nélio Aguiar questionou seus pares, de que não podem ficar somente na dependência de fazer requerimentos e estes serem atendidos ou não pelo Poder Executivo.
“Somos nós que aprovamos o orçamento do município e autorizamos o governo a fazer os gastos dos recursos orçados, nada mais do que justo que o vereador garanta no orçamento, quais as escolas e os postos de saúde que vão ser construídos? Qual é a Rua que vai ser asfaltada”, questionou.
“O Governo tem o discurso do orçamento participativo, discrimina valores a serem aplicados, mas não diz quais as localidades, ou os bairros onde serão construídas as escolas e os postos de saúde, assim, nós estamos assinando um cheque em branco”, desabafou Nélio Aguiar.
ASCOM
EC 58 é questionada
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encaminhou ontem (28), ofício aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), informando a data-limite para a aplicação da Emenda Constitucional que altera o número de vereadores.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 58 foi aprovada, em segundo turno pela Câmara dos Deputados, no dia 23 de setembro. O posicionamento do TSE é que não se aplica nesta legislatura atual, a Emenda Constitucional 58, que amplia o número de vereadores, entretanto, o juiz eleitoral em sua zona de atuação é quem deve decidir cada caso, pois como a eleição de 2008 foi municipal, a zona eleitoral tem autonomia para decidir.
Segundo o ofício encaminhado pelo ministro Ayres Britto, que menciona a Consulta 1.421, de 7 de agosto de 2007, o TSE à unanimidade dos votos dos ministros da Corte à época, a aplicação imediata da Emenda Constitucional que regulamenta o número de vereadores, a aplicação imediata somente poderia ocorrer no caso da publicação do dispositivo legal, ocorrer antes do fim do prazo das convenções partidárias, ou seja, no final de junho de 2008.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 58 foi aprovada, em segundo turno pela Câmara dos Deputados, no dia 23 de setembro. O posicionamento do TSE é que não se aplica nesta legislatura atual, a Emenda Constitucional 58, que amplia o número de vereadores, entretanto, o juiz eleitoral em sua zona de atuação é quem deve decidir cada caso, pois como a eleição de 2008 foi municipal, a zona eleitoral tem autonomia para decidir.
Segundo o ofício encaminhado pelo ministro Ayres Britto, que menciona a Consulta 1.421, de 7 de agosto de 2007, o TSE à unanimidade dos votos dos ministros da Corte à época, a aplicação imediata da Emenda Constitucional que regulamenta o número de vereadores, a aplicação imediata somente poderia ocorrer no caso da publicação do dispositivo legal, ocorrer antes do fim do prazo das convenções partidárias, ou seja, no final de junho de 2008.
Dez anos da lei que cassa comprador de votos
Comemora-se dez anos da Lei da Compra de Voto (Lei 9.840/99), que pune com maior rigor a compra de votos e o uso eleitoreiro da máquina administrativa. O projeto que instituiu essa lei foi o primeiro de iniciativa popular aprovado pelo Congresso, e partiu de proposta da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que reuniram mais de um milhão de assinaturas de eleitores para apresentar a proposição aos parlamentares.
Pela Lei 9.840, é considerada captação de sufrágio o fato de o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar algo ao eleitor, com a finalidade de obter seu voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, observadas as regras da Lei das Inelegibilidades (Lei 64/90), em seu artigo 22.
Esse artigo determina que qualquer partido político, coligação, candidato ou o Ministério Público Eleitoral poderá pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico, utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político.
A punição para a compra de voto é multa de mil a 50 mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência) e cassação do registro ou do diploma. O valor atual da UFIR é de R$ 1,0641, o que resultaria na multa máxima de R$ 53.205. Para o uso da máquina administrativa, a multa varia de R$ 5 mil a R$ 100 mil.
Segundo informações da Justiça Eleitoral, mais de 400 políticos foram cassados entre 2000 e 2004 por efeito dessa lei. De 2008 até março de 2009, foram cassados 357 prefeitos e vereadores devido à compra de votos. Essa pesquisa, realizada entre 10 e 20 de março de 2009, abrangeu 2.503 zonas eleitorais do país, que correspondem a 83,74% do total.
Com informações Jus Brasil
Pela Lei 9.840, é considerada captação de sufrágio o fato de o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar algo ao eleitor, com a finalidade de obter seu voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, observadas as regras da Lei das Inelegibilidades (Lei 64/90), em seu artigo 22.
Esse artigo determina que qualquer partido político, coligação, candidato ou o Ministério Público Eleitoral poderá pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico, utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político.
A punição para a compra de voto é multa de mil a 50 mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência) e cassação do registro ou do diploma. O valor atual da UFIR é de R$ 1,0641, o que resultaria na multa máxima de R$ 53.205. Para o uso da máquina administrativa, a multa varia de R$ 5 mil a R$ 100 mil.
Segundo informações da Justiça Eleitoral, mais de 400 políticos foram cassados entre 2000 e 2004 por efeito dessa lei. De 2008 até março de 2009, foram cassados 357 prefeitos e vereadores devido à compra de votos. Essa pesquisa, realizada entre 10 e 20 de março de 2009, abrangeu 2.503 zonas eleitorais do país, que correspondem a 83,74% do total.
Com informações Jus Brasil
domingo, 27 de setembro de 2009
São Raimundo na série C
Quatro times garantiram vaga nas semifinais da estreante Série D do Brasileirão e conquistaram o acesso à Terceirona do ano que vem: Alecrim-RN, Chapecoense-SC, Macaé-RJ e São Raimundo-PA. Na tarde deste domingo, os clubes eliminaram Uberaba-MG, Araguaia-MT, Tupi-MG e Cristal-AP, respectivamente.
Nas semifinais, que começam no próximo fim de semana, em datas a serem divulgada pela CBF, o time catarinense da cidade de Chapecó enfrenta os macaenses, enquanto os clube da cidade paraense de Santarém encara os potiguares.
Em Santarém, no estádio Colosso dos Tapajós, Michel marcou os dois gols da vitória do São Raimundo por 2 a 0 sobre o amapaense Cristal, em Macapá, ambos haviam empatado por 1 a 1.
Com informações GLOBOESPORTE.COM, Globominas.com e clicRBS
Rio de Janeiro
Nas semifinais, que começam no próximo fim de semana, em datas a serem divulgada pela CBF, o time catarinense da cidade de Chapecó enfrenta os macaenses, enquanto os clube da cidade paraense de Santarém encara os potiguares.
Em Santarém, no estádio Colosso dos Tapajós, Michel marcou os dois gols da vitória do São Raimundo por 2 a 0 sobre o amapaense Cristal, em Macapá, ambos haviam empatado por 1 a 1.
Com informações GLOBOESPORTE.COM, Globominas.com e clicRBS
Rio de Janeiro
Novo Código de Ética Médica é publicado no Diário Oficial
Foi publicado nesta quinta-feira, 24/09, noDiário Oficial da União, o novo Código de Ética Médica. Foram dois anos de debates com diversas entidades e especialistas e a análise de 2.677sugestões encaminhadas por médicos e entidades organizadas da sociedade. Segundo o vice-presidente do CFM, Roberto d’Ávila, oprincipal objetivo do novo documento é atualizar as informações sobreos deveres dos profissionais da área.
Entre as recomendações do Código estão as de que os médicos não devemse submeter à pressão de hospitais e clínicas para atender maior númerode pacientes por jornada e nem podem vender medicamentos ou ganharcomissão da indústria por produtos que recomendar. Em palestras e trabalhos científicos, os profissionais precisam deixar claro se sãopatrocinados. Outra mudança é a proibição de criar embriões parapesquisa e a escolha do sexo do bebê nas clínicas de reproduçãoassistida.
O Código aborda ainda a autonomia do paciente, destacando o direito àinformação sobre a própria saúde e às decisões sobre o tratamento,sempre em parceria com o médico. 'Esse Código é uma reafirmação de umdiscurso de compromisso da profissão médica brasileira com a sua população', afirma o presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade.
O documento também ressalta a importância dos cuidados paliativos -técnicas que visam tratar pacientes com doenças incuráveis ou em estado terminal.
Fonte : Imprensa/CFM
Entre as recomendações do Código estão as de que os médicos não devemse submeter à pressão de hospitais e clínicas para atender maior númerode pacientes por jornada e nem podem vender medicamentos ou ganharcomissão da indústria por produtos que recomendar. Em palestras e trabalhos científicos, os profissionais precisam deixar claro se sãopatrocinados. Outra mudança é a proibição de criar embriões parapesquisa e a escolha do sexo do bebê nas clínicas de reproduçãoassistida.
O Código aborda ainda a autonomia do paciente, destacando o direito àinformação sobre a própria saúde e às decisões sobre o tratamento,sempre em parceria com o médico. 'Esse Código é uma reafirmação de umdiscurso de compromisso da profissão médica brasileira com a sua população', afirma o presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade.
O documento também ressalta a importância dos cuidados paliativos -técnicas que visam tratar pacientes com doenças incuráveis ou em estado terminal.
Fonte : Imprensa/CFM
Atenção motoristas santarenos!
Justiça condena cidade de SC a indenizar motociclista que caiu em buraco
Um motociclista ganhou na Justiça o direito de receber R$ 2 mil da Prefeitura de Joinville, em Santa Catarina, após ter levado um tombo de motocicleta ao passar sobre um buraco, em 1999. De acordo com o TJ-SC (Tribunal de Justiça), ele será indenizado por danos materiais, pois sofreu ferimentos leves e teve sua moto danificada.
Ele trafegava por uma avenida na cidade quando caiu, e alegou que não havia nenhuma sinalização indicando a realização de obras no local --o que causou a cratera na via.
A prefeitura já havia sido condenada em primeira instância, alegando que não pode ser responsabilizada por obras de responsabilidade da Casan (Companhia Catarinense de Água e Saneamento). O órgão argumentou ainda que o motoqueiro pilotava em alta velocidade, e que caiu por não ter tido cautela.
Para o relator do processo, porém, a conservação das vias públicas é obrigação do município, independentemente do responsável pelo buraco. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça.
Extraído de: Folha Online
Um motociclista ganhou na Justiça o direito de receber R$ 2 mil da Prefeitura de Joinville, em Santa Catarina, após ter levado um tombo de motocicleta ao passar sobre um buraco, em 1999. De acordo com o TJ-SC (Tribunal de Justiça), ele será indenizado por danos materiais, pois sofreu ferimentos leves e teve sua moto danificada.
Ele trafegava por uma avenida na cidade quando caiu, e alegou que não havia nenhuma sinalização indicando a realização de obras no local --o que causou a cratera na via.
A prefeitura já havia sido condenada em primeira instância, alegando que não pode ser responsabilizada por obras de responsabilidade da Casan (Companhia Catarinense de Água e Saneamento). O órgão argumentou ainda que o motoqueiro pilotava em alta velocidade, e que caiu por não ter tido cautela.
Para o relator do processo, porém, a conservação das vias públicas é obrigação do município, independentemente do responsável pelo buraco. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça.
Extraído de: Folha Online
MPE/CE: recomendação orienta sobre sobre aplicação da PEC dos Vereadores
Extraído de: Ministério Público Federal
Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará entende que aumento do número de vagas só é válido para as próximas eleições.
O procurador regional Eleitoral no Ceará, Alessander Sales, encaminhou nesta quinta-feira, dia 24 de setembro, recomendação aos promotores de Justiça Eleitoral do estado, orientando sobre a inconstitucionalidade existente no modo de aplicação da emenda constitucional (EC)que aumenta em 7.709 o número de vagas de vereador em todo o país.
A iniciativa segue os passos da recomendação emitida pelo procurador regional Eleitoral em São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, na última quarta-feira, 23 de setembro, considerando que existe uma polêmica na proposta em torno dos seus efeitos. De acordo com o texto da EC, a aprovação dá a entender que possa ter efeito retroativo. Desta forma, os vereadores suplentes poderiam ser empossados como titulares ainda este ano.
Para Alessander Sales, ao aplicar a nova emenda ter-se-á a estranhíssima figura de vereadores eleitos por voto popular, de acordo com as regras eleitorais vigentes em 2008, convivendo com outros vereadores, que não obtiveram êxito naquele certame, que ocuparão suas cadeiras por força de emenda constitucional.
A recomendação também explica que a emenda objetivando o aumento do número de vagas de vereador com aplicação imediata se trata de uma ofensa à cláusula pétrea, afinal a ocupação de cargos de representação será feita por obra de outros representantes. Isso somente seria possível antes da emenda em dois momentos, quando a Constituição autoriza a eleição indireta ou em face da jurisdição constitucional.
O documento enviado aos promotores também expressa a certeza de que a segurança jurídica é ofendida. No caso, a norma defendida pela emenda reverte situação consolidada, indo contra a regra da anualidade eleitoral prevista no art. 16 da Constituição. O número de vagas em disputa é informação essencial até para limitar a quantidade de candidatos que cada partido pode lançar, explica o Procurador Alessander Sales.
Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará entende que aumento do número de vagas só é válido para as próximas eleições.
O procurador regional Eleitoral no Ceará, Alessander Sales, encaminhou nesta quinta-feira, dia 24 de setembro, recomendação aos promotores de Justiça Eleitoral do estado, orientando sobre a inconstitucionalidade existente no modo de aplicação da emenda constitucional (EC)que aumenta em 7.709 o número de vagas de vereador em todo o país.
A iniciativa segue os passos da recomendação emitida pelo procurador regional Eleitoral em São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, na última quarta-feira, 23 de setembro, considerando que existe uma polêmica na proposta em torno dos seus efeitos. De acordo com o texto da EC, a aprovação dá a entender que possa ter efeito retroativo. Desta forma, os vereadores suplentes poderiam ser empossados como titulares ainda este ano.
Para Alessander Sales, ao aplicar a nova emenda ter-se-á a estranhíssima figura de vereadores eleitos por voto popular, de acordo com as regras eleitorais vigentes em 2008, convivendo com outros vereadores, que não obtiveram êxito naquele certame, que ocuparão suas cadeiras por força de emenda constitucional.
A recomendação também explica que a emenda objetivando o aumento do número de vagas de vereador com aplicação imediata se trata de uma ofensa à cláusula pétrea, afinal a ocupação de cargos de representação será feita por obra de outros representantes. Isso somente seria possível antes da emenda em dois momentos, quando a Constituição autoriza a eleição indireta ou em face da jurisdição constitucional.
O documento enviado aos promotores também expressa a certeza de que a segurança jurídica é ofendida. No caso, a norma defendida pela emenda reverte situação consolidada, indo contra a regra da anualidade eleitoral prevista no art. 16 da Constituição. O número de vagas em disputa é informação essencial até para limitar a quantidade de candidatos que cada partido pode lançar, explica o Procurador Alessander Sales.
quarta-feira, 23 de setembro de 2009
PPS entra com ação contra Lula no TSE
Da Agência Estado
O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, entrou hoje com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, Freire pede providências da Justiça Eleitoral sobre o que ele avalia como uma tentativa de Lula de transformar eventos oficiais em palanque para sua candidata ao Palácio do Planalto em 2010, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. "Até quando o presidente vai insistir em desrespeitar a lei?", questionou Freire.
O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, entrou hoje com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, Freire pede providências da Justiça Eleitoral sobre o que ele avalia como uma tentativa de Lula de transformar eventos oficiais em palanque para sua candidata ao Palácio do Planalto em 2010, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. "Até quando o presidente vai insistir em desrespeitar a lei?", questionou Freire.
Governador do Paraná faz piada com próstata e é repreendido
Em plena Escola de Governo, reunião realizada semanalmente em Curitiba, às terças-feiras, com o secretariado, o governador Roberto Requião (PMDB) foi repreendido.
Ao término do encontro, o governador fez uma piada. Perguntou se haveria toque retal gratuito durante a Semana de Saúde do Homem, que ocorre entre os dias 22 e 27 deste mês. Representantes da Associação Latino-Americana de Uro-Oncologia estavam na Escolinha.
O secretário de Saúde, Gilberto Martin, fez uso da palavra e condenou a fala do governador. "Peço que sejam evitados este tipo de comentários. Eles não colaboram para conscientizar os homens da importância do exame. Ninguém tem sua masculinidade atingida ao proteger sua saúde", disse. Martin foi aplaudido pelo público (com site Bem Paraná).
Ao término do encontro, o governador fez uma piada. Perguntou se haveria toque retal gratuito durante a Semana de Saúde do Homem, que ocorre entre os dias 22 e 27 deste mês. Representantes da Associação Latino-Americana de Uro-Oncologia estavam na Escolinha.
O secretário de Saúde, Gilberto Martin, fez uso da palavra e condenou a fala do governador. "Peço que sejam evitados este tipo de comentários. Eles não colaboram para conscientizar os homens da importância do exame. Ninguém tem sua masculinidade atingida ao proteger sua saúde", disse. Martin foi aplaudido pelo público (com site Bem Paraná).
Ruas receberão nova camada asfáltica
Do Blog do DAYAN SERIQUE
http://www.faroldotapajos.blogspot.com/
As Avenidas Mendonça Furtado e Rui Barbosa receberão uma nova camada asfáltica em toda a sua extensão, fato este foi anunciado na manhã de hoje na sessão da Câmara Municipal pelo vereador Nélio Aguiar (PMN).
Nélio Aguiar disse que esta ação por parte da prefeitura é extremamente louvável, visto que nesta e nas últimas administrações o que aconteciam eram apenas trabalhos paliativos e de tapa-buracos.
A iniciativa é digna de elogios, mas esperamos que ruas como Dom Frederico e Moaçara, também possam passar por recuperação.
http://www.faroldotapajos.blogspot.com/
As Avenidas Mendonça Furtado e Rui Barbosa receberão uma nova camada asfáltica em toda a sua extensão, fato este foi anunciado na manhã de hoje na sessão da Câmara Municipal pelo vereador Nélio Aguiar (PMN).
Nélio Aguiar disse que esta ação por parte da prefeitura é extremamente louvável, visto que nesta e nas últimas administrações o que aconteciam eram apenas trabalhos paliativos e de tapa-buracos.
A iniciativa é digna de elogios, mas esperamos que ruas como Dom Frederico e Moaçara, também possam passar por recuperação.
Semana santarena do cego e portador de baixa visão
O presidente em exercício do Legislativo santareno Nélio Aguiar, ao final da Sessão Especial, citou trechos de um artigo intitulado “Moléstias Oculares”, de autoria do médico Virgilio Centurion e publicado na Internet apontando o glaucoma, como uma doença ocular séria e progressiva, que lesa o nervo óptico e que sem tratamento adequado pode levar a cegueira.
Nélio Aguiar indicou dois caminhos a serem trabalhados. Pela própria Câmara e pelos governos estadual, municipal e federal. O Primeiro de dar a proteção e reabilitação aos portadores de necessidades especiais, garantindo seus direitos na inclusão ao mercado de trabalho, digital e social, para que possam realmente participar e contribuir ativamente com o desenvolvimento da sociedade. Além da garantia de estarem recebendo os aparelhos auditivos, os óculos e lentes, cadeiras de rodas, moletas. “Enfim, os instrumentos necessários que permitam suas atividades diárias.”
“O outro caminho é que se trabalhe a prevenção de novos casos de pessoas portadoras de necessidades especiais, tanto físicas, como visual e aqui podemos citar o alto índice de acidentes de trânsito, que deixam tantas pessoas mutiladas, sem pernas, braços, sofrem lesões na coluna evoluindo para a paraplegia e também na questão da deficiência visual, onde a maioria das causas são previniveis, nós podemos prevenir a cegueira onde a principal causa é a catarata, que pode ser feita cirurgia e o glaucoma, que deve ser evitado desde que tenha um diagnóstico precoce”, indicou Nélio Aguiar.
Nélio Aguiar indicou dois caminhos a serem trabalhados. Pela própria Câmara e pelos governos estadual, municipal e federal. O Primeiro de dar a proteção e reabilitação aos portadores de necessidades especiais, garantindo seus direitos na inclusão ao mercado de trabalho, digital e social, para que possam realmente participar e contribuir ativamente com o desenvolvimento da sociedade. Além da garantia de estarem recebendo os aparelhos auditivos, os óculos e lentes, cadeiras de rodas, moletas. “Enfim, os instrumentos necessários que permitam suas atividades diárias.”
“O outro caminho é que se trabalhe a prevenção de novos casos de pessoas portadoras de necessidades especiais, tanto físicas, como visual e aqui podemos citar o alto índice de acidentes de trânsito, que deixam tantas pessoas mutiladas, sem pernas, braços, sofrem lesões na coluna evoluindo para a paraplegia e também na questão da deficiência visual, onde a maioria das causas são previniveis, nós podemos prevenir a cegueira onde a principal causa é a catarata, que pode ser feita cirurgia e o glaucoma, que deve ser evitado desde que tenha um diagnóstico precoce”, indicou Nélio Aguiar.
segunda-feira, 21 de setembro de 2009
Obras do PAC no Uruará
Outra preocupação demonstrada na Tribuna por Nélio Aguiar é com relação às obras do PAC, do bairro do Uruará, onde segundo ele, mesmo estando no verão “as famílias continuam em situação de risco, aquela água não foi esgotada, continua empossada, suja, contaminada com coliformes fecais e nós estamos no verão, imaginem quando começar a chover, no final de dezembro, inicio de janeiro, aí que a situação vai ser pior”, revelou.
Nélio pediu que o Governo municipal se antecipasse ao problema, entregando logo as casas construídas aos moradores, retirando -os da área de risco, ou colocando bombas de drenagem para esgotamento das águas, ou ainda construindo de imediato um canal para acesso ao rio Amazonas e assim haja uma drenagem natural, sem o mal cheiro e não coloque em risco a saúde dos moradores.
Nélio pediu que o Governo municipal se antecipasse ao problema, entregando logo as casas construídas aos moradores, retirando -os da área de risco, ou colocando bombas de drenagem para esgotamento das águas, ou ainda construindo de imediato um canal para acesso ao rio Amazonas e assim haja uma drenagem natural, sem o mal cheiro e não coloque em risco a saúde dos moradores.
Recapeamento de ruas
O vereador Nélio Aguiar (PMN), destacou na Tribuna o serviço de recapeamento asfaltico em Santarém, como sendo uma novidade, dizendo que tem informações que está no planejamento do Governo Municipal as Avenidas Magalhães Barata, Rui Barbosa e Mendonça Furtado, enfatizando que são Avenidas antigas com mais de 20 anos de pavimentação em que a operação tapaburacos já não resolve.
Nélio Aguiar disse ser interessante que o Governo possa intensificar esse tipo de ação, para não ficar como antes, “quando ou se asfaltava novas ruas, ou fazia-se somente a operação tapaburacos nas vias que já haviam sido asfaltadas”, declarou.
O vereador indicou que não se faz necessário o recapeamento total de uma Avenida, citou como exemplo a Turiano Meira, onde há trechos que a operação tapaburacos é suficiente e em outros, como próximo a Muiraquitã, onde o recapeamento asfaltico se faz necessário.
Nélio Aguiar disse ser interessante que o Governo possa intensificar esse tipo de ação, para não ficar como antes, “quando ou se asfaltava novas ruas, ou fazia-se somente a operação tapaburacos nas vias que já haviam sido asfaltadas”, declarou.
O vereador indicou que não se faz necessário o recapeamento total de uma Avenida, citou como exemplo a Turiano Meira, onde há trechos que a operação tapaburacos é suficiente e em outros, como próximo a Muiraquitã, onde o recapeamento asfaltico se faz necessário.
Toffoli, Lula erra (mas ele deve ter seus motivos…
Do muito pelo contrario
Ao repetir FHC qdo escolheu Gilmar Mendes (sob pesadas críticas, principalmente do PT). Ao indicar seu AGU pro STF, o Lula erra mais uma vez. O que o Supremo precisa é de juristas progressistas, com grande conhecimento juridico, mas principalmente, com um pé na nossa realidade social.
Nada contra o Toffoli, ele pode ter todas essas caracteristicas, mas já entra “devendo“. Ainda mais com a “benção” do Gilmar Mendes, pois será uma pedra sepulcral sobre todas as críticas que ele sofreu até agora.
Pra piorar a mídia vai fazer o seu tradicional samba do crioulo doido em cima da noticia de que ele foi condenado em 1ª instância (o que não significa nada, mas…e daí?).
Sem contar o risco de mais uma derrota no Senado só pra desgastar o Governo, afinal a luta pelo poder é permanente, e as oportunidades para desgastar um presidente (absurdamente) popular, são raras. Bem, não tem amadores nesse jogo, eles devem “ter combinado com os russos”. O problema ai, é “acreditar nos russos”.
Mas está claro que o Toffoli vai com uma missão. Ajudar o Governo no julgamento do Mensalão. Obviamente, deve ser por isso que o Lula está aceitando essa indicação. A pressão de quem está envolvido pode estar sendo grande. Mas a esperteza come o esperto. Quero ver ele no dia de votar na frente do Joaquim Barbosa. Alias o Gilmar Mendes já decidiu (??) que ele não pode votar no caso do Battisti. Então, sendo ex-advogado do PT, como poderia votar no Mensalão?
Tenho minhas dúvida que vai ser assim tão simples. Acho que vou lançar um curso básico de “Física aplicada à Política Contemporânea”.
Jornal do Brasil – Coisas da Política – Tales Faria, Rodrigo de Almeida, Mauro Santayana e Villas-Bôas Corrêa
(…)
Toffoli
O presidente Lula indicou ao Senado, para a vaga do ministro Carlos Menezes Direto no STF, o jovem advogado José Antonio Toffoli. O presidente comete o mesmo erro que cometeu seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, com a indicação do ministro Gilmar Mendes. A única diferença é a de que Gilmar servira a Collor e a Fernando Henrique, e Toffoli tem servido ao PT e ao presidente. Para tornar ainda mais semelhante o ato, tanto Gilmar como Toffoli atuaram no mesmo cargo, o de advogado-geral da União. Faltam-lhe, como faltaram a Gilmar, os dois requisitos constitucionais básicos, o da presumível imparcialidade e o do notório saber, que no caso dos juízes, vai além do conhecimento do direito, e exige também o convívio com os problemas humanos conforme apontou Obama, na indicação da juíza Sottomayor.
O STF – como os outros poderes – passa por fase histórica crítica, diante de decisões que o senso comum não aceita. A sociedade esperava a indicação de alguém com boa experiência na magistratura, maturidade de vida, e incontestável saber jurídico, como os nomeados, até agora pelo atual governo. Apesar da força do presidente Lula, ele pode ser surpreendido. O Senado está ansioso por um beau geste que melhore a sua imagem
Ao repetir FHC qdo escolheu Gilmar Mendes (sob pesadas críticas, principalmente do PT). Ao indicar seu AGU pro STF, o Lula erra mais uma vez. O que o Supremo precisa é de juristas progressistas, com grande conhecimento juridico, mas principalmente, com um pé na nossa realidade social.
Nada contra o Toffoli, ele pode ter todas essas caracteristicas, mas já entra “devendo“. Ainda mais com a “benção” do Gilmar Mendes, pois será uma pedra sepulcral sobre todas as críticas que ele sofreu até agora.
Pra piorar a mídia vai fazer o seu tradicional samba do crioulo doido em cima da noticia de que ele foi condenado em 1ª instância (o que não significa nada, mas…e daí?).
Sem contar o risco de mais uma derrota no Senado só pra desgastar o Governo, afinal a luta pelo poder é permanente, e as oportunidades para desgastar um presidente (absurdamente) popular, são raras. Bem, não tem amadores nesse jogo, eles devem “ter combinado com os russos”. O problema ai, é “acreditar nos russos”.
Mas está claro que o Toffoli vai com uma missão. Ajudar o Governo no julgamento do Mensalão. Obviamente, deve ser por isso que o Lula está aceitando essa indicação. A pressão de quem está envolvido pode estar sendo grande. Mas a esperteza come o esperto. Quero ver ele no dia de votar na frente do Joaquim Barbosa. Alias o Gilmar Mendes já decidiu (??) que ele não pode votar no caso do Battisti. Então, sendo ex-advogado do PT, como poderia votar no Mensalão?
Tenho minhas dúvida que vai ser assim tão simples. Acho que vou lançar um curso básico de “Física aplicada à Política Contemporânea”.
Jornal do Brasil – Coisas da Política – Tales Faria, Rodrigo de Almeida, Mauro Santayana e Villas-Bôas Corrêa
(…)
Toffoli
O presidente Lula indicou ao Senado, para a vaga do ministro Carlos Menezes Direto no STF, o jovem advogado José Antonio Toffoli. O presidente comete o mesmo erro que cometeu seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, com a indicação do ministro Gilmar Mendes. A única diferença é a de que Gilmar servira a Collor e a Fernando Henrique, e Toffoli tem servido ao PT e ao presidente. Para tornar ainda mais semelhante o ato, tanto Gilmar como Toffoli atuaram no mesmo cargo, o de advogado-geral da União. Faltam-lhe, como faltaram a Gilmar, os dois requisitos constitucionais básicos, o da presumível imparcialidade e o do notório saber, que no caso dos juízes, vai além do conhecimento do direito, e exige também o convívio com os problemas humanos conforme apontou Obama, na indicação da juíza Sottomayor.
O STF – como os outros poderes – passa por fase histórica crítica, diante de decisões que o senso comum não aceita. A sociedade esperava a indicação de alguém com boa experiência na magistratura, maturidade de vida, e incontestável saber jurídico, como os nomeados, até agora pelo atual governo. Apesar da força do presidente Lula, ele pode ser surpreendido. O Senado está ansioso por um beau geste que melhore a sua imagem
BNDES investe em São Luís e cria 13 mil empregos
O Consórcio Alumar, em São Luís (MA), recebeu financiamento suplementar de R$ 200 milhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a instalação da unidade 2 de sua refinaria de alumina. Com a elevação da capacidade de processamento do minério para 3,5 milhões de toneladas por ano, o BNDES prevê a criação de 13 mil empregos diretos e indiretos na capital maranhense nos próximos anos.
O projeto Alumar também investe na expansão do terminal portuário. Será construído um novo descarregados de navios e o cais e a área de estocagem de alumina e matérias-primas serão ampliados para atender ao aumento da produção. O grupo Alcoa é um dos líderes mundiais da produção de alumínio primário, industrializado e alumina. Presente em 44 países, é um dos mais importantes empregadores privados do Maranhão.
O projeto da Alcoa Alumínio, instalado em Juruti, no Pará, tem capacidade de produzir até 12 milhões de toneladas de bauxita por ano, que será embarcada para São Luís, onde será refinada em alumina.
O refinamento da bauxita em alumina é um processo que utiliza 60% de energia elétrica, sendo que toda ela vem da hidrelétrica de Tucurui, a maior usina hidrelétrica em potência 100% brasileira (8.370 MW), localizada a cerca de 400 km de Belém.
Os 13 mil maranhenses agradecem os seus empregos aos governantes do Pará, que permitem que a bauxita, o ferro e a energia do estado do Pará, seja levada para o estado vizinho e propicie desenvolvimento, investimentos e a geração de emprego e renda no estado do Maranhão.
Acorda Pará!
O projeto Alumar também investe na expansão do terminal portuário. Será construído um novo descarregados de navios e o cais e a área de estocagem de alumina e matérias-primas serão ampliados para atender ao aumento da produção. O grupo Alcoa é um dos líderes mundiais da produção de alumínio primário, industrializado e alumina. Presente em 44 países, é um dos mais importantes empregadores privados do Maranhão.
O projeto da Alcoa Alumínio, instalado em Juruti, no Pará, tem capacidade de produzir até 12 milhões de toneladas de bauxita por ano, que será embarcada para São Luís, onde será refinada em alumina.
O refinamento da bauxita em alumina é um processo que utiliza 60% de energia elétrica, sendo que toda ela vem da hidrelétrica de Tucurui, a maior usina hidrelétrica em potência 100% brasileira (8.370 MW), localizada a cerca de 400 km de Belém.
Os 13 mil maranhenses agradecem os seus empregos aos governantes do Pará, que permitem que a bauxita, o ferro e a energia do estado do Pará, seja levada para o estado vizinho e propicie desenvolvimento, investimentos e a geração de emprego e renda no estado do Maranhão.
Acorda Pará!
domingo, 20 de setembro de 2009
AMB defende mudança em regra para indicações ao STF
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, criticou ontem a "interferência política" na indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e informou que a entidade elabora uma proposta de emenda à Constituição "que estabeleça regras para tornar o processo mais democrático e transparente". Para a AMB, o modelo atual "lança dúvidas sobre a independência e a imparcialidade do Judiciário".
"A AMB sempre defendeu a adoção de mecanismos que diminuam a interferência política na composição das cortes superiores. A falta de regras objetivas para fundamentar a indicação abre espaço para que a nomeação seja alvo de questionamentos", disse Pires, por nota. O sistema "pautado em critérios de conveniência política", alertou, está "em descompasso com os princípios democráticos e o ideal republicano".
Se estivesse em vigor, a PEC em estudo na AMB barraria a indicação de José Antonio Dias Toffoli. Pelo projeto, o candidato deverá cumprir quarentena por três anos, se ocupar cargo de parlamentar, governador, ministro ou secretário de Estado, procurador-geral, advogado-geral da União, entre outros. Além disso, estabelece que o indicado tenha ao menos 50 anos - Toffoli tem 41 -, "visando experiência e maturidade". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
"A AMB sempre defendeu a adoção de mecanismos que diminuam a interferência política na composição das cortes superiores. A falta de regras objetivas para fundamentar a indicação abre espaço para que a nomeação seja alvo de questionamentos", disse Pires, por nota. O sistema "pautado em critérios de conveniência política", alertou, está "em descompasso com os princípios democráticos e o ideal republicano".
Se estivesse em vigor, a PEC em estudo na AMB barraria a indicação de José Antonio Dias Toffoli. Pelo projeto, o candidato deverá cumprir quarentena por três anos, se ocupar cargo de parlamentar, governador, ministro ou secretário de Estado, procurador-geral, advogado-geral da União, entre outros. Além disso, estabelece que o indicado tenha ao menos 50 anos - Toffoli tem 41 -, "visando experiência e maturidade". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Enriquecimento ilícito
"Não elegemos Governantes para roubar-nos, mas para abnegar-se a nós e no momento em que violam o mandato que lhe outorgamos, assiste direito ao órgão jurisdicional — qualquer que seja, eis que todos partícipes de uma unidade apenas distribuídas e estratificadas para fins de melhor administração — o poder de reconhecer a ilegitimidade do mandato. Se o legislador veio em socorro do Povo, somos nós que iremos contra?." Daniel Agostini advogado.
Desvio na Fundação Butantan pode ter sido de mais de R$ 30 milhões
O promotor de Justiça Airton Grazzioli, da Curadoria de Fundações do Ministério Público de São Paulo, afirmou nesta sexta-feira (18) que o desvio na Fundação Butantan, braço operacional do Instituto Butantan, pode ter passado de R$ 30 milhões. Sete ou oito funcionários foram demitidos por justa causa da fundação por terem recebido, segundo o Grazzioli, pagamentos do Ministério da Saúde que acabaram desviados.
Além disso, o promotor recomendou ao conselho da fundação o afastamento do diretor-presidente da entidade, Isaías Raw, e da superintendente-técnica. Mas, segundo ele, não há indícios de participação dos dirigentes no esquema. "Essas providências tomadas pelo promotoria foram fundamentadas pela má-gestão. O MP não tem indícios de desvio de recurso que sejam praticados pelo doutor Isaías. O que se atribui a eles é uma gestão que não foi zelosa o suficiente para evitar os desvios", afirmou Grazzioli.
Autor G1
Além disso, o promotor recomendou ao conselho da fundação o afastamento do diretor-presidente da entidade, Isaías Raw, e da superintendente-técnica. Mas, segundo ele, não há indícios de participação dos dirigentes no esquema. "Essas providências tomadas pelo promotoria foram fundamentadas pela má-gestão. O MP não tem indícios de desvio de recurso que sejam praticados pelo doutor Isaías. O que se atribui a eles é uma gestão que não foi zelosa o suficiente para evitar os desvios", afirmou Grazzioli.
Autor G1
Fernando Collor será indenizado por danos morais pelo jornalista Franklin Martins
Extraído de: Correio Forense
O jornalista Franklin Martins, atual ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a indenizar o senador Fernando Collor de Mello por danos morais. Em matéria publicada na revista Brasília em Dia em julho de 2005, o ex-presidente foi chamado de corrupto, ladrão e "chefe de quadrilha".
Segundo o desembargador Renato Ricardo Barbosa, relator do processo, "os meios de comunicação têm, em sua natureza primordial, finalidade social e informativa, mas tais atividades devem ser exercidas com critério e segurança, sob pena de se colocar em risco a segurança e a honra subjetiva dos cidadãos e de responder, civil e criminalmente, por tais desmedidos atos. Sob o critério da proporcionalidade, cede o direito de informar à proteção a honra".
Para ele, a reportagem não expôs os fatos, mas teve cunho opinativo, e Collor foi absolvido das acusações que sofreu na esfera criminal. "Na hipótese há que se ressaltar que o apelante é homem público, ex-presidente da República, atualmente senador, e que foi absolvido em ação penal de todas as denúncias a ele imputadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, o que demonstra a amplitude do dano à sua honra e imagem com a veiculação da reportagem", completou
O jornalista Franklin Martins, atual ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a indenizar o senador Fernando Collor de Mello por danos morais. Em matéria publicada na revista Brasília em Dia em julho de 2005, o ex-presidente foi chamado de corrupto, ladrão e "chefe de quadrilha".
Segundo o desembargador Renato Ricardo Barbosa, relator do processo, "os meios de comunicação têm, em sua natureza primordial, finalidade social e informativa, mas tais atividades devem ser exercidas com critério e segurança, sob pena de se colocar em risco a segurança e a honra subjetiva dos cidadãos e de responder, civil e criminalmente, por tais desmedidos atos. Sob o critério da proporcionalidade, cede o direito de informar à proteção a honra".
Para ele, a reportagem não expôs os fatos, mas teve cunho opinativo, e Collor foi absolvido das acusações que sofreu na esfera criminal. "Na hipótese há que se ressaltar que o apelante é homem público, ex-presidente da República, atualmente senador, e que foi absolvido em ação penal de todas as denúncias a ele imputadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, o que demonstra a amplitude do dano à sua honra e imagem com a veiculação da reportagem", completou
Indicado por Lula para o STF, Toffoli tem condenação na Justiça do Amapá
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) , o advogado-geral da União,José Antonio Toffoli , foi condenado semana passada a devolver, junto com outros réus, cerca de R$ 700 mil aos cofres públicos do Amapá. A sentença foi assinada no último dia 8 pelo juiz da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, Mario Cesar Kaskelis. Ele entendeu que o governo do estado beneficiou irregularmente Toffoli e seu escritório particular de advocacia num contrato assinado em 2000, na gestão do ex-governador João Capiberibe. Toffoli, que não exercia cargo público na época, já recorreu para tentar anular a pena.
Os repasses à empresa de Toffoli somaram R$ 420 mil em valores da época. Na sentença, o juiz escreveu que a quantia que deve ser devolvida já ultrapassa, com juros e correção monetária, a casa dos R$ 700 mil. Além de Toffoli e do escritório, foram condenados a ressarcir o tesouro do Amapá o advogado Luiz Maximiliano Leal Telesca Mota, sócio do escritório, o ex-governador João Capiberibe e o então procurador-geral do Amapá, João Batista Silva Plácido.
Apesar de haver no processo pedido da defesa para apresentação de provas para contestar as acusações, o juiz considerou que não havia necessidade de atender o pedido e antecipou a sentença semana passada.
Segundo juiz, advogado se beneficiou de licitação irregular.
Com informações O Globo
Os repasses à empresa de Toffoli somaram R$ 420 mil em valores da época. Na sentença, o juiz escreveu que a quantia que deve ser devolvida já ultrapassa, com juros e correção monetária, a casa dos R$ 700 mil. Além de Toffoli e do escritório, foram condenados a ressarcir o tesouro do Amapá o advogado Luiz Maximiliano Leal Telesca Mota, sócio do escritório, o ex-governador João Capiberibe e o então procurador-geral do Amapá, João Batista Silva Plácido.
Apesar de haver no processo pedido da defesa para apresentação de provas para contestar as acusações, o juiz considerou que não havia necessidade de atender o pedido e antecipou a sentença semana passada.
Segundo juiz, advogado se beneficiou de licitação irregular.
Com informações O Globo
Lei regulamenta a profissão de perito criminal
Do Consultor Jurídico
Foi sancionada nesta quinta-feira (17/9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 12.030 que regulamenta a perícia de natureza criminal. A nova norma, que entrará em vigor em 90 dias, assegura autonomia técnica, científica e funcional aos profissionais da área.
O texto informa a exigência de concurso público para cumprir a função, além de formação acadêmica específica. Os peritos de natureza criminal estão sujeitos a regime especial de trabalho, “observada a legislação específica de cada ente a que se encontrem vinculados”.
São considerados peritos de natureza criminal os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas com formação superior específica detalhada em regulamento, de acordo com a necessidade de cada órgão e por área de atuação profissional.
Foi sancionada nesta quinta-feira (17/9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 12.030 que regulamenta a perícia de natureza criminal. A nova norma, que entrará em vigor em 90 dias, assegura autonomia técnica, científica e funcional aos profissionais da área.
O texto informa a exigência de concurso público para cumprir a função, além de formação acadêmica específica. Os peritos de natureza criminal estão sujeitos a regime especial de trabalho, “observada a legislação específica de cada ente a que se encontrem vinculados”.
São considerados peritos de natureza criminal os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas com formação superior específica detalhada em regulamento, de acordo com a necessidade de cada órgão e por área de atuação profissional.
Jornalista é condenado por danos morais
O jornalista Juca Kfouri terá de pagar R$ 46,5 mil por ofender o responsável pelo departamento médico do Corinthians, Joaquim Grava. O valor foi definido pela Justiça paulista a pedido do médico ortopedista, em ação por danos morais.
Grava afirmou ter sua honra atingida por insinuações de que seria alcóolatra e não tinha condições de assumir a função no clube, feitas por Juca em 2007. Cabe recurso.
O juiz Vitor Frederico Kümpel entendeu que o jornalista se excedeu ao "declará-lo publicamente incapaz para o exercício de sua profissão". "Tenho que Juca Kfouri se excedeu porque, para justificar sua opinião quanto à má-contratação feita pelo Corinthians, atacou deliberadamente a vida pessoal e profissional do Dr. Joaquim Grava, sem qualquer prova do eventual histórico de bebedeiras noturnas", afirmou na sentença.
O caso se baseou em notícia postada no blog do jornalista, no dia 24 de dezembro de 2007. Juca Kfouri anunciou a recontratação de Grava pelo Corinthians, e não poupou o histórico do médico. Segundo a postagem, Grava "protagonizou cenas constrangedoras em recepções, bares e restaurantes de Santos e precisa ser tratado, coisa que o mundo do futebol está cansado de saber".
O jornalista afirmou que, "numa churrascaria no bairro do Itaim, em São Paulo, descontrolado, Grava provocou um profissional especializado em preparação física e acabou sendo violentamente agredido. Ele não está em condições de cuidar de ninguém, ao contrário, precisa ser cuidado". Para o juiz, as colocações descreveram o médico como "notório drogado ou alcoolista" e que "seria uma má contratação do clube".
As informações são do site Consultor Jurídico.
Grava afirmou ter sua honra atingida por insinuações de que seria alcóolatra e não tinha condições de assumir a função no clube, feitas por Juca em 2007. Cabe recurso.
O juiz Vitor Frederico Kümpel entendeu que o jornalista se excedeu ao "declará-lo publicamente incapaz para o exercício de sua profissão". "Tenho que Juca Kfouri se excedeu porque, para justificar sua opinião quanto à má-contratação feita pelo Corinthians, atacou deliberadamente a vida pessoal e profissional do Dr. Joaquim Grava, sem qualquer prova do eventual histórico de bebedeiras noturnas", afirmou na sentença.
O caso se baseou em notícia postada no blog do jornalista, no dia 24 de dezembro de 2007. Juca Kfouri anunciou a recontratação de Grava pelo Corinthians, e não poupou o histórico do médico. Segundo a postagem, Grava "protagonizou cenas constrangedoras em recepções, bares e restaurantes de Santos e precisa ser tratado, coisa que o mundo do futebol está cansado de saber".
O jornalista afirmou que, "numa churrascaria no bairro do Itaim, em São Paulo, descontrolado, Grava provocou um profissional especializado em preparação física e acabou sendo violentamente agredido. Ele não está em condições de cuidar de ninguém, ao contrário, precisa ser cuidado". Para o juiz, as colocações descreveram o médico como "notório drogado ou alcoolista" e que "seria uma má contratação do clube".
As informações são do site Consultor Jurídico.
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
PMN quer comprovante de leitura da Celpa
Do Blog do Jeso
Nº 1 do PMN em Santarém, o vereador Nélio Aguiar (foto) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara essa semana um novo projeto de lei.
Nele, a concessionária de energia elétrica (no caso, a Celpa) fica obrigada, quando da leitura do medidor de energia dos usuários, a expedir o comprovante de leitura.
No comprovante, devem constar o total de consumo no mês, dia e hora da leitura.
Em vários municípios pelo país afora, segundo Nélio, tal prática já ocorre há anos, “contribuindo para a transparência na prestação deste tipo de serviço”.
- Com esse projeto procuramos dar garantias ao cidadão quanto a real leitura do consumo de energia por parte da concessionária, possibilitando, inclusive, que os usuários possam dispor de um instrumento bastante útil de fiscalização da prestação deste serviço público em Santarém – reforça o vereador.
Nº 1 do PMN em Santarém, o vereador Nélio Aguiar (foto) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara essa semana um novo projeto de lei.
Nele, a concessionária de energia elétrica (no caso, a Celpa) fica obrigada, quando da leitura do medidor de energia dos usuários, a expedir o comprovante de leitura.
No comprovante, devem constar o total de consumo no mês, dia e hora da leitura.
Em vários municípios pelo país afora, segundo Nélio, tal prática já ocorre há anos, “contribuindo para a transparência na prestação deste tipo de serviço”.
- Com esse projeto procuramos dar garantias ao cidadão quanto a real leitura do consumo de energia por parte da concessionária, possibilitando, inclusive, que os usuários possam dispor de um instrumento bastante útil de fiscalização da prestação deste serviço público em Santarém – reforça o vereador.
quinta-feira, 17 de setembro de 2009
Bauxita de Juruti 13 mil empregos no Maranhão
VEREADOR NÉLIO AGUIAR (PMN) – Registrou a inauguração da mina de Bauxita de Juruti, que ocorreu no último dia 15 de setembro-terça feira, na oportunidade propôs uma reflexão sobre a influência desse projeto para a região, lamentando que as riquezas do Estado do Pará, como no caso em questão vão ser beneficiadas em outros estados, como por exemplo a Bauxita retirada de Juruti vai para o Maranhão receber o beneficiamento necessário, onde já está havendo novos investimentos do BNDES para a ampliação da Alunorte, o que gera emprego e renda por lá, diferente da nossa região que perde cada vez mais com ações desse tipo. Sugere o líder do PMN que sejam tomados sérios procedimentos pelo governo estadual com relação ao assunto, para que o oeste paraense seja agraciado com os mesmos procedimentos que estão sendo realizados pela Mineradora ALCOA no Maranhão. Criticou o Governo do Estado pela omissão com a questão e por aceitar essa situação, pedindo aos deputados e demais pares forças para que aqui seja implantada uma refinaria dando oportunidades aos jovens de trabalho, como a empresa está fazendo no Estado do Maranhão, mesmo sendo o material retirado do solo paraense.
Recibo de medição do consumo de energia
Vereador Nélio Aguiar do PMN, apresentou projeto de lei exigindo que a empresa concessionária de serviço público, fornecedora de energia elétrica , no âmbito do município de Santarém, quando da leitura do medidor dos usuários, deverá expedir o comprovante de leitura, constando consumo, dia e hora da leitura. A proposta expressa a preocupação do vereador Nélio Aguiar em colaborar com a melhoria na prestação de serviço a toda a população por parte da empresa concessionária de energia elétrica . Atualmente, os funcionários responsáveis pela medição do consumo o fazem sem emissão momentânea do recibo ou qualquer comprovante que ateste a leitura. Ainda, muitas vezes, o funcionário da concessionária elétrica não encontra o titular do serviço, gerando dúvidas quanto à realização da leitura, sobre o real consumo aferido e o enviado posteriormente para sua quitação.
Algumas prestadoras de serviço já emitem o recibo para pagamento imediatamente após a aferição do consumo, permitindo maior transparência e segurança ao consumidor quanto à correção da medição. Com esse Projeto deLei, procura-se dar garantia ao cidadão quanto a real leitura do consumo de energia por parte da concessionária, possibilitando que os mesmos possam assim dispor de um instrumento bastante útil de fiscalização durante a prestação deste serviço público no âmbito do Município de Santarém.
Algumas prestadoras de serviço já emitem o recibo para pagamento imediatamente após a aferição do consumo, permitindo maior transparência e segurança ao consumidor quanto à correção da medição. Com esse Projeto deLei, procura-se dar garantia ao cidadão quanto a real leitura do consumo de energia por parte da concessionária, possibilitando que os mesmos possam assim dispor de um instrumento bastante útil de fiscalização durante a prestação deste serviço público no âmbito do Município de Santarém.
quarta-feira, 16 de setembro de 2009
Polêmica na PEC dos Vereadores
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestou-se contrário ao trecho da PEC que informa que tal mudança já estará válida para a próxima legislatura, que se iniciará em fevereiro.
Segundo o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, o aumento no número de vereadores previsto no texto da PEC, para valer já para a próxima legislatura, poderia ocorrer se tal PEC fosse promulgada até o dia 30 de junho do ano passado, termo final para a realização das convenções partidárias, o que não ocorreu. A tendência dos ministros do TSE é permitir o aumento de vereadores apenas a partir do próximo mandato, em 1º de janeiro de 2013.
A PEC prevê que os repasses para as câmaras passarão dos atuais 5% a 8% da receita corrente líquida dos municípios para 3,5% a 7% – o que representaria uma economia de R$ 1,4 bilhão por ano no país, segundo cálculo da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a proposta.
Segundo o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, o aumento no número de vereadores previsto no texto da PEC, para valer já para a próxima legislatura, poderia ocorrer se tal PEC fosse promulgada até o dia 30 de junho do ano passado, termo final para a realização das convenções partidárias, o que não ocorreu. A tendência dos ministros do TSE é permitir o aumento de vereadores apenas a partir do próximo mandato, em 1º de janeiro de 2013.
A PEC prevê que os repasses para as câmaras passarão dos atuais 5% a 8% da receita corrente líquida dos municípios para 3,5% a 7% – o que representaria uma economia de R$ 1,4 bilhão por ano no país, segundo cálculo da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a proposta.
terça-feira, 15 de setembro de 2009
ANVISA não tem representante em Santarém
VEREADOR NÉLIO AGUIAR (PMN) – Abordou na Tribuna o Fato da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ter fechado recentemente, oito farmácias em Santarém e seus fiscais foram embora, sem que até hoje tenham dado uma solução para o problema. Elogiou a operação da ANVISA, que considera normal e legal. Porém, questiona o fato do Estado, que não deve ter só o papel fiscalizador, punitivo. “Ele vem, realiza a operação, diz que está irregular, interdita, fecha e vai embora, não pode fazer isso, uma vez que a Secretaria Municipal de Saúde não tem poder para reabrir as farmácias a Secretaria de Estado, também não pode reabri-las”, argumentou Nélio. O parlamentar mostrou-se preocupado com as pessoas que trabalham nas farmácias que foram fechadas, que são cidadãos de bem, “não são bandidos”. Acrescentado que as irregularidades detectadas já foram corrigidas. “Essa gente precisa trabalhar, eles não trabalham em boca de fumo, ou vendendo drogas, atuam em seus estabelecimentos que continuam fechados, já se passaram 15 dias em que as farmácias estão fechadas e aqui não ficou nenhum representante da ANVISA, que pudesse receber a documentação exigida e desinterditar as farmácias, se a ANVISA mandou alguém para fiscalizar e fechar, que mande alguém para checar se já foi cumprido o exigido”, apelou Nélio Aguiar.
Câmara com o novo horário para as sessões
Aprovado Projeto de Resolução que altera o horário de início das sessões na Câmara Municipal de Santarém – passando das 09hs para às 9h:30, indo até às 12hs. O novo horário já passa a vigorar a partir da sessão de hoje, dia 15.09.09, conforme proposta aprovada no plenário da Casa.
segunda-feira, 14 de setembro de 2009
Acordo para evitar protestos contra o Presidente Lula
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, teve que fazer um acordo de última hora, no início da noite de ontem, com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pequenos agricultores para evitar um protesto do grupo na primeira visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Roraima, nesta segunda. O acerto que inclui repasse de verbas para as famílias assentadas, pode custar ainda o cargo do superintendente do Incra, Titonho Bezerra, indicado para o posto pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Ficou acertado que Hackbart levará a proposta de exoneração de Titonho ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel e, se for o caso, também ao presidente Lula. O acordo, que deverá ser referendado nesta segunda, garante a liberação de R$ 18 mil para cada uma das famílias assentadas que até o momento não tiveram condições de iniciar a produção.
- O presidente ficou de assinar a ata e dar uma resposta sobre a demissão em 15 dias. Se ele assinar, não faremos protestos, como estava previsto - afirmou Ezequias David da Silva, coordenador local do movimento.
A comitiva presidencial, porém, pode ser surpreendida com outros protestos. Arrozeiros, empresários e até índios descontentes com a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol em terras contínuas estariam preparando uma manifestação contra Lula.Com informações de O GLOBO.
Ficou acertado que Hackbart levará a proposta de exoneração de Titonho ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel e, se for o caso, também ao presidente Lula. O acordo, que deverá ser referendado nesta segunda, garante a liberação de R$ 18 mil para cada uma das famílias assentadas que até o momento não tiveram condições de iniciar a produção.
- O presidente ficou de assinar a ata e dar uma resposta sobre a demissão em 15 dias. Se ele assinar, não faremos protestos, como estava previsto - afirmou Ezequias David da Silva, coordenador local do movimento.
A comitiva presidencial, porém, pode ser surpreendida com outros protestos. Arrozeiros, empresários e até índios descontentes com a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol em terras contínuas estariam preparando uma manifestação contra Lula.Com informações de O GLOBO.
domingo, 13 de setembro de 2009
Cesarianas
Os índices de cesarianas no Brasil, hoje, estão em torno de 85%, quando o índice tolerável deve ficar em torno de 30% a 40%.
ORTOPEDISTAS PEDEM A LULA QUE ADIE SANÇÃO DA LEI SOBRE MOTOTÁXI
A Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, SBOT, entregou ao presidente Lula carta em que pede a postergação da sanção da lei que cria o serviço de mototaxi, até que decisões técnicas ampliem a segurança dos mototaxistas e seus passageiros.
A preocupação da SBOT decorre da comprovação de que num único ano, 2.006, o Brasil registrou 6.963 mortes de motociclistas, um total bem mais alto do que o número de soldados norte-americanos mortos nos últimos seis anos, no Iraque, 4.328.
Os números da verdadeira epidemia de mortes de motocicletas são na verdade ainda mais altos, afirma o presidente da SBOT, Romeu Krause, “pois as estatísticas consideram apenas os motoqueiros que morrem no local do acidente e não aqueles que, levados com vida aos hospitais, acabam falecendo em função dos ferimentos recebidos”.
Na carta, escrita em nome dos 12.000 ortopedistas, a SBOT deixa claro que não é contra a criação do serviço de mototaxi que, de fato, já existe em centenas de cidades. Mas acha vital que a lei seja precedida de regulamentação que garanta não só a proteção da cabeça, como das pernas dos motoqueiros, que propicie uma fiscalização efetiva, hoje muito deficiente e que a rede de saúde seja devidamente preparada para atender aos acidentados, inclusive com amplo treinamento para atendimento “in loco”, o que pressupõe técnicas como a de imobilização cervical.
A SBOT argumenta com pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde, feita em vários países, segundo a qual as mortes em acidentes por motocicletas ocorrem em número desproporcionalmente alto, se levada em conta a participação desses veículos nos meios de transporte. Esse dado estatístico se repete no Brasil, onde os motoqueiros mortos correspondem a 25% das vítimas fatais, embora as motos sejam minoria em relação aos automóveis, que respondem por 10% das mortes no trânsito.
Ainda segundo o presidente da SBOT, proporcionalmente as motos matam muito mais nas pequenas cidades do Interior, pois a disponibilidade de ambulâncias, de hospitais e equipes devidamente treinadas fazem com que o acidentado demore até várias horas para ser atendido, o que pode reduzir drasticamente a possibilidade de sobrevida.
A preocupação da SBOT decorre da comprovação de que num único ano, 2.006, o Brasil registrou 6.963 mortes de motociclistas, um total bem mais alto do que o número de soldados norte-americanos mortos nos últimos seis anos, no Iraque, 4.328.
Os números da verdadeira epidemia de mortes de motocicletas são na verdade ainda mais altos, afirma o presidente da SBOT, Romeu Krause, “pois as estatísticas consideram apenas os motoqueiros que morrem no local do acidente e não aqueles que, levados com vida aos hospitais, acabam falecendo em função dos ferimentos recebidos”.
Na carta, escrita em nome dos 12.000 ortopedistas, a SBOT deixa claro que não é contra a criação do serviço de mototaxi que, de fato, já existe em centenas de cidades. Mas acha vital que a lei seja precedida de regulamentação que garanta não só a proteção da cabeça, como das pernas dos motoqueiros, que propicie uma fiscalização efetiva, hoje muito deficiente e que a rede de saúde seja devidamente preparada para atender aos acidentados, inclusive com amplo treinamento para atendimento “in loco”, o que pressupõe técnicas como a de imobilização cervical.
A SBOT argumenta com pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde, feita em vários países, segundo a qual as mortes em acidentes por motocicletas ocorrem em número desproporcionalmente alto, se levada em conta a participação desses veículos nos meios de transporte. Esse dado estatístico se repete no Brasil, onde os motoqueiros mortos correspondem a 25% das vítimas fatais, embora as motos sejam minoria em relação aos automóveis, que respondem por 10% das mortes no trânsito.
Ainda segundo o presidente da SBOT, proporcionalmente as motos matam muito mais nas pequenas cidades do Interior, pois a disponibilidade de ambulâncias, de hospitais e equipes devidamente treinadas fazem com que o acidentado demore até várias horas para ser atendido, o que pode reduzir drasticamente a possibilidade de sobrevida.
sábado, 12 de setembro de 2009
Investigação
A Polícia Federal vem investigando em Santarém empresas por suposta fraude a licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha e corrupção ativa e passiva.
Corte de água, luz e telefone.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal aprovou a proposta que fixa o prazo de 90 dias para o corte de água, luz, telefone e gás canalizado, caso as contas não sejam pagas. A proposta também proíbe o corte desses serviços em vésperas de feriado e fins de semana, a não ser por solicitação do usuário.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Lentes de contatos principais cuidados
As principais recomendações dos Oftalmologistas para usuários de lentes são:
Lavar cuidadosamente as mãos antes de manipular as lentes.
Utilizar soluções multiuso tanto na limpeza quanto no enxágüe das lentes e estojo.
Friccionar as lentes para eliminar completamente os depósitos
Não usar soro fisiológico ou água na higienização
Retirar as lentes antes de remover a maquiagem e quando usar spray no cabelo
Colocar as lentes sempre antes da maquiagem
Guardar o estojo em ambiente seco e limpo
Trocar o estojo a cada quatro meses
Respeitar o prazo de validade das lentes
Jamais dormir com lentes, mesmo as liberadas para uso noturno.
Interromper o uso a qualquer desconforto ocular e procurar o oftalmologista
Retirar as lentes durante viagens aéreas por mais de três horas
Não entrar no mar ou piscina usando lentes.
Lavar cuidadosamente as mãos antes de manipular as lentes.
Utilizar soluções multiuso tanto na limpeza quanto no enxágüe das lentes e estojo.
Friccionar as lentes para eliminar completamente os depósitos
Não usar soro fisiológico ou água na higienização
Retirar as lentes antes de remover a maquiagem e quando usar spray no cabelo
Colocar as lentes sempre antes da maquiagem
Guardar o estojo em ambiente seco e limpo
Trocar o estojo a cada quatro meses
Respeitar o prazo de validade das lentes
Jamais dormir com lentes, mesmo as liberadas para uso noturno.
Interromper o uso a qualquer desconforto ocular e procurar o oftalmologista
Retirar as lentes durante viagens aéreas por mais de três horas
Não entrar no mar ou piscina usando lentes.
CFM quer proibir venda de lentes sem receita
Está em trâmite na Câmara Federal parecer do CFM (Conselho Federal de Medicina) para que a indicação, adaptação e prescrição de lentes de contato sejam feitas exclusivamente por oftalmologistas. O CFM entende que o ato médico não se restringe às lentes corretivas. Abrange também as cosméticas que são usadas para mudar a cor dos olhos. O objetivo é reduzir complicações oculares causadas pela má adaptação e falta de informação. Só para se ter uma idéia depois da popularização das lentes na década de 70, os casos de contaminação ocular por lentes de contato quintuplicaram no mundo. No Brasil não é diferente. Um recente estudo realizado pelo oftalmologista do Instituto Penido Burnier, Leôncio Queiroz Neto, mostra que 2 em cada 10 usuários têm complicações oculares causadas pelo uso incorreto de lentes. O uso abusivo responde por 45% das complicações, alergias por 35%, contaminação por manutenção e armazenamento inadequados por 20%.
Do Portalms
Do Portalms
Atenção Governos!
OS POLÍTICOS DEVEM OBEDECER AO POVO E NÃO O CONTRÁRIO
A Constituição manda que os políticos exerçam o poder em nome do povo. Mas, uma vez eleitos, eles fazem o querem e não prestam contas ao povo.
Há três maneiras de acabar com esse abuso. Para participar visite http://deolhonobrasil.oab.org.br/
A Constituição manda que os políticos exerçam o poder em nome do povo. Mas, uma vez eleitos, eles fazem o querem e não prestam contas ao povo.
Há três maneiras de acabar com esse abuso. Para participar visite http://deolhonobrasil.oab.org.br/
OAB lança na Internet campanha em prol de atos de democracia participativa
Extraído de: OAB - Piauí
A campanha pretende receber o apoio da sociedade aos seguintes projetos: a Proposta de Emenda Constitucional 073/05, que trata do recall (possibilidade de revogação de mandatos do chefe do Executivo e dos parlamentares que não atenderem às expectativas do povo); o PLS 001/06, que altera o artigo 14 da Constituição para assegurar ao povo brasileiro o poder de tomar decisões diretamente, em plebiscitos e referendos; e o PL 6.997/06, que abre ao cidadão a possibilidade de ingressar com ação civil pública contra o responsável por atos de improbidade administrativa.
Participe da Campanha : http://deolhonobrasil.oab.org.br/
Cartão Vermelho
Sobre o post Psicopatas
Elbio Pedroso fez o seguinte comentário:
O Nobre edil como medico e com seu olhar clínico, formado e preparado para tal,sabe que é muito difícil um leigo fazer esse diagnóstico, porem vossa Excelência, não.
Agora o proeminente Edil, sabe que se olhar bem vai encontrar, e não será mera concidencia.
Temos na politica Santarena, velhos políticos profissionais que estão ai , a mais de 20anos,ou não é isso, maus administradores, politiqueiros, exercendo posições politica em governos Perdulários e deletérios há anos.
Posso afirmar ao nobre vereador que Santarém, nos últimos anos Cresceu e muito porém não Desenvolveu, o que seria o Ideal.E um Município estagnado, amarrado
E verdade que parte desse Erro é nosso.
porém no próximo Pleito, vamos começar a mudar, isso.
Tenho certeza Nobre Vereador que...no futuro próximo ""o vai pegar""
Vamos dar cartão vermelho a esses políticos, tenha certeza.
Elbio Pedroso fez o seguinte comentário:
O Nobre edil como medico e com seu olhar clínico, formado e preparado para tal,sabe que é muito difícil um leigo fazer esse diagnóstico, porem vossa Excelência, não.
Agora o proeminente Edil, sabe que se olhar bem vai encontrar, e não será mera concidencia.
Temos na politica Santarena, velhos políticos profissionais que estão ai , a mais de 20anos,ou não é isso, maus administradores, politiqueiros, exercendo posições politica em governos Perdulários e deletérios há anos.
Posso afirmar ao nobre vereador que Santarém, nos últimos anos Cresceu e muito porém não Desenvolveu, o que seria o Ideal.E um Município estagnado, amarrado
E verdade que parte desse Erro é nosso.
porém no próximo Pleito, vamos começar a mudar, isso.
Tenho certeza Nobre Vereador que...no futuro próximo ""o vai pegar""
Vamos dar cartão vermelho a esses políticos, tenha certeza.
Campo Iluminado
O vereador Nélio Aguiar (PMN), falou na Tribuna do Programa Campo Iluminado, que vem sendo desenvolvido pelo governo municipal que no entendimento dele, vem dando certo.
“É um programa inovador e as comunidades que ainda não foram atendidas, estão solicitando, principalmente por ter uma importância social muito grande para as pessoas que trabalham que tem uma opção a mais para a prática do esporte, evitando que os jovens fiquem no barzinho jogando bilharito e tomando cachaça”, reconheceu Nélio.
O parlamentar afirma que através de dois requerimentos de sua autoria, está pedindo campo iluminado para os bairros do Uruará e a iluminação também para o campo do bairro do Amparo. “São localidades carente da periferia da cidade e que precisam dessa atenção especial do Governo municipal, estendendo esse programa, levando as populações dos bairros que estão reivindicando”, apontou o vereador.
Ascom
“É um programa inovador e as comunidades que ainda não foram atendidas, estão solicitando, principalmente por ter uma importância social muito grande para as pessoas que trabalham que tem uma opção a mais para a prática do esporte, evitando que os jovens fiquem no barzinho jogando bilharito e tomando cachaça”, reconheceu Nélio.
O parlamentar afirma que através de dois requerimentos de sua autoria, está pedindo campo iluminado para os bairros do Uruará e a iluminação também para o campo do bairro do Amparo. “São localidades carente da periferia da cidade e que precisam dessa atenção especial do Governo municipal, estendendo esse programa, levando as populações dos bairros que estão reivindicando”, apontou o vereador.
Ascom
sexta-feira, 11 de setembro de 2009
Psicopatas
Pessoas egocêntricas, desonestas e indignas de confiança. Com freqüência adotam comportamentos irresponsáveis sem razão aparente, exceto pelo fato de se divertirem com o sofrimento alheio. Não sentem culpa.Sempre têm desculpas para seus descuidos, em geral culpando outras pessoas. Raramente aprendem com seus erros ou conseguem frear impulsos.
Se você ver um desses na política santarena é mera coincidência.
Se você ver um desses na política santarena é mera coincidência.
quinta-feira, 10 de setembro de 2009
Vereador é internado com suspeita de gripe A
O presidente da Câmara Municipal de Londrina, José Roque Neto (PTB), de 49 anos, está internado desde a noite desta terça-feira (8) no Hospital Mater Dei de Londrina. O vereador apresentava sintomas de gripe e a suspeita é que possa estar contaminado com o vírus H1N1.
Do Bonde
Do Bonde
Sete mil novos vereadores a partir das eleições de 2012.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 370 votos a 32, o substitutivo às PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam em mais de 7 mil o número de vereadores no Brasil e reduzem os gastos das Câmaras Municipais.
A matéria precisará ser votada ainda em um segundo turno antes de ir para sanção presidencial, e não deve ter efeito retroativo às eleições de 2008 para tristeza dos suplentes.
Do Bonde
A matéria precisará ser votada ainda em um segundo turno antes de ir para sanção presidencial, e não deve ter efeito retroativo às eleições de 2008 para tristeza dos suplentes.
Do Bonde
quarta-feira, 9 de setembro de 2009
Ensino Modular
“A estrutura e funcionamento do Sistema de Organização do Modular de Ensino”. Este foi o tema da sessão especial da Câmara de Santarém, na manhã desta terça-feira, 8 de setembro, em atendimento a solicitação feita ao plenário através de requerimento, de autoria do vereador Nélio Aguiar (PMN).
O autor do requerimento que pediu a sessão e presidente em exercício da Câmara, Nélio Aguiar, ressaltou que o Ensino Modular, beneficia principalmente a sociedade da zona rural, formada pelas populações ribeirinhas e do planalto.
O parlamentar destacou a importância dessa modalidade de ensino, não só no campo da educação, mas também na área social. “Ao terminar a 8ª série, onde não têm o ensino modular, os jovens em muitos casos, são obrigados a deixar seus pais e virem para a cidade, acabam se envolvendo com drogas e outros problemas, desestruturando a sua formação familiar”, observou.
Nélio Aguiar disse que a realização da sessão é uma manifestação de apoio dos vereadores aos professores do Modular, “para que possam ter garantia do convênio assinado entre estado e município, resultando na infraestrutra nas comunidades e assim, exerçam adeauqdamente a sua atividade profissional.”
O presidente em exercício revelou ainda que ao final da sessão foi acatada pela Mesa Diretora, a proposta de elaboração de um documento conjuntamente pelos professores e Comissão de Educação da Câmara, que vai ser enviado aos governos do estado e municipal, dando apoio e apresentando uma pauta de reivindicações dos professores do Ensino Modular.
O autor do requerimento que pediu a sessão e presidente em exercício da Câmara, Nélio Aguiar, ressaltou que o Ensino Modular, beneficia principalmente a sociedade da zona rural, formada pelas populações ribeirinhas e do planalto.
O parlamentar destacou a importância dessa modalidade de ensino, não só no campo da educação, mas também na área social. “Ao terminar a 8ª série, onde não têm o ensino modular, os jovens em muitos casos, são obrigados a deixar seus pais e virem para a cidade, acabam se envolvendo com drogas e outros problemas, desestruturando a sua formação familiar”, observou.
Nélio Aguiar disse que a realização da sessão é uma manifestação de apoio dos vereadores aos professores do Modular, “para que possam ter garantia do convênio assinado entre estado e município, resultando na infraestrutra nas comunidades e assim, exerçam adeauqdamente a sua atividade profissional.”
O presidente em exercício revelou ainda que ao final da sessão foi acatada pela Mesa Diretora, a proposta de elaboração de um documento conjuntamente pelos professores e Comissão de Educação da Câmara, que vai ser enviado aos governos do estado e municipal, dando apoio e apresentando uma pauta de reivindicações dos professores do Ensino Modular.
terça-feira, 8 de setembro de 2009
Robson Caetano é detido por agressão a mulher
O ex-velocista e comentarista esportivo do canal SporTV, Robson Caetano, de 45 anos, foi detido neste domingo (6), no Rio de Janeiro. Ele é acusado pela mulher de ter agredido-a após uma discussão na Praia da Reserva, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.
Após pagar fiança de R$ 700, Robson foi libertado ainda na noite de ontem, por volta das 22h30. Caetano foi autuado e enquadrado na Lei Maria da Penha, que pune a violência doméstica. Ele deverá responder por crime de lesão corporal em liberdade. Se condenado, ele pode pegar de três meses a três anos de prisão.
Segundo amigos do casal, ciúmes seria o motivo da briga entre os dois. A discussão entre eles havia iniciado na casa do casal, onde a polícia encontrou uma porta arrombada e vários objetos caídos no chão.
Submetida a exame de corpo de delito, a mulher apresentou um machucado no braço.
De quatro participações em Jogos Olímpicos, Robson Caetano trouxe para o Brasil duas medalhas de bronze. A primeira foi no ano de 1988 em Seul, nos 200 metros rasos, e, em 1996, ficou em 3ª lugar no revezamento 4x100m, em Atlanta.
Do Bonde.
Após pagar fiança de R$ 700, Robson foi libertado ainda na noite de ontem, por volta das 22h30. Caetano foi autuado e enquadrado na Lei Maria da Penha, que pune a violência doméstica. Ele deverá responder por crime de lesão corporal em liberdade. Se condenado, ele pode pegar de três meses a três anos de prisão.
Segundo amigos do casal, ciúmes seria o motivo da briga entre os dois. A discussão entre eles havia iniciado na casa do casal, onde a polícia encontrou uma porta arrombada e vários objetos caídos no chão.
Submetida a exame de corpo de delito, a mulher apresentou um machucado no braço.
De quatro participações em Jogos Olímpicos, Robson Caetano trouxe para o Brasil duas medalhas de bronze. A primeira foi no ano de 1988 em Seul, nos 200 metros rasos, e, em 1996, ficou em 3ª lugar no revezamento 4x100m, em Atlanta.
Do Bonde.
Ação contra os ficha-suja
Deu no Correio Braziliense
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral aproveitou o desfile de Sete de setembro, na Esplanada dos Ministérios, a fim de colher assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular destinado a impedir a candidatura de acusados de envolvimento em crimes graves. Para enviar a proposta ao Congresso, a campanha Ficha Limpa, promovida pelo movimento, precisa ter o apoio de 1,3 milhão de assinaturas. Até ontem à tarde, 1,1 milhão de pessoas já haviam subscrito o projeto. “Tivemos uma receptividade muito boa do público, que não quer mais ficar assistindo a um show de falta de compromisso público”, afirma Jovita José Rosa, coordenadora do movimento. Hoje, será feito um balanço sobra as assinaturas, inclusive em outras capitais.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral aproveitou o desfile de Sete de setembro, na Esplanada dos Ministérios, a fim de colher assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular destinado a impedir a candidatura de acusados de envolvimento em crimes graves. Para enviar a proposta ao Congresso, a campanha Ficha Limpa, promovida pelo movimento, precisa ter o apoio de 1,3 milhão de assinaturas. Até ontem à tarde, 1,1 milhão de pessoas já haviam subscrito o projeto. “Tivemos uma receptividade muito boa do público, que não quer mais ficar assistindo a um show de falta de compromisso público”, afirma Jovita José Rosa, coordenadora do movimento. Hoje, será feito um balanço sobra as assinaturas, inclusive em outras capitais.
Vidro quebrado frustra churrasco para Sarkozy
O churrasco oferecido pelo presidente Lula ao francês Nicolas Sarkozy no Palácio da Alvorada terminou de forma desastrosa na noite de domingo, pelo menos quanto aos aspectos culinários. A carne estava "quase no ponto", segundo contou Lula, quando o francês chegou. Mas, por conta do calor, as laterais de vidro da churrasqueira estouraram, crivando a comida de vidro. "Estas churrasqueiras modernas têm um vidro temperado de cada lado e acho que se colocou carvão demais na churrasqueira. Estourou e caiu todo o vidro em cima da carne, ou seja, não poderia, sabe, oferecer churrasco com vidro", desculpou-se Lula.
Da Folha de São Paulo
Da Folha de São Paulo
segunda-feira, 7 de setembro de 2009
Lula: O Filho do Brasil
O filme baseado na vida do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva: “Lula : O filho do Brasil" vem aí.É pra fazer todo mundo chorar, mais choroso até que os filhos de Francisco. Mais uma ação para eleger a Dilma.
O longa-metragem estréia em janeiro de 2010 dirigido por Fábio Barreto – diretor de "O Quatrilho" e responsável por colocar o Brasil entre os indicados a melhor filme estrangeiro no Oscar de 1995.
Lula será interpretado pelo ator Rui Ricardo Diaz, enquanto Glória Pires vive o papel de sua mãe.
O filme terá ainda Cléo Pires, Juliana Baroni e Lucélia Santos e teve seu orçamento estimado em R$ 12 milhões.
O longa-metragem estréia em janeiro de 2010 dirigido por Fábio Barreto – diretor de "O Quatrilho" e responsável por colocar o Brasil entre os indicados a melhor filme estrangeiro no Oscar de 1995.
Lula será interpretado pelo ator Rui Ricardo Diaz, enquanto Glória Pires vive o papel de sua mãe.
O filme terá ainda Cléo Pires, Juliana Baroni e Lucélia Santos e teve seu orçamento estimado em R$ 12 milhões.
domingo, 6 de setembro de 2009
TJ nega habeas corpus a italiano preso por beijar filha no Ceará
Extraído do: G1
O Tribunal de Justiça do Ceará negou, neste sábado (5), o pedido de habeas corpus protocolado pelo advogado do italiano, que está preso desde terça-feira (1º) por beijar na boca a filha de 8 anos, em um complexo de barracas de praias na orla de Fortaleza. Segundo Flávio Jacinto, que representa o estrangeiro, o desembargador responsável pela decisão quer esperar o posicionamento da juíza da 12ª Vara Criminal da capital cearense sobre o caso.
O Tribunal de Justiça do Ceará negou, neste sábado (5), o pedido de habeas corpus protocolado pelo advogado do italiano, que está preso desde terça-feira (1º) por beijar na boca a filha de 8 anos, em um complexo de barracas de praias na orla de Fortaleza. Segundo Flávio Jacinto, que representa o estrangeiro, o desembargador responsável pela decisão quer esperar o posicionamento da juíza da 12ª Vara Criminal da capital cearense sobre o caso.
VOCÊ CONHECE A SÍNDROME DO “OMBRO CONGELADO”?
A síndrome do “ombro congelado”, também conhecida como bursite, pode ter início com uma aparentemente simples dificuldade de se vestir ou alcançar um objeto no alto de uma prateleira. O problema é a rapidez com que a pessoa pode ter seus movimentos limitados pela dor. “Para o paciente, é como se o ombro estivesse mesmo congelado, impossibilitando movimentos simples, como o de alcançar o bolso de trás da calça”, diz o doutor Gilberto Anauate – ortopedista-chefe do Hospital Santa Paula.
sábado, 5 de setembro de 2009
Valorização de professores
A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 5321/09, de autoria da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que estabelece diretrizes para a valorização de profissionais da educação pública de nível básico.
Pela proposta, os planos de carreira de profissionais do magistério devem prever pontos como ingresso na carreira apenas por meio de concurso público, possibilidade de progressão funcional e os requisitos necessários a essa evolução. Dentre eles, o texto enumera titulação, atualização permanente, avaliação de desempenho e piso remuneratório conforme o mínimo nacional.
De acordo com o projeto, profissionais da educação básica devem ter carga horária semanal de até 40 horas. No máximo 80% desse tempo devem ser dedicados à sala de aula. O restante, reservado para estudos, planejamento e avaliação. Professores que atuem na sala de aula devem ter direito a férias anuais de 45 dias.
Além de prever que as turmas precisam ter número adequado de alunos, e cada profissional deve responder por número de turmas compatível com sua jornada de trabalho, a proposta determina que o Poder Público ofereça transporte aos profissionais quando atuarem em área não atendida por transporte coletivo.
Agência Câmara
Pela proposta, os planos de carreira de profissionais do magistério devem prever pontos como ingresso na carreira apenas por meio de concurso público, possibilidade de progressão funcional e os requisitos necessários a essa evolução. Dentre eles, o texto enumera titulação, atualização permanente, avaliação de desempenho e piso remuneratório conforme o mínimo nacional.
De acordo com o projeto, profissionais da educação básica devem ter carga horária semanal de até 40 horas. No máximo 80% desse tempo devem ser dedicados à sala de aula. O restante, reservado para estudos, planejamento e avaliação. Professores que atuem na sala de aula devem ter direito a férias anuais de 45 dias.
Além de prever que as turmas precisam ter número adequado de alunos, e cada profissional deve responder por número de turmas compatível com sua jornada de trabalho, a proposta determina que o Poder Público ofereça transporte aos profissionais quando atuarem em área não atendida por transporte coletivo.
Agência Câmara
Carrefour é condenado
Cabe ao estabelecimento comercial comprovar que o cliente não foi furtado dentro da loja. Com esse fundamento, a ministra Nancy Andrighi, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, mandou o Carrefour indenizar uma senhora. Ela alegou que teve sua bolsa cortada e seu dinheiro e documentos furtados no interior do supermercado no Rio de Janeiro. Os ministros inverteram o ônus da prova e entenderam que o Carrefour, e não à vítima, tem a obrigação de comprovar a não ocorrência do furto.
Do Consultor Jurídico
Do Consultor Jurídico
Saúde do Homem
O Ministério da Saúde lançou, em Brasília, a Política Nacional de Saúde do Homem, que tem por objetivo facilitar e ampliar o acesso da população masculina aos serviços de saúde. A iniciativa, um dos compromissos de posse do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, é uma resposta à observação de que os agravos do sexo masculino são um problema de saúde pública. A cada três mortes de pessoas adultas, duas são de homens. Eles vivem, em média, sete anos menos do que as mulheres e têm mais doenças do coração, câncer, diabetes, colesterol e pressão arterial mais elevadas. Ao todo serão investidos R$ 613,2 milhões, em oito eixos de ação, entre eles de comunicação, promoção à saúde, expansão dos serviços, qualificação de profissionais e investimento na estrutura da rede pública.
“Essa política parte da constatação de que os homens, por uma série de questões culturais e educacionais, só procuram o serviço de saúde quando perderam sua capacidade de trabalho. Com isso, perde-se um tempo precioso de diagnóstico precoce ou de prevenção, já que chegam ao serviço de saúde em situações limite”, disse o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
“Essa política parte da constatação de que os homens, por uma série de questões culturais e educacionais, só procuram o serviço de saúde quando perderam sua capacidade de trabalho. Com isso, perde-se um tempo precioso de diagnóstico precoce ou de prevenção, já que chegam ao serviço de saúde em situações limite”, disse o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
Consciência jurídica na medicina
O curso “Consciência Jurídica na Medicina” tem como objetivo levar ao conhecimento dos médicos as relações jurídicas associadas à sua área de atuação. De acordo com Marcos de Almeida, chefe da Disciplina de Anatomia Patológica Geral, Forense e Bioética da UNIFESP e coordenador do curso, as faculdades de medicina não fornecem embasamento jurídico aos alunos durante toda a formação acadêmica. “Existe uma necessidade muito grande dos médicos terem o mínimo de competência jurídica para exercer a profissão”, explica. “É extremamente importante saber aonde começa e termina a responsabilidade na prática médica”.
Tuberculose em queda.
Um novo balanço do Ministério da Saúde sobre a incidência de casos novos de tuberculose mostra queda na taxa de detecção da doença no País, que passou de 51,44 por cada grupo de 100 mil habitantes, em 1999, para 37,12, em 2008. Dados representam uma redução de 27,58% em 10 anos. Em números absolutos, o Brasil registrou 82.934 novos casos no final da década passada, contra 70.379 no ano passado.
“Essa queda se deve à priorização que o governo vem dando ao combate da doença, que desde 2003 entrou na lista de prioridades do MS. Outro ponto positivo foi a descentralização das ações de atenção ao paciente, que fez com que mais municípios assumissem seu papel no controle da doença”, afirmou o coordenador do Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT), Draurio Barreira.
Com a queda nas notificações de pessoas infectadas pelo bacilo de Koch, que causa a doença, a taxa de mortalidade também caiu, sendo reduzida de 3,62 para 2,38 por 100 mil habitantes, correspondendo a uma diminuição de 34,25%, entre 1999 e 2007.
“Essa queda se deve à priorização que o governo vem dando ao combate da doença, que desde 2003 entrou na lista de prioridades do MS. Outro ponto positivo foi a descentralização das ações de atenção ao paciente, que fez com que mais municípios assumissem seu papel no controle da doença”, afirmou o coordenador do Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT), Draurio Barreira.
Com a queda nas notificações de pessoas infectadas pelo bacilo de Koch, que causa a doença, a taxa de mortalidade também caiu, sendo reduzida de 3,62 para 2,38 por 100 mil habitantes, correspondendo a uma diminuição de 34,25%, entre 1999 e 2007.
Fissura Labiopalatina
Pela primeira vez, o Brasil será sede do Congresso Internacional de Fissura Labiopalatina e Anomalias Craniofaciais – CLEFT 2009 – que acontecerá em Fortaleza/CE, entre os dias 10 e 13 de setembro. É o mais importante evento sobre reconstrução de face no mundo e reunirá cerca de 800 profissionais da área da saúde de 53 países. O congresso, realizado pela Confederação Internacional de Fissuras Labiopalatinas e Anomalias Craniofaciais Relacionadas, é organizado no Brasil pelo Hospital da Sobrapar.
O Brasil tornou-se sede do evento graças a uma conquista do cirurgião plástico Cassio Raposo do Amaral, fundador da Sobrapar, que faleceu em 2005 e tornou-se o presidente de honra do CLEFT 2009. Raposo do Amaral foi um dos pioneiros no tratamento multidisciplinar da fissura labiopalatina.
O evento terá apoio do Smile Train, organização não governamental norte-americana que financia cirurgias de fissura labiopalatina e outras ações relacionadas à deformidade em todo o mundo. Estima-se que mais de 350 mil cirurgias tenham sido financiadas pelo Smile Train em seus nove anos de atividades. “Fissuras labiopalatinas são um grande problema de saúde nos países em desenvolvimento, onde milhões de crianças sofrem com o preconceito e a discriminação e, em função da deformidade, são impedidas de comer e falar corretamente. Uma em cada 650 crianças nascidas vivas apresenta fissura”, explica Carlos Magalhães, coordenador do Smile Train na América do Sul.
Informações: www.cleft2009.org.br
O Brasil tornou-se sede do evento graças a uma conquista do cirurgião plástico Cassio Raposo do Amaral, fundador da Sobrapar, que faleceu em 2005 e tornou-se o presidente de honra do CLEFT 2009. Raposo do Amaral foi um dos pioneiros no tratamento multidisciplinar da fissura labiopalatina.
O evento terá apoio do Smile Train, organização não governamental norte-americana que financia cirurgias de fissura labiopalatina e outras ações relacionadas à deformidade em todo o mundo. Estima-se que mais de 350 mil cirurgias tenham sido financiadas pelo Smile Train em seus nove anos de atividades. “Fissuras labiopalatinas são um grande problema de saúde nos países em desenvolvimento, onde milhões de crianças sofrem com o preconceito e a discriminação e, em função da deformidade, são impedidas de comer e falar corretamente. Uma em cada 650 crianças nascidas vivas apresenta fissura”, explica Carlos Magalhães, coordenador do Smile Train na América do Sul.
Informações: www.cleft2009.org.br
Horas extras
Em julho, mês do recesso parlamentar, o Senado gastou R$ 6,4 milhões em horas extras. Esse valor é 74,8% do total da mesma despesa em junho, quando a Casa funcionava a pleno vapor. Durante o recesso, foram realizadas apenas oito sessões legislatitvas. Os números foram retirados do Siafi, mas a diretoria do Senado reconhece um valor menor (R$ 5,036 milhões).
Do Correio Braziliense
Do Correio Braziliense
Tamiflu poderá estar disponível nas farmácias em breve
O diretor de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde, Eduardo Hage, informou nesta quinta-feira (03/09) que o medicamento Tamiflu, usado no tratamento da gripe A (H1N1), poderá estar disponível em breve para comercialização pelas farmácias.
Segundo ele, a venda nunca foi proibida, mas houve uma prioridade de abastecer o Ministério em um primeiro momento, para distribuição na rede pública.
"Na primeira fase o laboratório tinha que atender o Ministério da Saúde, porque não tinha capacidade suficiente para a atender a demanda que nós fizemos e colocar nas farmacias. Não somente do Brasil como de outros países", destaca Eduardo Hage
Segundo ele, a venda nunca foi proibida, mas houve uma prioridade de abastecer o Ministério em um primeiro momento, para distribuição na rede pública.
"Na primeira fase o laboratório tinha que atender o Ministério da Saúde, porque não tinha capacidade suficiente para a atender a demanda que nós fizemos e colocar nas farmacias. Não somente do Brasil como de outros países", destaca Eduardo Hage
Liberou geral na Amazônia
DEU NA VEJA
A Polícia Federal desativou há dez dias a base flutuante Candiru, a última das três que mantinha na Amazônia. A Candiru era parada obrigatória para todas as embarcações que desciam o Rio Amazonas em direção ao Pará. Suas condições eram tão ruins que ela corria o risco de afundar. O diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, desativou no início do ano as outras duas bases, que serviam para fiscalizar a fronteira com a Colômbia e o Peru, por onde entram cocaína, armas e contrabando. Ele afirma que reativará os postos quando for possível.
A Polícia Federal desativou há dez dias a base flutuante Candiru, a última das três que mantinha na Amazônia. A Candiru era parada obrigatória para todas as embarcações que desciam o Rio Amazonas em direção ao Pará. Suas condições eram tão ruins que ela corria o risco de afundar. O diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, desativou no início do ano as outras duas bases, que serviam para fiscalizar a fronteira com a Colômbia e o Peru, por onde entram cocaína, armas e contrabando. Ele afirma que reativará os postos quando for possível.
Reforma eleitoral
As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram nesta quarta-feira (2) uma proposta de reforma eleitoral. Ela seguirá para o plenário do Senado para ser votada. O projeto precisará ser analisado novamente pela Câmara antes de ir para a sanção presidencial. Para entrar em vigor, o tramite tem de ser concluído até o dia 2 de outubro.
Heloísa Helena admite disputar Senado em 2010
Vereadora enfrenta pressões do Psol para disputar o Planalto, mas seu destino será o Senado Federal
A vereadora Heloísa Helena (PSOL) deve mesmo disputar o Senado da República em 2010, apesar da executiva nacional de seu partido insistir na possibilidade de lançá-la, mais uma vez, candidata a presidente do Brasil.
"Tenho 90% de chance de disputar o Senado por Alagoas", disse Heloísa, sobre se em 2010 entra na briga pela sucessão de Lula ou candidata-se a senadora por Alagoas. "Alagoas vai dizer que caminho eu devo tomar", sentenciou a vereadora. "É legítimo que a base nacional defenda a minha candidatura a presidente para fortalecer os candidatos proporcionais do PSOL em todo o País, mas quero considerar, dessa vez, a minha base local, o povo alagoano", acrescentou.
Todas as pesquisas de intenção de votos realizadas até agora sugerem que a vereadora Heloísa Helena tem vaga garantida no Senado em 2010, por Alagoas.
Do Extra Alagoas
Salário mínimo será elevado a cerca de R$ 506 em 2010
Reajuste de 8,8% no salário mínimo elevará os gastos públicos em R$ 8 bilhões
O salário mínimo será elevado dos atuais R$ 465 para R$ 505,90 no ano que vem, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O reajuste será de 8,8%, e está previsto no projeto de lei do Orçamento de 2010 e vai elevar em cerca de R$ 8 bilhões aos gastos públicos no ano.
Cada 1 por cento de reajuste do mínimo eleva em pouco mais de R$ 910 milhões as despesas do governo federal pelo fato de uma parcela dos benefícios pagos pela Previdência Social ser atrelada ao salário mínimo. O aumento do mínimo foi calculado com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008, mais a variação da inflação neste ano.
O salário mínimo será elevado dos atuais R$ 465 para R$ 505,90 no ano que vem, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O reajuste será de 8,8%, e está previsto no projeto de lei do Orçamento de 2010 e vai elevar em cerca de R$ 8 bilhões aos gastos públicos no ano.
Cada 1 por cento de reajuste do mínimo eleva em pouco mais de R$ 910 milhões as despesas do governo federal pelo fato de uma parcela dos benefícios pagos pela Previdência Social ser atrelada ao salário mínimo. O aumento do mínimo foi calculado com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008, mais a variação da inflação neste ano.
sexta-feira, 4 de setembro de 2009
Sindmepa terá reunião com a Sespa
A diretoria do Sindicato dos Médicos se reunirá com Sílvia Comarú, secretária de Saúde do Estado do Pará (Sespa), no dia 08 de setembro, no gabinete da secretaria. Em pauta estará as condções de trabalho e remuneração dos médicos, e a situação dos Hospitais Regionais do Estado.
Médicos encerram paralisação no Hospital Regional
Na manhã desta sexta-feira (4) foi encerrada a paralisação que o corpo clínico do Hospital Regional do Baixo Amazonas do Pará. – Dr. Waldemar Penna fazia deste o dia 21 de agosto. A partir de hoje as internações eletivas voltaram a ser feitas e na terça-feira (8) o ambulatório voltará a funcionar normalmente.
Na próxima semana o Hospital Regional e a Central de Regulação do município de Santarém decidirão de que forma os pacientes que tiveram consultas e exames suspensos poderão remarcar uma nova data.
O Hospital Regional informa ainda que, mesmo durante o período de paralisação parcial dos serviços médicos, os atendimentos de UTI, Hemodiálise, Quimioterapia, internações de urgência e emergência e os pacientes já internados receberam toda assistência e acompanhamento médico.
Na próxima semana o Hospital Regional e a Central de Regulação do município de Santarém decidirão de que forma os pacientes que tiveram consultas e exames suspensos poderão remarcar uma nova data.
O Hospital Regional informa ainda que, mesmo durante o período de paralisação parcial dos serviços médicos, os atendimentos de UTI, Hemodiálise, Quimioterapia, internações de urgência e emergência e os pacientes já internados receberam toda assistência e acompanhamento médico.
quarta-feira, 2 de setembro de 2009
Número máximo de alunos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira proposta que estabelece limite máximo de 25 alunos por professor, durante os cinco primeiros anos do ensino fundamental; e de 35, nos quatro anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96), que atualmente não especifica o número exato de alunos por professor em sala de aula.
Aprovada em caráter conclusivo, a proposta segue para o Senado.
Agência Câmara
Aprovada em caráter conclusivo, a proposta segue para o Senado.
Agência Câmara
Ranking das profissões
Se os bombeiros são os campeões da confiança nacional, por outro lado, os políticos brasileiros foram eleitos os menos confiáveis, apesar de o índice de confiança ter aumentado de 2008 (13%) para 2009 (16%).
A tendência também é seguida internacionalmente. A Grécia é o país que menos confia na categoria (6%) e a Suécia o que mais acredita (38%).
Depois dos políticos, aparecem como menos confiáveis no Brasil os executivos de bancos (38%), os policiais (48%), os sindicatos (49%) e o funcionalismo público (53%).
No ranking internacional, os sindicatos tampouco são bem avaliados (43%). Já o funcionalismo público (57%) e os policiais (61%) são melhores vistos no resto do mundo do que aqui.
O estudo foi realizado com mil pessoas no Brasil e 17.295 entrevistados em 16 países europeus e nos Estados Unidos, no mês de julho, pelo GfK, um dos maiores grupos de pesquisas de mercado que opera em mais de 100 países. Foi analisado o nível de confiança que os cidadãos têm em 20 grupos profissionais e organizações.
Acompanhe o resultado completo abaixo.
No Brasil
Bombeiros – 95%
Carteiros – 90%
Médicos – 82%
Professores – 81%
Jornalistas – 79%
Pesquisadores de mercado – 77%
Exército – 77%
Organizações de proteção ao Meio Ambiente – 71%
Profissionais de Marketing – 66%
Publicitário – 65%
Instituições de Caridade – 64%
Juízes – 62%
Instituições religiosas – 62%
Diretores de grandes empresas – 57%
Advogados – 56%
Funcionários públicos – 53%
Sindicatos – 49%
Policiais – 48%
Executivos de banco – 38%
Políticos – 16%
No Mundo
Bombeiros – 92%
Professores – 85%
Carteiros – 81%
Médicos – 81%
Instituições religiosas – 66%
Organizações de proteção ao Meio Ambiente – 64%
Policiais – 61%
Instituições de caridade – 60%
Funcionários públicos – 57%
Juízes – 57%
Pesquisadores de mercado – 55%
Advogados – 47%
Sindicatos – 43%
Jornalistas – 41%
Profissionais de marketing – 39%
Executivos de banco – 37%
Diretores de grandes empresas – 33%
Publicitário – 28%
Políticos – 18%
Do Jornal Cidade
A tendência também é seguida internacionalmente. A Grécia é o país que menos confia na categoria (6%) e a Suécia o que mais acredita (38%).
Depois dos políticos, aparecem como menos confiáveis no Brasil os executivos de bancos (38%), os policiais (48%), os sindicatos (49%) e o funcionalismo público (53%).
No ranking internacional, os sindicatos tampouco são bem avaliados (43%). Já o funcionalismo público (57%) e os policiais (61%) são melhores vistos no resto do mundo do que aqui.
O estudo foi realizado com mil pessoas no Brasil e 17.295 entrevistados em 16 países europeus e nos Estados Unidos, no mês de julho, pelo GfK, um dos maiores grupos de pesquisas de mercado que opera em mais de 100 países. Foi analisado o nível de confiança que os cidadãos têm em 20 grupos profissionais e organizações.
Acompanhe o resultado completo abaixo.
No Brasil
Bombeiros – 95%
Carteiros – 90%
Médicos – 82%
Professores – 81%
Jornalistas – 79%
Pesquisadores de mercado – 77%
Exército – 77%
Organizações de proteção ao Meio Ambiente – 71%
Profissionais de Marketing – 66%
Publicitário – 65%
Instituições de Caridade – 64%
Juízes – 62%
Instituições religiosas – 62%
Diretores de grandes empresas – 57%
Advogados – 56%
Funcionários públicos – 53%
Sindicatos – 49%
Policiais – 48%
Executivos de banco – 38%
Políticos – 16%
No Mundo
Bombeiros – 92%
Professores – 85%
Carteiros – 81%
Médicos – 81%
Instituições religiosas – 66%
Organizações de proteção ao Meio Ambiente – 64%
Policiais – 61%
Instituições de caridade – 60%
Funcionários públicos – 57%
Juízes – 57%
Pesquisadores de mercado – 55%
Advogados – 47%
Sindicatos – 43%
Jornalistas – 41%
Profissionais de marketing – 39%
Executivos de banco – 37%
Diretores de grandes empresas – 33%
Publicitário – 28%
Políticos – 18%
Do Jornal Cidade
Profissão de turismólogo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6906/02, do Senado, que regulamenta a profissão de turismólogo. O projeto retorna para o Senado, por ter recebido emendas.
O exercício da profissão, de acordo com a proposta, ficará reservado aos bacharéis em curso superior de Turismo ou Hotelaria e aos profissionais não-diplomados que comprovadamente já a desempenhem há pelo menos cinco anos, contados da data de publicação da lei. O diplomado em cursos equivalentes no exterior também poderá exercer a profissão no Brasil, desde que revalide seu diploma.
O exercício da profissão, de acordo com a proposta, ficará reservado aos bacharéis em curso superior de Turismo ou Hotelaria e aos profissionais não-diplomados que comprovadamente já a desempenhem há pelo menos cinco anos, contados da data de publicação da lei. O diplomado em cursos equivalentes no exterior também poderá exercer a profissão no Brasil, desde que revalide seu diploma.
Limite de volume
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, nesta quarta-feira, projeto que limita a 90 decibéis a intensidade sonora dos tocadores pessoais de música em formato digital (MP3 e MP4 players) comercializados no País. A restrição se aplica também aos aparelhos de múltiplas funções capazes de reproduzir música em formato digital, como celulares.
PEC dos Vereadores
O presidente da Câmara Michel Temer- PMDB , informou a um grupo de suplentes de vereadores de várias partes do Pais que ele não concorda com a PEC dos Vereadores, pois acredita que ela "vai dar problemas judiciais de maior monta". Porém, ele confirmou que planeja colocá-la em votação, mas não adiantou a data.
Ministros do STF querem aumento
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, enviou projeto de lei para a Câmara que prevê aumento de 14,09% para os ministros da Corte. Se aprovada, a remuneração de ministros do STF passará de R$ 24,5 mil para R$ 27.952,05 em fevereiro de 2010. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou proposta com previsão de aumento no mesmo percentual.
Como o salário de ministros do STF e do procurador-geral é referência para outros juízes e procuradores, o reajuste vai beneficiar todas essas categorias e provocar aumento em cascata.
Como o salário de ministros do STF e do procurador-geral é referência para outros juízes e procuradores, o reajuste vai beneficiar todas essas categorias e provocar aumento em cascata.
Câmara pede providências a ANATEL
PLEITO DE PROVIDÊNCIAS
a serem tomadas contra a empresa OI/TELEMAR, que atua neste Município com a telefonia fixa, pelas razões a seguir expostas:
(01) Nunca em Santarém a telefonia fixa foi considerada como um serviço irretocável, desde quando somente atuava no Município a empresa TELEPARÁ. Contudo, não passavam os usuários os vexames e os percalços que todos enfrentam diante da má qualidade dos serviços oferecidos pela Oi/Telemar;
(02) De fato, Senhor Presidente, esta Casa Legislativa há muito vem recebendo as mais variadas reclamações contra a empresa acima, pelas constantes interrupções na prestação do serviço de telefonia, cobranças abusivas em alguns casos, sem se falar no mais grave de todos os problemas que é a telefonia da zona rural que é feita com uso dos chamados “orelhões”;
(03) Pelas reclamações recebidas constantemente, pelo que noticia a imprensa e por inspeções in loco, os signatários chegaram à conclusão de que os serviços prestados na zona rural são os mais precários possíveis, muito deles sem qualquer funcionamento, visto que a empresa Oi/Telemar, praticamente vem deixando sem assistência a comunicação na zona rural, onde é raríssima a oportunidade, em quaisquer das comunidades, se completar uma ligação, muitas delas com urgentes necessidades. Isto porque, os “orelhões” ou estão danificados, ou não existem, ou se existem, não funcionam, causando os maiores transtornos para os usuários rurais;
(04) A atitude da empresa Oi/telemar, além de não considerar os usuários que dela necessitam para a comunicação imprescindível, desrespeita as normas da ANATEL no que pertine à prestação de serviço e a obrigatoriedade de colocação de “orelhões” funcionando nas comunidades rurais onde existe um determinado número mínimo de habitantes;
(05) A situação chegou a tal ponto que, os signatários, pressionados, resolveram em conjunto e na sua totalidade, encaminhar a Vossa Excelência este pleito para que sejam tomadas as providências que a lei prevê, aplicando as penalidades cabíveis e determinando urgentes providências para recomposição deste meio de comunicação, podendo, se for o caso, determinar fiscalização nas comunidades rurais e até ouvir seguimentos da sociedade, onde todos ratificarão os problemas aqui relatados;
Desta forma, confiantes numa urgente interferência de Vossa Excelência, aguardam as medidas a serem tomadas visando restabelecer o fluxo normal de comunicação, principalmente na zona rural, por ser um serviço imprescindível e determinado por lei, ao tempo em que pedem
Deferimento.
Santarém/PA., 02 de setembro de 2009.
Assinado por todos os vereadores.
a serem tomadas contra a empresa OI/TELEMAR, que atua neste Município com a telefonia fixa, pelas razões a seguir expostas:
(01) Nunca em Santarém a telefonia fixa foi considerada como um serviço irretocável, desde quando somente atuava no Município a empresa TELEPARÁ. Contudo, não passavam os usuários os vexames e os percalços que todos enfrentam diante da má qualidade dos serviços oferecidos pela Oi/Telemar;
(02) De fato, Senhor Presidente, esta Casa Legislativa há muito vem recebendo as mais variadas reclamações contra a empresa acima, pelas constantes interrupções na prestação do serviço de telefonia, cobranças abusivas em alguns casos, sem se falar no mais grave de todos os problemas que é a telefonia da zona rural que é feita com uso dos chamados “orelhões”;
(03) Pelas reclamações recebidas constantemente, pelo que noticia a imprensa e por inspeções in loco, os signatários chegaram à conclusão de que os serviços prestados na zona rural são os mais precários possíveis, muito deles sem qualquer funcionamento, visto que a empresa Oi/Telemar, praticamente vem deixando sem assistência a comunicação na zona rural, onde é raríssima a oportunidade, em quaisquer das comunidades, se completar uma ligação, muitas delas com urgentes necessidades. Isto porque, os “orelhões” ou estão danificados, ou não existem, ou se existem, não funcionam, causando os maiores transtornos para os usuários rurais;
(04) A atitude da empresa Oi/telemar, além de não considerar os usuários que dela necessitam para a comunicação imprescindível, desrespeita as normas da ANATEL no que pertine à prestação de serviço e a obrigatoriedade de colocação de “orelhões” funcionando nas comunidades rurais onde existe um determinado número mínimo de habitantes;
(05) A situação chegou a tal ponto que, os signatários, pressionados, resolveram em conjunto e na sua totalidade, encaminhar a Vossa Excelência este pleito para que sejam tomadas as providências que a lei prevê, aplicando as penalidades cabíveis e determinando urgentes providências para recomposição deste meio de comunicação, podendo, se for o caso, determinar fiscalização nas comunidades rurais e até ouvir seguimentos da sociedade, onde todos ratificarão os problemas aqui relatados;
Desta forma, confiantes numa urgente interferência de Vossa Excelência, aguardam as medidas a serem tomadas visando restabelecer o fluxo normal de comunicação, principalmente na zona rural, por ser um serviço imprescindível e determinado por lei, ao tempo em que pedem
Deferimento.
Santarém/PA., 02 de setembro de 2009.
Assinado por todos os vereadores.
Nélio faz requerimento a Infraero
VEREADOR NÉLIO AGUIAR (PMN) – Usando a tribuna no tempo das lideranças o vereador levantou o assunto fará diante da direção regional e estadual da Infraero, que traga para Santarém um ônibus especial para o transporte de passageiros, entre o momento de embarque e desembarque das aeronaves, que segundo o vereador, ficam distantes das salas de esperas, principalmente tendo que fazer esse percurso pessoas idosas, com dificuldades de locomoção e crianças, em muitos momentos sob um sol quente e chuva. O vereador Nélio Aguiar, argumenta que há no Aeroporto de Santarém, um grande movimento de passageiros e também grandes valores arrecadados “No momento em que cada pessoa paga a sua passagem, também está pagando a taxa de embarque”, ressaltou.
Projeto de construção de Hidrelétricas no Tapajós
VEREADOR NÉLIO AGUIAR (PMN) – Anunciou a apresentação de um trabalho solicitando uma sessão especial para debater o projeto de construção de Hidrelétricas na região do Tapajós, são sete ao todo, pois muito se fala sobre o assunto e até o presente momento, não se tem conhecimento dos impactos ambientais que ocorrerão na região por ocasião do referido projeto de implantação dessas usinas. para Nélio Aguiar entende que a sociedade precisa e deve discutir a respeito desses projetos. “Em que seremos beneficiados, ou prejudicados?” Questiona. “Temos que trazer o debate para a Câmara, com a preocupação de que tais projetos possam beneficiar os moradores da Amazônia e principalmente do Oeste do Pará, que depois possam trazer parque industrial, implantação de novos investimentos, resultando em emprego e renda, beneficiando a população e se evitando que tais projetos em nossa região sejam somente para beneficiar interesses de grupos econômicos de outros estados”, assegurou Nélio Aguiar.
terça-feira, 1 de setembro de 2009
Trabalhos apreesentados e aprovados
NÉLIO AGUIAR – Solicitando recuperação de iluminação pública no posteamento da Travessa Bugaville – bairro Jardim Santarém.///// Solicitando recuperação do leito da travessa Bugaville – Bairro Jardim Santarém.////Felicitando o Veterano Esporte Clube pela passagem dos seus 50 anos de existência.////Parabenizando o Colégio Dom Amando pela realização do XXXVII festival Folclore daquela instituição educacional.//// Parbenizando a ELETRONORTE pela Doação de livros ao Projeto PROERD de Santarém.////Projeto de Lei - que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos promovidos pelo município aos desempregados e pessoas com renda familiar de até salários mínimos – proposta encaminhada pela Mesa Diretora à 2ª Comissão Permanente.
Por que parou?
Nélio Aguiar- PMN Fez duras criticas ao governo pela paralisação do asfaltamento da Travessa Turiano Meira, desde o ano passado e que a secretária competente responda a população o porquê da não complementação dos serviços na referida artéria pública. Disse o edil do PMN que a Turiano Meira é uma artéria de grande movimentação, que precisa ser olhada com atenção para que os serviços sejam imediatamente concluídos. “Fiz um pedido de informação a respeito do assunto ao executivo municipal e a resposta que obtive é que não tem previsão para a conclusão dos trabalhos e nós não entendemos como é que uma obra que estava no planejamento, que foi licitada, que foi feito um contrato, de repente paralisa.” Indignou-se. “Nós estaremos marcando uma audiência com a secretária municipal de Infra-estrutura Alba Valéria e levando essa comissão de moradores da Turiano Meira, para verificarmos quais são as providências tomadas pelo governo para a conclusão da obra”, finalizou.
Transparência
VEREADOR NÉLIO AGUIAR (PMN) – Comentou sobre a visita do Dr. Eduardo Ribeiro – Presidente da Cosampa, em nossa cidade, que junto com os vereadores visitaram as obras do PAC referente às ações que cabem a Cosanpa, que se encontram em andamento, como também sugeriu, como se posicionou Jailson, que ele sirva de exemplo aos demais responsáveis pelos setores públicos do município. Elogiou a forma transparente que o presidente da Cosanpa, utilizou para prestar contas aos vereadores dos trabalhos que vem sendo executadas em Santarém, visando a melhoria no fornecimento d’água, levando os parlamentares no local das obras, fato que ocorreu na última quinta-feira, 27 de agosto. Mais que isso, destacou ainda a visita que lideranças comunitárias de Santarém fizeram, na sexta-feira, 28, “fazendo assim, o presidente da Cosanpa uma prestação de contas dos R$ 36 milhões, que estão sendo investidos, pelo Programa de Aceleração do Crescimento PAC)”. Pediu ao governo municipal mais transparência nas obras do Uruará e Mapiri, já que as pessoas não estão bem informadas sobre várias situações dos projetos, no que foi apoiado pelo vereador Henderson Pinto (DEM).
Desvio de dinheiro público com notas frias
A Promotoria de Defesa ao Patrimônio Público de Campo Mourão ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Janiópolis (município localizado a 50 km de Campo Mourão) por prática de atos de improbidade administrativa. Jair Detofol (PPS) é acusado de participar de um esquema de desvio de recursos da Prefeitura, junto com seu filho, Marcelo Detofol, o tesoureiro do Município, Hely de Jesus, e o empresário Valdomiro Andretto de Carvalho, dono de um posto de combustíveis da cidade.
O empresário Valdomiro Andretto, declarou ao Ministério Público que entre outubro e dezembro de 2008, emitiu diversas notas fiscais "frias" de sua empresa, Autoposto Gaperinho, em nome do Município de Janiópolis, a pedido do filho do prefeito e do tesoureiro municipal. Segundo a Promotoria, Valdomiro emitia as notas mas não entregava o combustível ao Município, e, mesmo assim, Hely autorizava e o Prefeito ordenava o pagamento, sem qualquer conferência da utilização do produto em veículos da Prefeitura.
A Promotoria levantou que, somados, os valores das requisições para o abastecimento dos veículos do Município, entre outubro e dezembro do ano passado, chegariam a R$ 40 mil. No entanto, o total das notas fiscais em nome do Posto Gaperinho, emitidas no mesmo período, seria de R$ 195 mil.
Diante dos fatos, o Ministério Público entrou com ação civil pública na última quinta-feira (27), com pedido de liminar para o bloqueio dos bens dos acusados, a fim de garantir o ressarcimento ao erário do montante que teria sido desviado (cujos valores seriam de no mínimo 100 mil reais); o pagamento de multa a ser estipulada pelo juízo; e a aplicação das punições previstas para atos de improbidade administrativa.
O MP-PR requereu também que cópias da ação e do inquérito civil sejam remetidas à Câmara Municipal de Janiópolis e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis.
Bonde. O seu portal
O empresário Valdomiro Andretto, declarou ao Ministério Público que entre outubro e dezembro de 2008, emitiu diversas notas fiscais "frias" de sua empresa, Autoposto Gaperinho, em nome do Município de Janiópolis, a pedido do filho do prefeito e do tesoureiro municipal. Segundo a Promotoria, Valdomiro emitia as notas mas não entregava o combustível ao Município, e, mesmo assim, Hely autorizava e o Prefeito ordenava o pagamento, sem qualquer conferência da utilização do produto em veículos da Prefeitura.
A Promotoria levantou que, somados, os valores das requisições para o abastecimento dos veículos do Município, entre outubro e dezembro do ano passado, chegariam a R$ 40 mil. No entanto, o total das notas fiscais em nome do Posto Gaperinho, emitidas no mesmo período, seria de R$ 195 mil.
Diante dos fatos, o Ministério Público entrou com ação civil pública na última quinta-feira (27), com pedido de liminar para o bloqueio dos bens dos acusados, a fim de garantir o ressarcimento ao erário do montante que teria sido desviado (cujos valores seriam de no mínimo 100 mil reais); o pagamento de multa a ser estipulada pelo juízo; e a aplicação das punições previstas para atos de improbidade administrativa.
O MP-PR requereu também que cópias da ação e do inquérito civil sejam remetidas à Câmara Municipal de Janiópolis e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis.
Bonde. O seu portal
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