Projeto Rádio na Escola

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RÁDIO NA ESCOLA, NA ESCOLA EZERIEL MÔNICO DE MATOS.


Nélio Aguiar-PMN REQUER junto a EQUIPE DO PROJETO RÁDIO NA ESCOLA, sob a direção da Professora Raimunda Nonata Passos – Coordenadora Geral, bem como a direção da Escola Diocesana São Francisco, em parceria com a 5ª URE, Projeto Rádio pela Educação, com apoio do Banco da Amazônia, estudos no sentido de verificarem a possibilidade da IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RÁDIO NA ESCOLA, na ESCOLA EZERIEL MÔNICO DE MATOS uma das mais tradicionais e importantes unidades escolar de nosso município.

O projeto foi fundado em 28 de novembro de 2003, lançado no dia 26 de fevereiro de 2004 e inaugurado em maio de 2005, sempre recebendo incentivo da direção da Escola Diocesana São Francisco e do Projeto Rádio pela Educação que não mediram esforços na busca de apoio financeiro para o andamento do projeto. Particularmente o projeto “RÁDIO NA ESCOLA” ajuda o professor a dinamizar mais suas aulas, no objetivo de fazer valer o direito das crianças e dos adolescentes na escola. O programa de rádio vem ajudar a discutir temas da realidade de cada criança e de cada adolescente do Brasil e da região. Uma das metas principais do projeto Rádio na Escola é sensibilizar a comunidade escolar, através dos programas de rádio, para o exercício pleno da cidadania preservando os direitos da criança e do adolescente. Em nosso município apenas três escolas já estão beneficiadas com o projeto: escola Pedro Álvares Cabral, Escola Estadual Álvaro Adolfo da Silveira e Escola Diocesana São Francisco, somando em torno de 5.000 alunos de 5ª a 8ª série de Ensino Fundamental e de 1º a 3º ano de Ensino Médio.

Diante do exposto, submeto o presente à apreciação desta Casa Legislativa, na certeza de contar com o apoio desta nobre edilidade, e que desta decisão seja dado conhecimento ao Deputado Antonio Rocha, Coordenação da 5ª URE, Secretaria Municipal de Educação, Escola Diocesana São Francisco e ao Banco da Amazônia S/A que apoio diretamente o projeto.

Reciclagem do Lixo

O Vereador Nélio Aguiar- PMN indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Santarém para que esta determine, junto ao seu Setor Municipal competente estudos e providências que se fizerem necessários para viabilizar em parceria com o Governo Federal – Ministério do meio Ambiente, estudos no sentido de ser implantado no Município de Santarém uma USINA DE RECICLAGEM para tratamento do Lixo Coletivo que é recolhido pelo serviço de Coleta de lixo do Município.

Justificativa

Enquanto a água pode nos faltar, o lixo sobra. É lixo demais e ele sempre aumenta. Aumenta tanto que nem sabemos onde colocá-lo. Essa dificuldade é maior quando associada aos custos para se criar aterros sanitários. A situação torna-se pior quando constatamos que na maioria das cidades brasileiras o lixo é despejado em terrenos baldios ou nos “famosos” e inadequados lixões. Em contraposição a essas práticas, ecologicamente incorretas, vem-se estimulando o uso de métodos alternativos de tratamento como a compostagem e a usina de reciclagem ou, dependo do caso, incineração. A incineração (queima do lixo) é a alternativa menos aceitável. Provoca graves problemas de poluição atmosférica e exige investimentos de grande porte para a construção de incineradores. A compostagem é uma maneira fácil e barata de tratar o lixo orgânico (detritos de cozinha, restos de poda e fragmentos de árvores). A reciclagem é vista pelos governos e defensores da causa ambiental como solução para o lixo inorgânico (plásticos, vidros, metais e papéis). Com a reciclagem é possível reduzir o consumo de matérias-primas, o volume de lixo e a poluição.

Tecnicamente, é possível recuperar e reutilizar a maior parte dos materiais que na rotina do dia-a-dia é jogada fora. Latas de alumínio, vidro e papéis, facilmente coletados, estão sendo reciclados em larga escala em muitas cidades brasileiras, através da implantação de USINAS DE RECICLAGEM, em parceria com o Governo Federal. Mais muito melhor é evitar a produção do lixo, reaproveitar o que for possível e reciclar ao máximo.


NÉLIO AGUIAR
Vereador Líder do PMN

Aplausos: Nova diretoria do Iate Clube Santarém

Vereador Nélio Aguiar- PMN apresentou MOÇÃO DE APLAUSOS, aos novos diretores do IATE CLUBE DE SANTARÉM, nas eleições realizadas no dia 31 de maio do ano em curso, quando na oportunidade, a Chapa: NOVOS HORIZONTES foi a grande vencedora, com a margem de 80 votos de diferença. A nova diretoria do Iate Clube ficou assim constituída: Comodoro: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO, Vice-Comodoro: Olavo Bastos Neves, Diretor Financeiro: Alberto Mariano Tolentino, Diretor Administrativo: Gilmar Pastana de Oliveira, Diretor Social e de Instalações: Paulo de Andrade, Diretor de Esportes: Wilson Luiz Ferreira e Diretor Jurídico: Roberto Alves Vinholte.
A chapa vencedora logo após a vitória apresentou inúmeras propostas para recolocar o IATE CLUBE nas atividades sociais e esportivas da cidade, com ações na Área de estrutura Física do Clube, Área Náutica, Área Esportiva, Área Social e Área Administrativa, no sentido de melhorar a qualidade estrutural em todos os sentidos, para que o tradicional clube santareno possa oferecer condições de bem receber seus associados e convidados dentro dos padrões de um grande clube social e esportivo. Parabéns, portanto a nova diretoria eleita e sucesso na sua administração.

"Projeto Cuidar para Prevenir"

O Governo do Estado do Pará em parceria com a Central de Abastecimento do Pará, preocupado com as situações de risco e vulnerabilidade social de crianças e adolescentes, que freqüentam espaço impróprios para o seu bem estar e crescimento sadio e longe de ameaças que atendem contra a sua integridade física e moral discutem amplamente ações que possa combater diretamente sobre as situações de risco e vulnerabilidade social das crianças e adolescentes que freqüentam ambientes indevidos com ou sem a presença da família.
A proposta do projeto, "Cuidar para prevenir", é desenvolver uma ação integrada de combate ao trabalho e a exploração sexual e infanto juvenil, tendo como proposta posterior a garantia de um atendimento sistemático em todos os sentidos, com um espaço estruturado canalizando as situações apresentadas na área para as redes sócio assistenciais.
O objetivo do projeto é desenvolver ações preventivas/educativas a crianças e adolescentes e suas famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social para inserção das mesmas nas redes de serviços como forma de potencializar a garantia de seus direitos enquanto cidadãos. O projeto é desenvolvido também com a parceria da Fundação Papa João XXIII.
DIANTE DO EXPOSTO, e pelo seu elevado valor social e cidadania é que:
O Vereador Nélio Aguiar- PMN, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Santarém, a presente proposta, no sentido de solicitar diante da Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Pará Ana Júlia Carepa, em parceria com o Conselho Tutelar e Pastoral do Menor e Adolescente de Santarém, a implantação do referido projeto social em nossa região pata atender a mesma situação e as metas do programa que está sendo implantado na capital do Estado.

Rede Celpa não cumpre lei municipal

Vereador Nélio Aguiar-PMN solicita que seja encaminhado expediente a Rede Celpa, atendendo a Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 58, inciso II, § único, solicitando a seguinte informação:


a)Uma resposta oficial da empresa, do porquê, a mesma ainda não está cumprindo as determinações, concernentes aos serviços estabelecidos pela Lei Municipal nº. 18.336, de 11 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a obrigação da empresa concessionária de serviço público de energia elétrica (Celpa) a expedir o recibo efetivo ou comprovante de leitura de consumo quando da realização da mesma.

Senhora e senhores vereadores, a presente solicitação vem de encontro a inúmeros questionamentos reclamados pela população consumidora, que ficam refém dos referidos serviços sem nenhuma condição de acompanhar o que está consumindo. Os reclamos são constantes e intensos; razão está que se faz necessário, solicitar informações oficiais da direção principal do órgão com respeito à questão aqui colocada e que desde janeiro do ano em curso se encontra legalizado através da lei municipal nº. 18.336/2010. Daí nossa indagação diante da direção da Celpa, empresa responsável pelo fornecimento da energia elétrica em nosso município, para responder em caráter de urgência/urgentíssima sobre o questionamento acima alencado de forma oficial no sentido de termos uma resposta concreta e satisfatório visando informarmos, como representante da população nesta Casa, e a quem interessar possa.

Juiz obriga fornecimento de remédios

Com base em informações da Justiça Federal do Pará, o vereador Nélio Aguiar deu conhecimento aos seus pares de determinação judicial que obriga o fornecimento de remédios. Na integra o conteúdo do documento judicial.

“O juiz federal José Airton Portela determinou em 3 sentenças que a União, o Estado do Pará e município de Santarém sejam obrigados a fornecer medicamentos e a garantir o tratamento adequado a portadores de doenças como epilepsia, fibrose pulmonar e bronquite alérgica.

A determinação judicial, decorrente de ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público Federal, beneficia todos os portadores dessas doenças que residem na jurisdição da Justiça Federal em Santarém, que alcança os municípios de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Gurupá, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Terra Santa e Trairão.

No caso dos portadores de epilepsia – doença que causa convulsões -, a União, o Estado e Santarém deverão providenciar o fornecimento do medicamento Fenobarbital 100 mg, bem como a prestação do adequado atendimento médico incluindo tratamento cirúrgico, internação, acompanhamento pós-operatório e medicamentos para a total recuperação dos pacientes.

Aos que sofrem de fibrose pulmonar – uma doença que dificulta a respiração – deverão ser fornecidos os remédios de referência, prescritos por médicos do SUS (Sistema Único de Saúde), medicamentos similares ou mesmo os genéricos.

Também deve ser garantida a concessão de oxigênio domiciliar, prestação de adequado atendimento médico, inclusive cirúrgico, internação e acompanhamento pós-operatório.

O juiz federal da Subseção de Santarém determinou ainda que, para os pacientes afetados por bronquite alérgica, deverão ser disponibilizados os remédios Deflanil, Deflazacort 7,5 mg e Foradil, além de medicamentos similares e genéricos, bem como todo o tratamento necessário para que se recuperem.

O magistrado ressalta nas sentenças que, de acordo com a Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, sendo de relevância pública as ações e serviços de saúde.”

Portela rejeitou, entre outros argumentos, o de que não existem recursos disponíveis no orçamento para garantir o fornecimento da medicação aos pacientes. O direito à vida, segundo o magistrado, deve prevalecer inclusive diante de supostas situações de escassez de recursos, em face da garantia oferecida pelo próprio Estado Brasileiro na Constituição Federal”.

Vereador critica ação judicial aos devedores do IPTU

O vereador Nélio Aguiar (PMN), na Tribuna criticou a administração municipal, que entrou com ação na Justiça contra os devedores do IPTU, sem nenhuma expectativa de negociação.

Nélio Aguiar deixou claro que o imposto devido tem que ser pago, “mas não da forma como está sendo feito através da Justiça, inclusive com risco de desapropriação do imóvel”.

O parlamentar disse que como está sendo feita a cobrança do IPTU através da Justiça, muitas famílias que não tem condições de pagar o imposto estão sendo penalizadas.

“Entre a garantia da dignidade humana e pagar o IPTU, a Constituição Federal garante a dignidade, então não justo pais de família serem obrigados a pagar o imposto e deixar de comprar alimentos básicos para a sua família”, assegura Nélio.

O vereador avalia que o governo para cobrar o IPTU está utilizando o máximo, ou seja, através da Justiça, mas do lado do retorno para a sociedade está indo para o mínimo. Citou como exemplo a péssima condição do sistema viário de Santarém, a falta de esgoto, de água potável na maioria dos bairros"

Autorizado o 4º Turno de Hemodiálise

O VEREADOR NÉLIO AGUIAR (PMN) - disse que fez uma consulta a governadora Ana Júlia Carepa através do Twitter, a respeito do aumento do serviço de hemodiálise no Hospital Regional e teve da gestora estadual, a afirmação de que é decisão do governo a autorização do funcionamento do quarto turno no Hospital Regional e o envio de cinco novas máquinas de hemodiálise para Santarém. O parlamentar disse entender que o quarto turno é uma solução emergencial, só espera que ele não seja de maneira permanente. “É uma questão de vida ou morte, as pessoas precisam realizar o tratamento e ele tem que ser feito de maneira emergencial”, solicitou. A vereadora Marcela Tolentino (PDT) que é presidente da Comissão de Saúde da Câmara, também se pronunciou sobre o assunto e disse esperar que na reunião que a comissão vai ter às 10h desta quinta-feira, 10, com o diretor do Hospital Regional, a posição da governadora com relação ao funcionamento do quarto turno e da vinda de novas máquinas para Santarém, já esteja materializada.

Preocupação com o meio ambiente

O que pensa o vice presidente - O vice presidente da Câmara Nélio Aguiar (PMN), ressalta a necessidade de o legislativo municipal, avançar mais nas discussões que envolvem a questão ambiental. “Estamos no coração da Amazônia, somos olhados pelo mundo todo e deixamos de fazer algumas coisas básicas”, observou. Nélio disse que em nível municipal já temos a criação da Secretaria Municipal de Saúde, “mas é preciso que este órgão esteja estruturado. Que tenha o amparo do Conselho Municipal do Meio Ambiente, que até hoje o Poder Executivo não mandou a proposta ao Legislativo para que o aprecie e vote a criação desse instrumento legal”. Nélio Aguiar reclamou também pela necessidade de criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, “está faltando ainda à secretaria recursos humanos, entre os quais um procurador jurídico exclusivo e especifico, para atender ações desse órgão municipal”. O parlamentar relatou situações de riscos por qual estão passando alguns ambientes naturais dentro do município de Santarém. Citou como exemplo a serra do Saubal, “que está em situação clara de risco e nós não temos a criação das Áreas de Preservação Ambiental, que deveriam ser criadas, o mais urgente possível, havendo alegação inclusive, que a criação dessas áreas vai gerar custos para o município, com o cercamento desses espaços, estudo georeferencial e colocação de recursos humanos efetivos, mas tudo isso pode ser financiado pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente”, assegurou.

Falta banheiro em Alter do Chão

O VEREADOR NÉLIO AGUIAR (PMN) - Na Tribuna, disse que foi procurado por banhistas que estiveram no último final de semana em Alter do Chão, precisaram usar o banheiro público e este se encontrava fechado. Nélio Aguiar manifestou se preocupado com o problema, “visto que na ilha (praia), não tem banheiro publico e fechar o único banheiro publico, é criar situação difícil para os banhistas”, ressaltou. O parlamentar lamentou que em função do fechamento dos banheiros públicos, haja casos em que pessoas são obrigadas a fazer necessidades fisiológicas dentro d’água, ou até mesmo nos arredores da praça pública. O vereador solicitou ao governo municipal, que evite que esse tipo de fato e que tome as providências para que isso não se repita e tenha a preocupação inclusive, com o verão que está chegando junto com as férias de julho e possa montar uma operação de trabalho, para atender a demanda do aumento dos banhistas. Nélio Aguiar pediu para Alter do Chão a atuação de agentes de limpeza; da vigilância sanitária, para fiscalizar os restaurantes e a manipulação de alimentos; agentes de trânsito para direcionar o setor; fiscais da Semma, para coibir o abuso da poluição ambiental e sonora. “Tudo isso seria para oferecer um melhor serviço aos turistas e banhistas que freqüentam o balneário de Alter do Chão”, aconselhou.

Santarém-Somente uma delegada na delegacia da mulher

A violência e as conturbações sociais que, atualmente, grassam por todo País e atingem a sociedade como um todo, é um fator generalizado de preocupações.
Aqui no Município de Santarém a situação não é diferente, pois nossa região faz parte do universo comunitário atingido por crescentes registros policiais, tanto na Civil como na delegacia da Mulher.
E a preocupação com a onda de violência é ainda mais sentida em nossos bairros periféricos e localidades de médio e pequeno porte, onde a população fica na dependência da ação exclusiva do poder público para se valer da proteção de que tanto necessita principalmente nos finais de semana e feriados, onde a demanda necessita de ações urgentes nesse sentido.

Considerando a justa preocupação de todos os moradores dessas áreas, com a qual pactuamos, é que:

REQUEREMOS, na forma regimental, e após ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado a Superintendência de Policia Civil do Estado do Pará, para que determine a contratação de mais delegadas e escrivãs, recursos humanos, para a delegacia da mulher no MUnicÍpio de Santarém, para que a mesma possa funcionar 24 horas. Uma vez que a violência contra a mulher ocorre mais durante o final de semana, para que haja um melhor atendimento na área de segurança pública naquela Instituição, pois existe carência de titulares delegadas na função.

Nélio Aguiar denuncia descaso em Alter do Chão

Do http://quarto-poder.blogspot.com/2010/06/nelio-aguiar-denuncia-descaso-em-alter.html#more

Vereador Nélio Aguiar (PMN) reclamou, na Tribuna da Câmara de Vereadores, na manhã desta segunda-feira, da falta de banheiros públicos para os banhistas que visitam a vila de Alter do Chão. Nélio disse que foi procurado por algumas pessoas, que denunciaram que o único banheiro disponível às pessoas estava fechado.

Nélio Aguiar manifestou se preocupado com o problema, “visto que na ilha (praia), não tem banheiro publico e fechar o único banheiro, é criar situação difícil para os banhistas”, ressaltou.

O parlamentar lamentou que em função do fechamento dos banheiros públicos, haja casos em que pessoas são obrigadas a fazer necessidades fisiológicas dentro d’água, ou até mesmo nos arredores da praça pública.

O vereador solicitou ao governo municipal, que evite que esse tipo de fato e que tome as providências para que isso não se repita e tenha a preocupação inclusive, com o verão que está chegando junto com as férias de julho e possa montar uma operação de trabalho, para atender a demanda do aumento dos banhistas.

Nélio Aguiar pediu para Alter do Chão a atuação de agentes de limpeza; da vigilância sanitária, para fiscalizar os restaurantes e a manipulação de alimentos; agentes de trânsito para direcionar o setor; fiscais da Semma, para coibir o abuso da poluição ambiental e sonora. “Tudo isso seria para oferecer um melhor serviço aos turistas e banhistas que freqüentam o balneário de Alter do Chão”, aconselhou.

Faixas de Pedestres estão apagada

VEREADOR NÉLIO AGUIAR (PMN) – Na Tribuna pediu a Secretaria Municipal de Transportes, que efetue o trabalho de revitalização das faixas de pedestres nas ruas de Santarém, que segundo ele estão apagadas. Nélio Aguiar aproveitou para reivindicar a implantação da faixa de pedestres na Avenida Rui Barbosa, esquina com Travessa Dois de Junho, ao lado da escola Barão do Tapajós. No mesmo local, o vereador pediu da Secretaria de Transportes, que seja sinalizado a velocidade máxima 40 quilômetros por hora, “cuidado escola”, para que haja a prevenção de acidentes no trecho. Ao mesmo tempo em que solicitou a revitalização das faixas de pedestres, Nélio Aguiar indicou que seja realizada em Santarém, uma campanha educativa que vai ter como clientela os condutores de veículos, para que respeitem a preferência dos pedestres, no momento em que estão atravessando a faixa. Informa o vereador que o tema da campanha vai ser: “Pé na faixa, pé no freio”. Ou seja, no momento em que o pedestre pisar na faixa o condutor do veiculo tem que pisar no freio e dar preferência para que o pedestre atravesse na faixa com total segurança. “É o que determina o Código Brasileiro de Trânsito”, justificou.

Concursados vão à Justiça para garantir nomeações

Que vergonha Governadora!

















Por diversas vezes os concursados já fizeram protestos como forma de forçar as nomeações

Na próxima semana, a Associação dos Concursados do Pará entrará na Justiça com um mandado de segurança para garantir a nomeação dos candidatos aprovados em concursos realizados no Estado nos últimos três anos.

Segundo José Emílio Almeida, presidente da Associação, a preocupação se dá em função do período eleitoral, já que, mesmo sabendo que os candidatos aprovados podem ser nomeados, caso o concurso tenha sido homologado, ele teme que o Governo utilize a eleição como desculpa para que os concursados não ocupem as vagas que lhes pertencem por direito.

A Associação denuncia que os cargos que deveriam ser dos concursados estão sendo ocupados atualmente por servidores temporários, em uma relação de quase um para um. Almeida informa que hoje são quase cinco mil concursados aguardando nomeação e quase seis mil temporários ocupando os cargos. Ele informa que o Governo do Estado justifica que não possui orçamento para nomear os candidatos aprovados nos concursos.

“Eles dizem que não possuem dinheiro, mas como colocam outros no lugar?. Se não tem orçamento para concursado, também não tem para temporário”, questiona. “Na verdade, o que verificamos é uma ilegalidade na postura do Governo”, diz José Emílio.









Que coisa feia!










ANGÚSTIA

Aprovado em dois concursos públicos em 2008, o pedagogo Benedito Guterrez, conta que, além da angústia da espera pelo tão sonhado emprego, o problema está no investimento de anos feito pelos candidatos, como o pagamento de cursos, apostilas, livros e muita abdicação da própria vida. “São anos de dedicação para que não sejamos levados a sério”. Atualmente, Benedito dá aulas particulares para garantir seu sustento.

Incrédula. Desta forma se define a arquiteta Katryny Souza, que aguarda há dois anos a nomeação no cargo para o qual foi aprovada. “Você se sente lesada. Abre mão de tudo, consegue passar e não te colocam no lugar que é seu por merecimento”.

Vespasiano Rubim, assessor jurídico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) explica que, por determinação da Lei nº 9.504/97 e pela Resolução TSE nº 22.124/05 , os candidatos podem ser nomeados durante o período de eleição, caso o concurso tenha sido homologado até o dia 03 de julho.

Porém, ainda segundo Rubim, existem exceções aos candidatos aprovados em concursos para o Ministério Público, Tribunal de Contas, Presidência da República e Poder Judiciário, cujos candidatos podem ser nomeados em qualquer período. As exceções também servem aos cargos comissionados.

Rubim informa que as nomeações também são permitidas em casos inadiáveis e essenciais como problemas envolvendo saúde pública, segurança pública, entre outros. Em qualquer outra situação, Rubim informa que o candidato fica sujeito à cassação e a pagamento de multa estipulada em cerca de R$ 100 mil.

Wilson Figueiredo, Secretário Estadual de Administração informa que todos os concursados aprovados, cujos concursos sejam homologados até julho, podem ficar despreocupados, pois serão chamados, mediante disponibilidade orçamentária do Estado. Ele informa ainda que os concursos tiveram seus prazos de validade prorrogados justamente para que a nomeação seja possível.

Porém, diz que mesmo que expire o prazo, o Estado pode nomear, caso necessite do candidato. Em relação à troca de concursados por temporários, Wilson diz não ser verídica e informa que os temporários só estão ocupando cargos que não tiveram concurso público. Segundo o secretário, não estão previstos concursos para os próximos meses em função da proibição da Justiça eleitoral. (Diário do Pará)

BR 163- Rodovia da Morte

Já que ninguém toma providências para a manutenção e operação tapa-buracos na Rodovia Santarém-Cuiabá, a mesma vem se transformando na Rodovia da morte. Quantas mortes e quantos acidentes fatais ainda serão preciso acontecer para que seja feito alguma coisa?
Desde março que o Vereador Nélio Aguiar vem cobrando das autoridades.

Do http://blogdoestado.blogspot.com/2010/03/nelio-aguiar-cobra-definicao-sobre.html

terça-feira, 2 de março de 2010
Nélio Aguiar cobra definição sobre gestão da Br-163
O vereador Nélio Aguiar (PMN), sugeriu que o novo comandante do 8º Batalhão de Engenharia de Construção, juntamente com a prefeita Maria do Carmo Martins Lima e outras autoridades do município, sejam convidadas para uma reunião com os vereadores que deverá ocorrer na sala da presidência do Legislativo, em data a ser marcada, para que haja uma definição de gestão sobre a rodovia federal, BR – 163.

Nélio Aguiar referiu-se principalmente ao trecho que fica em frente ao bairro da Matinha, passando ao entroncamento da Avenida Moaçara onde, segundo ele, o leito da rodovia encontra-se bastante deteriorado, com risco de acidentes.

“Estamos acompanhando que ninguém está recuperando a rodovia, porque o município alega que no trecho referido a responsabilidade da recuperação é do 8º BEC, este por sua vez diz que a responsabilidade é da prefeitura de Santarém, está existindo um impasse e nós precisamos resolvê-lo, o que não pode acontecer é ficar do jeito que está, sem que ninguém tome providências”, garantiu Nélio Aguiar.

Celpa não está cumprindo lei municipal

Do http://jbvcolares.blogspot.com/


O vereador Nélio Aguiar (PMN) Na Tribuna, denunciou que a Celpa não está cumprindo a lei municipal número 18.336, de 11 de janeiro de 2010, sancionada pela prefeita Maria do Carmo Martins Lima, que “obriga a empresa concessionária de serviço público de energia elétrica a expedir o recibo efetivo ou comprovante de leitura de consumo quando da realização da mesma”.
Nélio relata que “a Celpa já retirou o contador de dentro das nossas casas, colocou nos postes, onde o consumidor tem dificuldade em visualizar esse medidor, ninguém tem certeza se passou uma pessoa para fazer a leitura, porque ele não deixa nada que comprove isso, nós só recebemos a conta no final do mês, o consumidor desconhece se o funcionário realmente fez a medição, quanto deu, se estão cobrando por estimativa, ninguém sabe”, lamentou.
O parlamentar assegura que, para dar transparência em tudo isso, foi aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeita a Lei, “infelizmente a Celpa não está fornecendo o recibo e, portanto está descumprindo a Lei, já consultamos a procuradoria jurídica e cabe uma ação civil pública contra a Rede Celpa, para que ela possa cumprir a Lei”, apontou Nélio. “Em nota oficial a Rede Celpa disse que está avaliando a Lei, ela não tem que avaliar, mas cumprir a Lei, tomando as medidas cabíveis administrativas, para que a Lei seja cumprida dentro do município de Santarém, é isso que estamos querendo, para tanto já entrei com pedido de informações a Rede Celpa, para que ela possa informar oficialmente a esta casa, do porque que não está cumprindo a Lei”, cobrou Nélio
“Estou juntando reportagem publicada sobre o assunto no Jornal de Santarém e aguardando reposta do pedido de informações feito a Rede Celpa, vamos juntar todos esses documentos e caso a empresa continue com essa atitude de não cumprir a Lei, nós estaremos movendo uma ação civil pública contra a Rede Celpa, para que ela cumpra a lei”, assegurou o parlamentar.
Postado por JBV.Colares/Suellen às Terça-feira, Junho 01, 2010

Centenário da Congregação das Irmãs da Imaculada Conceição

Em meio à sessão solene, realizada na manhã desta segunda- feira, 31, presidida pelo vice-presidente da Casa de Leis Nélio Aguiar (PMN) e requerida pelo vereador Carlos Jaime (PT), subscrita por todos os seus pares, a Câmara de Santarém prestou homenagem aos 100 anos das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, que iniciaram suas atividades em 1910, em Santarém e hoje estão presentes no Brasil, Estados Unidos, Namíbia, Alemanha, Vietnam, China, Taiwan e Philipinas, atuando em quatro continentes.

Carros estacionados na calçada

Veículos estacionados em cima das calçadas na Avenida Sérgio Henn causam sérios transtornos e perigo cosntantes aos pedestres.

O Vereador Nélio Aguiar- PMN denuncia abuso que está sendo realizado todos os dias, contrariando o Código de Postura do Município, concernente ao estacionamento de veículos, inclusive de grande porte, no calçamento ( lugar exclusivo de trânsito de pedestres) na Rua Sérgio Henn, no trecho entre a Rua Magnólia e a Frei Vicente, o problema é gravíssimo pois os carros estacionados nas calçadas, fazem com que os pedestres circulem pela via pública, artéria esta de muita trafegabilidade, que coloca em risco a vida de todos que por ali circulam. Daí por que a vistoria e a proibição se faz necessária antes que acidentes fatais ali ocorram e as autoridades competentes não sejam penalizadas e acusadas por omissão.

Que seja dado conhecimento a Secretaria Municipal de Trânsito, a Divisão de Trânsito do 3º BPM e ao DETRAN - Regional de Santarém

Projeto Minifábricas

Vereador Nélio Aguiar- PMN solicita à direção Regional do Banco do Brasil para que estude a possibilidade de implantar o PROJETO MINIFÁBRICAS, até o municipio de Santarém, observando as culturais locais, como Açaí, Cupuaçu, Acerola, etc,da mesma forma de como foi efetivado na região do nordeste brasileiro.

O que é o Projeto Minifábricas do Banco do Brasil

Melhorar a qualidade da fruticultura regional, capacitar os pequenos produtores e gerar trabalho e renda. Para concretizar esses objetivos, foram inauguradas, nos municípios de Pacajus, Chorozinho e Icapuí - Nordeste as primeiras 3 minifábricas dentro das ações de geração de trabalho e renda do Fome Zero no BB.

O Banco do Brasil, esta projetando a construção e revitalização de 50 minifábricas, cinco unidades centrais e 10 módulos de beneficiamento do caju, nos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte. Para isso, serão investidos cerca de R$ 9 milhões.
As unidades inauguradas estão gerando 166 postos de trabalho diretos e 240 indiretos. O projeto das minifábricas, desenvolvido pela Embrapa Agroindústria Tropical, do Ceará, integra o Programa Banco de Tecnologias Sociais, da Fundação Banco do Brasil.
Para viabilizar a expansão da iniciativa e permitir que os pequenos produtores ganhem escala e padrão de qualidade para comercializar as castanhas de caju diretamente com o importador, reuniram-se instituições como Embrapa, Banco do Brasil, Sebrae, Telemar, Emater, Conab e Incra.
Sem dúvida, que esse projeto do BB, e um programa bastante participativo, que vai juntar a produção no sentido de melhor a vida das pessoas, gerando emprego e renda. Daí, nossa reivindicação para que o mesmo se estenda até Santarém, no Estado do Pará, aproveitando as inúmeras culturas locais e a rica diversificação de fruticulturas em nossa região.

Bicicletas nas feiras livres

Vereador Nélio Aguiar-PMN requer ao Secretário Municipal de Transportes e Trânsito, SANDRO LOPES, solicitando de Vossa Senhoria fiscalização para que se coíba o trafego de bicicletas DENTRO DA ÁREA DE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES NA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL DO AEROPORTO VELHO ( AOS DOMINGOS PELA PARTE DA MANHÃ) de nossa cidade com o envio de agentes de trânsito, que já virou uma verdadeira ciclovia, e em muito tem preocupado a todos que por ali circulam, durante suas compras. Os proprietários desses veículos comumente adentram nas dependências da feira empurrando suas bicicletas o que tem causados sérios transtornos as pessoas que ali se encontram.

Senhores vereadores, as constantes denuncias através da imprensa santarena, tanto falada como escrita, sobre o assunto acima mencionado, nos direcionou para o encaminhamento do presente trabalho, pedido providências ao setor municipal competente. Segundo as manifestações, as pessoas que fazem suas compras durante a manhã dos domingos na Feira do Produtor Rural do Aeroporto Velho têm reclamado constantemente do trafego de bicicletas, sem que as autoridades tomem qualquer providência.

Caixa eletrônico

Vereador Nélio Aguiar - PMN Solicita implantação de posto de atendimento eletrônico do Banco do Estado do Pará – BANPARÀ e do Banco do Brasil, nas dependências do 3° Batalhão de Policia Militar do Estado – Batalhão Tapajós.
Expediente foi encaminhado aos Ilustríssimos Senhores Gerentes Regionais do Banco do Estado do Pará – BANPARÁ e do Banco do Brasil S/A, solicitando de Suas Senhorias estudos para que reivindique junto a Presidência de suas conceituadas Instituições, em nome da população da Grande área do Santarenzinbho e da própria Instituição Militar-3°BPM, no sentido de viabilizar a possibilidade para a implantação de um posto de atendimento, através de um Caixa eletrônico. Vale ressaltar que a comunidade atingida pelo atendimento do caixa Eletrônico gira em torno de 70 mil pessoas que residem no espaço comunitário que será beneficiado com esse serviço público.

O “ORÇAMENTO CRIANÇA”

Vereador Nélio Aguiar-PMN fez uma indicação a Prefeita Maria do Carmo- PT para que seja criado no âmbito do Município de Santarém o “Orçamento Criança” como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da criança e do adolescente.

a) A Administração Municipal montará e publicará no Boletim Oficial, anualmente, até o final do mês de março de cada ano, estudo denominado “Orçamento Criança” que demonstre, no mínimo, as seguintes informações:

I - previsão e execução orçamentária do ano anterior;
II - diferença em valores reais e percentuais entre os valores previstos na Lei Orçamentária e executados no ano anterior;
III - previsão Orçamentária do ano em curso;
IV - diferença em valores reais e percentuais entre os valores previstos na Lei Orçamentária do ano anterior e do ano em curso.

O estudo deve envolver de forma didática todas as Secretarias, Departamentos e órgãos da Administração que tenham dotações destinadas às políticas públicas e aos programas de atendimento à criança e ao adolescente no Orçamento Municipal

Rede Sarah

“Devido ao alto índice de acidentes automobilísticos que ocorrerem em Santarém, com pouca fisioterapia e muitas pessoas ficando paraplégicas e tendo alguns sendo obrigados a fazer o tratamento em centros mais desenvolvidos, estamos pedindo a implantação em Santarém, de uma unidade hospitalar da rede de hospitais Sarah Kubitschek”, a firmação feita na Tribuna é do vereador Nélio Aguiar (PMN).
O parlamentar informa que sua reivindicação tem dois lados importante focos, primeiro o de prevenir esse tipo de acidade e o outro proporcionar a reabilitação dos que já foram vitimas de acidentes, “com isso Santarém deverá ser um das únicas cidades do interior do país, contemplada com um dos hospitais da rede hospitalar Sarah Kubitschek, que serviria para o atendimento à toda a região Oeste do Pará”, definiu.

Correios- atraso na entrega das correspondências.

Os vereadores Nélio Aguiar (PMN) e Marcela Tolentino (PDT), abordaram os assuntos focados na reunião dos parlamentares santarenos, com a direção dos Correios, que aconteceu na última sexta-feira, 20, na sala da presidência do Poder Legislativo, motivada por denuncias de que os Correios não estavam atendendo a população, dentro da demanda exigida, deixando que as correspondências fossem entregues com atrasos consideráveis.
Nélio e Marcela expuseram aos seus pares as dificuldades pelas quais a instituição está passando, conforme relatou na reunião seu diretor regional Carlos Roberto D’ Ippolito, que se fez acompanhar de outros diretores. “A falta de carteiros, segundo Nélio Aguiar e Marcela Tolentino é o mais grave problema enfrentado atualmente pelos correios, ocasionando o atraso na entrega de correspondências à população.
Os parlamentares informam que a saída apontada pelo diretor regional, seria a realização de um concurso a nível nacional, mas que até o momento não foi realizado, mesmo já tendo sido publicado o edital. O vereador Nélio Aguiar revelou que algumas medidas estão sendo tomadas. A primeira está sendo acionado o deputado federal Lira Maia (DEM), para que provoque a direção nacional dos Correios a realizar o concurso, o mais breve possível; outra medida seria a assinatura de convênios com a prefeitura de Santarém, para a instalação de agências postais em distritos preestabelecidos e em algumas comunidades, a implantação das caixas postais comunitárias.

Uso de Jaleco nos estabelecimentos comerciais

O VEREADOR NÉLIO AGUIAR (PMN) - apresentou a Mesa Executiva, projeto de lei que vai normatizar o uso do jaleco. O parlamentar justifica seu trabalho dizendo que tem visto profissionais e estudantes dos cursos das áreas de saúde utilizando o jaleco (avental branco), em vias públicas, estabelecimentos comerciais e casas bancárias, mercados, feiras, bares e restaurantes, o que segundo o vereador não deve ser permitido, por ser o jaleco fonte de contaminação e que ele deve ser utilizado somente na área do trabalho, ou estudo, quando for o caso. O parlamentar esclarece que, de acordo com o seu projeto de lei, o uso do jaleco só vai ser permitido, como equipamento de proteção individual no local de trabalho. Ou seja, laboratórios, consultórios médicos e odontológicos, hospitais, e dentro das faculdades e universidades.

Programa Municipal de Agricultura Urbana

Um Programa Municipal de Agricultura Urbana é a indicação do Vereador Nélio Aguiar, que seja viabilizado estudos no sentido de ser formalizada a seguinte proposta, a qual abaixo sugere e justifica:
a) A implantação de uma proposta Municipal destinada a atender a Agricultura Urbana de Santarém.
b) Pelo Programa Municipal de Agricultura Urbana, as áreas urbanas ociosas poderão ser ocupadas para o cultivo de hortaliças, plantas medicinais, produção de mudas, leguminosas, frutas e outros alimentos.
I- As áreas urbanas com possibilidade de integração ao Programa Municipal de Agricultura Urbana serão terrenos dominicais ociosos de propriedade do Município de Santarém e terrenos particulares ociosos que venham a ser cedidos temporariamente por seus proprietários.
II - Não serão objeto de implantação do Programa as áreas públicas de uso especial e de uso comum do povo.
c) Para instalação, assistência e administração do Programa Municipal de Agricultura Urbana serão firmados convênios entre o Município e as seguintes entidades sem fins lucrativos:
I - Associação de moradores;
II - Creches comunitárias;
III – Entidades assistenciais com reconhecida atuação junto a setores carentes da população santarena;
IV – Organizações não governamentais cujo objeto de atuação seja correlato aos fins desta propositura.
JUSTIFICATIVA

Tendo em foco esta nova realidade que se apresenta, o Programa Municipal de Agricultura Urbana do Município de Santarém vem de encontro aos ditames sobre política urbana estatuídos pela Constituição Federal. Busca-se o atendimento da função social da propriedade através de outro aproveitamento os terrenos urbanos ociosos que não a tradicional construção civil, por vezes custosa.
Além disso, quanto aos terrenos particulares, lembremo-nos de que de Julho de 2001 para cá o Estatuto da Cidade prevê instrumentos jurídicos que sancionam gravemente aqueles que tem terrenos urbanos ociosos, figurando dentre eles o IPTU progressivo, cuja alíquota poderia chegar até a 15%, anualmente, segundo esta lei federal. Ora, há proprietários que não dispõe imediatamente de recursos para construir, ao que o projeto é uma saída alternativa legal, premial e justa, uma vez que de um lado não se está propondo diminuição de receita municipal, e de outro se está fomentando uma economia solidária – haja vista que o 'terceiro setor' é a saída mundial para a humanização e o não-colapso do sistema capitalista – além de se colaborar com o ideal de 'fome zero' em nosso país.

Vale deixar claro que os cultivos não seriam implantados em áreas ainda não construídas dos bairros centrais de Santarém, mesmo porque o interesse imobiliário e até comercial quanto a elas as fazem os principais alvos de negócios e construções, o que já resulta no aproveitamento do solo. Mira-se principalmente as áreas ociosas que se situem nos diversos bairros santarenos não centrais sem imediata perspectiva de construção pelo particular ou de utilização pelo Município (quando for público).
O simples fato de se precisar da autorização municipal – ou do consentimento do proprietário quanto ao terreno particular – já soluciona qualquer dúvida quanto à delimitação de bairros em que poderia haver cultivos: não é necessária delimitação, pois as demandas de mercado e os interesses subjetivos são suficientes para a solução da questão.
Além disso, os bens públicos de uso comum do povo não entram no rol de áreas que poderiam ser cedidas para a implantação do Programa , vale dizer, os bosques, praças, ruas, etc, posto que já estão sendo utilizados, além de afetados administrativamente, por isso não são considerados ociosos. Assim, quanto aos terrenos de propriedade do Município, somente nos imóveis dominicais ociosos é que poderia ser implantado o Programa, e sempre com as características de comunitariedade, temporariedade e de utilização alternativa acima apontada.
O projeto merece prosperar também por razões sociais. Nas comunidades mais carentes, o sucesso das hortas comunitárias tem sido em demasiado grande, face ao fato de se haver nestes locais um maior número de pessoas interessadas envolvidas no processo de execução e implementação do cultivo.
Este é o foco central do projeto: o aproveitamento comunitário de terrenos urbanos ociosos, para se atender à função social da propriedade, buscando também atender às necessidades alimentares das pessoas que cultivarem e das pessoas carentes, além de se promover a economia solidária que se traduz na crescente ampliação mundial do chamado "terceiro setor", uma das saídas para a crise econômica.

Uso de anabolizantes

O Vereador Nélio Aguiar- PMN solicita junto a Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do setor competente, que seja tomada a seguinte providência:

a) Fiscalização nas academias de ginásticas, clubes esportivos e outros estabelecimentos congêneres ficam obrigados a fixar, nas suas dependências, em locais que possuem trânsito e permanência de alunos, bem como freqüentadores, placas alusivas ao uso inadequado de anabolizante em humanos, com a seguinte frase: "A UTILIZAÇÃO DE ANABOLIZANTES PREJUDICA O SISTEMA CARDIOVASCULAR, CAUSA LESÕES NO FÍGADO E NOS RINS, DEGRADA A ATIVIDADE CEREBRAL E AUMENTA O RISCO DE CÂNCER".

Justificativa - O uso de anabolizante por freqüentadores de academias de ginástica, clubes esportivos e outros estabelecimento congêneres podem prejudicar o sistema cardiovascular, causar lesões no fígado e nos rins, degradar a atividade cerebral e aumentar o risco de câncer.
Os nossos jovens por uma questão de estética e por serem induzidos por maus profissionais acabam usando anabolizante para ficarem fortes sem saber que estão prejudicando o próprio organismo.
É muito importante a fixação de placas alusivas ao uso inadequado de anabolizante em humanos, podendo causar sérios problemas ao organismo, pois dessa forma as pessoas terão conhecimento dos riscos que estarão correndo ao ingerirem tais produtos.
De acordo com o exposto, peço a meus pares para aprovarem essa proposição, que será de muita importância para a saúde do povo santareno.

Abrigo de passageiros

Vereador Nélio Aguiar- PMN requer a Prefeita de Santarém, a construção de 01(um) ABRIGO DE PASSAGEIROS, na parada de transporte coletivo localizado na Avenida RUI BARBOSA, na esquina com a Travessa 02 de Junho, ao lado da escola Barão do Tapajós.
Senhores vereadores, nossa reivindicação é em nome da classe estudantil, professores e funcionários da Escola Barão do Tapajós, bem como dos moradores que ali residem que esperam o transporte coletivo, que pela ausência de um abrigo, essencialmente em época invernosa do ano ficam completamente desprotegidos, tanto das chuvas, como do forte sol que assola em nossa região praticamente o ano inteiro.

Daí, em nome de todos esses cidadãos e cidadãs que diariamente esperam sem nenhuma comodidade o ônibus para retornarem as suas residências e/ou saírem para o trabalho diariamente na área acima mencionada, solicito a viabilidade de a presente proposta ser incluída na programação municipal de construção de abrigos, a fim de que elas possam usufruem dessa importante prestação de serviços público.

Papel do vereador é legislar e não executar obras

Do Jus Brasil
http://www.jusbrasil.com.br/politica/4740108/papel-do-vereador-e-legislar-e-nao-executar-obras


Ao manifestar seu orgulho em ser vereador de Santarém, ao lado de seus pares, Nélio Aguiar (PMN), esclareceu que o papel do parlamentar é legislar e não executar obras. Segundo ele, o esclarecimento é necessário, porque ainda há pessoas que cobram do vereador a execução de obras, quando este é papel do executivo, em todas as esferas municipal, estadual e federal.

"Temos observado que esta casa está atenta aos problemas da sociedade, tendo sido a voz do clamor do povo de Santarém e observamos algumas lutas e conquistas que a Câmara abraçou. Como exemplo, o perfeito funcionamento do Hospital Regional, que melhorou muito após audiência pública com a secretária estadual de saúde", apontou.

ICMS antecipado

Nélio Aguiar destacou também o interesse da Câmara pela revogação do decreto do ICMS antecipado, observando para isso o empenho do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Laélio Walfredo, "que teve uma postura corajosa, de um verdadeiro líder, de questionar o governo do estado, fez um trabalho de mobilização com outros municípios, se expôs, correndo risco de retaliações, não se acovardou, tomou as dores dos seus associados membros da CDL, foi à luta e conseguiu a vitória, conquistada em favor dos anseios da sociedade, porque o governo passa e a sociedade fica e em determinadas situações, esta casa tem ficado ao lado da sociedade", enfatizou Nélio Aguiar.

Melhoria na infraestrutura das ruas

O vereador Nélio Aguiar, como forma de esclarecer o verdadeiro papel do parlamentar, citou o fato de ter sido cobrado de que a Câmara não estaria pautando a má qualidade da infraestrutura das ruas de Santarém. "Isso não é verdade, em quase todas as sessões, nós vereadores, temos levantado o problema, reivindicando melhorias através de requerimentos, já ouve audiência dos membros desata casa, com a secretária de Infraestrutura Alba Valéria, a nossa parte está sendo feita, a recuperação das ruas é papel da administração municipal", esclarece.

Autor: Nélio Aguiar

Ginásio para Santarém

Do Blog do Dayan http://faroldotapajos.blogspot.com/

O vereador Nélio Aguiar (PMN), através de requerimento apresentado na sessão de hoje, solicita a Governadora do Estado, um Ginásio Poliesportivo para o município de Santarém.
Itaituba, município vizinho a Santarém, já possui seu ginásio, construído em sua maior parte com recurso da prefeitura. O Governo Municipal, bem que podia aproveitar a oportunidade do requerimento de Nélio Aguiar e buscar fazer parceria ou apresentar contrapartida ao Estado e garantir a construção de um ginásio poliesportivo para Santarém que é uma grande praça esportiva e merecedora de tal investimento.

Nélio requer Usina de Reciclagem do Lixo

Vereador Nélio Aguiar- PMN requer a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Santarém para que esta determine, junto ao seu Setor Municipal competente as providências que se fizerem necessárias para viabilizar em parceria com o Governo Federal – Ministério do meio Ambiente, estudos no sentido de ser implantado no Município de Santarém uma USINA DE RECICLAGEM para tratamento do LIXO COLETIVO que é recolhido pelo programa de Coleta de lixo do Município.

JUSTIFICATIVA

Enquanto a água pode nos faltar, o lixo sobra. É lixo demais e ele sempre aumenta. Aumenta tanto que nem sabemos onde colocá-lo. Essa dificuldade é maior quando associada aos custos para se criar aterros sanitários. A situação torna-se pior quando constatamos que na maioria das cidades brasileiras o lixo é despejado em terrenos baldios ou nos “famosos” e inadequados lixões. Em contraposição a essas práticas, ecologicamente incorretas, vem-se estimulando o uso de métodos alternativos de tratamento como a compostagem e a usina de reciclagem ou, dependo do caso, incineração. A incineração (queima do lixo) é a alternativa menos aceitável. Provoca graves problemas de poluição atmosférica e exige investimentos de grande porte para a construção de incineradores. A compostagem é uma maneira fácil e barata de tratar o lixo orgânico (detritos de cozinha, restos de poda e fragmentos de árvores). A reciclagem é vista pelos governos e defensores da causa ambiental como solução para o lixo inorgânico (plásticos, vidros, metais e papéis). Com a reciclagem é possível reduzir o consumo de matérias-primas, o volume de lixo e a poluição.

Tecnicamente, é possível recuperar e reutilizar a maior parte dos materiais que na rotina do dia-a-dia é jogada fora. Latas de alumínio, vidro e papéis, facilmente coletados, estão sendo reciclados em larga escala em muitas cidades brasileiras, através da implantação de USINAS DE RECICLAGEM, em parceria com o Governo Federal. Mais muito melhor é evitar a produção do lixo, reaproveitar o que for possível e reciclar ao máximo.

Vereador Nélio Aguiar

Atualização

Peço desculpas aos leitores do Blog, que por motivo alheios a minha vontade este espaço deixou de ser atualizado com maior freqüência.

Não existe retorno do IPVA

A afirmação feita na Tribuna pelo vereador líder do PMN vereador Nélio Aguiar: “Fizemos uma pesquisa junto a Secretaria de Fazenda do Estado e somente no ano passado, foram repassados ao município de Santarém recurso financeiro superior a R$ 9 milhões do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), contudo não se vê investimentos nas ruas de Santarém”. Nélio Aguiar cobrou da gestão municipal, que tais recursos sejam investidos no melhoramento das vias públicas, “porque o imposto está sendo pago pelas pessoas que utilizam as nossas ruas e não é justo o contribuinte pagar o IPVA e na hora em que vai dirigir o seu carro ou sua motocicleta, ter que andar em ruas quase que intrafegáveis, tem que haver um retorno de imposto arrecadado para a sociedade, que não pode ficar somente com o ônus de ter que pagar o imposto”. Indignou-se! O parlamentar questionou: “O que está sendo feito com esse dinheiro? “Nove milhões de reais, se formos fazer uma conta em cada quilômetro de asfalto em Santarém, custa em torno de R$ 600 mil o quilômetro, com R$ 9 milhões, daria para fazer mais de 15 quilômetros de ruas asfaltadas por ano”, observou. “Nem mesmo a operação tapa buracos não se vê, tendo voltado agora, em ritmo muito lento quase parando não dando conta de recuperar o sistema viário da cidade e além dos recursos repassados do IPVA, tem os convênios dos governos do Estado e Federal, arrecadação própria e repasses do ICMS e outros recursos que vem para o município. Então, Santarém tem recurso financeiro e nós queremos saber se está sendo mal utilizado ou não?” Finalizou o líder do PMN.

Ciro agradece

Foto: O Globo

Quero agradecer, do fundo do meu coração, o seu apoio nessa luta que travamos para dar ao Brasil uma candidatura independente, que ampliasse os horizontes e trouxesse novas ideias para o debate político, num momento tão importante da nossa história, como esse que vivemos. Infelizmente, o meu partido preferiu trilhar outro caminho. Não é mais hora de discutir essa decisão. Quero, nesse momento, fazer um apelo a você que me apoiou durante todo esse tempo. Nossa luta continua. Precisamos estar atentos nessas eleições e usar o nosso voto para tentar eleger o máximo possível de pessoas honestas, comprometidas com a democracia e com o futuro do nosso país. E quero, também, aproveitar esse momento para renovar com você o meu compromisso de seguir lutando.

Grande abraço,

Ciro Gomes

Alexandre Von denuncia crise no serviço de hemodiálise em Santarém

O deputado estadual Alexandre Von (PSDB/PA) denunciou, da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Pará na Sessão Ordinária desta quarta-feira (28/04/2010), a crise no serviço de hemodiálise do Hospital Municipal de Santarém onde apenas 5 (cinco) máquinas estão funcionando para atender 54 pacientes renais crônicos. O parlamentar estadual fez ecoar na ALEPA as denúncias do vereador santareno Nélio Aguiar que, da tribuna da Câmara Municipal de Santarém, na semana passada, afirmou que o serviço de hemodiálise "está estrangulado, saturado, novos pacientes não conseguem vagas para realizarem as sessões de hemodiálises de no mínimo 3 (três) vezes por semana, durante cerca de 4 (quatro) horas por dia". Alexandre Von classificou como desumano o fato de vários pacientes estarem realizando somente duas horas por sessão, quando o necessário é, pelo menos, o dobro do tempo que está sendo praticado.

Von dirigiu um apelo ao Governo do Estado e à Secretaira de Estado de Saúde Pública para que autorizem, imediatamente, a instalação de mais equpamentos no Hospital Regional do Baixo Amazonas, que tem capacidade de ampliar o serviço de 11 (onze) para 25 (vinte e cinco) máquinas, bem como de apoiar a Prefeitura Municipal de Santarém na ampliação dos serviços no Hospital Municipal, que tem estrutura física para operar com 13 (treze) máquinas, ao invés das 7 (sete) hoje instaladas. Von também fez coro na defesa da implantação de um quarto turno de sessões de hemodiálise no Hosptial Regional, ao invés das três sessões que são realizadas hoje, para amenizar a angústia, o sofrimento e a incerteza que pairam nos pacientes renais crônicos dos municípios da áre a de abrangência do Hospital Regional, com a crise que se instalou no serviço de hemodiálise em Santarém.

ASCOM

Vereador pede máquinas de hemodiálise

O vereador Nélio Aguiar (PMN), referiu-se na Tribuna a um requerimento de sua autoria e assinado por seus pares, portanto aprovado, onde solicita do Governo do Estado, mais máquinas de hemodiálise, para os hospitais municipal e regional.

Em caráter de urgência/urgentíssima, Nélio Aguiar pede que a governadora Ana Júlia Carepa, determine à Secretaria Estadual de Saúde, o envio para Santarém, de no mínimo mais oito máquinas de hemodiálise, para atender e fazer frente à demanda existente, justificando que por ser Santarém centro polarizador, atende também os demais municípios do Oeste do Pará.

O pedido de Nélio Aguiar foi extensivo a Secretaria Estadual de Saúde e aos deputados estaduais Antonio Rocha, Alexandre Von, Carlos Martins, Júnior Ferrari, Josefina Carmo e Gabriel Guerreiro.

Nélio Aguiar relata que a crise no serviço de hemodiálise em Santarém, no Hospital municipal, dá-se em razão da existência de apenas cinco máquinas em funcionamento, para cobrir 54 renais crônicos.

“No hospital Regional, as suas 11 máquinas estão trabalhando em três turnos e não há vagas para novos pacientes, o serviço se encontra completamente estrangulado e saturado”, lamenta.

ASCOM

Vida de Médico

No tempo de seu partido o líder do PMN deu conhecimento de um texto que trata da vida dos médicos no qual é destacada a luta dos jovens para cursar a medicina, uma área das mais difíceis e que exige muitos esforços. vereador Nélio Aguiar (PMN), que é médico, abordou na Tribuna assuntos ligado a vida do médico, mostrando que de acordo com dados estatísticos a média de duração de vida dos médicos é inferior a de várias outras profissões. Em decorrente de estarem eles entre os profissionais mais submetidos às estresses. O parlamentar lembrou que a carga de trabalho do médico é de tal dimensão, que embora muitos tenham necessidade de realizar um trabalho remunerado, poucos conseguem por absoluta falta de tempo e as suas atividades sociais são reduzidas. Nélio enfatizou que quando o médico termina a sua formação como profissional, continua a sofrer impactos negativos sobre a sua saúde. “A sociedade exige-lhe uma boa situação econômica, mas não o remunera adequadamente. Os seus rendimentos estão cada vez menores”, lamentou. Citou como exemplo, que em 1994, um médico contratado pelo Estado tinha remuneração de certa de R$ 1.200, enquanto que um promotor ganhava R$ 1.800. E vai mais longe: “Em 2007, o médico recebe menos de R$ 2.000 e um promotor mais de R$ 20.000”.

Hospital Regional recebe Moção de Aplausos da Câmara de Vereadores de Santarém

O líder do Partido da Mobilização Nacional – PMN na Câmara de Santarém, vereador Nélio Aguiar, expediu Moção de Aplausos à Direção do Hospital Regional do Baixo Amazonas do Pará pela formalização da parceria para estágio dos Cursos de Medicina e Enfermagem da Universidade do Estado do Pará – UEPA, realizado no último dia 08 de abril.
A homenagem foi feita no dia 12 e protocolada com o número 069/2010. No documento enviado pelo gabinete do vereador, a importância da iniciativa do Hospital Regional é ressaltada. Ainda é enfatizado o valor técnico que os acadêmicos receberão com este termo de compromisso e parabeniza também a Direção da UEPA.
Dessa forma, além de ser uma referência em assistência médico-hospitalar na Região Oeste do Pará, o HRBA se tornará um centro de formação de profissionais de saúde, aumentando ainda mais a sua importância para a População do Baixo Amazonas.
Confira na íntegra a Moção de Aplauso no Blog do HRBA.http://blogdohrba.blogspot.com/

ASCOM-HRBA

Vereador institui projeto de Lei que pede reparos em buracos

A obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos responsáveis por obras que impliquem em retirada total ou parcial do calçamento ou pavimento de via pública deverá ser restituída em 48 horas após o termino da obra, este foi o teor do projeto de Lei apresentado pelo vereador Nélio Aguiar hoje (13/04) em seu tempo de tribuna.

Segundo o parlamentar este projeto quer evitar que as obras e serviços que causaram danos ao patrimônio público fiquem inacabados, deixando buracos expostos comprometendo o bem estar do cidadão.

“O que agente observa em nosso município é que muitas vezes algumas concessionárias como a Cosanpa e a Mello de Azevedo com as obras do Pac danificam o asfalto e também a calçadas dos moradores e não fazem os reparos, a idéia é que se tem é que o poder publico tem que pedir para eles fazerem isso , quando que é uma obrigação dessas empresas”, enfatizou.

Nélio explica que o objetivo maior do projeto é torna obrigatório esse reparo. “Em um dos parágrafos diz que caso a empresa não arrume no prazo determinado ira pagar um multa no valor de mil unidades fiscais do município que corresponder a diária de R$1.980”, explicou.

Ele finalizou dizendo que a Lei é para punir a conduta negligente dessas empresas.

O projeto foi entregue à mesa diretora e aguarda aprovação.

Buracos tapados com barro preocupa vereador

Entre um dos assuntos abordou na tribuna, o vereador Nélio Aguiar falou nesta segunda-feira (12/04) sobre a “operação tapa buraco” que segundo o parlamentar estão sendo feitas nas ruas da cidade com barro.

Para Nélio este tipo de operação não é eficiente, já que o trabalho não esta sendo realizado como deveria ser, com a utilização de asfalto. “Isso gera desperdício de recurso público”, afirmou.

“É preferível que o governo deixe os buracos sem serem tapados, que ficar usando maquinário, barro e recursos humanos para fazer um serviço sem qualidade”, indignou-se.

O vereador explicou que quando a chuva vier este trabalho vai ser danificado de imediato. Por esse motivo em seu pronunciamento ele pediu a não realização dessa operação. “Que façam somente quando tiver asfalto”, finalizou.

Dificuldades da profissão médica

A profissão médica é uma das áreas que mais causam estresses, segundo o vereador Nélio Aguiar dados estatístico mostram que por conta da extensão da carga horária de trabalho que é incerta a média de duração de vida dos médicos é inferior comparada aos demais.

“Embora muitos tenham necessidades de realizar um trabalho remunerado, poucos conseguem por absoluta falta de tempo e por isso as suas atividades sociais são reduzidas”, disse. O parlamentar afirma que quando o médico termina a sua formação como profissional, continua a sofrer impactos negativos sobre sua saúde.

Outro problema citado por Nélio foi quanto à remuneração, ele lembrou que no ano de 1994 cada médico recebia do Estado um valor de R$ 1.200 reais, enquanto que um promotor ganhava R$ 1.800, citou também que em 2007, o médico recebia 2.000 e o promotor mais de 8.000 reais.

Implantação do programa Propaz foi solicitada pelo vereador Nélio Aguiar

Crianças de 0 a 18 anos que foram vitimas de violência sexual são atendidas pelo programa Propaz, de forma integral, interdisciplinar. O vereador Nélio Aguiar solicitou do governo do estado à implantação deste programa em Santarém e ainda o Data que é uma delegacia especializada no atendimento ao adolescente.

Segundo Nélio já existe os recursos disponibilizados para a implantação destes dois programas no município. “O deputado Arnaldo Jordy do PPS garantiu que existe este recurso e que foi concedido através de emenda parlamentar e nos estamos solicitando que seja implantado o mais rápido possível”, afirmou.

O vereador acredita que estes programas garantirão os direitos básicos dos menores vitimizados. “Isso irá ajudar a manter a saúde física, emocional, mental e reprodutiva do adolescente, irá trabalhar também das DSTs, o que com certeza fará com que aja redução a revitimização, evitando que aquela vitima volte novamente sofrer abuso sexual”, enfatizou.

Estes espaços ajudarão no rompimento do silêncio que envolve muitos casos e principalmente na superação de traumas.

Nélio Aguiar fala da importância da saúde plena

Em seu tempo de tribuna hoje (07/04) o vereador Nélio Aguiar abordou alguns temas importantes. O dia mundial da saúde foi o primeiro, ele afirmou que o conceito de saúde não é simplesmente a ausência de doença, mas principalmente o bem estar físico, psíquico e social da pessoa. Falou também sobre o funcionamento da delegacia da mulher em Santarém.

Para Nélio a saúde plena depende também, das condições de moradia, da necessidade de emprego e renda, o que para ele influência de uma forma positiva para quem mora no município de Santarém.

O vereador acredita que o governo como um todo, seja ele municipal, estadual e federal tem que se preocupar com a saúde da população. “Não é só com médicos, enfermeiros e vacina que se busca a ausência da doença, temos que ter uma preocupação maior com os lixões, esgoto a céu aberto, as ruas que não são calçadas e pavimentadas, com o fornecimento de água faltando em muitas residências e não é tratada, a saúde tem que ser oferecida à população, no seu conceito pleno”, esclareceu.

O segundo tema falado pelo parlamentar foi sobre a delegacia da mulher, para ele a mesma deveria funcionar nos finais de semana também. “Como só temos um delegada, não tem como ela realizar um atendimento pleno à finalidade no qual foi criada, haja vista a importância de faze lá já que realiza um trabalho importante que é o combate a violência da mulher”, afirmou.

Nélio vai solicitar à governadora Ana Júlia Carepa, que efetue a contratação de mais delegadas para atuarem em Santarém e ainda de outros profissionais. “Se isso for concedido vai ajudar e muito nesse combate, pois a maioria dos casos de violência ocorre nos finais de semana”, finalizou.

Uniformidade dos contratos do mercado municipal é questionado pelo vereador

Os permissionários do mercado municipal assinaram contratos uniformes para poder trabalhar no novo ambiente, ou seja, tanto os que entraram agora, quanto os que já estão ha anos têm os mesmos direitos, o que para o vereador Nélio Aguiar é uma atuação desigual.

Para o parlamentar as pessoas que estão atuando no mercado há mais tempo tem direitos adquiridos, com contratos em vigor que foram assinados por outras administrações e isso segundo ele não pode ser jogado no lixo.

“Não dá para tratar a todos da mesma maneira, porque são direitos diferentes, acredito que dá para resolver o impasse, desde que haja mais diálogo entre os permissionários e a prefeita”, afirmou.

Nélio sugeriu que seja formada uma comissão dos permissionários dos mercados e reúna com a prefeita Maria do Carmo e seja encontrada uma solução.

Vereador preocupa-se com a situação dos bons politícos

O assunto levando hoje (30/03) a tribuna pelo vereador Nélio Aguiar foi sobre a desilusão que parlamentares de alta influência, que realizam bons trabalhos estão sofrendo, segundo ele, esses bons políticos estão desistindo da reeleição. Para este fenômeno nacional, Nélio deu o titulo de “bancada dos desiludidos da política”.

O vereador explica que esta desilusão se deve a vários motivos, entre eles a reforma política, que ainda não foi feita; a legislação eleitoral que para ele é cheia de falhas; o alto custo das campanhas. O parlamentar da o exemplo dos gastos excessivo de um Deputado Federal que para se eleger, tem que gastar no mínimo R$ 500 mil reais. “Isso faz com ele assuma um compromisso que não são da coletividade”.

Foi defendida pelo vereador a política como espaço para pessoas decentes e que elas devem permanecer nesse meio, “não podem se desiludir, caso contrário podem dar espaço para aventureiros”, enfatizou.

O conceito da jornalista Renata Camargo foi defendido por Nélio. “Quando parlamentares com notório reconhecimento público, não se sentem mais tentados a permanecer na política, é hora de repensar as estruturas políticas desta sociedade”, conclui indignado.

Abaixo assinado

No fim do seu tempo de tribuna, o vereador falou sobre o abaixo assinado que recebeu de Moradores do bairro Santo André. No texto do documento foi descrito as péssimas condições das ruas do bairro, com várias crateras abertas, onde informam que já conversaram em várias oportunidades com a Secretaria Municipal de Infra estrutura e nada foi feito.

Vereador Nélio Aguiar solicita a instalação de um brinquedoteca no Hospital Municipal

A brinquedoteca é um espaço que funcionam como suporte no tratamento de crianças internadas em hospitais, os recursos ajudam muito na recuperação. Segundo o vereador Nélio Aguiar isso é cientificamente comprovado. Por saber da importância dessa atividade o parlamentar enviou à mesa diretora um requerimento que solicita a prefeita Maria do Carmo Martins a instalação de um espaço assim na pediatria do Hospitala Municipal.

Nélio idealizou que no período em que as crianças estiverem internadas, elas possam continuar brincando, com a presença de educadores que estejam dando a atenção necessária.

Brincar é um direito de qualquer criança, inclusive daquela que se encontra hospitalizada. A doença não pode privar que as crianças tenham o comportamento mais típico que é a brincadeira, de estar em contato com o próximo.

Para o vereador, com uma brinquedoteca os pequenos vão aceitar melhor todo o tratamento. “Elas aceitam com mais facilidade a medicação, facilitam a realização dos procedimentos médicos e consequentemente a recuperação é mais rápida”, afirmou.

Esse tipo de atividade está garantida por lei , por meio da resolução nº 41 do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente de Outubro de 1995 que diz que “ toda Criança e adolescente hospitalizado tem direito de desfrutar de alguma forma de recreação, programas de educação para a saúde, acompanhamento de currículo escolar durante a permanência hospitalar.”

“Quanto menos tempo a criança ficar internada, é melhor para ela, para a família e ao próprio Sistema único de Saúde (SUS), porque reduz o período de internação hospitalar, o tempo de ocupação de leitos, favorecendo a internação de novos pacientes, melhorando a dificuldade que às vezes existe no sistema”, finalizou o parlamentar.

Santarém tem déficit de leitos hospitalares

O vereador Nélio Aguiar (PMN), valendo-se da Portaria nº 1101, de 12 de junho de 2002, do Ministério da Saúde disse que em Santarém há déficit de leitos hospitalares.

O parlamentar informa que de acordo com a portaria, o ideal é que tenhamos três leitos para cada mil habitantes. “Numa população de cerca de 300 mil habitantes, somente para o município de Santarém, nós teríamos que ter só aí, 900 leitos hospitalares, atualmente temos em Santarém 375 leitos, um déficit de mais de 50%”, afirmou.

Nélio Aguiar assegura que precisamos avançar no aumento de leitos hospitalares em Santarém e lamenta que alguns hospitais tenham sido fechados.

O vereador lembra mais uma recomendação do Ministério da Saúde, que determina que do total de leitos, 4% sejam destinados ao atendimento de UTI. “Ou seja, de 900 leitos em Santarém, 36 teriam que ser para UTI”, definiu.

Nélio Aguiar disse que somados os leitos de UTIs dos hospitais Municipal e Regional, atende à exigência do Ministério da Saúde, mas preocupa-se com relação a esse atendimento por parte da medicina privada, onde segundo ele, não há investimento nesse setor.

O vereador apresentou requerimento ao plenário da Câmara, solicitando aos hospitais da rede particular de Santarém, para que possam viabilizar a implantação da primeira UTI particular em Santarém, destinada a atender pacientes do plano PAS e de outros segmentos, “são pessoas que tem seus planos de saúde que dá direito a UTI, mas quando precisam desse tipo de atendimento os hospitais da rede particular não tem, e então, são ocupadas as vagas nos hospitais públicos”, observou.

ASCOM

Vereadores reunem com secretária de educação

Uma prestação de contas dos trabalhos que estão sendo realizados pela secretaria de educação, comandada por Lucineide Pinheiro foi realizada hoje (24/03) aos vereadores.
A reunião faz parte da agenda que a câmara esta fazendo para atender os questionamentos da sociedade. A secretaria falou sobre a sua preocupação quanto a falta de produto da região para a merenda escolar.

Lucineide informou aos parlamentares que não existe oferta suficiente e diversificada para a compra dos produtos que são usados na merenda escolar, “nós só precisamos ter o produto, que agente vai la e compra”, afirmou.

Os vereadores Nélio Aguiar, mostrou-se preocupado com esta falta de oferta. “A secretária de educação reconhece a importância e sabe lidar com este tipo de política de valorizar os produtos da região, mas o despreparo e desorganização dos produtores rurais é um problema, o governo tem que trabalhar em outra linha, a secretaria responsável deve incentivar o cooperativismo, fazer um zoneamento do que deve ser produzido, para poder atender a demanda da merenda escolar”, pediu.

Para ele este um problema que tem que ser resolvido o mais rápido possível, “poderia ta ajudando na econômia dos agricultores da região”, enfatizou.

A secretária expôs aos parlamentares todos os trabalhos que vem executando na rede municipal e os convênios que vem firmando com o ministério de educação. Citou o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, segundo ela é um programa que da autonomia para a escola. “De acordo com o número de alunos de cada escola que tem um conselho escolar uma quantia é disponibilizada, essa quantia é utilizada da forma que convir o educandário”, explicou.

Novos projetos foram apresentados pela secretaria, um deles é o Proinfancia que vai trabalhar diretamente com crianças do pré e a escola do parque que já esta sendo construído, segundo ela é uma extensão da escola da Floresta.

O vereador parabenizou a secretária pelos projetos que foram premiados a nível nacional e regional e os trabalhos que vem sendo realizado para os alunos do municipio.

“O parlamento esta cumprindo seu papel de órgão fiscalizador e acompanhar não significa somente criticar, mas também verificar o que esta sendo feito corretamente", afirmou Nélio Aguiar.

Tomé de Sousa sem condições de tráfego

“Rua Tomé de Sousa, a principal via de acesso ao bairro Santarenzinho, está sem condições de trafegabilidade”. A afirmação é do vereador Nélio Aguiar (PMN), feita na Tribuna.

Nélio esclarece que os moradores ao pedirem o recapeamento asfáltico da Tomé de Sousa, mostram-se preocupados com as obras de duplicação da rodovia Fernando Guilhon (estrada do aeroporto Wilson Fonseca), que divide a Grande Área do Santarenzinho, formada por sete bairros, por não ter sido contemplada a entrada para o Santarenzinho.

“Praticamente não vai se conseguir entrar na Tome de Sousa”, constata Nélio. Apelando para que seja asfaltada também a Avenida Angelim, facilitando assim o acesso ao bairro e grande área do Santarenzinho.

“Em cima disso, trouxemos a reflexão para a Tribuna, de que não está havendo uma participação efetiva da sociedade e desta “Casa”, na eleição das prioridades das obras do governo, defendo que a sociedade seja ouvida através das audiências públicas e que a Câmara não participe apenas na aprovação do orçamento, mas que tenha o dever e a obrigação de participação na execução das obras pautadas nesse orçamento do município”, definiu Nélio Aguiar.


ASCOM

Vereador pede reparos nas ruas do centro comercial

As ruas do centro da cidade são bem movimentadas, carros, motos, ônibus passam por aquele local todos os dias, por isso há necessidade emergencial de reparos. Esse foi tema que o vereador Nélio Aguiar levantou hoje (22/03) em seu tempo de tribuna.

Segundo Nélio esta reclamação não é somente de quem precisa trafegar pelo local, mas também por aqueles que sabem que o centro é um dos cartões de visita da cidade. “As ruas mais antigas do centro precisam ser recapeadas”, ressaltou.

 “A prefeitura fez um belo trabalho com recapeamento daquele perímetro da  Avenida Rui Barbosa, mas ele precisa ser concluído, a avenida tem que ser asfaltada por completo”, pediu o vereador. A Avenida Rui Barbosa é principal via de acesso ao centro, os ônibus passam por toda a extensão da avenida.

O vereador ressaltou também na sessão da câmara a necessidade de reparos na BR-163, no trecho que vai ate a serra. “ Aquele perímetro está precário, é preciso definir de uma vez por todas quem de quem é a responsabilidade sobre a mesma, se é do Município ou do 8º BEC”, enfatizou.

Para ele o trecho urbano deve ser conservado pelo 8º BEC e para que seja resolvido esse impasse, o parlamentar solicitou uma reunião com urgência na Câmara de vereadores com todas as partes interessadas para definir esta situação. “Já que está toda esburacada oferecendo sérios riscos de acidente por quem trafegar por lá, precisamos definir quem pode resolver este problema”, finalizou. 

Nélio envia oficio à bancada do Pará

Senhor Deputado,

Com nossos elevados cumprimentos, vimos através do presente solicitar de Vossa Excelência o seu apoio com respeito à seguinte questão, que passamos a expor:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 24 de abril a lei nº 11.662, que alterou o fuso-horário do Oeste do Pará, parte do Amazonas e do estado do Acre. A alteração teve grande impacto em lugares situados no meio do fuso, gerando críticas e manifestações contrárias da população local. “Os políticos lá em Brasília cometeram mais uma arbitrariedade política com efeitos sociais sobre os povos da Amazônia, inclusive Santarém. Sem consultar a gente daqui, decidiram mudar o horário do Norte, igualando ao horário da capital federal.” diz o Padre Edilberto Sena, diretor da Rádio Rural AM de Santarém. “Quando o presidente assinou a lei, igualando o fuso horário do Oeste do Pará ao horário de Brasília e Belém, ele sancionou uma mudança profunda nos hábitos e na cultura de um povo sem ao menos consultá-lo. Sua postura, assim como a dos parlamentares que aprovaram o projeto, é de desrespeito aos hábitos e cultura de um povo e de idolatria a economia. ” afirma Eric Jennigns, médico, neurocirurgião.

Considerando ser fundamental a oitiva daqueles atingidos pela alteração feita pela Lei nº 11.662, de 2008, tendo em vista a importância do tema para o dia a dia da população, defendemos a realização do referendo que é um instrumento da democracia participativa, modo de exercício direto da soberania popular, uma consulta popular que cabe privativamente ao Congresso Nacional autorizar. Essa constatação é reforçada pelo fato de esse procedimento já foi aprovado para o Estado do Acre, mediante o PDS nº 867, de 2009, de autoria do Deputado FLAVIANO MELO, que dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre, encaminhado à esmo.
Acontece Senhor Deputado que não foi somente o horário do Acre que foi alterado, o horário da região oeste do Pará e parte do Amazonas também foi alterado, nada mais do que justo que se realize o referendo consultando a população de todos os estados atingidos pela lei n 11.662 e não somente a população do estado do Acre.
Um PDC 2.302/2009 de autoria do Senador Flexa Ribeiro que Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora nos Estados do Pará e do Amazonas, já foi aprovado no Senado Federal e encontra-se agora tramitando l na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara Federal cujo relator é o Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO)
Venho pedir o apoio de Vossa Excelência no sentido de solicitar urgência na aprovação do Projeto, para que o direito da população do Oeste do Pará venha ser igualado ao da população do Acre, garantido a realização do referendo, em outubro desse ano, nos estados atingidos pela lei nº 11.662.

Como Vossa Excelência sempre tem se dedicado as nossas causas, ficamos no aguardo de vossa deferência com a questão acima colocada, aproveitando o ensejo para elevar nossos votos de cordiais estima e consideração.

Atenciosamente



VEREADOR NÉLIO AGUIAR (PMN)
Câmara Municipal de Santarém – Estado do Pará

Perplexo

Nélio Aguiar (PMN): “Estou perplexo e indignado, com a decisão do T.R.E, nós confiamos nas instituições deste país, mas diante do que aconteceu com relação ao adiamento da eleição de Mojui dos Campos, cria uma certa desconfiança, vamos poder confiar realmente no T.R.E, na justiça eleitoral, que em dezembro do ano passado manda realizar a eleição e três meses depois manda suspender a eleição, isso demonstra que houve algum erro, ou erraram quando marcaram a eleição, ou quando determinaram a suspensão do pleito”, assegurou.

Vereador defende preservação da área do saubal

O vereador Nélio Aguiar (PMN), ao fazer uso da Tribuna, saiu em defesa da preservação de uma área próximo a serra do Saubal, na zona sul da cidade de Santarém, que segundo ele, foi invadida e feita uma ocupação desordenada.

Nélio Aguiar disse que há uma proposta na Câmara, que depende do Poder Executivo, que é de transformar o espaço em Área de Proteção Ambiental, acrescentando que para isso é necessário um estudo georeferencial, delimitando o terreno, para então ser criada a APA.

O parlamentar esclarece que através de oficio já solicitou a Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que fizesse a delimitação da área e remetesse a Câmara o resultado dessa atividade, “porém até hoje não tivemos resposta”, lamenta.

O parlamentar fez um apelo ao Poder Executivo Municipal, para que se junte ao Legislativo e a situação possa ser resolvida o mais rápido possível, criando a Aérea de Proteção Ambiental do Saubal, evitando a ocupação desordenada e ao mesmo tempo tornando um espaço ecológico para as futuras gerações do município de Santarém.

Referendo do fuso horário

O vereador Nélio Aguiar informou ainda, que oficiou aos deputados federais da bancada paraense, solicitando deles o empenho para que possam trabalhar para viabilizar a brevidade da tramitação de um projeto de decreto legislativo, “que autoriza a realização do referendum no Oeste do Pará e também no estado do Amazonas, com relação a alteração do fuso horário.”

O parlamentar esclarece que até hoje, a população questiona a respeito da mudança de horário na região, sem que tenha havido uma consulta popular. “O projeto do referendum já foi aprovado no Senado Federal, encontra-se na Câmara, tramitando nas comissões”, esclareceu.

Iluminação na Fernando Guilhon

Nélio Aguiar cobrou também a iluminação na rodovia Fernando Guilhon (estrada de acesso ao Aeroporto Wilson Fonseca), que há muito tempo reclama por esse benefício.

O parlamentar informa que os vôos das aeronaves, ocorrem principalmente durante o período noturno “e a rodovia está em completa escuridão, fica ruim para Santarém termos a via de acesso ao aeroporto, totalmente ás escuras, nós precisamos de iluminação pública em toda a extensão da rodovia, oferecendo segurança e embelezamento”, solicitou.

Novo Hospital Municipal

O vereador Nélio Aguiar (PMN), questionou na Tribuna a saúde pública em Santarém, a partir da tragédia do desabamento de uma das dependências do Hospital Municipal, no dia cinco de março, que resultou na morte de duas pessoas e ferindo outras duas.

Nélio disse entender que a prefeitura assumiu a responsabilidade e está fazendo de tudo, para atender as famílias das pessoas atingidas, amenizando seus sofrimentos.

O vereador focou principalmente, sobre a estrutura física do prédio do Hospital Municipal, que segundo ele, é antigo com mais de 60 anos que foi construído “e não dá para ficar passando, por reformas e mais reformas, até porque a vida útil de um prédio é cerca de 50 anos e a partir de 20, já começa a ter problemas estruturais gravíssimos”, analisou.

Hospital moderno

Nélio Aguiar sugeriu que a prefeitura faça um projeto para a construção de um prédio moderno, destinado a abrigar o Hospital Municipal, com vários andares, ala somente para pediatria, um andar para cirurgias, outro para clínica médica, “que possa realmente atender a necessidade da população”, recomendou.

O parlamentar indica, que além da prefeitura ir aos órgãos dos governos federal e estadual na busca de recursos para a construção desse novo hospital, possa também chamar para o apoio as grandes empresas que atuam na região, citando a Mineração Rio do Norte, Alcoa e Cargill. “Como não existe projeto, não vamos ter um hospital novo e nós vamos ficaremos com o atual municipal, até quando”? Interrogou.