Senhor Deputado,
Com nossos elevados cumprimentos, vimos através do presente solicitar de Vossa Excelência o seu apoio com respeito à seguinte questão, que passamos a expor:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 24 de abril a lei nº 11.662, que alterou o fuso-horário do Oeste do Pará, parte do Amazonas e do estado do Acre. A alteração teve grande impacto em lugares situados no meio do fuso, gerando críticas e manifestações contrárias da população local. “Os políticos lá em Brasília cometeram mais uma arbitrariedade política com efeitos sociais sobre os povos da Amazônia, inclusive Santarém. Sem consultar a gente daqui, decidiram mudar o horário do Norte, igualando ao horário da capital federal.” diz o Padre Edilberto Sena, diretor da Rádio Rural AM de Santarém. “Quando o presidente assinou a lei, igualando o fuso horário do Oeste do Pará ao horário de Brasília e Belém, ele sancionou uma mudança profunda nos hábitos e na cultura de um povo sem ao menos consultá-lo. Sua postura, assim como a dos parlamentares que aprovaram o projeto, é de desrespeito aos hábitos e cultura de um povo e de idolatria a economia. ” afirma Eric Jennigns, médico, neurocirurgião.
Considerando ser fundamental a oitiva daqueles atingidos pela alteração feita pela Lei nº 11.662, de 2008, tendo em vista a importância do tema para o dia a dia da população, defendemos a realização do referendo que é um instrumento da democracia participativa, modo de exercício direto da soberania popular, uma consulta popular que cabe privativamente ao Congresso Nacional autorizar. Essa constatação é reforçada pelo fato de esse procedimento já foi aprovado para o Estado do Acre, mediante o PDS nº 867, de 2009, de autoria do Deputado FLAVIANO MELO, que dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre, encaminhado à esmo.
Acontece Senhor Deputado que não foi somente o horário do Acre que foi alterado, o horário da região oeste do Pará e parte do Amazonas também foi alterado, nada mais do que justo que se realize o referendo consultando a população de todos os estados atingidos pela lei n 11.662 e não somente a população do estado do Acre.
Um PDC 2.302/2009 de autoria do Senador Flexa Ribeiro que Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora nos Estados do Pará e do Amazonas, já foi aprovado no Senado Federal e encontra-se agora tramitando l na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara Federal cujo relator é o Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO)
Venho pedir o apoio de Vossa Excelência no sentido de solicitar urgência na aprovação do Projeto, para que o direito da população do Oeste do Pará venha ser igualado ao da população do Acre, garantido a realização do referendo, em outubro desse ano, nos estados atingidos pela lei nº 11.662.
Como Vossa Excelência sempre tem se dedicado as nossas causas, ficamos no aguardo de vossa deferência com a questão acima colocada, aproveitando o ensejo para elevar nossos votos de cordiais estima e consideração.
Atenciosamente
VEREADOR NÉLIO AGUIAR (PMN)
Câmara Municipal de Santarém – Estado do Pará
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