Em 2009, o mandato do vereador Nélio Aguiar foi o caminho escolhido por associações, entidades, categorias e centenas de pessoas que reclamavam e cobravam por melhores serviços públicos prestados e por respeito aos seus direitos civis. Como resultado positivo, em 2009, Nélio Aguiar apresentou 124 requerimentos e 50 moções: sendo 21 moções de aplausos, 19 de felicitações, 4 de congratulações, 4 de louvor, 01 de repúdio, e 01 de pesar. Também foram realizados 13 pedidos de informação e apresentadas 57 indicações.
Em áreas que vão da saúde até a cultura, Nélio Aguiar apresentou ainda 4 projetos de decretos legislativo e 9 projetos de lei. Entre os decretos, constam as outorgas do titulo honorífico de ‘honra ao mérito’ ao artista plástico e ceramista santareno Isauro Farias de Sousa; do titulo honorífico de cidadã santarena à irmã Manoelina Marques Ferreira, e ao médico Francisco Pereira de Araújo. O peemenista também incluiu no calendário oficial religioso cultural da cidade o aniversário da primeira Igreja Batista instalada em solo santareno. O CIEE (Centro de Integração Empresa Escola) foi contemplado, por meio de projeto de lei, como sendo de ‘utilidade pública’ para Santarém.
Na área de saúde, Nélio Aguiar apresentou projeto de lei com o objetivo de instituir a semana municipal de prevenção e orientação e combate ao câncer de pele, a criação do ‘programa sangue é vida’ e do serviço gratuito de Teledengue, além de pedir que seja obrigatório o uso de água filtrada em estabelecimentos públicos e seus afins.
Os primeiros anos de vida do santareno também tiveram a atenção do legislador. Para tanto, Aguiar apresentou projeto de lei para tornar obrigatório, em maternidades e estabelecimentos hospitalares públicos e privados (conveniados) do município, a realização gratuita do exame de emissões otoacústicas evocadas (o teste da orelhinha) para o diagnóstico precoce de surdez nos bebês. Outro projeto de lei requer que seja obrigatória a apresentação de caderneta de vacinação para matrícula anual da rede pública e privada de ensino do município.
Nélio também foi o responsável pela criação do selo de responsabilidade social municipal e da ouvidoria da Câmara de Vereadores. Pensando na garantia constitucional de acesso a informação e ao direito individual de o santareno acompanhar os seus gastos com os serviços públicos, o legislador apresentou projeto de lei que obriga a empresa concessionária de serviço publico de energia elétrica (Rede Celpa) a expedir mensalmente o recibo efetivo ou comprovante de leitura de consumo.
Para garantir o acesso de pessoas carentes à inscrição em concursos públicos, Nélio Aguiar apresentou projeto de lei, isentando de pagamentos de taxas de inscrições as famílias com renda até três salários mínimos e desempregados.
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