Relatório final da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Santarém para, no prazo de 40 dias, apurar as denúncias de irregularidades envolvendo Secretaria Municipal de Saúde e a Cooperativa dos Médicos do Brasil- COOMEB.
1. Apresentação
A comissão de saúde foi designada através da portaria do gabinete da Presidência para no prazo de 30 (trinta) dias, com prorrogação por mais 10 (dez) dias, apurar as denuncias feitas pelo Dr Telmo Moreira Alves e veiculadas na impressa, de que existiriam médicos oriundos de Belém, trabalhando em regime de plantão no Pronto Socorro Municipal de Santarém, recebendo super-salários de mais de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais) conforme planilha analítica de simulação de pagamento dos médicos do mês de abril; que os Médicos Dr. Emannuel Silva e Dr. Milton Francisco Júnior estariam recebendo pela cooperativa dos médicos do Brasil- COOMEB, para trabalhar no Hospital Municipal de Santarém e lá não estariam trabalhando; que existe um contrato entre a SEMSA e uma cooperativa espúria com sede no Recife e que estariam vindo acadêmicos de medicina para tirar plantão na emergência do Hospital Municipal.
2. Constituição
São membros da 7 ª comissão permanente, a comissão da Saúde os seguintes vereadores: Marcela Giovana Gusmão Tolentino de Matos (PDT)- presidente, Francisco Nélio Aguiar da Silva ( PMN) -Relator e Gerlande Castro (PP) -Membro.
3. Plano de trabalho
No dia 07/06/2009, deu-se a 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, com a finalidade de se agendarem os trabalhos e de se apreciarem proposições de interesse da Comissão, ocasião em que foi aprovado que fosse feita uma visita dos membros da Comissão à Secretaria Municipal de Saúde e ao Pronto Socorro Municipal, para interrogar o médico Dr Emannuel Silva e a Dra Marina Chahimi (diretora do Hospital Municipal), inteirar-se do funcionamento dos plantões e para solicitar que fosse encaminhado a comissão de saúde cópias da licitação e contrato realizado entre a SEMSA e a COOMEB, cópia das escalas de plantão e cópia de prontuários médico.
4. O assunto investigado
Denúncias de que existiriam médicos oriundos de Belém, trabalhando em regime de plantão no Pronto Socorro Municipal de Santarém, recebendo super-salários de mais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) conforme planilha analítica de simulação de pagamento dos médicos do mês de abril; que os Médicos Dr. Emannuel Silva e Dr. Milton Francisco de Sousa Júnior estariam recebendo pela cooperativa de médicos do Brasil- COOMEB, para trabalhar no HMS e lá não estariam trabalhando; que existe um contrato entre a SEMSA e uma cooperativa espúria com sede em Recife/PE e que estariam vindo acadêmicos de medicina para tirar plantão na emergência do Hospital Municipal.
5. Metodologia de investigação adotada.
A metodologia utilizada foi a apuração dos fatos através de depoimento do denunciante e dos profissionais citados nas denúncias e solicitação de cópias de documentos.
6. Atividades da Comissão de Saúde
Com o objetivo de realizar completo levantamento da situação, a comissão ouviu o depoimento das seguintes pessoas ligadas ao assunto:
Dr Emannuel Silva, na 2ª Reunião Extra-Ordinária, realizada em 08/06/2009;
Dra Marina Chahimi, diretora do Hospital Municipal, na 3ª Reunião Extra- Ordinária, realizada em 09/06/2009;
Dr Giovane Oliveira Rattacaso Filho, Presidente da COOMEB- Cooperativa Médica do Brasil, na 4ª Reunião Extra-Ordinária, realizada em 23/06/2009.
Dr Telmo Moreira Alves, médico anestesista, na 5ª Reunião Extra-Ordinária realizada em 25/06/2009.
Dr Miltom Francisco de Souza Junior, médico neurocirurgião, na 6ª Reunião Extra-Ordinária realizada em 27/06/2009
7. Documentos solicitados
Para que a Comissão tivesse maior esclarecimento sobre a questão posta sob investigação, foram solicitados os seguintes documentos:
7.1. Por meio do Ofício nº 011/2009, de 15/06/2009, foram solicitadas ao Sr José Antonio Rocha, Secretário Municipal de Saúde, cópias dos documentos comprobatórios da licitação realizada para a contratação da COOMEB, cópia das escalas dos médicos que realizaram plantão na emergência nos meses de
abril e maio e os valores dos pagamentos realizados a COOMEB.
7.2. Por meio do Ofício nº 013/2009, de 17/06/2009, foi solicitado ao Sr. José Antônio Rocha, secretário municipal de saúde, cópia da portaria que nomeou o médico Emannuel Silva como assessor da Secretaria Municipal de Saúde.
7.3. Por meio do Ofício nº 016/2009, de 30/06/2009, foi solicitado ao Sr. José Antônio Rocha, secretário municipal de saúde, cópia da folha de pagamento dos médicos que prestaram serviço na emergência do Hospital Municipal no mês de abril.
7.4. Por meio do Ofício nº 017/2009, de 30/06/2009, foi solicitado ao médico Giovane Oliveira Rattacaso Filho, Presidente da COOMEB, cópia da relação dos médicos cooperados em Santarém referentes aos meses de fevereiro a maio de 2009.
8. Conclusões
Após ouvir os depoimentos das pessoas envolvidas, Dr Emannuel Silva, Dra Marina Chahimi - Diretora do Hospital Municipal, Dr Giovane Oliveira Rattacaso Filho, Presidente da COOMEB, Dr Telmo Moreira Alves e o Dr Milton Francisco Junior, e a análise das documentações recebidas pela SEMSA e pela COOMEB conclui-se que:
8.1. Médicos cooperados de Belém que não atendiam no Pronto Socorro Municipal recebiam os valores acima de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e repassavam para os médicos não cooperados que vinham de Belém e tiravam os plantões no Pronto Socorro Municipal, conforme o numero de plantões trabalhados sendo remunerados no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) por doze horas e R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), por 24 horas; comprovados através de escalas de serviços, prontuários médicos e passagens aéreas.
8.2. O médico Milton Francisco de Souza Junior, consta na planilha de simulação da SEMSA como prestando serviço no Hospital Municipal, mas na realidade vem prestando serviço em Belém selecionando os médicos não cooperados para fazerem parte das equipes que vem tirar plantão no Pronto Socorro Municipal, com remuneração de R$ 7.126,56, considerado de valor elevado em comparação aos valores pagos aos médicos que trabalham diariamente como plantonista no Pronto Socorro Municipal.
8.3. O médico Emannuel Silva consta na planilha de simulação de pagamento como prestador de serviço do Hospital Municipal, mas na realidade presta serviço como Assessor na Secretaria Municipal de Saúde vinculado a COOMEB, onde é médico cooperado desde 01/07/2000, recebendo remuneração no valor de R$ 13.890,35, desta maneira fica estabelecido o não cumprimento da Lei Municipal nº 18.237 de 19 de dezembro de 2008, que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, onde reza no seu art. 24 - para atender à estrutura administrativa instituída pela presente lei, constitui cargo de provimento em comissão os seguintes:
DAS 2020.1, denominação: Assessor Especial I, o valor da remuneração é R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor mais alto pago a assessor.
8.4. Não foi comprovada a vinda e nem a atuação de acadêmicos de medicina nas escalas de serviço do Pronto Socorro Municipal.
8.5. A Cooperativa dos Médicos do Brasil - COOMEB, é devidamente regularizada, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, sob o número de inscrição 00.914.141/0001-10, com situação fiscal em dia, comprovando sua idoneidade, possui contrato de prestação de serviço com a Secretaria Municipal de Saúde desde março de 2007, resultados de dispensa de licitação nº 008/2007, nº 002/2008 e nº 011/2008.
9. Propostas de medidas e encaminhamentos
A comissão de saúde faz as seguintes Proposições Legislativas necessárias para evitar a continuidade da ocorrência dos problemas constatados:
9.1. Que os médicos que venham prestar serviço de plantão no Hospital Municipal de Santarém sejam cooperados na COOMEB e quando eventualmente acontecer de um médico não cooperado tirar o plantão o seu pagamento deverá ser efetuado diretamente pela Cooperativa dos Médicos do Brasil.
9.2. Nomeação de Assessores da Secretaria Municipal de Saúde, deverá ser realizada através de portaria em consonância com a Lei Municipal nº 18.237 de 19 de dezembro de 2008, que institui a estrutura administrativa do poder executivo municipal e dá outras providências, onde reza no seu art. 24 - Para atender à estrutura administrativa instituída pela presente lei, constitui cargo de provimento em comissão os seguintes:
DAS 2020.1, denominação: Assessor especial I, o valor da remuneração é R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor mais alto pago a assessor.
9.3. A escala do Pronto Socorro Municipal deverá discriminar nominalmente os médicos oriundos de Belém, inclusive com o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina - CRM e não simplesmente “Equipe de Belém” conforme consta em escala anexa ao presente relatório.
9.4. Realização de concurso público para substituição dos médicos terceirizados via cooperativa.
9.5. Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários para os servidores municipais da Saúde.
9.6. Implementação de política salarial justa, de acordo com a carga horária cumprida pelo profissional médico, valorizando os médicos que residem em Santarém, buscando a equidade e a isonomia salarial.
9.7. Elaborar um plano emergencial buscando melhorias no atendimento de emergência do Pronto Socorro Municipal e rede hospitalar conveniada ao SUS.
9.8. Implementar a descentralização do atendimento da Urgência e Emergência, criando novas Unidades de Pronto Atendimento ou Centros Médicos 24 horas nos bairros.
9.9. Realizar uma política de saúde que consiga atrair mais médicos para fixarem residência no município de Santarém, aumentando assim o número de médicos a disposição da Secretaria Municipal de Saúde, evitando a dependência e a necessidade da contratação de médicos de Belém.
9.10. Fortalecimento das ações de saúde da atenção básica, através de políticas públicas que incentivem a promoção da saúde e prevenção de agravos que irá influenciar positivamente na redução da demanda por atendimentos de urgência e emergência no Pronto Socorro Municipal.
10. Anexos
Cópias dos contratos entre a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e a Cooperativa Médica do Brasil- COOMEB, resultados de dispensa de licitação nº 008/2007, nº 002/2008 e nº011/2008.
Cópia da folha de pagamento analítica do mês de abril/2009.
Escala de sobreaviso dos médicos do Hospital Municipal, referentes aos meses fevereiro, março, abril e maio de 2009.
Relação dos profissionais médicos de Belém que trabalharam no Hospital Municipal de Santarém nos meses de janeiro a junho de 2009.
Cópia da declaração declarando que o Dr Emannuel Silva é cooperado a COOMEB, desde 01 de julho de 200.
Cópia da ficha de cadastro do Dr Emannuel Silva na COOMEB.
Cópia dos prontuários de pacientes atendidos por médicos de Belém, de janeiro a julho de 2009.
Impressão da carta do médico anestesista Telmo Moreira, publicada no Blog do Jeso Carneiro.
Cópia da relação dos profissionais médicos de Belém que trabalharam no Hospital Municipal de Santarém, anexado de cópia da carteira de identidade de médico registrado no conselho regional de medicina.
Cópia de relatório de plantões dos médicos de Belém nos meses de janeiro a junho de 2009, anexado de cópia de bilhetes aéreos no trecho Belém-Santarém.
Cópia da Lei Municipal nº 18.237 de 19 de dezembro de 2008, que institui a estrutura administrativa do poder executivo municipal e dá outras providências
Estatuto Social da COOMEB em original.
Cópias de documentos comprobatórios de regularidades fiscal e idoneidade da COOMEB.
Cópia da escala de plantão da urgência e emergência do Hospital Municipal do mês de maio de 2009.
Ata do depoimento do Dr Emannuel Silva.
Ata do depoimento da Dra Marina Chahimi
Ata do depoimento do Dr Giovane Oliveira Rattacaso Filho
Ata do depoimento do Dr Telmo Moreira Alves, médico anestesista.
Ata do depoimento do Dr Milton Francisco de Souza Junior (médico neurocirurgião)
Cópia da Portaria Designando a Comissão de Saúde para apurar as denúncias envolvendo a SEMSA e a COOMEB
11. A Comissão de Saúde, em reunião de 10 de julho de 2009, concluiu o presente Relatório dando por encerrado seus trabalhos.
Sala das comissões, 10 de julho de 2009.
Ver. MARCELA GIOVANA GUSMÃO TOLENTINO DE MATOS
Presidente
Ver. FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA
Relator
Ver. GERLANDE CORREA CASTRO
Membro
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