A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou, por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Terceiro Mandato (373/09).
O colegiado seguiu o parecer do relator, deputado José Genoíno (PT-SP). Ele sustentou que a mudança constitucional para beneficiar quem quer que seja ofende a ordem jurídica brasileira
Agência Câmara
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