Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de bloqueador solar aos servidores públicos municipais.
A Câmara Municipal de Santarém, através do vereador abaixo assinado fazendo uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Poder representativo do povo de Santarém, vem sugerir junto a Prefeita Municipal de Santarém, no sentido de que seja criado em forma de dispositivo legal, a seguinte manifestação abaixo mencionada e justificada:
a) Fica a Prefeitura Municipal de Santarém, através dos setores competentes, obrigada a fornecer gratuitamente bloqueador solar, aos servidores públicos municipais (garis, agentes de saúde e voluntários) que exerçam suas funções expostos a radiação solar.
b) O bloqueador solar descrito acima deverá também oferecer proteção completa para os raios UV-A e raios UV-B.
c) Os servidores beneficiados pela proposta deverão receber orientação sobre:
I - quais são os benefícios do uso do bloqueador solar;
II- como deverá ser usado;
III- quando deverá ser usado;
IV- cumprir as determinações sobre o uso adequado.
d) O Poder Executivo coordenará essas ações indicando os órgãos e unidades que serão responsáveis pela sua fiel execução, devendo envidar esforços para adaptar-se às suas diretrizes.
JUSTIFICATIVA
O Brasil tem grande parte de sua superfície demográfica localizada entre o Trópico de Capricórnio e o Equador. Esta área recebe com maior intensidade os raios solares por estar mais próxima ao sol. Os raios solares, nesta região, incidem em um ângulo mais perpendicular, tornando o Brasil o país com maior área intertropical e um dos mais ensolarados do planeta. Este fato é um dos principais responsáveis pelo aumento do número de pessoas com câncer de pele no país.
O espectro solar é composto por uma série de radiações, quase todas podem atuar de forma benéfica, porém, quando a quantidade de energia absorvida é superior à dose tolerável, os riscos são inevitáveis. As principais radiações solares são:
Raios infravermelhos - Responsáveis pela sensação de calor e desidratação da pele durante a exposição ao sol;
UV-A - Bronzeiam superficialmente, porém, contribui para o envelhecimento precoce da pele, induzido pela exposição solar prolongada;
UV-B - São consideradas mais lesivas que as radiações UV-A. Em excesso, causam eritema (queimadura solar), envelhecimento precoce e câncer de pele, atingindo, principalmente, pessoas de pele clara;
UV-C - São absorvidas pelas camadas mais altas da atmosfera e estratosfera e, raramente, atingem a superfície terrestre. São bastante prejudiciais, não estimulam o bronzeamento e causam queimaduras solares e câncer.
O bronzeamento é uma defesa contra as radiações solares, que estimulam o organismo a produzir melanina, um pigmento natural da pele, reduzindo, com isso, a penetração das radiações UV-A e UV-B. Nos primeiros dias de exposição ao sol, o mecanismo de produção de melanina começa a ser ativado. Neste período, devem ser utilizados protetores solares com fatores de proteção mais elevados, pois eles atuarão de forma similar à melanina, filtrando os raios UV-A e UV-B.
Queimaduras, sensações de ardor e inchaços são comuns quando ocorre exposição indevida ao sol.
Bloquear a radiação solar nos trabalhadores que exerçam suas atividades expostos ao sol é de fundamental importância, e isso será possível com o uso obrigatório do bloqueador solar, o que permite a exposição da pele ao sol por um período 8 vezes maior do que seria permitido sem a sua utilização. Contudo, isto não significa dizer que o usuário estará livre de queimaduras, pois, passado esse tempo, a pele sofrerá danos, como se nenhum produto tivesse sido utilizado.
Com base no exposto acima, encaminho aos nobres pares esta propositura para que possa ser corrigida uma prática nociva à saúde do trabalhador que atua exposto a radiação solar.
NÉLIO AGUIAR
Vereador - PMN
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