Nos termos do Regimento Interno desta Casa de leis e depois de ouvido o Douto Plenário, requeiro seja enviado ofício em caráter de urgência, PEDIDO DE INFORMAÇÕES junto ao Senhor OSMANDO FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento - SEMAB, solicitando de Vossa Senhoria a seguinte informação:
-a) Qual a previsão para a conclusão da obra de reforma dos mercados modelo e municipal?
-b) Qual o valor dos recursos do convênio com o Governo do estado?
-c) Qual o valor dos recursos do convênio com o Governo Federal?
-d) Cópia do contrato com a empresa responsável pela obra?
-e) Cópia da planilha da execução das obras?
Senhora e senhores vereadores, o caos que impera em várias partes do Município de Santarém, com relação às conclusões de obras públicas, no sentido de tomarmos conhecimento, não somente o autor da presente reivindicação, como o Poder Legislativo como um todo, para que possamos nos municiar das devidas informações de forma oficial e transmiti-las se assim for necessário à população sobre a situação e andamento das obras de reforma dos mercados modelo e municipal, que iniciaram bem antes da enchente e como as desculpas recaíram sobre as mesmas é que solicitamos as devidas informações da previsão, agora estabelecida pelo Poder Público para que as obras sejam devidamente concluídas.
Bem como informações a respeito de alguns questionamentos visando oferecer melhor transparência concernente a execução da obra dos bens públicos acima mencionados.
NÉLIO AGUIAR
Vereador do PMN
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