INDICO, após os trâmites regimentais, e a deliberação do Augusto Plenário, que seja encaminhado expediente a Senhora Chefe do Poder Executivo Municipal, Dra. MARIA DO CARMO MARTINS LIMA, para que autorize a Secretaria Municipal competente, para viabilizar a execução do seguinte serviço:
a) Iluminação do Campo de Futebol Comunitário que atende o bairro do Uruará, atendendo a programação que esta sendo efetivada através do projeto efetivado pela SEMED e Divisão de Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Santarém.
Justificativa
Senhores vereadores, o projeto de iluminação de campo de futebol nos bairros de Santarém, trata-se de uma iniciativa, merecedora de nossos aplausos e incentivo, até porque, visa dotar esses espaços esportivos em área de lazer e entretenimento, ocupando as nossas crianças jovens e adultos, a pratica esportiva, essencialmente pelo turno da noite, onde geralmente cresce a ociosidade e o desvio para caminhos indesejável, por falta de opção.
O direito de todos à prática da atividade física e desportiva é garantido pela Constituição Brasileira, art. 217, e ainda o parágrafo 3º do inciso IV do mesmo artigo; e inciso II do art. 3º. As atividades desportivas têm como finalidade o desenvolvimento e o bem estar de todos, facilitando assim, seu processo de integração na comunidade e no meio social onde vivem, e a idéia da realização do aludido projeto de iluminação de campo de futebol nos bairros da cidade, vem, exatamente, contribuir para esse fim e atendimento popular.
Requeiro ainda que cópia da presente seja dada conhecimento a Associação de Moradores do Bairro do URUARÁ.
NÉLIO AGUIAR
Vereador - PMN
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