Farmácias da Solidariedade

GABINETE DO VEREADOR NÉLIO AGUIAR - PMN

Cria o Programa de Farmácias da Solidariedade a ser desenvolvido nos Posto de Saúde do Município de Santarém.

Indicação a Secretaria Municipal de Saúde, a presente manifestação, no sentido de que seja estudada a possibilidade de sua implantação em nosso Município, conforme abaixo colocado e justificado: 

a) Estudos para que seja criada no Município de Santarém a Farmácia da Solidariedade que tem por objetivo favorecer a população de baixa renda, através da organização e distribuição gratuita de remédios provenientes de doações da comunidade e instituições da sociedade civil.

b) As Farmácias da Solidariedade serão organizadas e gerenciadas sob a supervisão da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), que tomará todas as medidas administrativas e técnicas necessárias ao desenvolvimento do programa Farmácia da Solidariedade.

c) A Secretaria Municipal de Saúde, no decorrer do desenvolvimento do Programa, instituirá mecanismos de gerência e comunicação entre os Postos Municipais de Saúde, de modo a otimizar a estocagem e distribuição dos medicamentos entre as diversas unidades da rede, visando o pleno atendimento das demandas identificadas em cada área do Município de Santarém.

d) As crianças em idade de acompanhamento pediátrico, filhas de famílias com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, as mulheres chefes de família, bem como seus filhos, e os idosos com idade superior a 65 anos, que residam sozinhos e tenham renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, terão prioridade para atendimento no Programa Farmácia da Solidariedade.
e) O atendimento será feito mediante a apresentação de receituário do Sistema Único de Saúde (SUS).
f) A Secretaria Municipal de Saúde( SEMSA) poderá celebrar convênios, que vigorarão sob sua supervisão, com instituições da Sociedade Civil que disponham de estrutura técnica e administrativa para operar o Programa Farmácia da Solidariedade, de modo a ampliar sua capacidade de atendimento e facilitar o acesso da comunidade aos seus benefícios.

JUSTIFICATIVA - Com o objetivo de arrecadar medicamentos de usuários que não os utilizam mais, e repassá-los à comunidade de baixo poder aquisitivo, a Prefeitura Municipal de Santarém, por intermédio da SEMSA deverá implementar o programa Farmácia da Solidariedade. A saúde pública é uma grande preocupação de todos os governos e por isto, faz-se necessário adotar medidas que visem ajudar a população no tratamento médico tão caro nos dias de hoje.Sabe-se que a população mais carente, muitas vezes, não consegue sequer iniciar um tratamento de saúde, pois não dispõe de condições financeiras para a compra de remédios sem que, com isto, prejudique a subsistência de sua família.
Portanto, é importante a Criação do Programa Farmácia da Solidariedade que deverá ser supervisionado pela Prefeitura Municipal de Santarém, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e que funcionará com remédios doados pela população e por instituições da sociedade civil. As doações e distribuições serão realizadas nos postos de saúde do Município, de acordo com o a disponibilidade no estoque e mediante a apresentação do receituário do Sistema Único de Saúde (SUS).
A intenção do Programa Farmácia da Solidariedade é ajudar as pessoas carentes, e evitar que as sobras de remédios sejam desperdiçadas, uma vez que muitas pessoas não sabem o que fazer com os medicamentos que não usam mais.


NÉLIO AGUIAR
Vereador - PMN