A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 4473/08, do ex-deputado Ronaldo Leite, que concede seguro-desemprego aos ribeirinhos cujas terras são inundadas por enchentes sazonais. Segundo a proposta, eles receberão um salário mínimo por mês durante o período de enchentes. Se o projeto for transformado em lei, o benefício será pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Requisitos
Foram mantidos no projeto outros requisitos para receber o seguro-desemprego. O produtor rural deverá apresentar ao órgão do Ministério do Trabalho de sua localidade os seguintes documentos:
- registro atualizado de produtor rural;
- comprovante de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como produtor rural, parceiro, meeiro ou arrendatário rural;
- comprovante de que não está em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
- atestado de cooperativa ou sindicato rural comprovando sua condição de produtor rural que tenha se dedicado à atividade entre duas inundações e que não disponha de outra fonte de renda.
Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário