quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Mais vereadores, só em 2012

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por oito votos a um, que os suplentes de vereadores não poderão ocupar as 7.709 vagas criadas nas Câmaras Municipais por emenda constitucional aprovada pelo Congresso em setembro, a chamada PEC dos Vereadores. Os ministros confirmaram a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, no início de setembro, que suspendeu a posse dos suplentes até o julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade (Adin), o que não será feito neste ano.

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