Reciclagem do Lixo

O Vereador Nélio Aguiar- PMN indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Santarém para que esta determine, junto ao seu Setor Municipal competente estudos e providências que se fizerem necessários para viabilizar em parceria com o Governo Federal – Ministério do meio Ambiente, estudos no sentido de ser implantado no Município de Santarém uma USINA DE RECICLAGEM para tratamento do Lixo Coletivo que é recolhido pelo serviço de Coleta de lixo do Município.

Justificativa

Enquanto a água pode nos faltar, o lixo sobra. É lixo demais e ele sempre aumenta. Aumenta tanto que nem sabemos onde colocá-lo. Essa dificuldade é maior quando associada aos custos para se criar aterros sanitários. A situação torna-se pior quando constatamos que na maioria das cidades brasileiras o lixo é despejado em terrenos baldios ou nos “famosos” e inadequados lixões. Em contraposição a essas práticas, ecologicamente incorretas, vem-se estimulando o uso de métodos alternativos de tratamento como a compostagem e a usina de reciclagem ou, dependo do caso, incineração. A incineração (queima do lixo) é a alternativa menos aceitável. Provoca graves problemas de poluição atmosférica e exige investimentos de grande porte para a construção de incineradores. A compostagem é uma maneira fácil e barata de tratar o lixo orgânico (detritos de cozinha, restos de poda e fragmentos de árvores). A reciclagem é vista pelos governos e defensores da causa ambiental como solução para o lixo inorgânico (plásticos, vidros, metais e papéis). Com a reciclagem é possível reduzir o consumo de matérias-primas, o volume de lixo e a poluição.

Tecnicamente, é possível recuperar e reutilizar a maior parte dos materiais que na rotina do dia-a-dia é jogada fora. Latas de alumínio, vidro e papéis, facilmente coletados, estão sendo reciclados em larga escala em muitas cidades brasileiras, através da implantação de USINAS DE RECICLAGEM, em parceria com o Governo Federal. Mais muito melhor é evitar a produção do lixo, reaproveitar o que for possível e reciclar ao máximo.


NÉLIO AGUIAR
Vereador Líder do PMN

Aplausos: Nova diretoria do Iate Clube Santarém

Vereador Nélio Aguiar- PMN apresentou MOÇÃO DE APLAUSOS, aos novos diretores do IATE CLUBE DE SANTARÉM, nas eleições realizadas no dia 31 de maio do ano em curso, quando na oportunidade, a Chapa: NOVOS HORIZONTES foi a grande vencedora, com a margem de 80 votos de diferença. A nova diretoria do Iate Clube ficou assim constituída: Comodoro: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO, Vice-Comodoro: Olavo Bastos Neves, Diretor Financeiro: Alberto Mariano Tolentino, Diretor Administrativo: Gilmar Pastana de Oliveira, Diretor Social e de Instalações: Paulo de Andrade, Diretor de Esportes: Wilson Luiz Ferreira e Diretor Jurídico: Roberto Alves Vinholte.
A chapa vencedora logo após a vitória apresentou inúmeras propostas para recolocar o IATE CLUBE nas atividades sociais e esportivas da cidade, com ações na Área de estrutura Física do Clube, Área Náutica, Área Esportiva, Área Social e Área Administrativa, no sentido de melhorar a qualidade estrutural em todos os sentidos, para que o tradicional clube santareno possa oferecer condições de bem receber seus associados e convidados dentro dos padrões de um grande clube social e esportivo. Parabéns, portanto a nova diretoria eleita e sucesso na sua administração.

"Projeto Cuidar para Prevenir"

O Governo do Estado do Pará em parceria com a Central de Abastecimento do Pará, preocupado com as situações de risco e vulnerabilidade social de crianças e adolescentes, que freqüentam espaço impróprios para o seu bem estar e crescimento sadio e longe de ameaças que atendem contra a sua integridade física e moral discutem amplamente ações que possa combater diretamente sobre as situações de risco e vulnerabilidade social das crianças e adolescentes que freqüentam ambientes indevidos com ou sem a presença da família.
A proposta do projeto, "Cuidar para prevenir", é desenvolver uma ação integrada de combate ao trabalho e a exploração sexual e infanto juvenil, tendo como proposta posterior a garantia de um atendimento sistemático em todos os sentidos, com um espaço estruturado canalizando as situações apresentadas na área para as redes sócio assistenciais.
O objetivo do projeto é desenvolver ações preventivas/educativas a crianças e adolescentes e suas famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social para inserção das mesmas nas redes de serviços como forma de potencializar a garantia de seus direitos enquanto cidadãos. O projeto é desenvolvido também com a parceria da Fundação Papa João XXIII.
DIANTE DO EXPOSTO, e pelo seu elevado valor social e cidadania é que:
O Vereador Nélio Aguiar- PMN, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Santarém, a presente proposta, no sentido de solicitar diante da Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Pará Ana Júlia Carepa, em parceria com o Conselho Tutelar e Pastoral do Menor e Adolescente de Santarém, a implantação do referido projeto social em nossa região pata atender a mesma situação e as metas do programa que está sendo implantado na capital do Estado.

Rede Celpa não cumpre lei municipal

Vereador Nélio Aguiar-PMN solicita que seja encaminhado expediente a Rede Celpa, atendendo a Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 58, inciso II, § único, solicitando a seguinte informação:


a)Uma resposta oficial da empresa, do porquê, a mesma ainda não está cumprindo as determinações, concernentes aos serviços estabelecidos pela Lei Municipal nº. 18.336, de 11 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a obrigação da empresa concessionária de serviço público de energia elétrica (Celpa) a expedir o recibo efetivo ou comprovante de leitura de consumo quando da realização da mesma.

Senhora e senhores vereadores, a presente solicitação vem de encontro a inúmeros questionamentos reclamados pela população consumidora, que ficam refém dos referidos serviços sem nenhuma condição de acompanhar o que está consumindo. Os reclamos são constantes e intensos; razão está que se faz necessário, solicitar informações oficiais da direção principal do órgão com respeito à questão aqui colocada e que desde janeiro do ano em curso se encontra legalizado através da lei municipal nº. 18.336/2010. Daí nossa indagação diante da direção da Celpa, empresa responsável pelo fornecimento da energia elétrica em nosso município, para responder em caráter de urgência/urgentíssima sobre o questionamento acima alencado de forma oficial no sentido de termos uma resposta concreta e satisfatório visando informarmos, como representante da população nesta Casa, e a quem interessar possa.

Juiz obriga fornecimento de remédios

Com base em informações da Justiça Federal do Pará, o vereador Nélio Aguiar deu conhecimento aos seus pares de determinação judicial que obriga o fornecimento de remédios. Na integra o conteúdo do documento judicial.

“O juiz federal José Airton Portela determinou em 3 sentenças que a União, o Estado do Pará e município de Santarém sejam obrigados a fornecer medicamentos e a garantir o tratamento adequado a portadores de doenças como epilepsia, fibrose pulmonar e bronquite alérgica.

A determinação judicial, decorrente de ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público Federal, beneficia todos os portadores dessas doenças que residem na jurisdição da Justiça Federal em Santarém, que alcança os municípios de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Gurupá, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Terra Santa e Trairão.

No caso dos portadores de epilepsia – doença que causa convulsões -, a União, o Estado e Santarém deverão providenciar o fornecimento do medicamento Fenobarbital 100 mg, bem como a prestação do adequado atendimento médico incluindo tratamento cirúrgico, internação, acompanhamento pós-operatório e medicamentos para a total recuperação dos pacientes.

Aos que sofrem de fibrose pulmonar – uma doença que dificulta a respiração – deverão ser fornecidos os remédios de referência, prescritos por médicos do SUS (Sistema Único de Saúde), medicamentos similares ou mesmo os genéricos.

Também deve ser garantida a concessão de oxigênio domiciliar, prestação de adequado atendimento médico, inclusive cirúrgico, internação e acompanhamento pós-operatório.

O juiz federal da Subseção de Santarém determinou ainda que, para os pacientes afetados por bronquite alérgica, deverão ser disponibilizados os remédios Deflanil, Deflazacort 7,5 mg e Foradil, além de medicamentos similares e genéricos, bem como todo o tratamento necessário para que se recuperem.

O magistrado ressalta nas sentenças que, de acordo com a Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, sendo de relevância pública as ações e serviços de saúde.”

Portela rejeitou, entre outros argumentos, o de que não existem recursos disponíveis no orçamento para garantir o fornecimento da medicação aos pacientes. O direito à vida, segundo o magistrado, deve prevalecer inclusive diante de supostas situações de escassez de recursos, em face da garantia oferecida pelo próprio Estado Brasileiro na Constituição Federal”.

Vereador critica ação judicial aos devedores do IPTU

O vereador Nélio Aguiar (PMN), na Tribuna criticou a administração municipal, que entrou com ação na Justiça contra os devedores do IPTU, sem nenhuma expectativa de negociação.

Nélio Aguiar deixou claro que o imposto devido tem que ser pago, “mas não da forma como está sendo feito através da Justiça, inclusive com risco de desapropriação do imóvel”.

O parlamentar disse que como está sendo feita a cobrança do IPTU através da Justiça, muitas famílias que não tem condições de pagar o imposto estão sendo penalizadas.

“Entre a garantia da dignidade humana e pagar o IPTU, a Constituição Federal garante a dignidade, então não justo pais de família serem obrigados a pagar o imposto e deixar de comprar alimentos básicos para a sua família”, assegura Nélio.

O vereador avalia que o governo para cobrar o IPTU está utilizando o máximo, ou seja, através da Justiça, mas do lado do retorno para a sociedade está indo para o mínimo. Citou como exemplo a péssima condição do sistema viário de Santarém, a falta de esgoto, de água potável na maioria dos bairros"

Autorizado o 4º Turno de Hemodiálise

O VEREADOR NÉLIO AGUIAR (PMN) - disse que fez uma consulta a governadora Ana Júlia Carepa através do Twitter, a respeito do aumento do serviço de hemodiálise no Hospital Regional e teve da gestora estadual, a afirmação de que é decisão do governo a autorização do funcionamento do quarto turno no Hospital Regional e o envio de cinco novas máquinas de hemodiálise para Santarém. O parlamentar disse entender que o quarto turno é uma solução emergencial, só espera que ele não seja de maneira permanente. “É uma questão de vida ou morte, as pessoas precisam realizar o tratamento e ele tem que ser feito de maneira emergencial”, solicitou. A vereadora Marcela Tolentino (PDT) que é presidente da Comissão de Saúde da Câmara, também se pronunciou sobre o assunto e disse esperar que na reunião que a comissão vai ter às 10h desta quinta-feira, 10, com o diretor do Hospital Regional, a posição da governadora com relação ao funcionamento do quarto turno e da vinda de novas máquinas para Santarém, já esteja materializada.

Preocupação com o meio ambiente

O que pensa o vice presidente - O vice presidente da Câmara Nélio Aguiar (PMN), ressalta a necessidade de o legislativo municipal, avançar mais nas discussões que envolvem a questão ambiental. “Estamos no coração da Amazônia, somos olhados pelo mundo todo e deixamos de fazer algumas coisas básicas”, observou. Nélio disse que em nível municipal já temos a criação da Secretaria Municipal de Saúde, “mas é preciso que este órgão esteja estruturado. Que tenha o amparo do Conselho Municipal do Meio Ambiente, que até hoje o Poder Executivo não mandou a proposta ao Legislativo para que o aprecie e vote a criação desse instrumento legal”. Nélio Aguiar reclamou também pela necessidade de criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, “está faltando ainda à secretaria recursos humanos, entre os quais um procurador jurídico exclusivo e especifico, para atender ações desse órgão municipal”. O parlamentar relatou situações de riscos por qual estão passando alguns ambientes naturais dentro do município de Santarém. Citou como exemplo a serra do Saubal, “que está em situação clara de risco e nós não temos a criação das Áreas de Preservação Ambiental, que deveriam ser criadas, o mais urgente possível, havendo alegação inclusive, que a criação dessas áreas vai gerar custos para o município, com o cercamento desses espaços, estudo georeferencial e colocação de recursos humanos efetivos, mas tudo isso pode ser financiado pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente”, assegurou.

Falta banheiro em Alter do Chão

O VEREADOR NÉLIO AGUIAR (PMN) - Na Tribuna, disse que foi procurado por banhistas que estiveram no último final de semana em Alter do Chão, precisaram usar o banheiro público e este se encontrava fechado. Nélio Aguiar manifestou se preocupado com o problema, “visto que na ilha (praia), não tem banheiro publico e fechar o único banheiro publico, é criar situação difícil para os banhistas”, ressaltou. O parlamentar lamentou que em função do fechamento dos banheiros públicos, haja casos em que pessoas são obrigadas a fazer necessidades fisiológicas dentro d’água, ou até mesmo nos arredores da praça pública. O vereador solicitou ao governo municipal, que evite que esse tipo de fato e que tome as providências para que isso não se repita e tenha a preocupação inclusive, com o verão que está chegando junto com as férias de julho e possa montar uma operação de trabalho, para atender a demanda do aumento dos banhistas. Nélio Aguiar pediu para Alter do Chão a atuação de agentes de limpeza; da vigilância sanitária, para fiscalizar os restaurantes e a manipulação de alimentos; agentes de trânsito para direcionar o setor; fiscais da Semma, para coibir o abuso da poluição ambiental e sonora. “Tudo isso seria para oferecer um melhor serviço aos turistas e banhistas que freqüentam o balneário de Alter do Chão”, aconselhou.

Santarém-Somente uma delegada na delegacia da mulher

A violência e as conturbações sociais que, atualmente, grassam por todo País e atingem a sociedade como um todo, é um fator generalizado de preocupações.
Aqui no Município de Santarém a situação não é diferente, pois nossa região faz parte do universo comunitário atingido por crescentes registros policiais, tanto na Civil como na delegacia da Mulher.
E a preocupação com a onda de violência é ainda mais sentida em nossos bairros periféricos e localidades de médio e pequeno porte, onde a população fica na dependência da ação exclusiva do poder público para se valer da proteção de que tanto necessita principalmente nos finais de semana e feriados, onde a demanda necessita de ações urgentes nesse sentido.

Considerando a justa preocupação de todos os moradores dessas áreas, com a qual pactuamos, é que:

REQUEREMOS, na forma regimental, e após ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado a Superintendência de Policia Civil do Estado do Pará, para que determine a contratação de mais delegadas e escrivãs, recursos humanos, para a delegacia da mulher no MUnicÍpio de Santarém, para que a mesma possa funcionar 24 horas. Uma vez que a violência contra a mulher ocorre mais durante o final de semana, para que haja um melhor atendimento na área de segurança pública naquela Instituição, pois existe carência de titulares delegadas na função.

Nélio Aguiar denuncia descaso em Alter do Chão

Do http://quarto-poder.blogspot.com/2010/06/nelio-aguiar-denuncia-descaso-em-alter.html#more

Vereador Nélio Aguiar (PMN) reclamou, na Tribuna da Câmara de Vereadores, na manhã desta segunda-feira, da falta de banheiros públicos para os banhistas que visitam a vila de Alter do Chão. Nélio disse que foi procurado por algumas pessoas, que denunciaram que o único banheiro disponível às pessoas estava fechado.

Nélio Aguiar manifestou se preocupado com o problema, “visto que na ilha (praia), não tem banheiro publico e fechar o único banheiro, é criar situação difícil para os banhistas”, ressaltou.

O parlamentar lamentou que em função do fechamento dos banheiros públicos, haja casos em que pessoas são obrigadas a fazer necessidades fisiológicas dentro d’água, ou até mesmo nos arredores da praça pública.

O vereador solicitou ao governo municipal, que evite que esse tipo de fato e que tome as providências para que isso não se repita e tenha a preocupação inclusive, com o verão que está chegando junto com as férias de julho e possa montar uma operação de trabalho, para atender a demanda do aumento dos banhistas.

Nélio Aguiar pediu para Alter do Chão a atuação de agentes de limpeza; da vigilância sanitária, para fiscalizar os restaurantes e a manipulação de alimentos; agentes de trânsito para direcionar o setor; fiscais da Semma, para coibir o abuso da poluição ambiental e sonora. “Tudo isso seria para oferecer um melhor serviço aos turistas e banhistas que freqüentam o balneário de Alter do Chão”, aconselhou.

Faixas de Pedestres estão apagada

VEREADOR NÉLIO AGUIAR (PMN) – Na Tribuna pediu a Secretaria Municipal de Transportes, que efetue o trabalho de revitalização das faixas de pedestres nas ruas de Santarém, que segundo ele estão apagadas. Nélio Aguiar aproveitou para reivindicar a implantação da faixa de pedestres na Avenida Rui Barbosa, esquina com Travessa Dois de Junho, ao lado da escola Barão do Tapajós. No mesmo local, o vereador pediu da Secretaria de Transportes, que seja sinalizado a velocidade máxima 40 quilômetros por hora, “cuidado escola”, para que haja a prevenção de acidentes no trecho. Ao mesmo tempo em que solicitou a revitalização das faixas de pedestres, Nélio Aguiar indicou que seja realizada em Santarém, uma campanha educativa que vai ter como clientela os condutores de veículos, para que respeitem a preferência dos pedestres, no momento em que estão atravessando a faixa. Informa o vereador que o tema da campanha vai ser: “Pé na faixa, pé no freio”. Ou seja, no momento em que o pedestre pisar na faixa o condutor do veiculo tem que pisar no freio e dar preferência para que o pedestre atravesse na faixa com total segurança. “É o que determina o Código Brasileiro de Trânsito”, justificou.

Concursados vão à Justiça para garantir nomeações

Que vergonha Governadora!

















Por diversas vezes os concursados já fizeram protestos como forma de forçar as nomeações

Na próxima semana, a Associação dos Concursados do Pará entrará na Justiça com um mandado de segurança para garantir a nomeação dos candidatos aprovados em concursos realizados no Estado nos últimos três anos.

Segundo José Emílio Almeida, presidente da Associação, a preocupação se dá em função do período eleitoral, já que, mesmo sabendo que os candidatos aprovados podem ser nomeados, caso o concurso tenha sido homologado, ele teme que o Governo utilize a eleição como desculpa para que os concursados não ocupem as vagas que lhes pertencem por direito.

A Associação denuncia que os cargos que deveriam ser dos concursados estão sendo ocupados atualmente por servidores temporários, em uma relação de quase um para um. Almeida informa que hoje são quase cinco mil concursados aguardando nomeação e quase seis mil temporários ocupando os cargos. Ele informa que o Governo do Estado justifica que não possui orçamento para nomear os candidatos aprovados nos concursos.

“Eles dizem que não possuem dinheiro, mas como colocam outros no lugar?. Se não tem orçamento para concursado, também não tem para temporário”, questiona. “Na verdade, o que verificamos é uma ilegalidade na postura do Governo”, diz José Emílio.









Que coisa feia!










ANGÚSTIA

Aprovado em dois concursos públicos em 2008, o pedagogo Benedito Guterrez, conta que, além da angústia da espera pelo tão sonhado emprego, o problema está no investimento de anos feito pelos candidatos, como o pagamento de cursos, apostilas, livros e muita abdicação da própria vida. “São anos de dedicação para que não sejamos levados a sério”. Atualmente, Benedito dá aulas particulares para garantir seu sustento.

Incrédula. Desta forma se define a arquiteta Katryny Souza, que aguarda há dois anos a nomeação no cargo para o qual foi aprovada. “Você se sente lesada. Abre mão de tudo, consegue passar e não te colocam no lugar que é seu por merecimento”.

Vespasiano Rubim, assessor jurídico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) explica que, por determinação da Lei nº 9.504/97 e pela Resolução TSE nº 22.124/05 , os candidatos podem ser nomeados durante o período de eleição, caso o concurso tenha sido homologado até o dia 03 de julho.

Porém, ainda segundo Rubim, existem exceções aos candidatos aprovados em concursos para o Ministério Público, Tribunal de Contas, Presidência da República e Poder Judiciário, cujos candidatos podem ser nomeados em qualquer período. As exceções também servem aos cargos comissionados.

Rubim informa que as nomeações também são permitidas em casos inadiáveis e essenciais como problemas envolvendo saúde pública, segurança pública, entre outros. Em qualquer outra situação, Rubim informa que o candidato fica sujeito à cassação e a pagamento de multa estipulada em cerca de R$ 100 mil.

Wilson Figueiredo, Secretário Estadual de Administração informa que todos os concursados aprovados, cujos concursos sejam homologados até julho, podem ficar despreocupados, pois serão chamados, mediante disponibilidade orçamentária do Estado. Ele informa ainda que os concursos tiveram seus prazos de validade prorrogados justamente para que a nomeação seja possível.

Porém, diz que mesmo que expire o prazo, o Estado pode nomear, caso necessite do candidato. Em relação à troca de concursados por temporários, Wilson diz não ser verídica e informa que os temporários só estão ocupando cargos que não tiveram concurso público. Segundo o secretário, não estão previstos concursos para os próximos meses em função da proibição da Justiça eleitoral. (Diário do Pará)

BR 163- Rodovia da Morte

Já que ninguém toma providências para a manutenção e operação tapa-buracos na Rodovia Santarém-Cuiabá, a mesma vem se transformando na Rodovia da morte. Quantas mortes e quantos acidentes fatais ainda serão preciso acontecer para que seja feito alguma coisa?
Desde março que o Vereador Nélio Aguiar vem cobrando das autoridades.

Do http://blogdoestado.blogspot.com/2010/03/nelio-aguiar-cobra-definicao-sobre.html

terça-feira, 2 de março de 2010
Nélio Aguiar cobra definição sobre gestão da Br-163
O vereador Nélio Aguiar (PMN), sugeriu que o novo comandante do 8º Batalhão de Engenharia de Construção, juntamente com a prefeita Maria do Carmo Martins Lima e outras autoridades do município, sejam convidadas para uma reunião com os vereadores que deverá ocorrer na sala da presidência do Legislativo, em data a ser marcada, para que haja uma definição de gestão sobre a rodovia federal, BR – 163.

Nélio Aguiar referiu-se principalmente ao trecho que fica em frente ao bairro da Matinha, passando ao entroncamento da Avenida Moaçara onde, segundo ele, o leito da rodovia encontra-se bastante deteriorado, com risco de acidentes.

“Estamos acompanhando que ninguém está recuperando a rodovia, porque o município alega que no trecho referido a responsabilidade da recuperação é do 8º BEC, este por sua vez diz que a responsabilidade é da prefeitura de Santarém, está existindo um impasse e nós precisamos resolvê-lo, o que não pode acontecer é ficar do jeito que está, sem que ninguém tome providências”, garantiu Nélio Aguiar.

Celpa não está cumprindo lei municipal

Do http://jbvcolares.blogspot.com/


O vereador Nélio Aguiar (PMN) Na Tribuna, denunciou que a Celpa não está cumprindo a lei municipal número 18.336, de 11 de janeiro de 2010, sancionada pela prefeita Maria do Carmo Martins Lima, que “obriga a empresa concessionária de serviço público de energia elétrica a expedir o recibo efetivo ou comprovante de leitura de consumo quando da realização da mesma”.
Nélio relata que “a Celpa já retirou o contador de dentro das nossas casas, colocou nos postes, onde o consumidor tem dificuldade em visualizar esse medidor, ninguém tem certeza se passou uma pessoa para fazer a leitura, porque ele não deixa nada que comprove isso, nós só recebemos a conta no final do mês, o consumidor desconhece se o funcionário realmente fez a medição, quanto deu, se estão cobrando por estimativa, ninguém sabe”, lamentou.
O parlamentar assegura que, para dar transparência em tudo isso, foi aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeita a Lei, “infelizmente a Celpa não está fornecendo o recibo e, portanto está descumprindo a Lei, já consultamos a procuradoria jurídica e cabe uma ação civil pública contra a Rede Celpa, para que ela possa cumprir a Lei”, apontou Nélio. “Em nota oficial a Rede Celpa disse que está avaliando a Lei, ela não tem que avaliar, mas cumprir a Lei, tomando as medidas cabíveis administrativas, para que a Lei seja cumprida dentro do município de Santarém, é isso que estamos querendo, para tanto já entrei com pedido de informações a Rede Celpa, para que ela possa informar oficialmente a esta casa, do porque que não está cumprindo a Lei”, cobrou Nélio
“Estou juntando reportagem publicada sobre o assunto no Jornal de Santarém e aguardando reposta do pedido de informações feito a Rede Celpa, vamos juntar todos esses documentos e caso a empresa continue com essa atitude de não cumprir a Lei, nós estaremos movendo uma ação civil pública contra a Rede Celpa, para que ela cumpra a lei”, assegurou o parlamentar.
Postado por JBV.Colares/Suellen às Terça-feira, Junho 01, 2010

Centenário da Congregação das Irmãs da Imaculada Conceição

Em meio à sessão solene, realizada na manhã desta segunda- feira, 31, presidida pelo vice-presidente da Casa de Leis Nélio Aguiar (PMN) e requerida pelo vereador Carlos Jaime (PT), subscrita por todos os seus pares, a Câmara de Santarém prestou homenagem aos 100 anos das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, que iniciaram suas atividades em 1910, em Santarém e hoje estão presentes no Brasil, Estados Unidos, Namíbia, Alemanha, Vietnam, China, Taiwan e Philipinas, atuando em quatro continentes.

Carros estacionados na calçada

Veículos estacionados em cima das calçadas na Avenida Sérgio Henn causam sérios transtornos e perigo cosntantes aos pedestres.

O Vereador Nélio Aguiar- PMN denuncia abuso que está sendo realizado todos os dias, contrariando o Código de Postura do Município, concernente ao estacionamento de veículos, inclusive de grande porte, no calçamento ( lugar exclusivo de trânsito de pedestres) na Rua Sérgio Henn, no trecho entre a Rua Magnólia e a Frei Vicente, o problema é gravíssimo pois os carros estacionados nas calçadas, fazem com que os pedestres circulem pela via pública, artéria esta de muita trafegabilidade, que coloca em risco a vida de todos que por ali circulam. Daí por que a vistoria e a proibição se faz necessária antes que acidentes fatais ali ocorram e as autoridades competentes não sejam penalizadas e acusadas por omissão.

Que seja dado conhecimento a Secretaria Municipal de Trânsito, a Divisão de Trânsito do 3º BPM e ao DETRAN - Regional de Santarém

Projeto Minifábricas

Vereador Nélio Aguiar- PMN solicita à direção Regional do Banco do Brasil para que estude a possibilidade de implantar o PROJETO MINIFÁBRICAS, até o municipio de Santarém, observando as culturais locais, como Açaí, Cupuaçu, Acerola, etc,da mesma forma de como foi efetivado na região do nordeste brasileiro.

O que é o Projeto Minifábricas do Banco do Brasil

Melhorar a qualidade da fruticultura regional, capacitar os pequenos produtores e gerar trabalho e renda. Para concretizar esses objetivos, foram inauguradas, nos municípios de Pacajus, Chorozinho e Icapuí - Nordeste as primeiras 3 minifábricas dentro das ações de geração de trabalho e renda do Fome Zero no BB.

O Banco do Brasil, esta projetando a construção e revitalização de 50 minifábricas, cinco unidades centrais e 10 módulos de beneficiamento do caju, nos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte. Para isso, serão investidos cerca de R$ 9 milhões.
As unidades inauguradas estão gerando 166 postos de trabalho diretos e 240 indiretos. O projeto das minifábricas, desenvolvido pela Embrapa Agroindústria Tropical, do Ceará, integra o Programa Banco de Tecnologias Sociais, da Fundação Banco do Brasil.
Para viabilizar a expansão da iniciativa e permitir que os pequenos produtores ganhem escala e padrão de qualidade para comercializar as castanhas de caju diretamente com o importador, reuniram-se instituições como Embrapa, Banco do Brasil, Sebrae, Telemar, Emater, Conab e Incra.
Sem dúvida, que esse projeto do BB, e um programa bastante participativo, que vai juntar a produção no sentido de melhor a vida das pessoas, gerando emprego e renda. Daí, nossa reivindicação para que o mesmo se estenda até Santarém, no Estado do Pará, aproveitando as inúmeras culturas locais e a rica diversificação de fruticulturas em nossa região.