Bicicletas nas feiras livres

Vereador Nélio Aguiar-PMN requer ao Secretário Municipal de Transportes e Trânsito, SANDRO LOPES, solicitando de Vossa Senhoria fiscalização para que se coíba o trafego de bicicletas DENTRO DA ÁREA DE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES NA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL DO AEROPORTO VELHO ( AOS DOMINGOS PELA PARTE DA MANHÃ) de nossa cidade com o envio de agentes de trânsito, que já virou uma verdadeira ciclovia, e em muito tem preocupado a todos que por ali circulam, durante suas compras. Os proprietários desses veículos comumente adentram nas dependências da feira empurrando suas bicicletas o que tem causados sérios transtornos as pessoas que ali se encontram.

Senhores vereadores, as constantes denuncias através da imprensa santarena, tanto falada como escrita, sobre o assunto acima mencionado, nos direcionou para o encaminhamento do presente trabalho, pedido providências ao setor municipal competente. Segundo as manifestações, as pessoas que fazem suas compras durante a manhã dos domingos na Feira do Produtor Rural do Aeroporto Velho têm reclamado constantemente do trafego de bicicletas, sem que as autoridades tomem qualquer providência.

Caixa eletrônico

Vereador Nélio Aguiar - PMN Solicita implantação de posto de atendimento eletrônico do Banco do Estado do Pará – BANPARÀ e do Banco do Brasil, nas dependências do 3° Batalhão de Policia Militar do Estado – Batalhão Tapajós.
Expediente foi encaminhado aos Ilustríssimos Senhores Gerentes Regionais do Banco do Estado do Pará – BANPARÁ e do Banco do Brasil S/A, solicitando de Suas Senhorias estudos para que reivindique junto a Presidência de suas conceituadas Instituições, em nome da população da Grande área do Santarenzinbho e da própria Instituição Militar-3°BPM, no sentido de viabilizar a possibilidade para a implantação de um posto de atendimento, através de um Caixa eletrônico. Vale ressaltar que a comunidade atingida pelo atendimento do caixa Eletrônico gira em torno de 70 mil pessoas que residem no espaço comunitário que será beneficiado com esse serviço público.

O “ORÇAMENTO CRIANÇA”

Vereador Nélio Aguiar-PMN fez uma indicação a Prefeita Maria do Carmo- PT para que seja criado no âmbito do Município de Santarém o “Orçamento Criança” como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da criança e do adolescente.

a) A Administração Municipal montará e publicará no Boletim Oficial, anualmente, até o final do mês de março de cada ano, estudo denominado “Orçamento Criança” que demonstre, no mínimo, as seguintes informações:

I - previsão e execução orçamentária do ano anterior;
II - diferença em valores reais e percentuais entre os valores previstos na Lei Orçamentária e executados no ano anterior;
III - previsão Orçamentária do ano em curso;
IV - diferença em valores reais e percentuais entre os valores previstos na Lei Orçamentária do ano anterior e do ano em curso.

O estudo deve envolver de forma didática todas as Secretarias, Departamentos e órgãos da Administração que tenham dotações destinadas às políticas públicas e aos programas de atendimento à criança e ao adolescente no Orçamento Municipal

Rede Sarah

“Devido ao alto índice de acidentes automobilísticos que ocorrerem em Santarém, com pouca fisioterapia e muitas pessoas ficando paraplégicas e tendo alguns sendo obrigados a fazer o tratamento em centros mais desenvolvidos, estamos pedindo a implantação em Santarém, de uma unidade hospitalar da rede de hospitais Sarah Kubitschek”, a firmação feita na Tribuna é do vereador Nélio Aguiar (PMN).
O parlamentar informa que sua reivindicação tem dois lados importante focos, primeiro o de prevenir esse tipo de acidade e o outro proporcionar a reabilitação dos que já foram vitimas de acidentes, “com isso Santarém deverá ser um das únicas cidades do interior do país, contemplada com um dos hospitais da rede hospitalar Sarah Kubitschek, que serviria para o atendimento à toda a região Oeste do Pará”, definiu.

Correios- atraso na entrega das correspondências.

Os vereadores Nélio Aguiar (PMN) e Marcela Tolentino (PDT), abordaram os assuntos focados na reunião dos parlamentares santarenos, com a direção dos Correios, que aconteceu na última sexta-feira, 20, na sala da presidência do Poder Legislativo, motivada por denuncias de que os Correios não estavam atendendo a população, dentro da demanda exigida, deixando que as correspondências fossem entregues com atrasos consideráveis.
Nélio e Marcela expuseram aos seus pares as dificuldades pelas quais a instituição está passando, conforme relatou na reunião seu diretor regional Carlos Roberto D’ Ippolito, que se fez acompanhar de outros diretores. “A falta de carteiros, segundo Nélio Aguiar e Marcela Tolentino é o mais grave problema enfrentado atualmente pelos correios, ocasionando o atraso na entrega de correspondências à população.
Os parlamentares informam que a saída apontada pelo diretor regional, seria a realização de um concurso a nível nacional, mas que até o momento não foi realizado, mesmo já tendo sido publicado o edital. O vereador Nélio Aguiar revelou que algumas medidas estão sendo tomadas. A primeira está sendo acionado o deputado federal Lira Maia (DEM), para que provoque a direção nacional dos Correios a realizar o concurso, o mais breve possível; outra medida seria a assinatura de convênios com a prefeitura de Santarém, para a instalação de agências postais em distritos preestabelecidos e em algumas comunidades, a implantação das caixas postais comunitárias.

Uso de Jaleco nos estabelecimentos comerciais

O VEREADOR NÉLIO AGUIAR (PMN) - apresentou a Mesa Executiva, projeto de lei que vai normatizar o uso do jaleco. O parlamentar justifica seu trabalho dizendo que tem visto profissionais e estudantes dos cursos das áreas de saúde utilizando o jaleco (avental branco), em vias públicas, estabelecimentos comerciais e casas bancárias, mercados, feiras, bares e restaurantes, o que segundo o vereador não deve ser permitido, por ser o jaleco fonte de contaminação e que ele deve ser utilizado somente na área do trabalho, ou estudo, quando for o caso. O parlamentar esclarece que, de acordo com o seu projeto de lei, o uso do jaleco só vai ser permitido, como equipamento de proteção individual no local de trabalho. Ou seja, laboratórios, consultórios médicos e odontológicos, hospitais, e dentro das faculdades e universidades.

Programa Municipal de Agricultura Urbana

Um Programa Municipal de Agricultura Urbana é a indicação do Vereador Nélio Aguiar, que seja viabilizado estudos no sentido de ser formalizada a seguinte proposta, a qual abaixo sugere e justifica:
a) A implantação de uma proposta Municipal destinada a atender a Agricultura Urbana de Santarém.
b) Pelo Programa Municipal de Agricultura Urbana, as áreas urbanas ociosas poderão ser ocupadas para o cultivo de hortaliças, plantas medicinais, produção de mudas, leguminosas, frutas e outros alimentos.
I- As áreas urbanas com possibilidade de integração ao Programa Municipal de Agricultura Urbana serão terrenos dominicais ociosos de propriedade do Município de Santarém e terrenos particulares ociosos que venham a ser cedidos temporariamente por seus proprietários.
II - Não serão objeto de implantação do Programa as áreas públicas de uso especial e de uso comum do povo.
c) Para instalação, assistência e administração do Programa Municipal de Agricultura Urbana serão firmados convênios entre o Município e as seguintes entidades sem fins lucrativos:
I - Associação de moradores;
II - Creches comunitárias;
III – Entidades assistenciais com reconhecida atuação junto a setores carentes da população santarena;
IV – Organizações não governamentais cujo objeto de atuação seja correlato aos fins desta propositura.
JUSTIFICATIVA

Tendo em foco esta nova realidade que se apresenta, o Programa Municipal de Agricultura Urbana do Município de Santarém vem de encontro aos ditames sobre política urbana estatuídos pela Constituição Federal. Busca-se o atendimento da função social da propriedade através de outro aproveitamento os terrenos urbanos ociosos que não a tradicional construção civil, por vezes custosa.
Além disso, quanto aos terrenos particulares, lembremo-nos de que de Julho de 2001 para cá o Estatuto da Cidade prevê instrumentos jurídicos que sancionam gravemente aqueles que tem terrenos urbanos ociosos, figurando dentre eles o IPTU progressivo, cuja alíquota poderia chegar até a 15%, anualmente, segundo esta lei federal. Ora, há proprietários que não dispõe imediatamente de recursos para construir, ao que o projeto é uma saída alternativa legal, premial e justa, uma vez que de um lado não se está propondo diminuição de receita municipal, e de outro se está fomentando uma economia solidária – haja vista que o 'terceiro setor' é a saída mundial para a humanização e o não-colapso do sistema capitalista – além de se colaborar com o ideal de 'fome zero' em nosso país.

Vale deixar claro que os cultivos não seriam implantados em áreas ainda não construídas dos bairros centrais de Santarém, mesmo porque o interesse imobiliário e até comercial quanto a elas as fazem os principais alvos de negócios e construções, o que já resulta no aproveitamento do solo. Mira-se principalmente as áreas ociosas que se situem nos diversos bairros santarenos não centrais sem imediata perspectiva de construção pelo particular ou de utilização pelo Município (quando for público).
O simples fato de se precisar da autorização municipal – ou do consentimento do proprietário quanto ao terreno particular – já soluciona qualquer dúvida quanto à delimitação de bairros em que poderia haver cultivos: não é necessária delimitação, pois as demandas de mercado e os interesses subjetivos são suficientes para a solução da questão.
Além disso, os bens públicos de uso comum do povo não entram no rol de áreas que poderiam ser cedidas para a implantação do Programa , vale dizer, os bosques, praças, ruas, etc, posto que já estão sendo utilizados, além de afetados administrativamente, por isso não são considerados ociosos. Assim, quanto aos terrenos de propriedade do Município, somente nos imóveis dominicais ociosos é que poderia ser implantado o Programa, e sempre com as características de comunitariedade, temporariedade e de utilização alternativa acima apontada.
O projeto merece prosperar também por razões sociais. Nas comunidades mais carentes, o sucesso das hortas comunitárias tem sido em demasiado grande, face ao fato de se haver nestes locais um maior número de pessoas interessadas envolvidas no processo de execução e implementação do cultivo.
Este é o foco central do projeto: o aproveitamento comunitário de terrenos urbanos ociosos, para se atender à função social da propriedade, buscando também atender às necessidades alimentares das pessoas que cultivarem e das pessoas carentes, além de se promover a economia solidária que se traduz na crescente ampliação mundial do chamado "terceiro setor", uma das saídas para a crise econômica.

Uso de anabolizantes

O Vereador Nélio Aguiar- PMN solicita junto a Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do setor competente, que seja tomada a seguinte providência:

a) Fiscalização nas academias de ginásticas, clubes esportivos e outros estabelecimentos congêneres ficam obrigados a fixar, nas suas dependências, em locais que possuem trânsito e permanência de alunos, bem como freqüentadores, placas alusivas ao uso inadequado de anabolizante em humanos, com a seguinte frase: "A UTILIZAÇÃO DE ANABOLIZANTES PREJUDICA O SISTEMA CARDIOVASCULAR, CAUSA LESÕES NO FÍGADO E NOS RINS, DEGRADA A ATIVIDADE CEREBRAL E AUMENTA O RISCO DE CÂNCER".

Justificativa - O uso de anabolizante por freqüentadores de academias de ginástica, clubes esportivos e outros estabelecimento congêneres podem prejudicar o sistema cardiovascular, causar lesões no fígado e nos rins, degradar a atividade cerebral e aumentar o risco de câncer.
Os nossos jovens por uma questão de estética e por serem induzidos por maus profissionais acabam usando anabolizante para ficarem fortes sem saber que estão prejudicando o próprio organismo.
É muito importante a fixação de placas alusivas ao uso inadequado de anabolizante em humanos, podendo causar sérios problemas ao organismo, pois dessa forma as pessoas terão conhecimento dos riscos que estarão correndo ao ingerirem tais produtos.
De acordo com o exposto, peço a meus pares para aprovarem essa proposição, que será de muita importância para a saúde do povo santareno.

Abrigo de passageiros

Vereador Nélio Aguiar- PMN requer a Prefeita de Santarém, a construção de 01(um) ABRIGO DE PASSAGEIROS, na parada de transporte coletivo localizado na Avenida RUI BARBOSA, na esquina com a Travessa 02 de Junho, ao lado da escola Barão do Tapajós.
Senhores vereadores, nossa reivindicação é em nome da classe estudantil, professores e funcionários da Escola Barão do Tapajós, bem como dos moradores que ali residem que esperam o transporte coletivo, que pela ausência de um abrigo, essencialmente em época invernosa do ano ficam completamente desprotegidos, tanto das chuvas, como do forte sol que assola em nossa região praticamente o ano inteiro.

Daí, em nome de todos esses cidadãos e cidadãs que diariamente esperam sem nenhuma comodidade o ônibus para retornarem as suas residências e/ou saírem para o trabalho diariamente na área acima mencionada, solicito a viabilidade de a presente proposta ser incluída na programação municipal de construção de abrigos, a fim de que elas possam usufruem dessa importante prestação de serviços público.

Papel do vereador é legislar e não executar obras

Do Jus Brasil
http://www.jusbrasil.com.br/politica/4740108/papel-do-vereador-e-legislar-e-nao-executar-obras


Ao manifestar seu orgulho em ser vereador de Santarém, ao lado de seus pares, Nélio Aguiar (PMN), esclareceu que o papel do parlamentar é legislar e não executar obras. Segundo ele, o esclarecimento é necessário, porque ainda há pessoas que cobram do vereador a execução de obras, quando este é papel do executivo, em todas as esferas municipal, estadual e federal.

"Temos observado que esta casa está atenta aos problemas da sociedade, tendo sido a voz do clamor do povo de Santarém e observamos algumas lutas e conquistas que a Câmara abraçou. Como exemplo, o perfeito funcionamento do Hospital Regional, que melhorou muito após audiência pública com a secretária estadual de saúde", apontou.

ICMS antecipado

Nélio Aguiar destacou também o interesse da Câmara pela revogação do decreto do ICMS antecipado, observando para isso o empenho do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Laélio Walfredo, "que teve uma postura corajosa, de um verdadeiro líder, de questionar o governo do estado, fez um trabalho de mobilização com outros municípios, se expôs, correndo risco de retaliações, não se acovardou, tomou as dores dos seus associados membros da CDL, foi à luta e conseguiu a vitória, conquistada em favor dos anseios da sociedade, porque o governo passa e a sociedade fica e em determinadas situações, esta casa tem ficado ao lado da sociedade", enfatizou Nélio Aguiar.

Melhoria na infraestrutura das ruas

O vereador Nélio Aguiar, como forma de esclarecer o verdadeiro papel do parlamentar, citou o fato de ter sido cobrado de que a Câmara não estaria pautando a má qualidade da infraestrutura das ruas de Santarém. "Isso não é verdade, em quase todas as sessões, nós vereadores, temos levantado o problema, reivindicando melhorias através de requerimentos, já ouve audiência dos membros desata casa, com a secretária de Infraestrutura Alba Valéria, a nossa parte está sendo feita, a recuperação das ruas é papel da administração municipal", esclarece.

Autor: Nélio Aguiar

Ginásio para Santarém

Do Blog do Dayan http://faroldotapajos.blogspot.com/

O vereador Nélio Aguiar (PMN), através de requerimento apresentado na sessão de hoje, solicita a Governadora do Estado, um Ginásio Poliesportivo para o município de Santarém.
Itaituba, município vizinho a Santarém, já possui seu ginásio, construído em sua maior parte com recurso da prefeitura. O Governo Municipal, bem que podia aproveitar a oportunidade do requerimento de Nélio Aguiar e buscar fazer parceria ou apresentar contrapartida ao Estado e garantir a construção de um ginásio poliesportivo para Santarém que é uma grande praça esportiva e merecedora de tal investimento.

Nélio requer Usina de Reciclagem do Lixo

Vereador Nélio Aguiar- PMN requer a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Santarém para que esta determine, junto ao seu Setor Municipal competente as providências que se fizerem necessárias para viabilizar em parceria com o Governo Federal – Ministério do meio Ambiente, estudos no sentido de ser implantado no Município de Santarém uma USINA DE RECICLAGEM para tratamento do LIXO COLETIVO que é recolhido pelo programa de Coleta de lixo do Município.

JUSTIFICATIVA

Enquanto a água pode nos faltar, o lixo sobra. É lixo demais e ele sempre aumenta. Aumenta tanto que nem sabemos onde colocá-lo. Essa dificuldade é maior quando associada aos custos para se criar aterros sanitários. A situação torna-se pior quando constatamos que na maioria das cidades brasileiras o lixo é despejado em terrenos baldios ou nos “famosos” e inadequados lixões. Em contraposição a essas práticas, ecologicamente incorretas, vem-se estimulando o uso de métodos alternativos de tratamento como a compostagem e a usina de reciclagem ou, dependo do caso, incineração. A incineração (queima do lixo) é a alternativa menos aceitável. Provoca graves problemas de poluição atmosférica e exige investimentos de grande porte para a construção de incineradores. A compostagem é uma maneira fácil e barata de tratar o lixo orgânico (detritos de cozinha, restos de poda e fragmentos de árvores). A reciclagem é vista pelos governos e defensores da causa ambiental como solução para o lixo inorgânico (plásticos, vidros, metais e papéis). Com a reciclagem é possível reduzir o consumo de matérias-primas, o volume de lixo e a poluição.

Tecnicamente, é possível recuperar e reutilizar a maior parte dos materiais que na rotina do dia-a-dia é jogada fora. Latas de alumínio, vidro e papéis, facilmente coletados, estão sendo reciclados em larga escala em muitas cidades brasileiras, através da implantação de USINAS DE RECICLAGEM, em parceria com o Governo Federal. Mais muito melhor é evitar a produção do lixo, reaproveitar o que for possível e reciclar ao máximo.

Vereador Nélio Aguiar

Atualização

Peço desculpas aos leitores do Blog, que por motivo alheios a minha vontade este espaço deixou de ser atualizado com maior freqüência.

Não existe retorno do IPVA

A afirmação feita na Tribuna pelo vereador líder do PMN vereador Nélio Aguiar: “Fizemos uma pesquisa junto a Secretaria de Fazenda do Estado e somente no ano passado, foram repassados ao município de Santarém recurso financeiro superior a R$ 9 milhões do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), contudo não se vê investimentos nas ruas de Santarém”. Nélio Aguiar cobrou da gestão municipal, que tais recursos sejam investidos no melhoramento das vias públicas, “porque o imposto está sendo pago pelas pessoas que utilizam as nossas ruas e não é justo o contribuinte pagar o IPVA e na hora em que vai dirigir o seu carro ou sua motocicleta, ter que andar em ruas quase que intrafegáveis, tem que haver um retorno de imposto arrecadado para a sociedade, que não pode ficar somente com o ônus de ter que pagar o imposto”. Indignou-se! O parlamentar questionou: “O que está sendo feito com esse dinheiro? “Nove milhões de reais, se formos fazer uma conta em cada quilômetro de asfalto em Santarém, custa em torno de R$ 600 mil o quilômetro, com R$ 9 milhões, daria para fazer mais de 15 quilômetros de ruas asfaltadas por ano”, observou. “Nem mesmo a operação tapa buracos não se vê, tendo voltado agora, em ritmo muito lento quase parando não dando conta de recuperar o sistema viário da cidade e além dos recursos repassados do IPVA, tem os convênios dos governos do Estado e Federal, arrecadação própria e repasses do ICMS e outros recursos que vem para o município. Então, Santarém tem recurso financeiro e nós queremos saber se está sendo mal utilizado ou não?” Finalizou o líder do PMN.