Nélio Aguiar (PMN) – Reportou-se sobre o problema das enchentes nos bairros do Uruará e Mapirí e se mostrou preocupado com o centro comercial da cidade onde as águas estão prejudicando os comerciantes, ressaltou que a prefeitura deve colocar imediatamente pontes de madeira nivelada, para não voltar a acontecer acidentes onde três pessoas caíram por falta do nivelamento. Solicitou que seja feita uma obra mesmo paliativa no Belo Centro, em virtude do Dia das Mães que está se aproximando, beneficiando lojistas e clientes.
Foi aprovado um requerimento solicitando que sejam intaladas duas bombas para o esgotamento da água empossada e que sejam contruidas pontes mais largas de madeiras para dar mais segurança aos consumidores.
quarta-feira, 6 de maio de 2009
terça-feira, 5 de maio de 2009
Poder Legislativo III
Legislatura - Os trabalhos da Câmara desenvolvem-se em quatro sessões legislativas anuais, denomina-se legislatura o período das atividades da Câmara que vai desde a posse dos Vereadores até o término de seu mandato.
Sessão Legislativa - É a etapa anual de reuniões da Câmara, subdividida em dois períodos legislativos. Em razão do mandamento constitucional, a sessão legislativa não pode ser interrompida sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Art. 57, § 2.º).
Recesso Parlamentar - Ocorre quando há paralisação momentânea dos trabalhos legislativos. Decorre entre uma e outra sessão legislativa. O recesso também pode acontecer durante o curso do ano, em razão de pequenas paralisações dos trabalhos legislativos, como, por exemplo, durante os festejos carnavalescos, nos dias que coincidem com feriados ou pontos facultativos, etc.
Sessão Legislativa - É a etapa anual de reuniões da Câmara, subdividida em dois períodos legislativos. Em razão do mandamento constitucional, a sessão legislativa não pode ser interrompida sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Art. 57, § 2.º).
Recesso Parlamentar - Ocorre quando há paralisação momentânea dos trabalhos legislativos. Decorre entre uma e outra sessão legislativa. O recesso também pode acontecer durante o curso do ano, em razão de pequenas paralisações dos trabalhos legislativos, como, por exemplo, durante os festejos carnavalescos, nos dias que coincidem com feriados ou pontos facultativos, etc.
Recuperação da ponte do igarapé dos padres
Nélio Aguiar- PMN requer à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRURA-SEMINF, que seja feita doação de materiais para serem usadas nos serviços de RECUPERAÇÃO da ponte que atravessa o igarapé dos padres, através de 10(dez) quilos de pregos de 4 (quatro) polegadas e 20(vinte) tábuas de 5(cinco) metros para que os próprios comunitários providenciem o reparo no referido logradouro, visando oferecer condições de trafegabilidade a todos que ali residem.
Nélio quer respeito ao horário biológico
Até hoje muitos santarenos se queixam da alteração do nosso horário que ficou igual ao de Brasília, não fomos consultados, foi uma imposição através da lei que alterou o nosso cotidiano e principalmente das nossas crianças que hoje quando acordam para ir a escola ainda está escuro, e reclamam pois ainda não conseguem adaptar-se ao novo horário.
Somos regidos pelos ciclos circadianos, ou seja, temos um “ relógio biológico” ao longo das 24 horas do dia. Durante o sono são produzidos hormônios como o de crescimento e o cortisol, que obedecem o horário biológico influenciado pela escuridão e pelo raios do sol. Com os primeiros raios solares aumenta a produção de cortisol que nos ajuda a despertar, quando acordamos as nossas crianças para irem a escola as 6 horas ainda é escuro e o organismo possui quantidades reduzidas de cortisol e a criança tem dificuldade em despertar, permanecendo sonolenta, pois no seu relógio biológico ainda não é hora de acordar. Qualquer alteração do horário de sono resulta em reflexos maléficos na saúde das pessoas, como sonolência durante o dia, insônia durante a noite, cansaço, irritabilidade, agressividade, etc. As crianças e idosos são os mais sensíveis. O rendimento escolar cai para as crianças que têm aulas cedo pela manhã.
Diante do exposto acima, o Vereador Nélio Aguiar defende que seja realizado um referendo para dá o direito ao povo santareno decidir se quer ou não que o horário oficial de Santarém permaneça igual ao horário de Brasília. E que de imediato seja alterado o inicio das aulas para as 8 horas da manhã, de todas as escolas no município, seja ela municipal, estadual ou particular.
Somos regidos pelos ciclos circadianos, ou seja, temos um “ relógio biológico” ao longo das 24 horas do dia. Durante o sono são produzidos hormônios como o de crescimento e o cortisol, que obedecem o horário biológico influenciado pela escuridão e pelo raios do sol. Com os primeiros raios solares aumenta a produção de cortisol que nos ajuda a despertar, quando acordamos as nossas crianças para irem a escola as 6 horas ainda é escuro e o organismo possui quantidades reduzidas de cortisol e a criança tem dificuldade em despertar, permanecendo sonolenta, pois no seu relógio biológico ainda não é hora de acordar. Qualquer alteração do horário de sono resulta em reflexos maléficos na saúde das pessoas, como sonolência durante o dia, insônia durante a noite, cansaço, irritabilidade, agressividade, etc. As crianças e idosos são os mais sensíveis. O rendimento escolar cai para as crianças que têm aulas cedo pela manhã.
Diante do exposto acima, o Vereador Nélio Aguiar defende que seja realizado um referendo para dá o direito ao povo santareno decidir se quer ou não que o horário oficial de Santarém permaneça igual ao horário de Brasília. E que de imediato seja alterado o inicio das aulas para as 8 horas da manhã, de todas as escolas no município, seja ela municipal, estadual ou particular.
Nélio defende referendo do Fuso Horário
A alteração do fuso horário brasileiro sem ouvir a população interessada, foi fruto de uma onda de pressão sobre os parlamentares, e com a postura submissa destes em relação ao principal grupo de comunicação do país, o que parecia impossível tornou-se uma possibilidade real.Dois dias após a entrada em vigor da regra do horário local para a programação de TV, o Senado Federal aprovou em plenário o Projeto de Lei do senador Tião Viana (PT-AC) que alterou o fuso horário na região Norte. Não é a primeira vez que o senado é porta-voz da família Marinho: em junho de 2007 Arthur Virgílio (PSDB-AM apresentou proposta semelhante para revogar os efeitos da Portaria nº 264, antigo instrumento de regulação da classificação indicativa.
Nélio defende o referendo por ser uma forma de consulta popular sobre um assunto de grande relevância, na qual o povo manifesta-se sobre uma lei após esta estar constituída. Desta forma, o cidadão apenas ratifica ou rejeita o que lhe é submetido. Por isso, está encaminhando através de oficio aos 17 deputados federais do Pará solicitando que seja apresentado Projeto de Decreto Legislativo que dá direito ao eleitor santareno decidir se quer ou não que o horário oficial de Santarém permaneça igual ao horário de Brasília, como determina a Lei 11.662, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), sancionada em maio do ano passado pelo presidente Lula.
Nélio defende o referendo por ser uma forma de consulta popular sobre um assunto de grande relevância, na qual o povo manifesta-se sobre uma lei após esta estar constituída. Desta forma, o cidadão apenas ratifica ou rejeita o que lhe é submetido. Por isso, está encaminhando através de oficio aos 17 deputados federais do Pará solicitando que seja apresentado Projeto de Decreto Legislativo que dá direito ao eleitor santareno decidir se quer ou não que o horário oficial de Santarém permaneça igual ao horário de Brasília, como determina a Lei 11.662, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), sancionada em maio do ano passado pelo presidente Lula.
segunda-feira, 4 de maio de 2009
PEC que amplia quantidade de vereadores volta a tramitar na Câmara
A proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no País volta a tramitar na Câmara (PEC 336/09). O texto é o mesmo aprovado no Senado em dezembro do ano passado. A PEC eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, além de criar 24 faixas para a composição das câmaras municipais, dependendo do tamanho da população - quanto mais habitantes, maior é o número de vereadores. O mínimo será de 9 vereadores para cidades com até 15 mil habitantes, e o máximo, de 55 vereadores para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.
A PEC 336 é oriunda da PEC 333/04, conhecida como "PEC dos Vereadores" e aprovada pela Câmara em maio de 2008. O texto adotado pelos deputados ampliava o número de vagas nas câmaras de vereadores e, ao mesmo tempo, limitava as despesas dos legislativos municipais, proporcionando uma economia anual de cerca de R$ 1,2 bilhão.
Durante a análise no Senado, a parte que tratava da redução de despesas foi extraída da PEC, sendo aprovado apenas o aumento das vagas. É esse texto que os deputados voltam a analisar agora.
Tramitação zerada
Como a PEC foi substancialmente alterada, recebeu um novo número e a tramitação foi "zerada". Ou seja, ela vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para análise da admissibilidade. Se aprovada, segue para exame em comissão especial, antes de votação em dois turnos no Plenário.
Crise
A proposta de ampliação do número de vereadores foi pivô de uma crise política entre a Câmara e o Senado no ano passado. O então presidente Arlindo Chinaglia, com apoio dos demais integrantes da Mesa Diretora, recusou-se a promulgar o texto aprovado pelos senadores, com o argumento de que ele era diferente do analisado pelos deputados.
A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial da PEC 333.
Em março deste ano, as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram que os senadores vão analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta, para então remetê-la à Câmara. O Senado também desistiu do mandado de segurança no STF.
'Agência Câmara'
A PEC 336 é oriunda da PEC 333/04, conhecida como "PEC dos Vereadores" e aprovada pela Câmara em maio de 2008. O texto adotado pelos deputados ampliava o número de vagas nas câmaras de vereadores e, ao mesmo tempo, limitava as despesas dos legislativos municipais, proporcionando uma economia anual de cerca de R$ 1,2 bilhão.
Durante a análise no Senado, a parte que tratava da redução de despesas foi extraída da PEC, sendo aprovado apenas o aumento das vagas. É esse texto que os deputados voltam a analisar agora.
Tramitação zerada
Como a PEC foi substancialmente alterada, recebeu um novo número e a tramitação foi "zerada". Ou seja, ela vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para análise da admissibilidade. Se aprovada, segue para exame em comissão especial, antes de votação em dois turnos no Plenário.
Crise
A proposta de ampliação do número de vereadores foi pivô de uma crise política entre a Câmara e o Senado no ano passado. O então presidente Arlindo Chinaglia, com apoio dos demais integrantes da Mesa Diretora, recusou-se a promulgar o texto aprovado pelos senadores, com o argumento de que ele era diferente do analisado pelos deputados.
A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial da PEC 333.
Em março deste ano, as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram que os senadores vão analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta, para então remetê-la à Câmara. O Senado também desistiu do mandado de segurança no STF.
'Agência Câmara'
Audiência discutirá serviços de telefonia na Amazônia
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza audiência pública nesta terça-feira (5) para discutir a situação da telefonia celular na região amazônica. O debate foi proposto pelo deputado Silas Câmara (PSC-AM).
O parlamentar lembrou que, em 2008, as empresas Claro S/A, TIM Celular S/A, TNL PSC Oi S/A e Vivo S/A assinaram termo de autorização para uso das radiofrequências associadas ao serviço móvel pessoal com a Anatel para atender os municípios do estado do Amazonas de até 30 mil habitantes não cobertos pelo serviço de telefonia móvel.
O termo estabelecia um prazo de 12 ou 24 meses, após a publicação do termo de autorização, para a implantação dos serviços nessas cidades. O primeiro prazo - 12 meses - venceu na semana passada (30/04). Silas Câmara informa, no entanto, que a maioria dos municípios continua sem o serviço.
"Com a globalização, a comunicação por telefonia móvel tornou-se
essencial para todos. A população não pode ficar à mercê das empresas de
telefonia, pois a prestação desse serviço implica inclusão social e o
desenvolvimento regional", argumenta o deputado.
Convidados
Foram convidados para o debate os presidentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg; da Claro, João Cox; da Tim Celular, Luca Luciani; da TNL PSC Oi, Luiz Eduardo Falco; e da Vivo, Roberto Lima; e um representante do Ministério das Comunicações.
A audiência está marcada para as 14 horas no plenário 14.
Da Redação/PCS
'Agência Câmara'
O parlamentar lembrou que, em 2008, as empresas Claro S/A, TIM Celular S/A, TNL PSC Oi S/A e Vivo S/A assinaram termo de autorização para uso das radiofrequências associadas ao serviço móvel pessoal com a Anatel para atender os municípios do estado do Amazonas de até 30 mil habitantes não cobertos pelo serviço de telefonia móvel.
O termo estabelecia um prazo de 12 ou 24 meses, após a publicação do termo de autorização, para a implantação dos serviços nessas cidades. O primeiro prazo - 12 meses - venceu na semana passada (30/04). Silas Câmara informa, no entanto, que a maioria dos municípios continua sem o serviço.
"Com a globalização, a comunicação por telefonia móvel tornou-se
essencial para todos. A população não pode ficar à mercê das empresas de
telefonia, pois a prestação desse serviço implica inclusão social e o
desenvolvimento regional", argumenta o deputado.
Convidados
Foram convidados para o debate os presidentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg; da Claro, João Cox; da Tim Celular, Luca Luciani; da TNL PSC Oi, Luiz Eduardo Falco; e da Vivo, Roberto Lima; e um representante do Ministério das Comunicações.
A audiência está marcada para as 14 horas no plenário 14.
Da Redação/PCS
'Agência Câmara'
Pedido de Informações
Nélio Aguiar- PMN requer que seja encaminhado expediente em atenção ao Senhor Secretário Municipal de Transporte e Trânsito SANDRO LOPES, atendendo a Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 58, inciso II, § único, no sentido de enviar a este Poder Legislativo, cópia da relação nominal dos MOTOTAXISTAS APROVADOS NA SELEÇÃO E DE SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES, para que está Casa representativa do povo de Santarém tome conhecimento e possa informar e dirimir qualquer dúvida, de forma oficial e correta a respeito das questões que chegam neste Poder concernente ao assunto.
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