Em sessão extraordinária, realizada nesta segunda-feira, 21, a Câmara aprovou a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, criando o Conselho Gestor do referido fundo e a Delimitação da Zona Urbana de Santarém, ambos os projetos de autoria do executivo municipal.
O presidente em exercício do Legislativo santareno Nélio Aguiar (PMN), disse que a sessão foi à prática do pleno exercio da democracia, quando todos os seus pares tiveram a oportunidade de opinar e apresentar emendas.
Nélio Aguiar relata que no primeiro momento foi aprovado o projeto de lei que altera o artigo quarto da lei municipal número 18.238/2008 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social e cria o Conselho Gestor do referido fundo.
Na seqüência a discussão e aprovação se deu em torno do projeto de lei que dispõe sobre a delimitação da Zona Urbana de Santarém, instituída pelo artigo 108 da lei número 18.051/2006 (Plano Diretor Participativo).
Com relação ao primeiro projeto, este recebeu emendas dos vereadores Emir Aguiar (PR) e Henderson Pinto (DEM). Nélio Aguiar esclarece que na primeira proposta vinda do executivo, não estava de maneira clara à descriminação dos membros do Conselho e as emendas garantiram nominalmente, quais serão as entidades que estarão representadas e o secretário municipal de habitação, que seria o presidente nato do conselho, vai exercer essa função somente no primeiro mandato, seguido de outros escolhidos pelas entidades membros.
Sobre o projeto de expansão urbana, Nélio Aguiar disse que apesar de ter sido aprovado, ficou o compromisso de que o estudo técnico vai continuar com a participação de membros do Ministério das Cidades e se a lei que foi aprovada, não estiver atendendo as necessidades, poderá ser modificada.
Nélio Aguiar assegurou que se absteve de votar nesse projeto, juntamente com os vereadores Carlos Jaime e Henderson Pinto, por não concordar com o seu conteúdo. “Uma vez que a zona rural do município vai ser somente a de rios, já que passam a ser área de expansão urbana os limites com os municípios de Belterra, Mojui dos Campos e Prainha, ou seja, nós vamos ter zona urbana e zona de expansão urbana”, assegurou Nélio Aguiar.
terça-feira, 22 de dezembro de 2009
segunda-feira, 14 de dezembro de 2009
União de todos pela Criação do Estado do Tapajós
Iniciativa louvável - Os vereadores Reginaldo Campos (PSB), Henderson Pinto (DEM) e Nélio Aguiar (PMN), louvaram a iniciativa do deputado Lira Maia. Na condição de presidente em exercício do Legislativo santareno, Nélio Aguiar enfatizou a união que segundo ele está ocorrendo dos deputados do Oeste paraense, com os parlamentares do Sul do Pará e destacou o empenho não só de Lira Maia, mas também do deputado Jader Barbalho, nas articulações junto ao presidente da Câmara Michel Temer. Nélio disse estar mais crente ainda pelo encontro entre Lira Maia, com o secretário de planejamento do município Everaldo Martins e o ministro Padilha. “Essa é a verdadeira política, que deixa a gente otimista de que a votação do projeto de plebiscito para a criação do Estado do Tapajós, vai acontecer”.
Nélio Aguiar informou que já autorizou o vereador Reginaldo Campos seguir à Brasília, para acompanhar as sessões da próxima terça e quarta-feira e assegurou que se não for apreciado o mérito da matéria ainda essa semana e se ficar para fevereiro espera poder contar com as prefeituras e câmaras da região, para irem em massa a Brasília(DF), em apoio a luta pela criação do Estado do Tapajós.
Nélio Aguiar informou que já autorizou o vereador Reginaldo Campos seguir à Brasília, para acompanhar as sessões da próxima terça e quarta-feira e assegurou que se não for apreciado o mérito da matéria ainda essa semana e se ficar para fevereiro espera poder contar com as prefeituras e câmaras da região, para irem em massa a Brasília(DF), em apoio a luta pela criação do Estado do Tapajós.
Aprovado Orçamento para 2010
Foi colocado em pauta para discussão a Lei Orçamentária, que estima a receita e fixa a despesa do município de Santarém para o exercício financeiro de 2010. O foco principal inicialmente foi sobre as Emendas apresentadas pelos vereadores para serem inseridas no orçamento. O vereador Bruno Pará (PDT), depois de fazer uma explanação detalhada sobre a sua propositura (Emenda), salientou que consultou o seu partido e as bases do governo municipal, onde ficou definido que o líder do PDT retiraria sua proposta de emenda que remanejava hum milhão e meio da Seminf, para serem alocados na infra-estrutura rural, e que recursos seria alocados no próximo ano para atender a presente proposta. Outra questão que mereceu atenção de todos foi a emenda do vereador Reginaldo Campos(PSB), solicitando a inclusão de recursos visando atender a realização do Cristoval e Congresso da Paz no valor de cinquenta mil reais para cada evento. Vários vereadores se posicionaram sobre a questão, onde no final prevaleceu a manifestação de que no próximo ano todos teriam participação direta sobre a confecção do orçamento, para que os mesmo fossem atendidos em suas reivindicações populares, necessidades e prioridades, com participação orçamentária. O líder do PSB retirou sua Emenda esperando que todos possam se comprometer para que tenham participação sobre ao LDO para os próximos exercícios, inclusive com a criação do Conselho Orçamentário, proposto pelo vereador Erasmo Maia (DEM). A LOA foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos pares da Casa em dois turnos.
40 anos de Fundação Esperança
NÉLIO AGUIAR – MOÇÃO DE FELICITAÇÕES Nº. 316/09 – parabenizando a Fundação Esperança pela passagem dos seus 40 anos de existência.
Sessão Solene
Em sua última sessão do ano de 2009, a Câmara Municipal de Santarém faz entrega de Comendas e Títulos Honoríficos a diversas personalidades que com seus trabalhos tiveram destaque na sociedade e nos meios políticos santarenos. A sessão que será presidida pelo presidente da Câmara em exercício, verea-dor médico Nélio Aguiar (foto), será na terça-feira, dia 15. “Através dessa sessão, estreitamos laços entre o Poder Legislativo e a sociedade santarena”, disse Nélio Aguiar.
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
Nélio participa da reunião de instalação do conselho consultivo da UFOPA
VEREADOR NÉLIO AGUIAR (PMN) – Usando a tribuna, comunicou sua participação na reunião do conselho consultivo da UFOPA, onde foi divulgada a data do concurso público para preenchimento de vagas para professor e o lançamento do edital, para conhecimento de todos aqueles que pretendem participar na região do oeste do Pará, muito embora a sua extensão é a nível nacional. Disse que a Universidade já nasce com 5(cinco) institutos, e salientou que não está previsto o instituto da saúde. Espera o vereador líder do PMN, que a Universidade é um pólo de desenvolvimento regional, tanto na parte educacional como na geração de emprego e renda. Falou da dificuldade da presença de médicos em nossa região, dai sua preocupação, com apenas a UEPA ter o curso de medicina, sendo pouco para atender todo o oeste paraense, acrescentando que a UFOPA também deverá ter seu curso de medicina, onde tudo fará para que isso ocorra, junto a direção da Instituição e autoridades educacionais competentes.
Vereador defende curso de medicina na UFOPA
O vereador Nélio Aguiar (PMN), denunciou na Tribuna que o atendimento básico à saúde pública do município de Santarém, ainda não responde positivamente à demanda da população.
Nélio Aguiar entende que esse setor ainda não funciona de maneira satisfatória, “faltando cumprir o seu papel”. Citou que o programa de saúde da família, não atende 100% da cobertura, atendendo apenas 30% da população, com apenas 26 equipes.
O vereador reconhece que há dificuldade da aquisição do profissional médico, que é um dos membros da equipe. Entendendo que diante do problema é preciso buscar alternativas. Indicou como uma das possíveis saídas o fato da UEPA estar formando profissionais médicos e disse que vai lutar para que a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) crie o Instituto de Saúde e ofereça vagas para o curso de medicina para atender não só Santarém, mas a região.
O parlamentar assegurou que médicos que estão sediados em Belém e Manaus, não vem para Santarém, ficam sempre nas capitais, o que se torna um problema a nível nacional.
“Estarei apresentando uma proposta que será encaminhada aos deputados estadual da bancada do Oeste do Pará, solicitando que apresentem um projeto de lei, criando serviços obrigatórios para os alunos do curso de medicina da Universidade Estadual do Pará, onde proponho que logo após a formatura, esses médicos tenham que passar um ano no interior do estado, de forma remunerada e com o seu registro no Conselho Regional de Medicina, assim iremos atender a demanda exigida por mais médicos nos municípios de todo o estado” defendeu Nélio.
Nélio Aguiar entende que esse setor ainda não funciona de maneira satisfatória, “faltando cumprir o seu papel”. Citou que o programa de saúde da família, não atende 100% da cobertura, atendendo apenas 30% da população, com apenas 26 equipes.
O vereador reconhece que há dificuldade da aquisição do profissional médico, que é um dos membros da equipe. Entendendo que diante do problema é preciso buscar alternativas. Indicou como uma das possíveis saídas o fato da UEPA estar formando profissionais médicos e disse que vai lutar para que a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) crie o Instituto de Saúde e ofereça vagas para o curso de medicina para atender não só Santarém, mas a região.
O parlamentar assegurou que médicos que estão sediados em Belém e Manaus, não vem para Santarém, ficam sempre nas capitais, o que se torna um problema a nível nacional.
“Estarei apresentando uma proposta que será encaminhada aos deputados estadual da bancada do Oeste do Pará, solicitando que apresentem um projeto de lei, criando serviços obrigatórios para os alunos do curso de medicina da Universidade Estadual do Pará, onde proponho que logo após a formatura, esses médicos tenham que passar um ano no interior do estado, de forma remunerada e com o seu registro no Conselho Regional de Medicina, assim iremos atender a demanda exigida por mais médicos nos municípios de todo o estado” defendeu Nélio.
quinta-feira, 3 de dezembro de 2009
Nélio Aguiar fez a ponte
Do blog do Alailson
Foi o vereador Nélio Aguiar que deu as coordenadas ao senador Flexa Ribeiro para que apresentasse um projeto de lei que objetivasse a realização de um referendo na região Oeste do Pará, atingida de forma inquisitorial pela mudança de fuso horário, no ano passado.
Nélio fez a ponte com o senador, mas as discussões já estavam sendo realizadas há meses junto à sociedade civil organizada e à igreja católica, por exemplo. O requerimento foi apresentado aos seus colegas na Câmara Municipal e aprovado por unanimidade. Em seguida, enviado à Brasília aos senadores que representam o estado do Pará. Flexa Ribeiro então encampou a luta. Anteriormente, apenas a população do Acre seria consultada sobre a mudança.
Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto (PDS 931/2009) de autoria do tucano. Agora, a proposição deve seguir para o plenário e depois para a Câmara dos Deputados.
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) pegou carona e estendeu a consulta à parte do estado do Amazonas, também atingida pela mudança repentina.
Foi o vereador Nélio Aguiar que deu as coordenadas ao senador Flexa Ribeiro para que apresentasse um projeto de lei que objetivasse a realização de um referendo na região Oeste do Pará, atingida de forma inquisitorial pela mudança de fuso horário, no ano passado.
Nélio fez a ponte com o senador, mas as discussões já estavam sendo realizadas há meses junto à sociedade civil organizada e à igreja católica, por exemplo. O requerimento foi apresentado aos seus colegas na Câmara Municipal e aprovado por unanimidade. Em seguida, enviado à Brasília aos senadores que representam o estado do Pará. Flexa Ribeiro então encampou a luta. Anteriormente, apenas a população do Acre seria consultada sobre a mudança.
Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto (PDS 931/2009) de autoria do tucano. Agora, a proposição deve seguir para o plenário e depois para a Câmara dos Deputados.
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) pegou carona e estendeu a consulta à parte do estado do Amazonas, também atingida pela mudança repentina.
Arthur Virgílio defende realização do referendo do fuso
Sen Arthur Virgílio, também signatário do projeto, afirma que o referendo pode trazer à tona os transtornos causados à população. “As pessoas que moram nessas regiões estão tendo que fingir o horário deles. São muitas as críticas. Inicialmente defendi as vantagens econômicas que a mudança poderia trazer. Mas, pensamos também na questão social e na segurança, além do transtorno causado para as pessoas. Eu que ia errar, recuei pois sou obediente ao que dizem aqueles que represento. Mantenho a coerência, pois a mudança não está sendo favorável aos moradores de municípios atingidos por essa alteração”, destacou Virgílio, durante a aprovação na CCJ.
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Senadores aprovam realização de referendo em municípios do Pará e do Amazonas que tiveram hora legal alterada em 2008
Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (2), em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo (PDS 931/09) que trata da realização de referendo nos municípios do Pará e do Amazonas que tiveram a hora legal alterada pela Lei nº 11.662/08. Essa consulta popular deve indagar sobre a conveniência e oportunidade da referida alteração e ser organizada pela Justiça Eleitoral. A matéria segue para a Câmara dos Deputados. O referendo deve ser realizado em 2010.
Pela manhã, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já havia dado parecer favorável à matéria, ao aprovar voto do relator, Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Autores da proposta, os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) agradeceram às lideranças partidárias pelo acordo que possibilitou a agilidade na apreciação da matéria e disseram que as bancadas do Pará e do Amazonas apoiaram a iniciativa.
Flexa Ribeiro explicou que 18 municípios do oeste do Pará tinham hora legal igual à de Manaus até a mudança em 2008, ou seja, uma hora a menos que Brasília. Com a mudança, o horário dessas localidades passou a ser igual ao de Brasília. De acordo com o senador, a mudança trouxe "consequências graves" para essas populações. Agora, comemorou, essas pessoas poderão opinar se querem ou não retornar ao horário anterior.
Artur Virgílio lembrou que a alteração, em 2008, foi feita sem consulta às populações envolvidas que, com a aprovação do projeto, terão oportunidade de opinar se a mudança foi melhor ou pior para suas vidas. O senador afirmou que a unificação de horário realizada pela Lei nº 11.662/08 não é boa para as regiões do Alto Purus, do Alto Solimões e do Alto Rio Juruás. O parlamentar disse ter recebido queixas de cidadãos dessas áreas sobre os transtornos na rotina diária, com riscos até à segurança das pessoas, criados pelo novo fuso horário.
Da Redação / Agência Senado
Pela manhã, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já havia dado parecer favorável à matéria, ao aprovar voto do relator, Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Autores da proposta, os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) agradeceram às lideranças partidárias pelo acordo que possibilitou a agilidade na apreciação da matéria e disseram que as bancadas do Pará e do Amazonas apoiaram a iniciativa.
Flexa Ribeiro explicou que 18 municípios do oeste do Pará tinham hora legal igual à de Manaus até a mudança em 2008, ou seja, uma hora a menos que Brasília. Com a mudança, o horário dessas localidades passou a ser igual ao de Brasília. De acordo com o senador, a mudança trouxe "consequências graves" para essas populações. Agora, comemorou, essas pessoas poderão opinar se querem ou não retornar ao horário anterior.
Artur Virgílio lembrou que a alteração, em 2008, foi feita sem consulta às populações envolvidas que, com a aprovação do projeto, terão oportunidade de opinar se a mudança foi melhor ou pior para suas vidas. O senador afirmou que a unificação de horário realizada pela Lei nº 11.662/08 não é boa para as regiões do Alto Purus, do Alto Solimões e do Alto Rio Juruás. O parlamentar disse ter recebido queixas de cidadãos dessas áreas sobre os transtornos na rotina diária, com riscos até à segurança das pessoas, criados pelo novo fuso horário.
Da Redação / Agência Senado
Aprovado no Senado referendo sobre fuso-horário no Oeste do Pará
Foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto (PDS 931/2009) de autoria do Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que estabelece a realização de um referendo na região Oeste do Pará e parte do Amazonas, atingida pela mudança de fuso horário desde 2008.
A aprovação ocorre apenas uma semana após o projeto ter sido apresentado. Agora, a proposta segue para votação em plenário em regime de urgência. Em seguida irá para tramitação na Câmara dos Deputados.
O relator na CCJ foi o Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que incluiu uma emenda, a pedido dos senadores Flexa Ribeiro e Arthur Virgílio (PSDB-AM). A alteração, também aprovada, define que o plebiscito seja realizado apenas nas 18 cidades do Pará atingidas pela mudança e em parte do Amazonas.
Caminhando pelo Oeste do Pará, verificamos que existem dificuldades enormes ocorridas com a mudança, fato aos hábitos da população. Fui solicitado que se fizesse isto que propomos: que se dê à população a oportunidade de decidir se quer ter seu fuso igual ao de Brasília ou retorne ao que era antes da mudança. E isto deve ser decidido por aqueles que tiveram suas vidas alteradas, explicou Flexa Ribeiro.
Ascom Flexa Ribeiro
A aprovação ocorre apenas uma semana após o projeto ter sido apresentado. Agora, a proposta segue para votação em plenário em regime de urgência. Em seguida irá para tramitação na Câmara dos Deputados.
O relator na CCJ foi o Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que incluiu uma emenda, a pedido dos senadores Flexa Ribeiro e Arthur Virgílio (PSDB-AM). A alteração, também aprovada, define que o plebiscito seja realizado apenas nas 18 cidades do Pará atingidas pela mudança e em parte do Amazonas.
Caminhando pelo Oeste do Pará, verificamos que existem dificuldades enormes ocorridas com a mudança, fato aos hábitos da população. Fui solicitado que se fizesse isto que propomos: que se dê à população a oportunidade de decidir se quer ter seu fuso igual ao de Brasília ou retorne ao que era antes da mudança. E isto deve ser decidido por aqueles que tiveram suas vidas alteradas, explicou Flexa Ribeiro.
Ascom Flexa Ribeiro
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